Que azar do MST. Tudo estava dando certinho para ele. A CPI que iria apurar o repasse de verbas federais para o MST, via entidades de fachadas, já tinha sido engavetada. Para isto, foi decisiva a ordem de Lula, acatada por 45 parlamentares da base governista que retiraram suas assinaturas de apoio. 

O vento parecia soprar para o lado dos Sem-Terra. De olho no apoio que eles poderiam dar à candidatura de Dilma, Lula já estava preparando uma cerimônia na qual assinaria o ato que estabelece os índices de produtividade das propriedades agrárias. Ampliaria assim a possibilidade de desapropriação para fins de reforma agrária, como pleiteiam os movimentos sociais do campo.

Sentindo-se bafejado pela sorte, o MST resolveu voltar a fazer das suas. Invadiu e depredou uma fazenda da empresa Cutrale, a maior exportadora de sucos do mundo. Aí veio o azar. De lá do céu, um helicóptero da Polícia Militar filmou aquela cena horripilante. Um trator dirigido por um dos invasores da fazenda destruiu milhares de pés de laranja. 

Daí em diante, foi questão de horas para que a nação tomasse conhecimento, via o Jornal Nacional, da destruição e da selvageria cometidas pela ação dos Sem-Terra. É evidente que a cena chocou a quase toda a nação e até mesmo a aliados históricos do MST, como o ministro da Reforma Agrária e o presidente do Incra,  tiveram, ao menos da boca para fora, de criticar a estupidez dos Sem-Terra.

Com  a exceção do ministro da Agricultura, Reinold Sthefanes, um homem comprometido com o sucesso do agro-negócio, por ser de um estado altamente produtor de grãos, todos os outros membros do governo que criticaram o MST o fizeram de forma tão cordata, que mais parecia que estavam dando um conselho a um filho travesso.

Mas, como errou na mão, o MST terá de arcar com alguns prejuízos. No curto prazo, Lula suspendeu a definição dos novos índices de produtividade. Claro que mais à frente ele atenderá ao pleito dos Sem-Terra, mas vai ter que esperar a poeira baixar. Do contrário, terá que enfrentar a sublevação do agro-negócio e de sua representação política no Parlamento.


Aquela cena dos tratores passando por cima dos pés de laranja foi nitroglicerina pura para o renascimento do pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem como objetivo investigar as relações promíscuas entre uma teia de ONGs que recebem dinheiro do INCRA e de outros órgãos e empresas federais e depois repassam estes recursos para os Sem-terra, que os utiliza no financiamento de suas atividades ilegais.

Até os peixes do Lago Paranoá sabem que o MST criou um verdadeiro “laranjal” em matéria de entidades de fachada para financiar suas atividades, uma vez que, para gozar da impunidade, o movimento não tem existência legal. Os peixes sabem disso, mas o INCRA, o Ministério de Desenvolvimento e o Presidente Lula fingem não saber de nada.

Há uma relação de cumplicidade entre o governo Lula e o MST, responsável pelo aumento da violência no campo. Quando chegou ao poder, o atual presidente simplesmente se recusou a aplicar a medida provisória aprovada no governo FHC, que proibiu a desapropriação de propriedades invadidas. O resultado não poderia ser outro: no período Lula, a média das invasões anuais cresceu 37%. Ao mesmo tempo, Lula abriu as burras dos cofres públicos. As invasões e depredações promovidas pelo MST passaram a ser irrigadas por verbas públicas federais.

O governo Lula teve suas compensações, ao ser tão generoso com os Sem-Terra. De um lado, eles adotaram uma postura bem mais dócil do que tinham no período FHC, embora a política de reforma agrária do governo Lula tenha sido um rotundo fracasso. De outro lado, o MST foi uma espécie de pau para toda obra, quando Lula se sentiu acossado politicamente. Foi assim no episódio do “mensalão”, quando saíram a campo para defender Lula, na reeleição do presidente. A assim será na campanha de Dilma.

