Jackson Barreto, apenas regra 3?

Chegou a hora da verdade para Lula provar que de fato são sinceras suas palavras de que não quer um terceiro mandato, como voltou a alardear ontem o ministro José Múcio, das Relações Institucionais.

Basta o Presidente e seus articuladores políticos se empenharem para que parlamentares de sua base não assinem novamente a PEC do terceiro mandato, de autoria do deputado peemedebista Jackson Barreto.

Não venha Lula dizer que não vai fazer isso em respeito à autonomia e independência do Parlamento. Afinal de contas, quando foi do interesse do Palácio do Planalto, o Presidente deu ordem aos seus comandados para retirarem assinaturas de pedidos do CPI.

Ou não foi assim com a CPI do “mensalão” e outras, como a da Petrobras? Ora, se o governo mobilizou sua tropa para o mal, por que não fazer o mesmo para o bem?

No caso, o bem é a inviabilização de uma PEC que atenta contra os princípios republicanos, como declararam os ministros Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal. Ela tem claro destino, que é o de beneficiar não presidentes em geral, mas especificamente o sr. Luiz Inácio da Silva.

Por caminhos inesperados, o Presidente Lula se vê diante uma nova oportunidade de dar uma demonstração cabal de que não tem nada a ver com a iniciativa de Jackson Barreto e que a ela se opõe.

A PEC do terceiro mandato foi devolvida a seu autor porque, felizmente, 13 parlamentares do PSDB e do DEM acataram a recomendação de suas direções e retiraram suas assinaturas de apoio à iniciativa de Jackson Barreto. Com isto, não foi alcançado o número regimental de 171 assinaturas necessárias para a tramitação de qualquer Emenda Constitucional.

Jackson Barreto terá que começar do zero, a cata destas 171 assinaturas, se quiser insistir na prestação de serviços ao continuísmo. Na verdade,  tem menos de três semanas para conseguir esta façanha. Do contrário, não haverá tempo hábil para que sua Emenda Constitucional seja aprovada um ano antes da eleição de 2010, como determina a  Constituição. Ainda assim, a PEC terá cerca de 100 dias para tramitar no labirinto das duas Casas do Congresso e ser aprovada até final de setembro. Uma façanha e tanto, a menos que o Planalto jogue todas suas fichas na aprovação do terceiro mandato, jogando fora as juras de respeito às regras estabelecidas.

Se Lula recomendar que sua base não avalize a maluquice de Jackson Barreto, a proposta do terceiro mandato estará enterrada e não voltará. Ao menos pelas vias legais e constitucionais.

Nos próximos quinze dias, vamos sentir qual é, realmente, a de Lula. Se  continuar imitando Pôncio Pilatos e deixar prosperar o apoio para que Jackson Barreto volte a apresentar sua PEC, estará dando consistência às desconfianças de que o Presidente vê no terceiro mandato sucessivo uma alternativa para o caso de inviabilização da candidatura de Dilma.

Nesta hipótese, a PEC do deputado peemedebista seria uma espécie de “regra três” do Palácio do Planalto. Só entraria em campo caso haja uma contusão séria do principal jogador, a Ministra da Casa Civil.

O problema é que o tempo se encurta, o que faz com que a proposta do terceiro mandato agonize a cada dia que se aproxima do final de setembro.

Para a PEC de Jackson Barreto, há mais um complicador. Trata-se do recesso parlamentar. Na história, são raríssimas as ocasiões em que o Congresso se auto-convoca para apreciar matérias relevantes e urgentes, ou para aliviar a pauta congestionada.

Para ter condições mínimas de aprovar a PEC continuísta em pouco menos de 100 dias, o Planalto tem de se despir da postura que alardeia, contrária à sua aprovação, e jogar pesado para a convocação extraordinária do Congresso. Do contrário, o trâmite e a aprovação do terceiro mandato, em cerca de 60 dias, seria mais do que o décimo-terceiro trabalho de Hércules.

