Honduras: democracia necessária

A crise em Honduras trás dois fatores novos para as Américas.
O primeiro é o golpe de estado, figura que estava banida do Continente há décadas. Nada, absolutamente nada, justifica a intervenção militar. Está certa a comunidade internacional em rechaçar o golpe e exigir o retorno da normalidade democrática. Claramente cumprindo um roteiro orientado por Hugo Chavez, o presidente Zelaya passou por cima do Congresso, da Corte Suprema e das Forças Armadas. Convocou um plebiscito para permitir o segundo mandato presidencial, já para as próximas eleições, que ocorrerão em meses. A iniciativa repetiu os cenários venezuelanos, equatorianos e bolivianos, com uma diferença essencial. Nesses países seus respectivos presidentes contaram com o apoio da maioria da população. Houve conflitos importantes apenas na Bolívia, que tiveram causas mais amplas do que a reeleição presidencial. Não foi o caso de Honduras. O plebiscito teve a oposição do Congresso, da Corte Suprema e das Forças Armadas. Foi convocado por Zelaya no peito e na raça. O ex-Presidente não contava com o apoio da maioria da população. Tragédia à vista. Em resposta, ou valendo-se do pretexto, as Forças Armadas extrapolaram. Passaram por cima da Constituição, depuseram Zelaya e instauraram um governo provisório, de fachada, assumido pelo Presidente do Congresso. Roteiro também tristemente conhecido. O golpe militar rompe a institucionalidade, instaura um regime de exceção, necessariamente cerceia as liberdades democráticas e persegue os adversários do novo regime, transitório ou não. Independente de sua fachada e da legalidade que aparenta, instaura a ditadura. Há negociações entre as autoridades hondurenhas e a OEA para o restabelecimento da democracia. A proposta dos governantes provisórios é a antecipação das eleições, que aconteceriam em três meses. É um recuo, sob pressão internacional. Se este for o caminho, dentro da atual legislação hondurenha, Zelaya estará fora do processo. Não é possível a reeleição. Esta solução poderá representar o retorno mais tranquilo à democracia, ou a continuidade dos conflitos. Mil interpretações jurídicas justificarão a possibilidade do ex-presidente competir, por não ter encerrado normalmente o mandato. Este conflito, caso se circunscreva exclusivamente à Honduras, como diz a expressão popular, “faz parte”. Em cena os bombeiros profissionais. Internacionalização O segundo precedente aberto pela crise hondurenha é a internacionalização do conflito. O cerco institucional, diplomático e econômico é legítimo e comum, sempre que há oposição entre a comunidade internacional majoritária e algum país “desgarrado”. Vide o presente caso da Coreia do Norte e as ameaças agora renovadas sobre o Irã. Completamente diferente é a ingerência nos assuntos internos de um país, com o objetivo de se tornar parte do conflito. Isso é totalmente diferente da pressão e da busca da negociação entre as partes. As ações da OEA e da ONU são legítimas e necessárias, em defesa da democracia e da pacificação em Honduras. Hugo Chavez, por outro lado, ameaçou invadir Honduras para reempossar Zelaya. Forneceu logística para a volta do ex-presidente a seu país. Por um caminho ou por outro, a internacionalização do conflito, envolvendo forças chavistas venezuelanas e de alhures, poderá ser precedente gravíssimo, independente da escala em que venha a ocorrer. Pau que bate em Chico bate em Francisco.
Escrito por pitacos às 12h24
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