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Estadão, quinta-Feira, 30 de Abril de 2009

Demétrio Magnoli e Gilson Schwartz *

A primeira crise econômica global do século 21 descortina um paradoxo. Os EUA, símbolo da economia liberal, entregam-se à produção de multibilionários pacotes de estímulos fiscais que ampliam seu déficit interno, ameaçam provocar forte desvalorização do dólar e, contrariando os princípios do sistema comercial multilateral, impõem uma cláusula protecionista: Buy America. No polo oposto, a China, uma ditadura de partido único, proclama sua adesão aos princípios do livre mercado e da estabilidade cambial, oferecendo até pequenas lições de ortodoxia econômica a Washington.

Lição 1: "A China é contra qualquer forma de protecionismo", frisou Yao Jian, porta-voz do Ministério do Comércio, ao pedir que a OMC conclame "todos os países membros a se comprometerem com a sua estratégia de livre comércio". Lição 2: "Nós não praticaremos o Buy China", garantiu Jiang Zengwei, vice-ministro do Comércio. Lição 3: "A crise solicita uma reforma criativa do sistema monetário internacional existente, rumo a uma moeda de reserva internacional de valor estável, emissão baseada em regras e oferta administrável, a fim de alcançar o objetivo de resguardar a estabilidade econômica e financeira global", pontificou Zhou Xiaochuan, presidente do banco central.

EUA e China cumprem missões opostas, mas complementares, na gangorra da globalização. Os EUA configuram o principal mercado consumidor dos bens fabricados pelo sistema produtivo implantado na Ásia. A China funciona como nexo entre a Ásia e o Ocidente. Uma expressão do papel que ela desempenha se encontra na sua balança comercial, que exibe fortes saldos positivos no intercâmbio com os EUA e significativos saldos negativos nos intercâmbios com o restante da Ásia. O ciclo de crescimento abortado pela crise atual apoiou-se no desequilíbrio estrutural entre o excesso de consumo nos EUA e o excesso de poupança na China, que se aprofundou até vergar a economia global.

O motor das altas finanças simulou um equilíbrio virtual, apoiado na rotação acelerada dos capitais especulativos. O déficit em conta corrente dos EUA, que atingiu US$ 664 bilhões em 2008, foi financiado pelos exportadores asiáticos, especialmente pela China, cujo superávit em conta corrente roçou os US$ 400 bilhões. O fluxo de capitais emanados da Ásia e reciclados nos mercados financeiros ocidentais propiciou, no ambiente de juros baixos e crédito abundante, mais uma louca balada especulativa, cujos sinos dobraram no colapso do Lehman Brothers. Game over.

Nada mais será como antes? A depressão econômica sangra os EUA, mas a democracia opera como colchão de amortecimento de impacto e reage pela invenção da presidência de Barack Obama. Na China, cujas estruturas produtivas sustentam a transferência anual de uma massa avassaladora de camponeses para as cidades, a ruptura da ordem econômica global ameaça a própria estabilidade política interna. Com seu sistema político inflexível, a China enfrenta 1 milhão de motins fragmentários e, por isso, sua elite dirigente não tem alternativa realista senão conservar um ritmo alucinante de expansão econômica.

O apego de Pequim ao dogma dos mercados livres traduz o interesse nacional chinês. Mas, se o sucesso da China é uma variável dependente do desempenho dos EUA, em nome de qual lógica o banco central chinês propõe a substituição do dólar por uma moeda mundial emitida pelo FMI? Há três hipóteses disponíveis: chantagem, catástrofe e mutação.

Chantagem: Pequim convoca o espectro do cancelamento do poder monetário dos EUA para dar combate às insistentes sugestões americanas de uma saída para a crise baseada na valorização da moeda chinesa e na desvalorização do dólar. Atrás da chantagem se escondem o temor da destruição dos ativos financeiros chineses denominados em dólar e o desejo de restauração da ordem especulativa prévia.

Catástrofe: os dirigentes chineses apostam na crise mundial como atalho para a ascensão do Império do Centro ao posto de número um e ao comando de uma nova era de expansão global. A estratégia, improvável, coaduna-se com uma visão de mundo esculpida pela sensação de poder oriunda do peso bruto da demografia e por um passado recente de marchas longas e tragédias indescritíveis.