Vejamos como Lula e sua tropa se comportam na hora da verdade, ou seja, nas próximas duas ou três semanas decisivas.

Escrito por pitacos às 12h16
[] [envie esta mensagem]

O PT e o PMDB deram o braço ao atraso e enterraram de vez qualquer possibilidade de reforma política, na atual legislatura ou sob a vigência do governo Lula. A pá de cal foi jogada ontem na Câmara, quando a base governista mandou para o cemitério as propostas do voto na lista fechada e no financiamento exclusivamente público de campanha.

A origem das duas propostas é o próprio Palácio do Planalto, que as encaminhou  ao Congresso Nacional.  Imediatamente, elas foram  encampadas pelos dois principais partidos do condomínio governista, o PT e o PMDB. Aparentemente,  a lista fechada e o financiamento público de campanha tinham tudo para emplacar, porque contavam com o apoio do DEM e do PSDB.

Mas aí veio a sublevação dos partidos-satélites (PDT, PTB, PSB,PP, PR,PRB, PV, PMN e outras quinquilharias partidárias) que certamente perderiam espaço se o voto na lista fechada fosse aprovado.

Estes partidos ou não têm densidade eleitoral ou não teriam o que dizer em um sistema em que o voto do eleitor fosse mais programático e menos personalista. Rigorosamente falando, eles só sobrevivem graças ao anacronismo do atual sistema e ao modo de se fazer política no Brasil, que tem deixado sucessivos governos reféns de maiorias parlamentares conformadas pela força da cooptação e da ocupação de espaços na máquina estatal.

Isso explica porque parte substantiva deste caleidoscópio de legendas é sempre situação, independentemente de quem seja o governo do momento. É isto que o transforma em força conservadora da história, refratária a qualquer mudança que leve ao aprimoramento da vida política nacional.

Mas por que prosperou a sublevação das legendas conservadoras? Por causa do pragmatismo rastaquera do governo Lula, que subordina tudo ao seu plano continuísta, materializado em Dilma Roussef. Entre a moralização da vida política nacional e o risco de rupturas em sua base parlamentar, o PT e Lula sacrificaram a primeira para evitar marola na candidatura da predileta do Presidente.

Quanto ao PMDB, simplesmente acompanhou a onda e resolveu fazer o jogo de Lula, para cobrar a fatura mais adiante. E ela certamente será alta. Os peemedebistas também miraram no curto prazo, na certeza de que Lula atenderá aos seus pleitos para poder tê-los como aliados na disputa presidencial

O absurdo da situação é que com o enterro da reforma política cria-se um buraco negro, no qual não se vislumbra quando chegará o dia que o governo central deixará de ser refém de alianças que perpetuam o caráter patrimonialista do Estado. Não dá para acreditar sequer que esta reforma acontecerá na futura legislatura, porque não há a garantia de que haverá, no Congresso Nacional pós 2010 uma correlação de forças mais favorável aos partidos e a parlamentares comprometidos com a moralização dos costumes políticos.

A defesa do financiamento público exclusivo e o fortalecimento dos partidos como instituições essenciais da democracia, foram bandeiras que estiveram no nascedouro do PT. A exemplo de outras, estas duas também estão sendo rasgadas, em nome de um “realismo político”, onde os fins justificam os meios.

Para enganar os mais ingênuos, o PT e o PMDB dizem agora que vão apoiar a PEC de autoria do deputado José Genoíno, cujo objetivo é transformar, em 2011, o futuro Congresso Nacional em uma Constituinte unicameral dedicada exclusivamente à reforma política. É a velha história da cenoura na frente do burro. Nada indica que esta emenda emplaque, ou que não seja contestada na Justiça pelos que se beneficiam das atuais regras políticas.

No governo Lula, a reforma política terá o mesmo destino de outras reformas estruturais, como a tributária. Ela vai para a lata do lixo, porque o governo a encaminhou apenas para cumprir tabela e depois poder dizer que se nada  aconteceu, a culpa é do Parlamento.

