Setores da intelectualidade e da esquerda brasileira assinam embaixo de todas as reivindicações do movimento grevista da USP e de suas formas de lutas, mesmo quando elas agridem ao ordenamento democrático instituído pela Constituinte de 1988.

No fundo, tais setores se comportam como se ainda estivéssemos nos tempos da ditadura, onde a fronteira entre bandidos e mocinhos era bastante nítida. À época, a polícia, fardada ou não, era a expressão do aparato repressivo ditatorial.

Os movimentos sociais, com suas reivindicações e formas de luta, eram a expressão do ideário da liberdade e da contestação a um regime autoritário e espúrio. Mesmo quando havia excessos, por parte dos manifestantes – e eles ocorreram -, era fácil justificá-los e legitimá-los pela ausência de liberdade e do direito de manifestação.

Os tempos mudaram, mas muitos movimentos reivindicatórios continuam se comportando como antigamente. Ignoram que no Estado de Direito Democrático a plena liberdade de manifestação se dá no marco da legalidade, com respeito à lei e às decisões judiciais.

Quando a legalidade é atropelada pelos movimento sociais e nada acontece em função da omissão ou cumplicidade de autoridades governamentais, não temos democracia, mas sim a permissividade que amanhã poderá servir de pretexto para o ressurgimento do autoritarismo.

Vejamos o que acontece na USP, que não é um caso isolado. No ano passado, os manifestantes invadiram e depredaram a reitoria. Era um movimento minoritário que ignorou todos os limites definidos pela lei. Para se precaver, este ano a reitoria recorreu à Justiça e requereu proteção policial. O governo do Estado e sua polícia poderiam deixar de cumprir uma determinação judicial?

Claro que não. A não ser que quisessem fazer vistas grossas e imitar a permissividade da governadora do Pará, que se recusa a cumprir quase uma centena de decisões judiciais de reintegração de posse. Se agissem assim, o governo do estado e sua polícia seriam passíveis de medidas judiciais. Seriam também responsabilizados por eventuais destruições do patrimônio público.

Mas o que passaram a reivindicar os setores que pensam que ainda estamos na ditadura militar? Querem que a polícia se retire do campus da USP, sem que haja o compromisso dos manifestantes de não invadir e não depredar suas instalações. Registre-se que algumas vozes insuspeitas, como a do jurista Dalmo Dallari, não caíram neste conto do vigário e denunciaram o autoritarismo de tendências minoritárias esquerdistas que tentam impor, pela força, seus pontos de vista.

Qualquer regime democrático do mundo tem sua polícia, que existe, entre outras coisas, para coibir manifestação que ultrapassam a fronteira da legalidade e caiam  no vandalismo.

A USP não é um caso único de uma permissividade que conspira contra a democracia. O MST, a Via Campesina e MLST (aqueles dos ensandecidos que invadiram o Congresso Nacional) rotineiramente praticam atos violentos, alguns armados, e invadem terras sem que as autoridades federais ou de alguns estados tomem qualquer medida.

É evidente que a omissão do Estado tem um efeito perverso: proprietários de terra se armam ou contratam segurança particular para manter sua propriedade. É mais combustão na fogueira da violência rural. Não se questiona aqui a justeza da bandeira da reforma agrária, mas sim o absurdo dos que, em um regime democrático, tentam efetivá-la pela via da barbárie e da violência.

O pior é que a relação do governo Lula e do PT com os movimentos dos sem terra é de permissividade e cumplicidade. Eles ignoram a legislação, vigente desde a época de FHC, que define como indisponíveis para a reforma agrária terras invadidas ilegalmente. Tais movimentos ainda são agraciados por verbas públicas,com as quais  financiam suas atividades ilegais.

Vejam a diferença entre o comportamento da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, e o do governo do Estado de São Paulo. No Pará, o MST é o rei da cocada preta. A lei não vale para ele, porque a governadora ignora as decisões da Justiça. Alega, dentre outros pretextos, que a PM não tem destacamentos especializados na repressão a movimentos populares.

Já no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, a PM executa todas as decisões judiciais e desocupa terras invadidas ilegalmente. O período dos governos do PSDB, de Mário Covas, Geraldo Alckmin, e agora de José Serra, é de vacilação zero, no cumprimento das obrigações do poder público. O temor de caracterização como governos autoritários também é zero.