Mutação: a liderança chinesa encara a crise como um ponto de inflexão inevitável e se empenha numa parceria com Washington para a reforma do sistema financeiro global. Nessa hipótese, Pequim admite a necessidade de um realinhamento cambial ordenado e procura circundar o precipício de desvalorizações cambiais unilaterais, com seu cortejo incontrolável de protecionismo e guerras comerciais. O edifício da projetada parceria, antecipando um cenário de duopólio de poder geopolítico, estaria apoiado sobre os pilares multilaterais do FMI e da OMC, dispensando o alicerce condenado de um dólar em irreparável declínio.

Há 65 anos, Franklin Roosevelt desenvolveu a visão dos dois componentes, "inseparáveis como as lâminas de uma tesoura", do mundo do pós-guerra. De um lado, figurava uma ordem política pacífica amparada na segurança coletiva (Nações Unidas); de outro, uma ordem econômica liberal organizada ao redor do dólar (Sistema de Bretton Woods). A força da visão de Roosevelt não decorria de sua originalidade ou lógica intelectual, mas dos resultados da guerra mundial que colocou os EUA no posto de número um. Hoje poucos negam que o edifício da ordem erguido no fim da guerra enfrenta o desgaste do tempo e das intempéries. A dúvida é se, na ausência de uma guerra geral, a depressão econômica será violenta o suficiente para compelir as potências a uma reforma de consenso naquela obra. Logo saberemos.  

(*) Demétrio Magnoli é sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP (demetrio.magnoli@terra.com.br). Gilson Schwartz, economista, lidera na USP o grupo de pesquisa Cidade do Conhecimento (www.cidade.usp.br)  

Escrito por pitacos às 00h08
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Ao contrário do que imaginávamos a princípio, temos de admitir, o câncer de Dilma Roussef saiu da esfera privada, para se tornar uma peça da campanha eleitoral.

Não foram as oposições que se valeram das debilidades pessoais da Ministra, para oportunisticamente alardear suas dificuldades para assumir o Planalto, na hipótese de eleita.

Pelo contrário. Os oponentes do lulopetismo, corretamente, restringiram a questão ao território da vida privada e não se aventuraram em nenhuma ilação política. José Serra sequer quis se pronunciar sobre a questão. Por qual razão deveria dizer alguma coisa sobre o câncer de outra pessoa, a não ser fazer votos por sua recuperação plena?

Qualquer ilação, por parte das oposições, seria ociosa e perigosa. A única informação disponível é a certeza dos médicos a respeito da cura do linfoma e do tratamento que durará alguns meses, de quatro a seis, para debelar em definitivo a terrível hipótese da não cura, que existe em percentuais irrisórios, mas existe.

Lula, Dilma e parte do seu círculo íntimo avaliaram que poderiam beneficiar-se da doença, para ajudar a alavancar a candidatura continuísta. PAC mais a totalidade da máquina governamental, mais o câncer e o que mais vier.

Dilma Roussef entrou na jogada, despudorada. Seu passado de seriedade esvaiu-se mais rapidamente do que muitos imaginavam.

No discurso de Manaus, Lula deu o mote: a reza popular para a recuperação da Ministra e as manifestações de todo tipo pela sua recuperação.

Marco Aurélio Garcia deu entrevistas em que praticamente admitiu os benefícios do câncer para a campanha da Ministra. Se veio o câncer, então o aproveitemos em nosso benefício, foi o centro de seu pensamento. Na mesma direção foi Haddad, o Ministro da Educação.

Provavelmente povoa a cabeça de estrategistas do Planalto ser um dos centros da campanha de Dilma sua recuperação pela fé popular, embora nem o porteiro do palácio tenha essa crença.

Poderá dar certo esse caminho? É cedo para dizer. Não dá, porém, para se subestimar seu peso nos eleitores inorganizados, de baixíssimo nível cultural e de alta religiosidade, que formam a crescente base social do lulopetismo e para os quais se voltam as ações governamentais de grande impacto.

