A proposta de listas fechadas e financiamento público de campanhas partiu do governo e foi incorporada por grande parte da oposição, inclusive por setores expressivos do PSDB.

A discussão do voto distrital puro ou misto exigiria mudanças constitucionais e um desenho muito mais complexo do sistema eleitoral. Para passar, talvez consumisse debates e votações para mais de uma legislatura.

A atual proposta de listas fechadas e financiamento público tem maior facilidade para aprovação. Sua implantação depende de maioria simples nas duas casas legislativas.

Do ponto de vista político, a maioria congressual está estabelecida, devido aos interesses em sua aprovação por parte dos grandes partidos e de suas lideranças.

As listas fechadas fortalecem os partidos, que são obrigados a apresentar propostas unitárias e a compor chapas expressivas. Fortalecem, evidentemente, as lideranças partidárias, chamadas pejorativa e indiscriminadamente de “caciques”.

Eleva, também, exponencialmente o peso dos filiados. Em última instância, são eles que aprovam as listas fechadas, cujo ordenamento já implica, necessariamente, nas chances de eleição dos cabeças de chapa.

As listas fechadas alteram a forma de se fazer política. A chapa deve apresentar ao eleitorado propostas globais e divulgar as qualidades dos membros de sua chapa. Tudo isso de forma centralizada.

O baixo clero se opõe às listas. Suas atividades localistas e assistencialistas não são mais garantia de eleição. Têm de trabalhar pelo conjunto da lista, para que os votos globais lhes dêem chance de vitória. Eles até topariam o voto distrital, mas as listas fechadas exclusivas podem escanteá-los da vida política, se não mudarem radicalmente sua forma de atuação.

As listas fechadas barateiam as eleições, inquestionavelmente. Em lugar da propaganda individual e da caça de votos na jurisdição inteira, o conjunto dos candidatos, cabos eleitorais, filiados e simpatizantes atuará pela promoção de uma única chapa, de suas propostas e de seus componentes. Numa mesma área, não haverá luta de vida ou morte entre dois membros de um mesmo partido ou coligação, como atualmente.

Na propaganda eleitoral gratuita a mudança será mais sentida e eficaz. Em lugar dos tristes 15 segundos, em que o candidato diz seu nome e slogans do tipo “educação, saúde, transporte”, teremos a divulgação das propostas partidárias e a apresentação dos candidatos, sobretudo dos nomes mais expressivos, daqueles que darão substância à lista.

O espaço para os “políticos de um vôo só”, fortes na mídia devido a outras atividades, será reduzido. Se ambicionarem o Parlamento, terão de submeter-se ao mundo partidário.

(Continua na nota abaixo).

Escrito por pitacos às 10h28
[] [envie esta mensagem]

O financiamento público das campanhas deveria mudar de nome, para financiamento público exclusivo das campanhas.

Ele já existe, via o fundo partidário e a fenomenal renúncia fiscal causada pela propaganda partidária e eleitoral na televisão e nas rádios.

O que se está adicionando à legislação é a proibição das doações privadas, de empresas públicas e de pessoas.

As doações privadas geram, necessariamente, um desequilíbrio entre as forças políticas e candidatos. Não é o voto que determina o que podem receber, mas os interesses políticos. As conseqüências dessa relação incestuosa são por demais conhecidas. Serão exterminadas? Não, mas deixarão de ser institucionais.

O uso do dinheiro público de acordo com os votos recebidos já existe no recebimento do fundo partidário e na ocupação da mídia eletrônica. O que o financiamento público exclusivo faz é estendê-lo ao conjunto da atividade eleitoral.

Com o financiamento público exclusivo, estabelece-se um critério transparente para a luta eleitoral. Mais voto, mais recursos. O voto passa a ser o parâmetro único das finanças partidárias.

Haverá o “por fora”? Evidentemente que sim. Se as leis não fossem infringidas, não haveria a polícia nem o Poder Judiciário. Isso é válido não apenas para a questão eleitoral.

A legislação deve prever penalidades duras para as infrações, do tipo perda do mandato para quem as receber, multas pesadas para quem as fizer e enquadramento no Código Penal, como corrupção e coisas do gênero.

Ainda assim, continuarão a existir as doações espúrias? Sim.

No entanto, alguém acredita que os grandes doadores do sistema financeiro e das megas empresas estarão dispostos a correr estes riscos, inclusive de imagem?

Por décadas, os grandes doadores são os bancos, rigidamente controlados pela legislação e pelo Banco Central. Exporem-se a riscos fora da atividade estritamente financeira faz parte do cardápio dessas instituições?

Levando-se às últimas conseqüências o argumento de que o “por fora” inviabiliza a adoção do financiamento público exclusivo das campanhas, seria válido acabar com a criminalização do homicídio. O Código Penal é duro, mas pessoas continuam a ser mortas. Deve-se revogar o Código Penal, ou aperfeiçoar a legislação e os mecanismos para aplicá-la?

