Pitacos: política brasileira em foco
   É Ciro-Cá

Os tucanos devem estar na maior torcida para que os petistas paulistas sigam o conselho de Lula, para quem “se o PT de São Paulo tiver juízo apóia o Ciro para governador”. A palavra de ordem “Ciro-Cá” é bola levantada para a tucanada chutar em direção a uma trave sem goleiro.

O conselho de Lula só faz sentido se o seu objetivo for tirar Ciro da disputa nacional, para facilitar a vida de Dilma, mesmo que para isto o preço a ser pago seja o reconhecimento, por parte do PT, de sua decadência e da derrota antecipada.

Só isto justificaria o Partido dos Trabalhadores abrir mão de um candidato próprio ao governo do Estado, para dar apoio a um candidato que nunca fez política em São Paulo. Ciro, neste particular, é tão paulista como Mangabeira Unger é baiano. Ou melhor, como político, Ciro é um paulista paraguaio, um produto falsificado.

Não se trata aqui de nenhum preconceito com alguém que vem lá do Nordeste, que seria algo atentatório à própria história de São Paulo, uma terra sempre aberta a imigrantes de qualquer rincão que aqui se instalaram e aqui prosperaram. Deste ponto de vista, todos são paulistas.

O eleitorado de São Paulo já deu provas de que não se guia por concepções preconceituosas. Na capital, foram eleitos prefeitos um negro carioca, uma mulher nordestina e solteira, outra mulher de família quatrocentona e tida como “liberal” em matéria de costumes, além de descendente de árabes e outro de italianos.

Nenhum dos apontados pode ser tachado de paraquedista. Todos fizeram sua vida política no Estado. Não pode, portanto, serem acusados de surfistas e de nada terem a ver com a política paulista.

Não é o caso de Ciro Gomes. É verdade que ele nasceu em Pindamonhangaba. Aos três anos sua família transferiu-se para o Ceará. Fora este detalhe, sua vida – profissional e política – passou ao largo de São Paulo. Desse ponto de vista, o ex-governador do Ceará é um estranho no ninho nas terras bandeirantes.

Será uma delícia ver Ciro Gomes em palpos de aranha para explicar várias declarações que deu no passado, acusando São Paulo de ser um estado “imperialista”, interessado no atraso do Ceará e do Nordeste.

Não pensem que isto é coisa de antão. Ainda no ano passado, Ciro Gomes fez, na Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara Federal, uma arraigada defesa da guerra fiscal como um instrumento alavancador do desenvolvimento dos estados nordestinos.

Como ele explicará aos paulistas a quantidade de fábricas fechadas e de postos de trabalho perdidos porque o Ceará e outros estados ofereceram, como “atrativos” para esta indústria, uma mão de obra mais barata e isenções fiscais a perder de vista? Estamos curiosos para vê-lo explicando tudo isto em uma porta de fábrica.

É aqui que sua candidatura tem tudo para se transformar em uma enorme aventura. A trajetória de Ciro possibilita que lhe seja colado na testa o selo de ser o “anti-São Paulo.”

Sem falar nas situações embaraçosas que enfrentará ao ser indagado por jornalistas sobre questões do Estado, que ele absolutamente desconhece, inclusive sobre sua geografia.

Não será difícil os eleitores paulistas perceberem o caráter oportunista de sua candidatura. É impossível que um “forasteiro”, na pior acepção do termo, conquiste parcelas importantes da opinião pública e dos formadores de opinião, por tratar-se de uma candidatura que nada tem a ver com propostas para melhorar o Estado e a vida de quem mora, trabalha e estuda em suas terras. Não é exagero dizer-se que no fundo Ciro será uma língua de aluguel do PT para atacar a candidatura majoritária do PSDB, na disputa do governo do Estado, e, de tabela, atacar a candidatura nacional de José Serra ou de Aécio Neves.

Ciro quer ser candidato a qualquer cargo majoritário porque está enfastiado do Poder Legislativo. Entende-se o seu estado de espírito. Afinal de contas, ele é um deputado federal tão medíocre como foi Lula. Passará pela Câmara praticamente desapercebido e sem ter se afirmado sequer como liderança no partido a que está atualmente filiado, o PSB.

