Os negros brasileiros sofreram a forma mais extrema de exploração, a escravidão; não foram plenamente integrados à sociedade brasileira, após a libertação; passaram a compor os extratos mais pobres e miseráveis das camadas sociais desde a última década do século XIX; sofreram, e em parte ainda sofrem, discriminação racial; estão excluídos das elites com formação universitária.

Nesse quadro, alguns entendem que o caminho para fazê-los ascender à igualdade de oportunidades e também para reparar o conjunto de pesados danos de que foram vítimas é o estabelecimento de cotas raciais generalizadas, nas universidades, nas empresas públicas e privadas e até nas listas eleitorais partidárias, dentre outras.

Os defensores do Estatuto consideram negros também os mestiços de negros e brancos, os denominados pardos.

Os negros, especificamente, nos censos do IBGE, são menos de 8% da população brasileira.

Somados aos pardos, os negros passam a ser maioria da população brasileira, com direito às cotas generalizadas.

A caracterização dos pardos como negros é, no mínimo, polêmica. Tecnicamente falando, um pardo é tão negro quanto branco, ou vice-versa, além de compor um vasto arco de mestiçagem.

Como caracterizar um “pardo” descendente de um negro, mas que seja mestiço de várias gerações brancas? A proposta dos cotistas é que basta ter um dos avós negros (ou pardo), para que seja caracterizado como negro.

O estabelecimento desse critério beira às raias da insanidade, numa sociedade caracterizada, secularmente, como mestiça e num processo contínuo de mestiçagem. O Brasil nada tem a ver com a África do Sul, onde os casamentos e uniões inter-raciais eram tachados como crimes, até há pouco. Nem com a sociedade americana, em que as uniões entre brancos e negros têm percentual ínfimo nos casamentos em geral, devido à memória e a ainda atualidade da segregação racial.

A divisão da sociedade brasileira em “raças” não faz parte de nossa formação social. Estabelecê-la é importar, e mal, as situações americanas e da África do Sul.

Nesses países, o esforço das lideranças de todas as cores, na atualidade, é fugir da racialização e focar a melhoria das condições de vida da população nos direitos sociais e democráticos universalizados.

Na África do Sul, o fim do apartheid e a vitória do Congresso Nacional Africano trouxeram como conseqüência não a divisão da sociedade entre negros majoritários e brancos, ex-exploradores, mas na igualdade dos direitos civis, a reivindicação histórica dos negros e mestiços (percentual ínfimo da população), sob a liderança de Nelson Mandela.

Nos Estados Unidos, as cotas raciais nas Universidades e escolas públicas de nível médio foram derrubadas na Justiça, por não terem produzido os efeitos esperados e, também, por ter contribuído para o acirramento da discriminação contra os supostos beneficiados.

No Brasil, a questão não é de raça, mas social. A população pobre, negra, branca, mestiça, oriental e indígena não ascendeu devido à degradação e não investimento na educação, saúde, moradia e transporte.

Em poucas décadas, dezenas de milhões de brasileiros emigraram do campo para as cidades e das cidades pequenas e médias para as grandes cidades. O Estado não investiu o suficiente, nem de longe, para incluir esses segmentos populacionais majoritários na sociedade.

O estabelecimento de cotas, de qualquer tipo, mascara a realidade da exclusão social. É como se as portas estivessem se abrindo para os negros e os pardos, somados aos indígenas, sem que o Estado invista, em larga escala, na emancipação social de todos os brasileiros.

Como ficam os brancos pobres? Passarão a ser o novo segmento excluído, para o qual será necessário o estabelecimento de cotas, mais adiante?

A discriminação dos brancos pobres se agrava, porque no Brasil não existem guetos negros ou pardos. Também há a miscigenação da moradia. Numa mesma rua de uma favela ou bairro da periferia, um negro ou pardo terá o direito de cota. Seu vizinho branco, não.

Ficarão excluídos, também, os brancos pobres, largamente majoritários, nos Estados em que a escravidão inexistiu ou teve proporção reduzida.

É surrealista.

Não há atalho para o estabelecimento, de fato, da igualdade de oportunidades e da melhoria de vida dos segmentos pobres e miseráveis, de todas as cores, a não ser a emancipação educacional na escala já realizada por todos os países desenvolvidos e nos emergentes, de todos os tamanhos e formações histórias, da Índia à Coreia do Sul, passando pelo vizinho Chile, apenas para exemplificar.