A cooptação política também foi vantajosa para o movimento. Ela deu ao MST a certeza da impunidade e de que o governo sempre encontrará um jeito de protegê-lo, nos momentos de dificuldades. E não estão errados na sua avaliação. Quando do episódio do assassinato de quatro seguranças em uma fazenda de Pernambuco, o ministro Tarso Genro saiu com aquela de que tudo não passava de uma “tática arrojada” do movimento. Agora é o general Jorge Félix, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que põe panos quentes ao afirmar que a destruição da fazenda da Cutrale foi apenas um “excesso” e que o MST, “como qualquer movimento social, tem seu viés de razão.”

O MST pode ter tido azar. Mas sabe da extensão do seu manto protetor.

Escrito por pitacos às 11h07
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Um milhão e trezentos mil eleitores entraram no Congresso com um projeto para impedir que pessoas possam se candidatar a qualquer cargo, caso tenham a chamada ficha-suja. Trata-se da condenação em primeira instância, ou com denúncias recebidas por um tribunal, relativas a racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas, corrupção e desvio de verbas públicas.

Michel Temer, presidente do Congresso, recebeu a proposta e fez média. Disse que o Parlamento mudará a instância de julgamento, para a segunda, colegiada, teoricamente menos injusta.

Não passará. Ninguém pode ser considerado culpado e sofrer penas, a não ser se julgado e condenado em última instância. Ponto final. Esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

O que aconteceria se alguém, que estivesse impedido de se candidatar, fosse considerado inocente no STF, anos após sua condenação em instâncias inferiores? Seria impossível ressarcir o dano, não apenas para o impedido, mas para os eleitores que representaria.

O STF está coberto de razão. As primeiras e segundas instâncias não estão libertas de influências locais e de insuficiências nos processos. Qualquer pessoa condenada tem o direito de recorrer à última instância, que também não é perfeita, mas é sua última chance.

Ainda que o chamado projeto dos fichas-sujas seja aprovado nas CCJs de ambas as Casas e também nos plenários, haverá recurso ao Supremo. Não há a mínima chance da nova legislação vingar, por ser inconstitucional.

O movimento contra os fichas-sujas está desfocado. O alvo deveria ser a lentidão da Justiça, causada por inúmeros recursos meramente protelatórios e pelo emaranhado jurídico que beneficia os potenciais culpados.

É correta a iniciativa de se publicar o prontuário dos candidatos, que é público, desde que ressalvas sejam feitas.  Também é necessário que os partidos sejam pressionados para que sejam filtros, como acontece nas democracias avançadas.

No entanto, para limpar a política, a luta não é por uma reforma técnica do Judiciário, também necessária, nem pela descoberta de atalhos, mas centrada na reforma da legislação e das competências das instâncias do Judiciário.

Fora disso, é esperneio infrutífero, quase sempre bem-intencionado. Mas pode ser demagógico.

Escrito por pitacos às 09h58
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Nem mesmo o PT paulista, sempre disposto a se dobrar às determinações de Lula, é despido do instinto de sobrevivência. Em política ninguém gosta de praticar haraquiri. É isto que explica o esperneio das lideranças do PT de São Paulo quanto ao plano de Lula de enfiar goela abaixo dos petistas a candidatura de Ciro a governador do Estado de São Paulo.

Marta Suplicy e outras lideranças petistas decidiram “construir uma candidatura própria” ao governo do Estado, pois perceberam que esta história de jogar Ciro para a disputa paulista pode ser uma boa para Dilma, mas é um desastre para o PT de São Paulo e para o futuro político de seus líderes.

Não sabemos até onde vai este “Grito do Ipiranga” dos petistas paulistas. É possível que, ao final, se verguem às determinações do Rei. Mas, ao menos por enquanto, eles demonstram que não estão gostando nada da postura de Lula de bancar o Tiradentes com o pescoço do PT de São Paulo.

Esse negócio da candidatura de Ciro para o governo do Estado virou pura esquizofrenia. O primeiro a desqualificá-la é o próprio Ciro, que já a comparou a uma aventura e ontem voltou a afirmar que transferiu seu título eleitoral apenas para não contrariar Lula, mas seu negócio mesmo é a candidatura presidencial.

Marta Suplicy também não deixou por menos. Não teve papas na língua ao dizer que “a candidatura de Ciro não tem nada a ver com São Paulo”. Ela não está sozinha e até mesmo Palocci aderiu à onda da candidatura própria ao governo do Estado, ainda que de forma mais discreta, porque ele não é dado a trombar de frente com Lula.