O enterro fúnebre do voto na lista fechada é um duro golpe para o aperfeiçoamento democrático do país. Para que isto acontecesse, as forças do atraso contaram com a colaboração de articulistas e formadores de opinião, que deram credibilidade à versão de que o voto na lista fechada cassaria o direito do eleitor escolher livre e diretamente o seu representante.

A repetição contínua de uma bobagem desse tipo pavimentou o caminho dos que se beneficiam da forma ossificada de se fazer política. Os clientelistas e partidos de aluguel agradecem a todos que ficaram de braços dados com o atraso e levaram água para o moinho da perpetuação do status quo.

Escrito por pitacos às 12h08
[] [envie esta mensagem]

A vitória de Obama reverteu a direção dos ventos da era Bush, do tensionamento do continente.

A liberalização unilateral de alguns itens do relacionamento com Cuba e os acenos para um relacionamento civilizado com Hugo Chavez são muito pouco, mas já revelam uma tendência.

Devem as forças democráticas do continente responder positivamente aos acenos e apontar pelo aprofundamento dos posicionamentos democráticos dos Estados Unidos para a região, mesmo sabendo das dificuldades que Obama enfrenta no Congresso americano?

Na direção contrária segue Hugo Chavez. As nacionalizações na Venezuela mascaram a crise econômica. Elegem inimigos fáceis de apontar e passam por cima das dívidas das empresas estatais. A Venezuela vai mais longe. Aproxima-se, ao menos retoricamente, do Irã. Fustiga a geopolítica regional e propõe-se a estabelecer relações mais íntimas com a Rússia.

Sérgio Fausto, em seu artigo do Estadão de ontem, levantou questões que apontam para as limitações dos ventos que Hugo Chavez insufla.

Estadão

Domingo, 24 de maio

"Fidel es un padre para nuestro pueblo y Cuba un ejemplo para nuestra revolución." A frase é de Hugo Chávez. Foi pronunciada em 2005, num discurso em que o presidente venezuelano proclamava ao mundo que Cuba e Venezuela, juntas, abririam um novo caminho.

Lembrei-me da frase dias atrás, ao ler nos jornais que Chávez havia expropriado várias empresas fornecedoras de serviços do setor petroleiro. Disse aos trabalhadores que os estava livrando do jugo do capitalismo. Na verdade, com a medida atacou um problema imediato: as dificuldades enfrentadas pela PDVSA para honrar dívidas acumuladas com aquelas empresas. Seja como for, trata-se de mais uma rodada no já avançado processo de estatização da economia venezuelana, acompanhado por crescente centralização do poder e cerceamento das liberdades políticas naquele país.

A História não se repete e a Venezuela de amanhã não será a Cuba de ontem. Mas a simbiose entre os dois países é hoje uma realidade. Quais a natureza e o futuro dessa "aliança carnal" entre os dois regimes? E por que isso importa?

Maior ícone latino-americano da luta nacional-revolucionária contra o "Império", Cuba transfere à Venezuela seu desgastado, mas ainda vigente, capital simbólico. Não é por acaso que as Forças Armadas da República Bolivariana da Venezuela adotaram o lema "patria, socialismo o muerte", reminiscente de frase semelhante cunhada por Fidel Castro nos idos de 1960, em meio a uma escalada de atos de sabotagem contra o regime revolucionário, perpetrados com apoio dos EUA.

Ao capturar o imaginário que ainda gravita em torno de Cuba, Chávez atinge vários objetivos. Dentro da Venezuela, estigmatiza os adversários políticos como "inimigos da pátria" a mando do "Império". Busca assim dar legitimidade a políticas repressivas e estratégias de segurança nacional, que incluem a formação de "milícias populares", pretensamente justificáveis ante o espectro de uma suposta invasão americana e efetivamente úteis como instrumento de amedrontamento das oposições. Cuba serve-lhe ainda para angariar simpatias no exterior, principalmente na América Latina, onde o "mito cubano" ainda tem apelo considerável.

