CPI da Petrobras: interesses nobres e não tantos

É risível a alegação do governo sobre as motivações políticas da CPI da Petrobras.
Obviamente a CPI é política, simplesmente pelo fato do Congresso ser uma instituição ..... política. A questão é outra. Uma CPI pode realizar investigações sérias, tecnicamente embasadas, e apontar os desmandos da Petrobras e desvendar o cipoal das motivações políticas de sua administração? Depende das forças governistas e da oposição, no sentido da correlação de forças e dos objetivos de cada um. A oposição colocou o dedo na ferida. Listou, dentre outros, como objetivos da CPI: a manobra contábil para pagar menos impostos, a suspeita (levantada pelo TCU) de superfaturamento na refinaria Abreu de Lima, no Recife, os patrocínios culturais para as festas de São João, no Nordeste, especialmente na Bahia, terra do presidente José Sérgio Gabrielli. A Petrobras contraiu empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, que foi renovado e ampliado posteriormente. O objetivo foi pagar impostos, ou seja, transferir recursos da companhia para o tesouro, por cima dos interesses dos acionistas. Há pouco, a manobra foi no sentido contrário. Valeu-se de artifícios fiscais, considerados irregulares pela Receita Federal, para pagar menos impostos. O prestativo senador Aloísio Mercadante defendeu a operação. Alegou que seria desastroso a companhia receber recursos do Tesouro. Ele não desconhece, muito pelo contrário, que o não pagamento artificial de menos impostos representa, também, injeção de recursos do Tesouro na petroleira. Esse vai e vem financeiro representa, abertamente, problemas de gestão na empresa. E não se está falando de trocados, mas de bilhões de dólares, da União e de dezenas de milhares de acionistas brasileiros e estrangeiros. Num país civilizado em termos de costumes políticos, a CPI seria precedida de investigações preliminares em Comissões do Congresso. Seria instalada apenas se houvesse indícios sérios de desmandos ou corrupção. No Brasil, temos mais uma jabuticaba. Quem é convocado a depor nas Comissões temáticas do Parlamento diz o que quiser. O máximo que recebe são reprimendas de parlamentares. A oposição tem o natural direito de ..... ser oposição. Ou seja, de investigar o Executivo, seu conjunto de atividades e de instituições e empresas sob seu guarda-chuva. A oposição viu espaços na Petrobras para levá-la ao banco dos réus parlamentar. Sua motivação é dupla. Sanear a empresa e também fazer política, cara pálida. Lula e seu entorno reagiram da pior forma possível. Partiram para o ataque à oposição, tachando-a de irresponsável para baixo. Destilou autoritarismo e agrediu a independência dos poderes. E fez de conta que desconhecia a política. Não teve grandeza para, acatando o golpe da constituição da CPI, dar a volta por cima na opinião pública. O Congresso tem o direito de investigar. Esperamos que as investigações não prejudiquem a empresa. Não há nada que não deva ser investigado. E coisas do gênero. Agora, de novo, o governo parte para o aparelhamento da CPI. Ter maioria é legítimo, porque sua composição é proporcional às bancadas. Ter a presidência e a relatoria atropela a tradição do Congresso. Lá na frente, em novos governos, a fatura será cobrada, para prejuízo do que hoje é a situação, mas também para o país. Na constituição da CPI ganhou o PSDB, por exercer de maneira firme seu papel oposicionista, que continuará mesmo em minoria na Comissão. O governo terá de arcar com o ônus da sonegação de informações e das votações, se desviar a culpa das mazelas da companhia para os fenômenos naturais. O DEM teve uma atitude vacilante e dúbia. Temeu afrontar suas relações com outros parceiros, numa área onde muitos de suas cabeças coroadas têm posições instaladas. De novo, o grande beneficiário é o PMDB. Seus caciques – Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá – não moveram uma palha para barrar a CPI. No dia em que Marconi Pirillo leu o requerimento para instalar a CPI, Sarney estava em Brasília, mas não exerceu a Presidência do Senado. O ritmo e a profundidade das investigações depende do PMDB, que está nada contente com sua exclusão dos quadros da Infraero e do Conselho político do governo. Quer maior generosidade do Planalto na composição das alianças estaduais para 2010. O dilema do Planalto é que, se ceder em todas essas benesses, e em mais algumas, não tem garantia da aliança em torno de Dilma Roussef em 2010. A CPI da Petrobras, portanto, atende aos mais diversos interesses, desde os mais nobres, o saneamento da segunda maior empresa das Américas, até o aumento de nacos nas instituições e nas empresas sob a égide do governo.
Escrito por pitacos às 10h00
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