O espaço é exíguo para a discussão sobre a teoria da reparação, tão cara aos movimentos negros cotistas. Trata-se da indenização histórica da escravidão brasileira, via a discriminação positiva.

Por que não reparar os brancos e mestiços pobres, oriundos da Europa e mais recentemente da Ásia, pela exploração que sofreram? Os negros sofreram mais? Correto. Mas, em alguma medida, os demais explorados também deveriam ser reparados, embora em escala menor. Também os índios e, em decorrência, todas as vítimas do capitalismo, em suas diversas fases, desde o descobrimento do Brasil até a atualidade. Cada vítima seria enquadrada numa tabela de reparação, os ex-escravos no topo.

De novo, é surrealista.

Finalizando. As cotas apenas criam uma pequena elite oriunda dos traços raciais beneficiados.

Institucionalizam a divisão entre negros e brancos, somada à estupidez da caracterização formal dos mestiços, os pardos, como pertencentes a um dos pólos. Jogam por terra uma das características mais preciosas da sociedade brasileira, a miscigenação indiscriminada dos brasileiros, por cima de qualquer traço genético.

O pior, não resolvem absolutamente nada.

Escrito por pitacos às 10h30
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A governadora Yeda pode até se safar de uma CPI que investigue as últimas denúncias da revista Veja, porque não é de interesse do PMDB por azeitona na empada da candidatura de Tarso Genro.

Mesmo que escape da degola, Yeda Crusius está longe de ver o fim de seu inferno astral. Rigorosamente falando, seu governo está em estado agônico, ainda mais agravado se novas denúncias surgirem.

A esta altura do campeonato a previsão mais otimista para a governadora é a conclusão do seu mandato e a passagem do bastão para outro. No melhor dos mundos, para José Fogaça, do PMDB.

A direção nacional do PSDB quer distância da governadora, tal é seu isolamento. Como disse o senador Sérgio Guerra. “A operação nacional é uma; a operação local é outra. O partido no RS é um; o partido nacional é outro...”. Para bom entendedor, meia palavra basta. Em tempo de Murici, a governadora que cuide de si.

É preciso uma lupa para encontrar alguma matéria no site do PSDB, em defesa da governadora. As principais lideranças tucanas emudeceram sobre a crise da seção gaúcha do partido. A exceção é José Aníbal. Ele fez um discurso furibundo, em defesa de Yeda. Seu pronunciamento pode ter sido conseqüência de sua gratidão pelo apoio que a governadora lhe deu, na disputa da liderança do PSDB na Câmara.

Hoje, não há a menor condição política de Yeda Crusius disputar a reeleição. Mesmo que  seja inocente de tudo - a ela deve ser assegurada a presunção da inocência – a opinião pública não está convencida disto, até porque é difícil acreditar que tudo não passa de uma maquinação de seus adversários e de pessoas desqualificadas.

Tudo tem seu preço. Uma CPI teria um custo altíssimo. Serviria de palanque eleitoral para o PT e para Tarso Genro. Ao inviabilizar a CPI, a governadora paga um preço elevadíssimo. Fica a impressão, na opinião pública, da existência de práticas muito pouco republicanas e da tentativa de abafar as investigações parlamentares.

Antes mesmo das últimas denúncias, as pesquisas já indicavam uma baixa popularidade da governadora. Ela tinha apenas 9% das intenções de voto para um segundo mandato. Hoje, provavelmente, suas intenções de voto são ainda menores.

A política é uma arte cruel. Nela, vale o realismo. Yeda está entregue às traças. Provavelmente será rifada. No máximo, receberá uma bóia de salvação, para que venha a terminar seu mandato. Disputar outro, nem pensar.

Para a disputa presidencial de 2010, interessa ao PSDB a construção de palanques regionais robustos, em aliança com o PMDB. É por este caminho que os tucanos vão procurar neutralizar a tentativa de Lula de costurar uma aliança nacional com os peemedebistas, via negociação com Temer e outros caciques.

No Rio Grande do Sul, isto aponta para o apoio dos tucanos ao peemedebista José Fogaça, para o governo do estado, em troca do apoio à candidatura de Serra. Tal composição já era factível antes da matéria da revista Veja. No Rio Grande do Sul, aliança do PMDB com o PT é inviável há décadas. Esses partidos são dois bicudos que não se beijam.