A Venezuela, por sua vez, supre o frágil organismo econômico de Cuba com bens essenciais. Calcula-se que cerca de 70% do seu abastecimento de petróleo dependa do fornecimento de barris venezuelanos a preços subsidiados. O petróleo responde por parte significativa de um intercâmbio comercial que passou de menos de US$ 400 milhões para mais de US$ 7 bilhões entre 1998 e 2007. É também significativo o financiamento venezuelano à indústria de insumos básicos cubanos e a projetos de infraestrutura naquele país.

Em troca, Cuba manda à Venezuela um contingente de profissionais de saúde, educação e esportes, que alcançava 39 mil pessoas em 2007, ou 75% do total de cubanos em missões de cooperação internacional. Menos transparente é a cooperação militar entre os dois países. Os sinais mais visíveis dessa cooperação são as visitas recíprocas de oficiais de alta patente. Há também as declarações de Chávez sobre a necessidade de estabelecer um sistema de defesa comum, incluindo serviços de inteligência e contrainteligência, para a Alternativa Bolivariana para las Américas (Alba), bloco fundado em 2004 por Venezuela e Cuba, com posterior adesão da Bolívia e da Nicarágua.

A estratégia de projeção da Venezuela não se resume a Cuba nem se limita à América Latina, mas tem na ilha um pilar importante, pelas razões já apontadas, às quais cabe acrescentar o envio de assessores militares, alguns diretamente ligados ao presidente venezuelano. Ao mesmo quadro se deve acrescentar ainda o fato de a Venezuela ter feito acordos de cooperação militar com a Rússia, para importação de equipamentos e construção de fábrica de armamentos, além de cogitar de parcerias na geração de energia nuclear não apenas com a Rússia, mas também com o Irã. Factíveis ou não, tais projetos atraem tensões globais estranhas e prejudiciais à América Latina.

Tampouco é favorável à causa da paz e da prosperidade na região o fato de Cuba e Venezuela, em simbiose, servirem de polo de referência para partidos, movimentos sociais e ideólogos que enxergam na democracia liberal e na economia de mercado a fonte de todos os males do mundo contemporâneo e nos EUA, a encarnação do demônio.

As chances de quebrar essa simbiose aumentaram com a eleição de Barack Obama (e com a queda abrupta do preço do petróleo, que barateia as importações cubanas e tira fôlego financeiro da Venezuela). Os primeiros passos dados pelo novo governo americano na direção do levantamento do embargo a Cuba são muito positivos, embora insuficientes. Obama fez o que estava a seu alcance sem alterar a lei que regula o embargo.

A chamada Lei Helms-Burton compreende mais de 30 seções e inclui numerosas e detalhadas proibições ao intercâmbio comercial, financeiro e humanitário com a ilha, aplicáveis não apenas a cidadãos e empresas americanas, mas, em tese, a cidadãos e empresas de outros países com operações nos EUA. Só admite o levantamento parcial do embargo se caracterizada a existência de um governo de transição em Cuba, caracterização para a qual estabelece dezenas de critérios. Dezenas de critérios são também estabelecidos para caracterizar a existência de um governo democrático em Cuba, única hipótese admitida para o levantamento total do embargo. Uma verdadeira camisa de 11 varas.

Não será fácil para Obama rompê-la, pela dificuldade de obter, para tanto, maioria no Congresso. Chávez conta com isso para manter Cuba em sua órbita. E a esquerda não democrática, em Cuba e fora dela, para manter acesa a chama bruxuleante da luta nacional-revolucionária contra o "Império".

(*) Sérgio Fausto, coordenador de Estudos e Debates do iFHC, é membro do Grupo de Acompanhamento da Conjuntura Internacional (Gacint) da USP E-mail: sfausto40@hotmail.com

Escrito por pitacos às 08h54
[] [envie esta mensagem]