Qual foi a sua última grande intervenção no Congresso Nacional? Foram suas palavras agressivas em defesa de sua mãe, no caso do uso das passagens aéreas a que os parlamentares têm direito. Registre-se que de fato  a mãe não se beneficiou da cota de seu filho. Mas isto não justifica seus palavrões, gritados ao vivo e em cores.

Como não quer mais nada com o Congresso e como o seu partido provavelmente vai de Dilma, a saída honrosa que resta para Ciro é empurrá-lo para a disputa paulista.

O PT que engula o sapo. Os tucanos agradecerão pelo “Ciro-Cá”.

 



Escrito por pitacos às 12h46
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   Irã, aspirações democráticas seculares




Pitacos apresenta “Revolução na revolução”, de Demétrio Magnoli, matéria publicada no Estadão desta quinta-feira, 25 de junho.


Para além do apoio às manifestações dos oposicionistas iranianos contra as fraudes eleitorais garantidas pelas lideranças teocráticas, Magnoli insere a rebeldia dentro da história moderna do Irã e não a restringe apenas às questões eleitorais destes dias.


Pode-se inferir que os protestos talvez refluam momentaneamente, sufocados pela brutal repressão das forças armadas, policiais e milícias religiosas paramilitares. O movimento que expressam certamente voltará, na luta secular pelos direitos humanos e pela lacaização da vida política de uma das maiores e mais ricas nações do Oriente.


É trágico o registro que Magnoli faz das posições do presidente Lula, que se pronunciou em defesa da tirania religiosa do Irã. Diga-se, é verdade, que não é a primeira vez que ele releva concepções abertamente direitistas, que flertam perigosamente com ditaduras.


Revolução na revolução

 

Demétrio Magnoli

 

Ouvi disparos repetidamente enquanto as pessoas entoavam Allahu Akbar (Deus é grande) na região de Niavaran", testemunhou um habitante de Teerã no sábado, enquanto helicópteros da polícia sobrevoavam a capital, milicianos alvejavam manifestantes e jornalistas enganavam a censura transmitindo fotos via Twitter. No Irã, insiste o candidato oposicionista Hossein Mousavi, ocorreu uma fraude eleitoral de proporções quase inconcebíveis.


Uma fraude "normal" não poderia inverter a direção de 15% dos votos. Mousavi acusa o regime de promover uma "mágica": no lugar da totalização dos votos, a comissão central eleitoral simplesmente teria lançado resultados finais arbitrários. A hipótese é sustentada por diversos indícios inconclusivos. Entretanto, a revolta popular adquiriu dinâmica própria, escapando ao controle das lideranças políticas e ameaçando a ordem autoritária dos clérigos.


O Irã almejou ser Ocidente durante os 55 anos da dinastia Pahlevi. Desde o complô, tramado nos EUA, que derrubou o primeiro-ministro nacionalista Mohammed Mossadegh, em 1953, o xá Reza Pahlevi alinhou-se com Washington e consolidou um regime autocrático apoiado no serviço secreto. A Revolução Iraniana de 1979 não foi unicamente, como assevera a lenda, um movimento de reação contra o cosmopolitismo moderno. O levante popular que destruiu a monarquia teve um componente desse tipo, personificado pela liderança carismática do aiatolá Ruhollah Khomeini. Mas teve outro componente, nacionalista e democrático, que reivindicava a restauração da Constituição de 1906, expressão do projeto histórico de conciliação entre o Islã e as liberdades políticas numa Pérsia em busca do seu lugar na modernidade.


O equilíbrio entre os dois componentes durou pouco mais de um ano, até a deposição parlamentar de Bani Sadr, o primeiro presidente da República Islâmica. As instituições políticas iranianas, contudo, continuam a refletir, de modo enviesado, a aliança revolucionária original. O poder de Estado, derivado da vontade divina, concentra-se no líder supremo, posição ocupada pelo aiatolá Ali Khamenei, que é assessorado pelo Conselho de Guardiães. O líder supremo é escolhido pela Assembleia de Especialistas, constituída por juristas islâmicos eleitos a partir de uma lista elaborada pelo Conselho de Guardiães. O poder de governo, derivado da vontade popular, concentra-se no presidente e no Parlamento, mas a soberania do povo é limitada pela prerrogativa do Conselho de Guardiães de vetar candidaturas. República Islâmica: entre os dois termos conflitivos que nomeiam o Irã, o segundo subordina o primeiro.