Talvez essa postura diferenciada explique em parte porque o MST e outros movimentos estarão do lado de Dilma na disputa presidencial. Certamente se Serra for eleito presidente da República, essa relação leniente terá um fim e haverá o respeito à lei.

A lista de excessos e absurdos cometidos em nome da liberdade de manifestação é infindável. Laboratórios de pesquisa são destruídos, prédios públicos invadidos e depredados, índios já integrados à sociedade invadem órgãos governamentais e apelam para a violência ao sequestrar funcionários.

Como se tudo isto fosse pouco, quaisquer 200 gatos pingados podem causar uma tremenda confusão na Avenida Paulista, na capital de São Paulo, uma área onde existem dez hospitais essenciais para os paulistanos. O exemplo é gritante, mas se repete nas principais cidades brasileiras.

Na democracia, reivindicações e manifestações são muito bem-vindas, quando ocorrem em sintonia com a legalidade e de forma pacífica. A democracia suporta  qualquer pleito, exceto aqueles muito poucos que ferem os princípios basilares da Constituição. Por exemplo, o “direito” de discriminar pessoas. Ou o fim da democracia.

As manifestações com vandalismo são um despropósito quando ultrapassam a barreira do bom senso. Voluntariamente, ou não, os que estimulam a permissividade estão prestando um desserviço à democracia.

Mal sabem eles que amanhã setores autoritários de direita podem polarizar segmentos expressivos da população com a idéia de que é preciso descer o porrete, como “nos bons tempos da ditadura.”

O discurso que une democracia, vandalismo e baderna, tem seus adeptos. Eles não devem ser subestimados.

Escrito por pitacos às 12h00
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Antes que Sarney nos coloque no rol dos que conspiram contra o Senado, ai vai nossa declaração de amor ao Parlamento. Não há democracia sem ele e os que viveram tempos sombrios de ditadura sabem dar o devido valor ao Poder Legislativo.

Temo muito apreço por ele. tanto que achamos urgente a desprivatização do Senado, como condição necessária para a superação de sua maior crise, após a redemocratização do país. Ela não é produto, como nos quis fazer crer o discurso de Sarney, de uma conspiração da mídia radical (!), que estaria de braços dados com interesses corporativistas.

Tampouco concordamos com a as palavras do oligarca do Maranhão, para quem o que acontece no Senado é a reprodução do que ocorre no parlamento de outros países – o Reino Unido, por exemplo - em decorrência de uma suposta crise da “democracia representativa.”

Corrupção e desvios ocorrem em todos os parlamentos do mundo, inclusive nos países de longa tradição democrática, até mesmo secular, como na Inglaterra. A diferença é que neles parlamentares perdem mandato, cabeças rolam, sejam do “alto” ou do “baixo” do “baixo” clero. No Brasil, os escândalos dão em nada e mandatos são preservados. Renan que o diga.

Aliança espúria

O específico da crise do nosso Senado é que ela é produto de uma associação de interesses entre a maioria dos senadores e a alta burocracia dos funcionários do Senado, cuja aliança foi costurada à base de uma concepção patrimonialista de fazer política e da manutenção dos privilégios dos dois lados. A burocracia reina sozinha em benefício dos próprios salários e benefícios de toda sorte. Os senadores empregam familiares e reforçam muito além da conta seus times eleitorais.

É um processo que vem de longe. Não foi cria exclusiva de Sarney. Ele não pode, porém, alegar que apenas recebeu uma “herança maldita”, sobre a qual não tem nenhuma responsabilidade. A crise é da instituição e de Sarney, que tem muita culpa no cartório.

O inchaço e completo desvirtuamento da máquina do Senado, hoje com cerca de dez mil funcionários, tem muito a ver com os três mandatos de Sarney, como presidente da Casa. Burocratas como Agaciel Maia chegaram ao topo do comando do Senado graças, em parte, às suas boas relações com Sarney e outros senadores do mesmo gênero.

PT e seus meios

A fulanização não conserta o problema, mas também não resolve a diluição das responsabilidades. Não há como ignorar o papel negativo desempenhado pela dupla Sarney-Renan, que comanda o Senado nestes tempos de hegemonia do lulopetismo.