Acontece com o PT de São Paulo o que acontece em todas as guerras. A existência de um inimigo externo – no caso a candidatura Ciro governador – provoca a unidade interna de suas fileiras. O grito de Xô Ciro pode levar os petistas do Estado a se unificarem em torno de um nome, provavelmente em torno da candidatura de Palocci para o governador do Estado.

A conferir o quanto esta reação irá até o fim. A experiência demonstra que os petistas resmungam, resmungam, mas na hora agá se dobram à vontade imperial de Lula. Além do mais, ele tem seus “cavalos de troia” no PT paulista, entre os quais o líder do PT na Câmara, Cândido Vacarezza, um adepto da tese de que se for para o bem de Dilma, os petistas paulistas devem engolir a candidatura de Ciro ao governo do Estado.

Seja qual for o caminho adotado pelo PT paulista, ele não será nada indolor.

Escrito por pitacos às 10h23
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Pitacos traz abaixo duas notas elucidativas, sobre as divergências na área econômica. A Fazenda abre a torneira para irrigar o caminho de Dilma. O BC, responsável pela estabilidade, chia, chia, chia, mas pode fazer pouco. Tchau para o superávit primário.

As duas notas abaixo foram publicadas na Newsletter “Política & Economia na Real”, de Francisco Petros e José Márcio Mendonça, de 6.10.2009.

BC versus Fazenda : uma questão de fundo

A última desavença entre o ministério da Fazenda e o BC, agora a respeito dos efeitos de uma política fiscal "frouxa" que poderia levar a uma elevação da taxa básica de juros proximamente (tese do BC), não deve ser vista apenas como mais uma picuinha entes os dois órgãos, um dos quais oficialmente subordinado ao outro. Nem às constantes trocas de farpas entre Henrique Meirelles e Guido Mantega, que acabam sendo resolvidas intra-muros ou com o passar de mão na cabeça dos dois, uma clara disputa de comando da economia. Mas não é apenas uma questão pontual, como as queixas ao conservadorismo do BC na política de juros. Dessa vez é uma questão mais profunda e que envolve opções de política econômica. Trata-se de uma crítica do BC à forma como está sendo conduzida a política fiscal, à forma como o governo vem gastando. Seja para garantir a recuperação da atividade econômica, seja como incentivo eleitoral. Os reparos do BC bateram fundo. Não foi à toa a reação do secretário de política econômica do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, por ordem do próprio ministro Mantega. Mantega também reagiu sem subterfúgios. Até prova em contrário, a opção por gastar e a forma como a expansão das despesas está se dando é decisão do presidente Lula e de sua ministra-chefe da Casa Civil. Portanto, não há que ser mudada. Definitivamente, passou a era dos superávits primários (economia para pagar juros) elevados. Talvez tenha passado até a do próprio superávit. Pelo menos até as urnas de outubro de 2010. Quem ficou em situação delicada foi o BC. Ou pelo menos uma parte de sua diretoria. E seu presidente, Henrique Meirelles.

Debandada?

Já circulava em Brasília a informação de que o diretor de política econômica do BC, Mario Mesquita, estava preparando sua saída da instituição até dezembro. Também estariam com as malas prontas outros dois diretores vindos do sistema financeiro privado : Mario Toros e Antonio Gustavo do Vale. As divergências com a turma do ministro Mantega podem apressar as decisões. Principalmente a de Mesquita, pivô das discussões abertas sobre a política fiscal, que na sexta-feira foi alvo de uma nota pesada do sindicato dos servidores do BC.

Escrito por pitacos às 10h22
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Simon Schwartzman, em seu blog, no dia 6.10.2009, escreveu a nota abaixo, sobre o imbróglio do ENEN. Pela qualificação de Schwartzman, Pitacos vê-se obrigado a replicá-la. Trata-se de um texto esclarecedor.

Para visitar o blog, clique aqui.

ENEM: Caso de polícia

O fiasco do adiamento das provas do novo ENEM, seguido em detalhe pela imprensa como caso de polícia, não tem sido acompanhado de nenhuma discussão mais aprofundada sobre o impacto mais amplo desta nova prova sobre a educação do país, e mais especialmente sobre as questões do acesso à educação e sobre o ensino médio.