Num artigo de 1988, o orientalista Bernard Lewis sugeriu que, no lugar da clássica rivalidade entre radicais e moderados, o Irã conheceria um embate entre ideólogos e pragmáticos. Após uma etapa inicial de turbulência, sob o predomínio dos primeiros, a revolução islâmica se aquietaria debaixo da hegemonia dos segundos. Não é pequena a tentação de interpretar desse modo a trajetória oscilante de um país que, depois dos anos loucos de Khomeini, acomodou-se no governo burocrático de Akbar Rafsanjani, tateou o caminho das reformas na presidência de Mohammad Khatami, desviou-se para o "choque de civilizações" de Mahmoud Ahmadinejad e agora volta suas esperanças para o pragmático Mousavi.

Mas Lewis estava errado, pois não quis ver que o Islã não é uma árvore isolada numa clareira da História, mas uma garrafa aberta no oceano do mundo. Desde a Revolução Constitucionalista de 1905, a nação iraniana busca se conectar com a ideia "ocidental" de que as pessoas têm direitos irrevogáveis. Mousavi é realmente um pragmático e no passado, quando primeiro-ministro, fechou uma universidade e assinou ordens cumpridas pela polícia de costumes. Contudo, como Khatami, que hoje o apoia, cruzou uma fronteira proibida e, exprimindo aspirações de milhões de jovens e mulheres, delineou um programa inaceitável para o núcleo teocrático do poder. No seu ano 30, longe de aquietar-se, o movimento revolucionário lança-se contra a censura, a repressão cultural e uma política externa articulada em torno do antissemitismo.


"A doutrina ocidental do direito de resistir a um mau governo é estranha ao pensamento islâmico." A fórmula de Lewis, que está na sua obra mais importante, tolda a visão sobre o que acontece no Irã. O pensador, fonte intelectual da política do governo Bush para o mundo muçulmano, não pode conceber que muçulmanos arrisquem sua vida em nome da liberdade.


Um eco surdo do pensamento de Lewis emanou de ninguém menos que Lula. Logo depois de Ahmadinejad comparar as manifestações a conflitos entre torcidas de futebol, o presidente brasileiro investiu-se da função de boneco de ventríloquo do iraniano e descreveu os eventos de Teerã como "uma coisa entre flamenguistas e vascaínos". De uma estupidez só superada pela sua imoralidade, o comentário veiculava um apoio incondicional ao poder que reprimia os protestos, prendia opositores e censurava meios de comunicação. Mas, inadvertidamente, ele sintetizou uma visão de mundo. De acordo com ela, o "direito de resistir a um mau governo" equivale à baderna, incômoda, mas infantil, de pessoas tomadas por uma paixão cega.


Também na versão oficial do Irã os cidadãos não têm vontade própria - e as manifestações seriam incitadas pelo Ocidente e pela "mídia estrangeira". Lewis registrou que a Revolução Iraniana foi o primeiro movimento revolucionário "midiático" da História, pois Khomeini lançou suas proclamações pela TV, desde o exílio. A revolução na revolução que está em curso não é uma invenção da "mídia estrangeira", mas depende, igualmente, da difusão instantânea e global das notícias. E cada uma das imagens e palavras captadas nas ruas em revolta evidencia uma verdade simples: esses muçulmanos persas não são, afinal, muito diferentes de nós.

 


Demétrio Magnoli é sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP. E-mail: demetrio.magnoli@terra.com.br



Escrito por pitacos às 10h57
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   Ainda vai longe

 

 

Se dependesse do presidente Lula, a crise do Senado já estaria resolvida.

 

O “companheiro” Sarney seria declarado inatingível, pelo papel prestado à democracia e ao lulopetismo. Supostas falcatruas, ilegalidades e imoralidades sequer seriam postas à luz.

 

Se crise houver, Lula a restringe a um mero problema entre os senadores. Não cabe à sociedade importuná-los com tão minúsculas questões.

 

O Presidente atribui todo o imbróglio à imprensa, sempre ávida por sangue e que agiganta questões pequenas.