A crise do parlamento mudou de patamar a partir de 2002, quando Lula e o PT chegaram ao poder. Abriram mão da bandeira da ética, que tinha até então sido uma espécie de marca registrada dos petistas. Sob a batuta do bordão “os fins justificam os meios”, o lulopetismo cooptou o que há de mais atrasado no Parlamento, nas duas Casas. Evidentemente pagou na moeda do toma-lá-da-cá, sendo o “lá” a participação no loteamento da máquina estatal e na burocracia do Congresso.

Tudo em nome do “realismo político”. Fenômenos como o “mensalão” não nos deixam mentir.

Renan-Sarney e a Ribalta

No Senado vimos a assunção da dupla Renan-Sarney, associada a um “baixo clero” emergente, composto em grande parte por suplentes de senadores, que nunca tiveram um único voto.

Antes de Lula chegar ao poder, José Sarney era um político em declínio. Sua influência limitava-se ao Maranhão. Lula o trouxe novamente para as luzes da Ribalta e o transformou em uma das estrelas da “República” lulopetista.

A rendição ideológica do PT trouxe outros dividendos para os que fazem política de forma patrimonialista. O loteamento político da máquina do Estado deu ainda mais poder para Renan e Sarney, em torno dos quais se articularam senadores doidos para abocanhar um naco dos cargos públicos, no que foram atendidos.

Claro que o Senado e o Congresso Nacional pagaram um preço altíssimo por isto: a submissão ao Executivo e a erosão de sua credibilidade frente a opinião pública.

Lula e seus benefícios

A crise do Parlamento é ótima para Lula.

Primeiro, por tirar do foco o seu governo de episódios como o da CPI da Petrobras, que, pura e simplesmente, evaporou-se da mídia.

Segundo, porque a Lula interessa um Parlamento com credibilidade zero, sobretudo em um momento no qual a popularidade do Presidente é estratosférica. Isto lhe dá melhores condições para impor seus termos nas negociações com os partidos aliados, com vistas à sucessão presidencial.

Não se pode negar a existência de um grupo de senadores sinceramente interessados no resgate da imagem do Parlamento. Mas a desprivatização do Senado não ocorrerá se não houver uma pressão de fora para dentro, da sociedade civil, dos formadores de opinião e dos brasileiros em geral. No caso desses últimos, a descrença no Parlamento opera no sentido de reforçar ainda mais o que há de mais retrógado no país. Mas pode, por outro lado, ajudar a despertar nos setores mais avançados um movimento pelo resgate do Parlamento, por incrível que pareça. O que há de melhor no Senado dificilmente se reelege em meio ao pântano generalizado. Neste sentido, reformar o Senado é, para eles, também uma questão de sobrevivência política.

Reformar é o foco

A reforma do Senado e do Congresso Nacional será uma tarefa fácil, tal o emaranhado de interesses que serão contrariados, em um contexto no qual o PT e Lula se beneficiam do atraso.

A existência de um Estado de Direito Democrático tem como condição necessária o resgate da credibilidade do Senado. É correto se falar do resgate da credibilidade das instituições políticas em geral. É correto, também, se falar no resgate do papel político do Senado e da sua independência. No entanto, o centro da questão hoje é a reforma dessa instituição, materializada na quebra de parcela importante dos senadores com a burocracia em torno do uso patrimonialista dos recursos públicos, ou seja, da desprivatização da Casa.

Desfocar, hoje, aqui e agora, não contribui em um único milímetro para o aprofundamento da democracia brasileira.

Escrito por pitacos às 12h29
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O Brasil apresenta sinais de recuperação de sua economia desde o início da crise. Em todas as áreas há nítidos sinais positivos. Sem nenhuma dúvida, somos o país do mundo que tem melhores condições de sair da crise não apenas em tempo recorde, como também mais fortalecido do que antes. Os brasileiros podem ficar tranquilos. No ano de 2010 o crescimento do PIB estará na casa dos 4% ao ano. O nível de emprego será retomado. A queda do PIB do primeiro trimestre foi uma beleza, a ser comemorada, porque foi muito menor do que a esperada. Afirma-se, ainda, que o Brasil pode enfrentar a crise nos países centrais numa situação sólida, porque ele depende menos da economia internacional do que “os outros”.