As novas denúncias juntaram a fome com a vontade de comer. O PMDB viu ampliada sua chance de voltar a comandar o governo do Estado. O PSDB vê a possibilidade de matar dois coelhos com uma cajadada só: salvar o que resta de mandato de Yeda e constituir um forte palanque para Serra.

O desafio é como fazer tal movimento sem melindrar a governadora e convencê-la ser esta a única alternativa que lhe resta. Há sinais de que Yeda está aberta para tal possibilidade. Teria feitos acenos para o PMDB. Isto explicaria a recusa dos deputados estaduais desse partido a não assinar o pedido de CPI capitaneado pelo PT.

Yeda tem muitos méritos em sua gestão. Saneou o Estado. Reconstruiu sua capacidade de investimentos. Enfrentou, com coragem,  interesses corporativistas incrustados há décadas na máquina governamental.

Não somamos, porém, nossas vozes aos que, para defendê-la, assumem a linha da desqualificação das denúncias e dos denunciantes e copiam  métodos   utilizados a exaustão pelo  PT,toda vez que o governo Lula se viu enredado em denúncias de corrupção e escândalos.

Yeda e seu entorno estão obrigados a se defender, até para salvar suas biografias. A presunção da inocência também vale para a situação por que passa a governadora. Ela tem direito a mais ampla defesa. No entanto, pelos indícios que vieram à tona, é muito difícil que ela vença a batalha política na opinião pública.

Rendemos tributos aos méritos da governadora, inquestionáveis.

Mas não podemos tapar o sol com peneira, ou ignorar o quanto ela se inviabilizou politicamente.

Escrito por pitacos às 12h41
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Não foram poucos os artigos e editoriais de jornais desancando o Congresso Nacional, quase que lhe negando legitimidade para aprovar pontos da reforma política.

Os mais açodados chegaram a caraterizar a proposta do voto em lista fechada como o maior atentado à  democracia brasileira, depois do fim do regime militar. Foi criado um clima de histeria, onde o mínimo que se disse do Congresso Nacional foi que ele está cassando o direito do eleitor escolher o seu deputado.

Claro que tais reações se explicam, em grande medida, pela avalanche de escândalos envolvendo parlamentares. Explica, mas não justifica. Transformar o Congresso Nacional na Geni da política brasileira não leva a lugar algum, ou, melhor dizendo, leva sim às mais diversas formas de autoritarismo e ditadura.

Felizmente o jornal “ O Estado de São Paulo” destoou deste canto enfadonho. Seu editorial desta segunda-feira deveria ser leitura obrigatória para os amantes da liberdade e da democracia.

Ainda que reconheça o quanto os escândalos afetaram a imagem do Parlamento, o editorial defende a legitimidade do Congresso Nacional para fazer a reforma política, ao afirmar que “sustentar o contrário seria pregar o seu fechamento branco”.

É um bom alerta para aqueles que, bem-intencionados ou não, findam por reforçar a idéia de que o Parlamento é dispensável e que a democracia brasileira pode existir sem ele.

O Editorial aborda com rara felicidade a questão central da representação política numa democracia. Os partidos devem prevalecer sobre os mandatários ou o contrário? Não existe uma única resposta nas democracias avançadas sobre como resolver eleitoralmente essa questão, mas, inequivocamente, as listas fechadas são a opção majoritária, como demonstra o Estadão. E, nem de longe, podem ser configuradas como antidemocráticas ou lesivas aos direitos de escolha dos cidadãos.

No caso brasileiro, é uma falácia a ligação direta entre o eleitor e o eleito, no atual sistema eleitoral, vigente desde a redemocratização de 1945. Isso pode acontecer em muitos municípios pequenos, mas não é verdade nas médias e grandes cidades, onde se concentra a maioria da população brasileira.

Na moderna sociedade midiática, foge ao bom senso achar que o principal meio de conhecimento dos candidatos e de suas propostas, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão, cria algum tipo de relação sadia nos escassos segundos em que o postulante a cargo público se apresenta. A pesquisa apresentada pelo Editorial é irrefutável, sobre a memória eleitoral.

O “Estadão” não foge do bom debate. Lembra que as críticas ao voto em listas fechadas lembram a propaganda contrária ao parlamentarismo, que de forma caricata, dizia que as “elites queriam tirar o direito do povo de eleger seu presidente.”

Publicamos abaixo o Editorial do Estadão na íntegra, por considerá-lo como uma peça serena, que foge do histerismo e põe os pingos nos is.

O debate, tanto o bom, quanto o não tanto, continua.