 

Por fim, Lula arremata. Há questões muito mais importantes e prioritárias do que o enfrentamento da dilapidação dos recursos públicos no Senado. A bem da verdade, diga-se, este argumento foi utilizado quando estourou o mensalão e sairá do bolso sempre que o céu escurecer.

 

Boutades à parte, a crise do Parlamento é, evidentemente, mais profunda. No entanto, ela viria e virá à tona por questões que podem não ser prioritárias, mas que a evidenciam.

 

Enquanto o Parlamento era transformado em elefante branco, sobretudo pela enxurrada de medidas provisórias e pela cooptação da maioria de seus membros para a política e forma de atuação do Executivo, locupletavam-se a burocracia e parte dos parlamentares, por interesses diferentes, mas combinados e que se completavam.

 

A burocracia nadou na falta de transparência e de controle. Respondeu a si mesma e deu no que deu.

 

Parte dos parlamentares valeram-se de recursos públicos para auxiliar a montagem de esquemas eleitorais e de atuação supostamente não nada republicanos.

 

A pressão da opinião pública e dos formadores de opinião, ao contrário das declarações pouco republicanas do Presidente, expuseram as chagas e continuam dinamitando as soluções acobertadoras e continuístas, patrocinadas pela Mesa do Senado, pelo Executivo e pela turma do deixa-disso e fica mais ou menos como está.

 

Não se trata de uma questão de esquerda, direita, centro, lulopetismo, oposição ou qualquer denominação no arco-íris, mas de funcionamento republicano do Congresso.

 

As tentativas de abafa não estão funcionando. Dezenas de denúncias comprovadas jogam lenha na fogueira e continuam a fazê-la.

 

O primeiro desafio dos republicanos – assim devem ser considerados os parlamentares que encabeçam o resgate do Senado, num movimento suprapartidário – é quebrar a aliança da burocracia com o atraso dentre os Senadores. A troca de dirigentes do Senado, a instalação da transparência, a investigação das irregularidades e a punição dos responsáveis, é o caminho, sem que apenas a arraia miúda caia na rede.

 

O segundo passo é não conciliar, em nome de qualquer unidade, com a defesa daqueles que participaram do butim. Não podem os republicanos se diluirem no pântano. As eleições estão a menos de um ano e meio. São um fator importante na depuração do Senado, em particular, e do Congresso em geral. Cresce, aos olhos do eleitorado, a necessidade de políticos com ficha limpa em relação aos recursos públicos.

 

O mais importante, porém, é não cair no lacerdismo, que é a transformação da política em moral, no sentido mais conservador e na destruição da representação política na democracia, via os escândalos.

 

A hora é muito boa para a junção da luta pela moralização do Senado com o resgate do seu papel político e de suas funções constitucionais. Do contrário, Lula estará rindo à toa, por arvorar-se, sem estar despossuído de razão, pelo menos agora, no guardião da credibilidade.



Escrito por pitacos às 13h04
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   Democracia e Permissividade II

 

 

Apoena Cosenza teve a nota "Polícia à distância, ensino na USP" publicada em Pitacos, em resposta à nota "Democracia e permissividade".

 

Apoena concentrou-se nas questões da USP. Apenas en passant tocou e posicionou-se sobre o mérito da nota de Pitacos, os limites das reivindicações dentro da democracia, no que tange às formas de luta.

 

No caso da USP, Pitacos pinçou a situação criada pela ação da Reitoria e da Justiça, que determinou a presença da Polícia Militar no campus da USP, para a proteção das instalações da Reitoria, que foram invadidas e depredadas anteriormente.

 

Concordamos com Apoena em relação a como devem ser tratados os excessos e crimes da Polícia Militar, em particular, e das polícias e forças armadas em geral.

 

O foro privilegiado e corporativo dos militares é uma característica autoritária, reforçada pela ditadura militar.

 

Sem prejuízo da justiça militar - que tem de existir para a punição rápida de toda sorte de ilegalidades de seus membros -, os crimes que envolvam civis devem ser julgados em tribunais comuns, como ocorre nas democracias pelo mundo afora.

 

Apoena não reivindica a remoção das características autoritárias da Polícia Militar, mas insinua sua extinção: "A Polícia Militar não é um instrumento antidemocrático por princípio, ela é um instrumento antidemocrático, pois é militar: ...".