Seria ocioso listarmos o rol de afirmações do presidente Lula, do ministro Mantega e de Henrique Meirelles. É verdade que este último tem sido mais comedido, como compete a um presidente “técnico” de um Banco Central.

Do dia para a noite, passou a ser senso comum o fato do Brasil estar em recessão técnica, ou seja, há dois trimestres consecutivos as taxas de crescimento do PIB são negativas. O presidente Lula ficou feliz e comemorou o fato.

Nesta nota seria ocioso listarmos, um a um, os indicadores que atestam o quadro de recessão, sobretudo no motor de uma economia complexa como a brasileira, que é a indústria. Há sinais tênues de recuperação, no sentido de redução da velocidade da queda. Nenhum analista sério pode afirmar que já se trata de um processo contínuo e ascendente, que levará a um crescimento positivo do PIB num prazo previsível, conjugado com a retomada, em escala, da atividade econômica. A situação continua preocupante.

Não se pode acreditar na ignorância do governo. Os indicadores da atividade econômica são conhecidos online pela equipe econômica, que informa também no tempo real ao Presidente. Surpresas estão fora de questão.

Lula e seu círculo econômico agem como animadores de auditório. Divulgam e repetem bordões.

Como explicar esta aparente alienação?

Um primeiro caminho é o do DNA ufanista.

O “nunca na história deste país” entrou no anedotário nacional, pelo menos entre os formadores de opinião. Lula não tem o menor pejo em se demarcar como o novo Pedro Álvares Cabral. É certo que ele acredita piamente no diz, alimentado pela corte de novo tipo que o cerca.

Seu governo não erra, apenas enfrenta situações criadas por governos anteriores, quase sempre por Fernando Henrique.

Esse centro comportamental pode explicar como o governo, no nível das colocações públicas, enfrenta a crise.

A segunda explicação está no “vamos vamos”, que vale para um jogo do Corinthians e também para a recuperação da economia, que depende do esforço e do otimismo.

Compreende-se que o Presidente da República é, pelo cargo, também um animador. Não seria crível ele chamar uma cadeia nacional de rádio e televisão para desenhar um quadro sombrio e preocupante. Os efeitos negativos seriam imediatos. Seria lenha na fogueira.

Nem oito, nem oitenta.

Barack Obama dá o exemplo do comportamento adequado. No olho do furacão, desenhou um quadro realista da economia americana, que já era de conhecimento público. Mas reconheceu, com todas as tintas. Apresentou as medidas que sua administração colocava em prática para inverter o quadro e fazia previsões. Nada do oba-oba. Deixou claro que pelo menos os próximos dois semestres (acabam em julho) seriam ainda de queda da economia americana. A lenta recuperação se daria no semestre posterior.

Caso as previsões de Obama não se realizem, ele não sofrerá um desgaste importante. Não pintou um céu róseo. Não marcou dia e hora para a recuperação americana. Poderá explicar em detalhes o que deu errado e o que estará fazendo para consertar.

Outra explicação para o caso brasileiro é a mais plausível. Ela combina parte das duas anteriores e também do quadro eleitoral.

Lula e seu entorno econômico colocam sua continuidade, via Dilma Roussef, como um alvo a ser acertado, a qualquer preço.

Pintar o quadro brasileiro como quase róseo, que se tornará róseo em poucos meses, baseado nos fundamentos de um Brasil superior, sedimenta o caminho da Ministra. Aliás, tudo vale para pavimentá-lo.

Alardeia o lulopetismo que dificuldades brasileiras são oriundas de fora, mas não todas. O que é interno deve ser atribuído aos outros, sobretudo ao campo que hoje está na oposição. De novo FHC torna-se a Geni.

Que se dane a necessidade de colocar para os brasileiros a situação real, para que seja enfrentada e superada corretamente. Que se danem as figuras do Presidente e dos Ministros da área econômica. Aliás, que se dane a verdade. Os meios sempre justificam os fins. Os “puristas” que mudem de barco, ou que afundem na oposição.

A animação de auditório orquestrada pelo Planalto não é isenta de riscos. Pode dar certo, via a combinação do “vamos que vamos” com vastas políticas populistas. Seu limite, porém, como não poderia deixar de ser, é a dura realidade e a percepção dela para os brasileiros.

Escrito por pitacos às 12h21
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