Não é possível, a esta altura do campeonato, saber se até setembro – prazo limite para mudanças na legislação eleitoral – as listas fechadas e o financiamento público exclusivo das campanhas serão aprovados e se já estarão vigentes para as eleições de 2010. Isso depende das batalhas congressuais e da opinião pública, que estão em curso.

O que se pode estabelecer é que o atual sistema eleitoral é parte constitutiva da crise por que passa o Parlamento brasileiro.

Mantê-lo é contribuir para atolar o Congresso, ainda mais, na crise de representação da sociedade brasileira.

Escrito por pitacos às 10h14
[] [envie esta mensagem]

Não há apenas uma pedra no meio do caminho  da candidatura de Dilma, mas várias. Não se pode dizer que a maior delas é o estado de saúde da Ministra.

Sem sombra de dúvidas, a doença não é apenas uma pedra no caminho. É também uma espada de Dêmocles sobre sua cabeça, tais as incertezas que gera quanto ao futuro político da Ministra.

Mesmo que esse problema seja superado, existem outras pedras de difícil transposição. Entre elas, as dificuldades para construir  palanques regionais  necessários à sustentação de uma candidatura que se encontra fragilizada.

A situação de Dilma é inteiramente diferente da de Lula, quando disputou, e venceu, as duas últimas eleições presidenciais. Por ter uma relação direta com o eleitor e ser detentor de uma popularidade imensa, Lula se elegeu por duas vezes sem depender diretamente de palanques regionais substantivos.

Aliás, o que se viu foi o contrário. Seu favoritismo atraiu o apoio de candidaturas estaduais competitivas, que ficaram ao seu lado para não se colocarem na contramão do eleitorado.

Em 2002, Serra foi rifado por candidatos a governador que no início estavam em sua campanha. O mesmo aconteceu na disputa com Alckmin.

No caso de Dilma, o que se vê é  o inverso. Ela não tem vôo próprio, em matéria de densidade eleitoral. Sua candidatura depende de Lula e da construção de palanques regionais sólidos, o que a faz refém do PMDB.

É uma baita pedra no caminho. Até por ser uma federação de caciques regionais, o PMDB define seu posicionamento a partir dos seus interesses estaduais, guiados pela lógica do pragmatismo. Hoje, como informa o blog de Josias, a maioria das seções estaduais do PMDB tende a cair no colo de Serra.

Esta mesma avaliação foi passada para Lula, por Michel Temer e pelo líder da bancada peemedebista na Câmara, Henrique Eduardo Alves. Em vários estados o PT e o PMDB são dois bicudos que não se beijam e estarão em palanques opostos na disputa dos governos estaduais, chova ou faça sol.

Além do fator local, pesa também o “realismo político” dos caciques do PMDB, que querem sempre ficar ao lado do vencedor. No seu cálculo político certamente eles estão levando em consideração a avaliação do presidente do IBOPE, segundo a qual 2010 será a vez de Serra, assim como 2002 foi a vez de Lula.

Hoje Dilma teria o apoio do PMDB em apenas quatro estados - Ceará, Goiás, Amazonas e Piauí. No palanque de Serra é praticamente certo que estarão as seções peemedebistas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Paraná, dentre outras.

Para reverter tais apoios ou para evitar que Serra conquiste o apoio dos peemedebistas de outros estados, Lula e Dilma teriam que dar a garantia de que o PT não lançará candidatos em estados estratégicos – como Minas, Rio, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, só para citar alguns – em troca do apoio do PMDB à candidatura do Planalto.

Esta posição é defendida por Lula e por figuras como Berzoini, José Dirceu, Eduardo Cardoso e Cândido Vacarezza, que pregam a prioridade da disputa nacional e a subordinação dos estados ao interesse maior, a eleição de Dilma.

Do ponto de vista do projeto de poder do lulopetismo, é uma estratégia correta. O que não quer dizer que seja exeqüível

Por mais que seja um partido centralizado, o PT não está imune às realidades locais. É praticamente impossível, por exemplo, enquadrar os petistas gaúchos para que eles desistam da candidatura de Tarso Genro. O mesmo se aplica ao PT catarinense de Ideli Salvatti, que vive às turras com o PMDB do governador Luiz Henrique. E pode o PT de Minas, uma das seções mais fortes do partido, deixar de ter candidato próprio a governador? É tarefa para leão convencer os petistas mineiros que o melhor é apoiar Hélio Costa.

Provavelmente, nem mesmo Sérgio Cabral – o maior lulista entre os peemedebistas - terá o apoio do PT do Rio de Janeiro, que deve lançar a candidatura de Lindemberg Faria.

No limite, Dilma poderá ter dois palanques no Rio, mas isto será a exceção e não a regra. Se o atual quadro persistir e o PMDB e o PT estiverem em palanques opostos nas disputas dos estados, a tendência é que o mesmo aconteça quanto ao palanque nacional.