 

O que é militar é, por princípio, antidemocrático, escreve com a clareza que lhe é peculiar. Não, Apoena, a existência das polícias e das forças armadas, cada um com seu papel, é condição necessária para a soberania nacional, a defesa da democracia e de suas instituições e a repressão à criminalidade de todo tipo.

 

Inexiste no planeta terra, país sem forças repressivas e de defesa, sejam de que tipo for.

 

Apoena defendeu a saída da PM do campus da USP sem defender o compromisso dos manifestantes em não ocupar a Reitoria, nem depredar o patrimônio público.

 

Com relação às ações dos movimentos sociais que extrapolaram comprovadamente os limites da democracia, passou batido. Referiu-se, difusamente, à priorização da propriedade privada em detrimento das reivindicações populares

 

Apoena incursionou claramente na defesa das formas de luta ilegais, quando criticou, genericamente, seu combate a partir da defesa de conceitos tais como o "Estado de Direito Democrático". Seria chantagem barata adverti-lo sobre o que foi necessário na "história destepaiz" para que a democracia que temos fosse conquistada, hoje plasmada no Estado de Direito Democrático, sem aspas. Temos certeza de que Apoena teve outra intenção ao escrever e que não tem dúvidas a respeito.

 

Apoena arrematou: "A privação social, a retirada de direitos sociais, a destruição das organizações populares, estudantis e sindicais, são a regra do novo jogo "democrático", onde o 'cassetete democrático' é valido, mas que as flores revolucionárias são proibidas. Nos acusam de baderneiros, mas o que gostariam mesmo de dizer é: "subversivos".

 

A ocupação e depredação de espaços públicos, tais como Universidades, órgãos estatais; a ocupação de terras produtivas; a destruição de laboratórios da Monsanto e da Universidade Federal Rural de Pernambuco; a invasão e destruição de equipamentos do Congresso Nacional; a interdição de ruas e avenidas; o seqüestro de funcionários públicos, aprisionados em órgãos públicos ou em terras indígenas; a ocupação de Usina estatal.

 

A lista é longa, muito longa. Uma coisa é o mérito das reivindicações, quaisquer que sejam, por quem quer que seja. Reivindicar é um direito assegurado pela democracia, dentro dos seus limites essenciais, evidentemente. A reivindicação do direito de discriminar negros, por exemplo, mesmo que realizada sob formas de luta legais, encontrará o “porrete” estatal, no sentido amplo.

 

Há, sim, formas de luta que respeitam os limites da democracia.

 

Qual a razão desses limites serem extrapolados, hoje pelas forças autodenominadas de esquerda?

 

De um lado a impunidade, acorbertada pela leniência do governo federal e de muitos governos estaduais. Estão aí o Pará e o Paraná para não nos desmentirem.

 

De outro, na maioria dos casos, a concepção de que o Estado Democrático de Direito deve ser "superado", ou seja, posto abaixo, para a instauração de variações de regimes ditos populares com as respectivas “democracias” que tristemente conhecemos.

 

Apoena, a questão se resume a duas perguntas: os fins justificam os meios? Na democracia pode tudo, desde que em nome dos "excluídos"?

 

Uma única resposta "sim", Apoena, gera campos diferentes no interior daqueles que almejam um Brasil democrático, desenvolvido e socialmente avançado. Ainda que os conceitos de democracia, desenvolvimento e de avanço social não sejam exatamente os mesmos. 

 

(Antônio Sérgio Martins)



Escrito por pitacos às 11h18
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   Direito à verdade

 

Caiu como uma bomba a revelação do arquivo do major Curió, um dos expoentes da repressão ao movimento guerrilheiro do Araguaia, nos tempos da ditadura.

O novo não é a revelação em si de que 41 guerrilheiros foram assassinados – alguns com a cabeça cortada - quando já tinham se entregado ou tinham sido feitos prisioneiros.

Já se sabia que os “desaparecidos” do Araguaia não foram mortos em combate e de armas na mão. Ou seja,  que foram chacinados pelo Estado. Mas esta era até então, a versão dos familiares das vítimas e dos movimentos dos “direitos humanos”.