Em relação à equidade, dois anos atrás escrevi uma nota comparando o ENEM brasileiro com o “General Certificate of Secondary Education” inglês,  o CGSE, que tinha a intenção semelhante de criar um padrão único de qualidade, e acabou sendo abandonado porque significaria a desqualificação de uma série de diplomas técnicos e profissionais que existem no país.. Na ocasião, perguntava se o ENEM não estaria na contramão das reformas educacionais que o pais necessita. Continuo achando que está.

Discussão semelhante tem ocorrido no Chile, que tinha uma prova nacional denominada PAA (Prueba de Aptitud Académica), que media competências genéricas, e foi substituida pela Prova de Seleção Universitária, PSU, que mede também conhecimentos específicos do curriculo escolar. No Chile, o ingresso ao ensino superior se faz estritamente em função desta prova, com os alunos melhor qualificados escolhendo os cursos e universidades de sua preferência.

A justificativa para estas provas unificadas é que elas funcionam como um padrão de referência para o ensino médio, e criam um sistema mais universal de acesso ao ensino superior. A crítica é que elas obrigam todos os cursos de ensino médio a preparar os alunos para esta prova, sobrecarregando os currículos escolares e impedindo portanto que os cursos se diversifiquem e que os estudantes possam optar por modalidades distintas de formação. No caso do Chile, estudos estatísticos mostram que, com a passagem do antigo PAA para o novo PSU, instituido em 2004, a discriminação social no acesso ao ensino superior aumentou, na medida em que a nova prova se tornou mais difícil para os estudantes provenientes de escolas públicas de pior qualidade.

Está havendo hoje, no Brasil, um movimento de reforma do ensino médio, que, se bem conduzida, daria aos estudantes mais opções, não somente por áreas de conhecimento, mas também por tipo de formação – mais acadêmica, mais prática, mais profissional ou mais geral, conforme as motivações e condições dos estudantes. Isto deveria também desembocar em um ensino superior com um grande leque de opções e diferentes portas de entrada, possibilidade que o novo ENEM, na prática, impede.

Se o novo ENEM abrisse espaço para que os alunos pudessem optar por diferentes provas, com os cursos superiores também utilizando estes diferentes resultados para selecionar os alunos mais adequados a seus programas, isto permitiria que o ensino médio se diversificasse, e que o ensino superior também se ampliasse (e não somente crescesse) para atender melhor à grande variedade de pessoas que querem continuar estudando depois do ensino médio.

O caminho que estamos seguindo, no entanto, é o de manter o ENEM como exame unificado, colocar todos na mesma camisa de força, e depois tentar corrigir os problemas de acesso e estratificação que ele cria estabelecendo cotas para os que não conseguem bons resultados. Não parece ser o caminho mais inteligente.

Escrito por pitacos às 09h50
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"Eu quero dizer, companheiro Chavez,

que para nós, no Brasil,

e para mim, pessoalmente, a tua

vitória e a consolidação

do referendo são uma marca que não

deixa dúvida em nenhum

país do mundo de que na Venezuela

 exite uma verdadeira democracia

e que tem um presidente que

durante três vezes se submeteu ..."

Luis Inácio Lula da Silva

 (15/9/04, Manaus, AM)

O governo Lula ficou tiririca com Tasso Jereissati, porque o senador do PSDB deu parecer contrário ao ingresso da Venezuela no Mercosul, por entender que o governo de Hugo Chávez promove o desmonte das liberdades democráticas em seu país, atenta contra os direitos humanos e semeia ações desestabilizadoras que põem em risco a paz na América do Sul.

O furor do governo foi tal, que seu líder no senado, Romero Jucá, anunciou que apresentará um relatório alternativo na Comissão das Relações Exteriores, “porque o que está em jogo é a relação entre Estados e não entre governos.” É mais um exemplo de como a política externa de Lula utiliza dois pesos e duas medidas para julgar situações semelhantes.

No caso de Honduras, o governo brasileiro respaldou-se na cláusula democrática da Carta da OEA, para não reconhecer o governo interino de Honduras, por ele ter sido produto de um golpe. Até aqui, tudo bem e a posição deveria ser essa mesma. A defesa intransigente da democracia, em qualquer circunstância, deve ser um dos pilares da política externa de países de ordenamento democrático. Em Honduras, o erro do Brasil não foi o de exigir o cumprimento da Carta Democrática da OEA, mas a interferência na situação interna deste país, ao permitir que o presidente deposto, Manuel Zelaya, utilize nossa embaixada como palanque e escritório político.