Há muito o lulopetismo, sobretudo o petismo “em si”, abandonou concepções de esquerda ou de centro-esquerda, na faixa da social-democracia. Nada de reforma do Estado, no sentido do aprofundamento da democracia. Aliás, nenhuma medida nessa direção, nos já seis anos de governo, foi tomada. No território da economia, a prática tem sido a pura manutenção da macropolítica de FHC, que era de transição e se transformou em permanente. No terreno social, o privilégio é para as corporações do funcionalismo público e para as massas desorganizadas.

Não existem novidades. Políticas similares foram postas em prática, com diferentes ênfases, na Argentina peronista, por exemplo.

O uso político do câncer da Ministra é mais um capítulo da continuidade do lulopetismo a todo e qualquer custo, segundo o princípio “os fins justificam os meios”.

O lulopetismo mina, mais uma vez, os alicerces de um Brasil moderno, democrático e laico.

A reza de Lula, Dilma e sua entourage em Manaus é um ensaio para o que irá acontecer Brasil afora.

Doenças pessoais saem da vida privada; rezas são alternativas de curas; dá-se espaço para o que há de mais atrasado no terreno da religiosidade.

Deve-se registrar a dignidade do vice-presidente José Alencar, que luta contra um câncer feroz há anos e alterna períodos de internação com períodos de exercício de suas atividades políticas e empresariais. Ele não faz, ou não permite fazer, qualquer uso político de seu drama pessoal. No máximo, concede rápidas entrevistas em que fornece dados sobre o estágio de sua doença.

O vice-presidente tem dado o exemplo de como um homem público deve se comportar diante de uma situação de saúde grave ou gravíssima.

No câncer da Ministra as oposições devem proceder como vêm procedendo, com o acréscimo da crítica às aves de rapina sobre a Ministra, incluindo-a. É a única atitude digna, que contribui para o avanço da política e das concepções humanistas, em termos mais amplos.

Escrito por pitacos às 11h09
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Longe de nós o farisaísmo de não discutir as questões políticas decorrentes da doença de Dilma Roussef.

A vida privada de pessoas públicas transbordam, necessariamente, para o mundo político em que elas vivem e influenciam suas atividades.

Um improvável afastamento da ministra da vida pública poderia alterar substancialmente o processo sucessório.

Sem alternativa de curto prazo, o presidente Lula poderia retirar da manga da camisa o terceiro mandato.

O PMDB gelatinoso poria as mangas de fora e pleitearia a cabeça da chapa do campo governista.

Alguns especulam, ainda, que Dilma Roussef, totalmente recuperada, poderia faturar com suas dificuldades, agindo no emocional dos eleitores.

Todas essas especulações são legítimas, queiramos ou não, por mais que agridam a sensibilidade.

No entanto, há diferenças abissais entre essas questões políticas e torcidas para que a doença da ministra a impeça de candidatar-se à presidência. Concepções desse tipo inserem-se no terreno da bestialidade.

É praticamente certo que a ministra conseguirá se recuperar totalmente, em alguns meses, para felicidade e alívio de todos os que priorizam a vida.

Sua atitude de admitir a doença, expor e falar abertamente sobre ela e o tratamento foi de uma dignidade ímpar, bem como valer-se do seu próprio exemplo para convencer as pessoas a fazer exames preventivos periódicos contra o câncer e outras enfermidades degenerativas.

Dilma Roussef e os médicos expuseram o tratamento quimioterápico e suas seqüelas, no caso dela totalmente superáveis no curto prazo.

Dilma cresceu como pessoa aos olhos da opinião pública.

Sobre as especulações políticas, elas não passam do que são, meras especulações, pelo menos por enquanto.

A ministra será inviável como candidata do campo governista? Com as informações de que se dispõe, essa hipótese tem chances mínimas de se concretizar.

Se ela se recuperar plenamente, isso terá repercussões eleitorais? Não apostamos um vintém nessa especulação. Os eleitores separam claramente as pessoas de sua expressão política. Se for coerente com seu passado, Dilma Roussef não se valerá desse expediente.

No caso da ministra revelar-se inviável como candidata de Lula, o presidente partirá para a luta pelo terceiro mandato? É provável que sim, bem como é provável que não.