A grande novidade do arquivo Curió é que esta versão é confirmada por um militar que esteve no outro lado da trincheira e teve  papel de destaque no extermínio da guerrilha. A mala de documentos do major Sebastião desmente cabalmente a versão oficial sustentada até hoje pelo comando das Forças Armadas, segundo a qual todos os guerrilheiros foram mortos em combate.

A gravidade do fato está, na confissão de Curió, segundo a qual ele e os outros  militares envolvidos no “conflito“ cumpriam “ordens de cima”. E quem eram os “de cima”? O jornal Estadão os identificou muito bem: o então ministro da Guerra, Orlando Geisel, o chefe do Centro de Informações do Exército – CIEX- Milton Tavares e o general Antônio Bandeira, comandante das tropas que combatiam a guerrilha. Não poderia ter sido diferente. Quem conhece um mínimo do mundo militar sabe que nada é feito pelos “de baixo” sem ordens e controles dos “de cima”. Restava provar.

Foram “os de cima” que, a partir de um momento, deram a ordem de matar todo guerrilheiro que fosse feito prisioneiro, exceto os adolescentes. Foram eles que mandaram sumir com os corpos dos guerrilheiros chacinados, para que não ficassem vestígios da existência da guerrilha.

Não cabe aqui discutir a ideologia dos que foram para o Araguaia e pegaram em armas contra o regime militar. No caso concreto, é irrelevante discutir qual era o projeto de poder da guerrilha, caso fosse vitoriosa.

Nada de cortina de fumaça que leve à minimização da gravidade das revelações do major Curió. Se elas forem verdadeiras, e seguramente o são, fica mais do que evidenciado que, durante a ditadura militar, o Estado cometeu graves crimes, contra os direitos humanos. Nem mesmo a draconiana Lei de Segurança Nacional da época autorizava o fuzilamento sumário de opositores. A execrável pena de morte era prevista nesta lei, mas a partir do julgamento na Justiça Militar.

Há uma questão até agora não equacionada, para o acerto da história. Afinal de contas, o povo brasileiro e os familiares dos mortos e desaparecidos têm, ou não, direito à verdade.

É evidente que a resposta é positiva. É justa a reivindicação de que tudo seja revelado. Como foram mortos os opositores do regime e o que foi feito com os corpos que desapareceram.

O direito à verdade torna imperiosa a abertura de todos os arquivos, para que, em definitivo, o Brasil vire  esta página triste de sua história. A pacificação nacional e a reconciliação só serão totalmente possíveis quando todos os fatos vierem à luz do dia.

Não pregamos o revanchismo nem defendemos a ruptura do pacto estabelecido pela Lei da Anistia. Mas entendemos que tal postura  não é contraditória com o estabelecimento da verdade.

A África do Sul nos deu um belo exemplo, através de sua Comissão de Reconciliação e da Verdade. Lá, aqueles que, durante a Apartheid, torturaram e assassinaram, reconheceram publicamente seus crimes, como condição prévia para serem perdoados. E pediram desculpas publicamente. Estas foram exigências para os dois lados. Claro, o lado da defesa e manutenção do Apartheid respondeu pela quase totalidade dos processos, mas não restou um único crime sem investigação. Quem se recusou ao comparecimento diante da Comissão, ou não trouxe à tona os mínimos detalhes de seus crimes, foi processado e penalizado, quando culpados, pela justiça comum do novo regime, democrático.

Enquanto algo similar não acontecer no Brasil, o passado não será enterrado. Haverá sempre um grito preso na garganta de quem não teve sequer o direito de enterrar o seu ente querido, porque a ditadura sumiu com o seu corpo.

Se tiver a grandeza necessária, as Forças Armadas farão, em algum momento, um pedido de desculpas pelos tristes episódios da época do regime militar, que mancharam sua história. Isto só as engrandecerá perante os brasileiros. Tal atitude ajudará, em muito, o aprofundamento da democracia, contribuindo decisivamente para a remoção dos últimos gargalos que dificultam a pacificação nacional.



Escrito por pitacos às 12h44
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   “Democracia e Permissividade" questionada



Apoena Cosenza, militante do movimento estudantil e graduando da USP, enviou para Pitacos o documento abaixo, em que discorda frontalmente do mérito da nota "Democracia e permissividade", da sexta-feira, 19/06/2009.