(O Editorial do Estão está publicado na nota abaixo)

Escrito por pitacos às 10h50
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Reforma eleitoral polêmica

A sessão permanente de escândalos em que vive o Congresso, imerso numa crise moral como poucas na sua história recente, acaba de produzir o efeito perverso de estigmatizar a iniciativa de levar à ordem do dia uma proposta de reforma do sistema eleitoral e do financiamento das campanhas. Compreensivelmente, talvez, dado o profundo descrédito que os parlamentares fizeram por merecer da opinião pública, o projeto tem sido recebido como uma jogada duplamente maliciosa. Serviria, primeiro, para desviar as atenções da rotina de abusos nas duas Casas do Legislativo. Segundo, para acobertar os seus responsáveis. Isso porque, se a mudança passar, o que parece duvidoso, o eleitor deixará de votar em nomes para deputado e vereador, para votar em listas partidárias fechadas; ficaria assim, argumenta-se, impedido de punir nas urnas os políticos que desonraram o mandato popular.

Na realidade, nem a proposta surgiu do nada nem o Congresso carece de legitimidade para apreciá-la: sustentar o contrário equivaleria a pregar o seu fechamento branco. Faz quase 15 anos, em surtos intermitentes, que a reforma política - cuja peça de resistência é a alteração das regras eleitorais - entra nas cogitações dos legisladores. A permanência do problema e a incapacidade de resolvê-lo comprovam que os padrões da representação, praticamente intocados desde 1945, não só caducaram, como constituem, em si, uma barreira à transformação dos costumes políticos nacionais. O mais perto que se chegou da reforma foi em junho de 2007, quatro anos depois que uma comissão especial da Câmara aprovou, entre outras inovações, a substituição, nas eleições proporcionais, do voto em candidatos singulares pelo voto em partidos, com as suas listas pré-ordenadas de candidatos.

O pacote pereceu em plenário, embora o seu ponto mais polêmico tenha sido abrandado no substitutivo que previa a adoção de uma variante da chamada lista flexível: o eleitor, além de escolher uma legenda, poderia também votar em um dos nomes da relação. O fracasso da reforma levou o governo, pela primeira vez, a intervir na matéria. Em fevereiro, o Planalto enviou uma proposta que retoma a ideia da lista fechada, institui o financiamento público exclusivo das campanhas, permite aos detentores de mandatos eletivos trocar de sigla em anos eleitorais (no mês que antecede as convenções partidárias), proíbe as coligações nas eleições proporcionais, altera a distribuição do tempo dos partidos no horário eleitoral e fixa um piso de votos para o acesso dos partidos às câmaras e assembleias estaduais (cláusula de desempenho).

Esse projeto foi o ponto de partida para o texto que o presidente da Câmara, Michel Temer, quer pôr em votação ainda no primeiro semestre. Elaborado pelo deputado Ibsen Pinheiro, do PMDB gaúcho, é apoiado também pelo PT, DEM, PPS e PC do B. As demais legendas estão divididas e o PR fechou questão contra. Do cardápio de mudanças oferecidas - a rigor, as mesmas de sempre -, deu-se prioridade às do sistema eleitoral e do financiamento, que podem ser aprovadas por maioria simples. As duas medidas andam juntas: só tem sentido implantar o financiamento público se o voto for partidário. Para os seus defensores, o maior desafio é evitar que o debate de mérito da proposta seja contaminado pela versão de que ela não passa de um golpe para os políticos saírem impunes do pântano moral em que se atolaram gostosamente.

As críticas mais estridentes ao voto em listas fechadas, por sinal, fazem lembrar a propaganda contrária ao parlamentarismo no plebiscito de 1993. Dizia ela, caricatamente, que "as elites" queriam "tirar o direito do povo de eleger o seu presidente". O fato é que o sistema que o Brasil compartilha com apenas quatro países é disfuncional. Nele os políticos prevalecem sobre os partidos. Graças a ele a fisiologia campeia. E nem sequer cria vínculos robustos entre eleitores e candidatos: dois meses depois da eleição, mostra uma pesquisa, 56% dos eleitores já não lembravam em quem tinham votado para deputado federal. (Nas democracias que seguem o critério da proporcionalidade, 14 adotam as listas fechadas e 8, as flexíveis.) De todo modo, a julgar pelo retrospecto, a aprovação das novas regras é incerta. Pode ser, em suma, que se esteja fazendo muito barulho por nada.

Escrito por pitacos às 09h43
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