O Brasil não é a Venezuela, o Equador e muito menos a Bolívia. Lula tem muito pouco a ver com os proto ditadores dessas republiquetas, em praticamente todos os planos. Tal constatação não implica em dizer que haja setores no PT e na base governista que adorariam a “solução bolivariana”.

Até hoje Lula não tem dado sinais de ter sido picado pela mosca azul. Seria a morte de sua imagem internacional, que ele tanto preza.

Qualquer aventura “bolivariana” teria apenas cinco meses para se concretizar. Em outubro começa, de fato, a corrida eleitoral. As chances do terceiro mandato, por qualquer via, são mínimas, mesmo porque Dilma Roussef está muito longe de ser carta fora do baralho.

Colocamos todas as questões acima para não fingir que essas discussões não existem e que essas especulações não entraram na ordem do dia, pelo menos por pouco tempo.

Câncer algum, porém, resolve as questões nacionais, seja por que caminho for. Como disse Reinaldo Azevedo em seu blog, o câncer não torna ninguém pior ou melhor, mas apenas doente.

Torcemos para que a pessoa Dilma Roussef supere completamente sua doença e continue dando um exemplo de coragem e luta para a superação das mazelas da natureza humana.

Queremos a Ministra na luta política, inteira.

Como pessoa será o exemplo da superação. Nesse território, ela não está isolada. Devemos citar o vice-presidente José Alencar, cuja luta pela vida é comovente.

Como política, Dilma Roussef também exemplifica que na democracia cabem todas as posições e propostas, sobretudo daquelas e daqueles que consomem cada segundo de suas vidas tendo em mente a consolidação da democracia e a superação das mazelas sociais em nosso país, ainda que por caminhos diferentes dos nossos.

Escrito por pitacos às 13h15
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Paulo Renato, ex-Ministro da Educação de FHC, atual Secretário-Estadual do governo Serra, deputado federal pelo PSDB, licenciado, ex-Reitor da Unicamp, tem vastíssima experiência no sistema educacional, apresenta suas críticas à proposta do MEC sobre o novo Emen.

É mandatório conhecê-las. Paulo Renato nada tem dos vícios petistas de só ver virtudes no seu lado. No artigo abaixo, considera que o chamado Novo Enen é um desvirtuamento da vitoriosa trajetória do “Velho Enen”, criado em sua gestão para avaliar a saída do ensino médio e para operar na unificação de seus conteúdos no nível nacional. Pode resultar num “vestibulão” do MEC, unificando os defeitos dos vestibulares descentralizados. Pode acrescentar outros.

Publicado no Estadão, 26 de abril de 2009

ENEM: OS PINGOS NOS IS

Paulo Renato Souza*     
    

Em minha primeira entrevista como Ministro da Educação em janeiro de 1995 anunciei a intenção de criar um exame nacional para o Ensino Médio que pudesse servir, entre outras coisas, para auxiliar as universidades no processo de seleção de seus alunos. Ao aprovarmos no ano seguinte a nova a LDB demos os primeiros passos na direção do que pretendia, ao substituir a obrigatoriedade do vestibular por um “processo seletivo”. Abriam-se as portas para o exercício da autonomia universitária neste aspecto e para a criação de um exame nacional que pudesse ser adotado como um dos requisitos do acesso de estudantes ao nível superior.

Ao mesmo tempo, trabalhávamos na Reforma do Ensino Médio em colaboração com os Estados, finalmente definida em 1998. Naquele ano, criamos o Enem justamente como o instrumento para sinalizar para todo o ensino médio do país – público e privado - qual o sentido que a Reforma deveria assumir. Em artigo então publicado na imprensa eu esclarecia que o exame não buscava medir conhecimentos curriculares dos estudantes, mas sinalizar “as capacidades que possuem ou devem apurar para obter um melhor desempenho no ensino superior ou técnico, enfrentar o mundo do trabalho e resolver problemas do dia-a-dia do mundo moderno.”

O Enem, portanto, não foi criado para diferenciar os milhares de candidatos às escassas vagas nas boas universidades com a precisão de décimos ou centésimos de pontos. Agora, se pretende a modificação do exame que passaria a abranger maior número de disciplinas, voltando-se mais para o seu conteúdo programático. O até agora divulgado sugere que o novo Enem se assemelhará ao ENCEJA – o exame para certificação de Jovens e Adultos também criado em minha gestão no Ministério - e que havia sido abandonado no primeiro mandato do atual governo, retornando nos últimos anos. Este exame faz uma varredura nas estruturas curriculares gerais, pois foi criado para a certificação de nível de ensino.