Como profissionais da política, a cúpula peemedebista tem plena consciência das pedras que existem no meio do caminho de Dilma. Dirão que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Continuarão na base do governo até 2010, cobrando caro, é claro. Mas não assumirão, por enquanto, qualquer compromisso em relação à candidatura de Dilma.

Os caciques do PMDB querem ficar com as mãos livres para saber para que lado o vento soprará.

Quanto a Dilma, ela que descasque os abacaxis.

Escrito por pitacos às 14h20
[] [envie esta mensagem]

Mais do que ninguém, o PMDB sabe se valorizar e tirar vantagens das dificuldades alheias. A depender do tamanho delas, vende seu apoio a preço de ouro.

Lula está sentindo isso na pele, com a fatura cobrada pelos caciques peemedebistas diante da doença de Dilma. O faro de tais lideranças indicou que a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil fragilizou-se e que Lula topa qualquer parada para manter viva as chances de elegê-la presidente, em 2010.

Por pressão de Sarney e Michel Temer, o Presidente foi forçado a se expor perante a opinião pública e dividir com eles o ônus do desgaste do Parlamento diante dos escândalos das passagens aéreas.

Não deve ter sido fácil para Lula. Afinal de contas, nos outros escândalos sempre quis distância e sempre deixou a batata quente nas mãos da “companheirada”.

Mas não havia outro jeito. Este foi o preço que teve que pagar para que Sarney e Temer o ajudem a pilotar o momento de dificuldade da candidatura de Dilma. Os peemedebistas perceberam que enquanto ficava por cima da carne seca, os parlamentares ardiam na fogueira, sem que o Presidente fizesse um só gesto para evitar a imolação do Parlamento comandado pelo PMDB.

Se não houvesse a “solidariedade” presidencial, os peemedebistas estavam dispostos a arrastar o Executivo para a crise com a criação das CPIs da Petrobras e do Denit. Lula tratou de apagar o incêndio rapidamente e entrou numa tremenda bola dividida.

Quem acha que o PMDB se deu por satisfeito, enganou-se. Para manter acesas as negociações com vistas a 2010, seus caciques querem mais uma fatia do bolo ministerial. Precisamente, querem indicar o sucessor do ministro das Relações Institucionais, José Múcio, que deve deixar o cargo e ser indicado para o TCU.

É outra bola dividida para Lula porque o PT quer indicar Arlindo Chinaglia como futuro ministro das Relações Institucionais. Os petistas irão utilizar o argumento de que foram escanteados do comando do Congresso Nacional, com a eleição de Temer e Sarney.

Os peemedebistas, porém, exigem um assento nos ministérios que compõem o núcleo político do governo. Esta cadeira seria o Ministério das Relações Institucionais. Lula até pode achar que os petistas merecem uma “compensação” pela perda de substância no comando do Congresso Nacional.

Deve, entretanto, atender ao pleito dos peemedebistas com quem não pode brigar em hipótese alguma. Esse é o preço a ser pago para fazer de Dilma um nome viável.

A coisa não pára aí. O olho gordo do PMDB volta-se para a Infraero, onde seu presidente, brigadeiro Cleonício Nícásio, está profissionalizando a diretoria da empresa, num processo que deveria ser saudado. Isso levou à demissão de parentes dos peemedebistas Romero Jucá e Henrique Eduardo Alves, além de outros dirigentes e que ocupavam cargos por indicação de diversos políticos, entre os quais Arlindo Chinaglia.

Recentemente, foi feita uma alteração estatutária na Infraero, para assegurar que quatro das cinco diretorias da empresa sejam privativas de quadros técnicos de carreira. Pois bem, o PMDB e outros partidos aliados reivindicam que o novo estatuto seja rasgado.

Já vimos esse filme várias vezes no governo Lula, o loteamento da máquina pública. A própria Infraero já foi vítima de tal processo, em passado recente. São grandes as chances de que volte a se repetir, sobretudo se o PMDB conseguir o seu intento de nomear o futuro ministro das Relações Institucionais.

Mesmo pagando todas as faturas apresentadas, Lula não tem a garantia de que o PMDB estará no palanque de Dilma, em 2010. As lideranças peemedebistas não assumirão nenhum compromisso no curto prazo.

Por enquanto, o único compromisso assumido é o de continuar na base aliada, em nome da “governabilidade”. Farão juras de amor em relação a Dilma, mas se sentirem que o vento soprará em outra direção, mudarão de rota sem vacilação.

Gostem ou não os petistas, o PMDB continuará cobrando caro. Tudo que foi pago até agora será café pequeno, diante do que será cobrado mais na frente, na hora do vamos ver. Aí os peemedebistas vão vender seu apoio a preço de ouro. 

Escrito por pitacos às 12h15
[] [envie esta mensagem]