 

Publicamos o texto. Sempre foi a política do blog estar aberto às posições contrárias, que enriqueçam o debate, sempre dentro das boas normas de relacionamento.

 

O texto de Apoena enquadra-se perfeitamente nos dois critérios apresentados. E mais, apresenta uma seqüência de fatos para justificar suas posições, que são densas.

 

O debate continua. Democracia e permissividade ou criminalização dos movimentos sociais, função das polícias nos regimes democráticos e sua adequação à missão constitucional, as lutas na USP, as ações dos movimentos sociais rurais, como o MST, as ações dos indígenas integrados à sociedade e outros.

 

Quem se habilita. Nosso email é pitacos@uol.com.br.

 

Polícia à distância, ensino na USP

 

Vivemos um triste momento da política brasileira. Trata-se de um momento histórico do esvaziamento dos debates. Cada vez mais a discussão política vem sendo colocada como uma discussão para poucos, uma discussão interdita. Em nome de uma suposta democracia, as reivindicações políticas são esvaziadas, em favor do 'público', do 'Estado Democrático de Direito', do 'patrimônio público' ou até mesmo da 'propriedade privada'. O direito à propriedade, seja coletiva ou privada, fala mais alto do que os direitos sociais. E tudo isso acontece através de um senso comum, e não através de uma discussão política conseqüente. Favorece a esse processo de esvaziamento da política aquelas antigas instituições que sobreviveram ao fim da ditadura. Um desses instrumentos é a Polícia Militar, entidade cuja função básica é a repressão social e a manutenção da ordem. A Polícia Militar não é um instrumento antidemocrático por princípio, ela é um instrumento antidemocrático, pois é militar: os excessos de policiais militares são julgados em foros militares. Desde pequenos 'enganos' de policiais que reprimem manifestação sem portar identificação, até os massacres indiscriminados contra pobres, são julgados igualmente por uma junta militar!

 

No caso da USP, não é apenas a recente entrada da PM no campus Butantã que remonta os tempos da ditadura. O Regime Disciplinar da USP é o mesmo desde 1973... regime feito para um período de exceção (melhor seria dizer de repressão), e que afirma que são proibidas manifestações políticas, culturais e religiosas dentro da USP... que a simples divulgação de informações que comprometam a instituição ou pessoas membros desta, pode ser punida com a expulsão do aluno ou a demissão do funcionário. Isso mesmo, o que estou fazendo aqui é, segundo o estatuto da USP, passível de processo administrativo. E tal estatuto tem sido usado para expurgar lideranças estudantis e sindicais indiscriminadamente. Temos o caso de três estudantes sofrendo processo administrativo por 'expor a USP e o conselho universitário a uma situação vexatória'. O que eles fizeram? Uma manifestação pacífica na frente da reitoria. As fotos e filmes provam isso. Mas não importa... a manifestação como ato político é proibida dentro da USP.

 

Não bastasse isso, a estrutura institucional da USP é antidemocrática por princípio. Para reitor apenas votam os professores titulares da USP (que são 500 entre 5000) e alguns poucos representantes discentes... estrutura que é utilizada para manter no poder as mesmas pessoas desde a ditadura (para quem duvida, o diretor da faculdade de direito da USP é o Rodas, pupilo do autor do AI5, e que sempre atuou ao lado da ditadura). Mas, mesmo com tal estrutura antidemocrática, os estudantes, através de muitas greves e mobilizações, nos últimos anos conseguiram vitórias incríveis. Intervindo nos espaços de representação institucional e realizando mobilizações, os estudantes conseguiram mais professores, salas de aula e até mesmo derrubar um decreto do Serra (certo, não derrubaram, forçaram o Serra a redigir um Decreto Declaratório, o que na prática dá na mesma). Ora, foi pela greve de 2002 que foi conquistado mais de 90 professores para Faculdade de Filosofia, o que possibilitou a continuidade da existência dos cursos de História, Geografia, Filosofia, Ciências Sociais e Letras.

 

E é por isso que desde o ano passado, nem mesmo as regras antidemocráticas da USP não bastam mais a essa casta de professores que se perpetua no poder a qualquer custo. Utilizando de instrumentos golpistas, o Conselho Universitário e diversas comissões mudaram seu local e data sem avisar os representantes discentes... a Reitoria assina projetos educacionais sem consultar a comunidade acadêmica, e quando consulta 'esquece' de consultar a Faculdade de Pedagogia!