Do “velho e bom” Enem toma-se a marca muito forte. De fato, o Enem tornou-se um exame reconhecido no país todo e goza de enorme respeito e popularidade. O atual governo contribuiu para isso ao tomar duas decisões acertadas: a criação do Prouni – sistema de compra de vagas em faculdades privadas para alunos carentes – e a vinculação do acesso ao Prouni ao resultado obtido pelo aluno no Enem. Entretanto, briga com os fatos quem afirma que o atual governo “ressuscitou” o Enem, que seria então um exame “moribundo”. Já em 2002, o Enem teve quase 2 milhões de estudantes inscritos e usado como parte do processo seletivo de alunos por um quarto das Instituições de Ensino Superior então existentes no país, dentre elas públicas de grande prestígio.

O “novo Enem” teria vários usos. Pretende-se torná-lo a parte do ENADE – exame que substituiu o Provão e que agora voltará a ser universal - que era prestada pelos alunos do primeiro ano da faculdade. Finalmente as duas principais críticas que eu vinha reiteradamente fazendo ao novo sistema de avaliação do ensino superior desde que foi adotado foram acatadas MEC – a universalidade do exame e o uso do Enem como ponto inicial para medir o valor agregado.

Em segundo lugar, substituiria o ENCEJA. A mudança neste aspecto terá implicações profundas que não foram ainda discutidas. Qual será a nota de corte para os alunos que não cursaram o Ensino Médio regular para obter o certificado desse nível de ensino? Como ficarão os alunos que tiverem o certificado do Médio regular, mas não atingirem a nota de corte do novo Enem? Continuarão a ter acesso ao Prouni, por exemplo?

O terceiro uso seria a substituição dos exames vestibulares das universidades federais. Aqui reside o objetivo declarado da mudança: promover maior mobilidade regional dos estudantes. A intenção é realmente louvável. O caminho para isso, contudo, estaria no incentivo às universidades para que promovam essa política e no aumento significativo das verbas para moradia e alimentação dos alunos. Mudança no processo seletivo seria um mero detalhe nesse processo.

Na verdade, corre-se o risco de criar apenas um “vestibulão” centralizado, a ser organizado pelo MEC, que carregará todos os defeitos do atual vestibular, criando outros tão ou mais graves. Erram os que afirmam que no novo Enem “compreensão substitui decoreba”. Isso pode ser verdade em relação a alguns exames, mas esse aspecto já era muito bem contemplado no “velho e bom Enem”.

A mudança é desnecessária. Além de orientar o Ensino Médio, em relação ao ingresso no ensino superior, o Enem tem como ênfase a avaliação do perfil de saída dos egressos do nível médio de ensino, oferecendo uma adequada referência geral às Universidades. A partir daí respeita-se a autonomia universitária para acrescentar os passos do processo seletivo que julgarem mais adequados a seu projeto educacional.

Afirmam as autoridades que se está copiando o modelo americano de acesso ao ensino superior, transformando o Enem numa versão nacional do SAT. Quem conhece aquele sistema sabe o tamanho da falácia. O governo surpreende ao declarar disposição para inspirar-se na experiência dos Estados Unidos em matéria de educação. Louve-se a abertura. Uma análise mais acurada, contudo, notaria a importância do federalismo e as benesses da descentralização administrativa, muito presente na educação daquele país. Levaria à conclusão que propostas como a da transformação do Enem em vestibular nacional e do concurso nacional de professores, tão apropriadamente criticado em editorial pelo Estado nesta semana, vão na contramão do progresso e da qualidade educativa em um país grande e diverso como o nosso.

 (*) Paulo Renato Souza é Secretário de Educação do Estado de São Paulo e Deputado Federal licenciado. Foi Ministro da Educação no governo FHC, Reitor da Unicamp e ocupou a mesma Secretaria no Governo Montoro. E-mail: paulorenato@paulorenatosouza.com.br 

Escrito por pitacos às 00h43
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