O governo Lula, contudo, não tem a mesma firmeza na defesa da democracia quando as violações às liberdades democráticas são cometidas por governos aliados. É aqui que entram os dois pesos e as duas medidas. A existência da democracia e o respeito aos direitos humanos são requisitos que devem ser cumpridos por países que querem ser membros do Mercosul, conforme determina o seu estatuto.

No caso da Venezuela, o governo Lula quer passar por cima destas cláusulas. Trata a democracia como se ela fosse de um valor relativo, que não se aplica em todos os países. Para o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional deveria fazer vistas grossas aos atentados contra o Estado de Direito patrocinado pelo regime chavista e aceitar o ingresso da Venezuela no Mercosul, por uma razão “pragmática”: economicamente isto seria benéfico para o bloco e para o Brasil.

É o caso de se perguntar: se as relações comerciais entre o Brasil e Honduras fossem favoráveis ao Brasil, nosso governo deveria fazer vistas grossas e aceitar o governo interino que deu o golpe? Claro que não. Se agíssemos assim, rifaríamos os princípios, em nome de vantagens comerciais e econômicas. O mesmo raciocínio vale para a Venezuela.

A questão central para dizer se a Venezuela pode ser membro do Mercosul é saber se o governo de Hugo Chávez respeita a democracia, ou se, ao contrário, conspira contra ela e marcha para um regime autoritário. Aqui, o relatório de Tasso Jereissati é avassalador. Vejamos alguns dos seus trechos:

“Não há como ignorar a legitimidade das eleições havidas na Venezuela no que se refere ao Presidente Hugo Chávez. Porém, não se pode dizer que exista legitimidade no processo eleitoral como um todo. Políticos são proibidos de concorrer, candidatos eleitos de oposição são praticamente impedidos de governar e mudanças políticas e no processo eleitoral são promovidas para privilegiar a eleição de candidatos comprometidos com o projeto chavista. Hoje, o presidente governa de forma quase ditatorial, uma vez que conta com um Congresso totalmente submetido a seus interesses.

O Judiciário venezuelano, por sua vez, passou por processo de desmonte semelhante. Chávez reformou-o com a criação de novas cortes, estabelecimento de regras novas para a promoção de juízes fiéis a seus propósitos, tudo visando ao controle da Justiça, submetendo-a a seu controle. O presidente Hugo Chávez tem seguido uma estratégia bastante conhecida de destruição da democracia e implantação de um regime autoritário. Utilizando-se dos instrumentos democráticos, dos recursos do petróleo e de uma milícia própria, que já supera em números as Forças Armadas, conseguiu dominar os poderes legislativo e judiciário e partiu então para controlar a imprensa de seu país. Fechou um dos maiores canais de televisão, vem fechando rádios e perseguindo sistematicamente a rede de TV Globovisión, utilizando-se, para tanto, dos mecanismos legais e burocráticos existentes, criando outros e, quando não suficientes, partindo para a intimidação pura e simples, como testemunham, no passado, ataques de chavistas com bombas e granadas a suas instalações. “

O relatório de Tasso Jereissati é cristalino, não só quanto às violações aos direitos humanos, mas também quanto à ingerência de Hugo Chávez na situação interna de vários países da região. Mostra o quanto o caudilho venezuelano utiliza o petróleo como uma arma para influenciar países da América Latina, para instalar regimes à sua feição. Isto seria mais um motivo a recomendar o não ingresso da Venezuela no Mercosul.

Não esperem que o relatório alternativo a ser apresentado pelo governo dê uma resposta concreta sobre se o que vale para Honduras também vale para a Venezuela.

É pule de dez que Romero Jucá dirá que “uma coisa é uma coisa. Outra coisa é outra coisa.” Para o governo Lula, democracia é boa na casa dos adversários. Na dos aliados, atrapalha.

Ps: Para ler o relatório completo de Tasso Jereissati (PSDB/CE), clique aqui (.pdf)

Escrito por pitacos às 12h19
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