 

Este ano, o movimento estudantil possuía diversas pautas reivindicatórias. Todas elas, melhor elaboradas, pelos estudantes de História:

 

 1- Revogação da Univesp (e sua substituição por projetos de extensão para formação continuada de professores da rede pública, devido aos problemas de elaboração do projeto em questão);

 

 2 - Mais verbas para educação (e a revisão da execução orçamentária da USP em fórum paritário)

 

 3 - Democratização da estrutura de poder da USP (criando colegiados paritários e reformulando o modelo de eleição para reitor);

 

 4- Melhoria da estrutura da Faculdade de Filosofia (contratação de mais professores e construção de novas salas) e;

 

5 - contra a repressão (retirada dos processos administrativos por motivos políticos ou culturais contra os estudantes).

 

Estávamos negociando todas as pautas com a Reitoria, como sempre fizemos... construindo mobilização e participando de foros legítimos da universidade. Chegamos a ganhar muito apoio contra a UNIVESP (tanto que agora foi adiado tal projeto). Mas belo dia, mesmo dia em que iriam começar as eleições de delegados para a UNE, recebe a notícia que a Reitoria fecharia as negociações e que chamara a polícia militar de forma preventiva para impedir piquete. Naquele momento não estávamos em greve.

 

Foi nesse dia que o curso de história declarou greve, pela reabertura das negociações e pela retirada da polícia militar da USP. Outros cursos seguiram a entrada na greve. Naquela 5ª feira a assembléia geral dos estudantes, que continha cerca de 1000 alunos, declarou greve pela retirada da polícia militar do campus e reabertura das negociações. A mobilização ganhou força e consciência com rapidez, e agora, Estudantes, Professores e Funcionários pedem estatuinte na USP.

 

Na fatídica terça-feira dia 9, após uma manifestação pacífica contra a polícia militar e contra a Univesp parou o trânsito dentro e no cruzamento da Alvarenga, na frente do portão da USP, por cerca de uma hora, e voltou para dentro da USP. Tudo que os estudantes fizeram foi jogar flores nos escudos da força tática da polícia militar. Nosso recado era claro: não à violência. Mas, ao retornar para dentro da USP, um grupo de policiais provocou dois estudantes... os estudantes cercaram os policiais gritando "fora PM", e esses policiais se retiraram. Mas sem aviso, a força tática sacou suas granadas. Os estudantes gritaram: "Granada não, não taca granada! Ninguém ta fazendo nada!" Inútil. A granada de efeito moral estourou. A polícia dissipou os estudantes que já se retiravam do ato... mas isso não bastou. Perseguiram até o prédio da faculdade de História e Geografia. Jogaram granada de gás nos estudantes, nos transeuntes, e pasme, até da diretora da FFLCH! Jogaram bomba de gás no prédio da história, onde havia estudantes conversando e discutindo. A própria chefe do departamento, que estava no celular naquele momento, viu estourar uma granada ao seu lado.

 

Ora, o que nos foi dito é que a reitoria, o Estado de São Paulo, possui um projeto de educação... um projeto de que discordamos e que lutamos contra. Mas não importa, pois não existe espaço, dentro da USP, e cada vez mais fora dela, para discutir políticas divergentes. Isso demonstra também o CDIE (Comitê em Defesa dos Interesses Estudantis), que funciona como frente de massas da FLACUSP (Frente Liberal Anticomunista da USP). Se o CDIE é organizado em favor das aulas, a FLACUSP atua por dentro desse para o levar em um sentido do esvaziamento da política e da fascistização das relações na USP.

 

A privação social, a retirada de direitos sociais, a destruição das organizações populares, estudantis e sindicais, são a regra do novo jogo "democrático", onde o 'cassetete democrático' é valido, mas que as flores revolucionárias são proibidas. Nos acusam de baderneiros, mas o que gostariam mesmo de dizer é: "subversivos".

 

Com isso, saúdo o blog Pitacos Políticos, que mesmo tendo defendido o 'cassetete' e a 'manutenção da ordem', não tem medo de escutar aqui as flores revolucionárias.

 

Apoena Cosenza



Escrito por pitacos às 12h00
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