Foi inteiramente inoportuno  o arranca-rabo, ao vivo e a cores, entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa. Urge a entrada dos bombeiros em campo para que esta briga não corroa a credibilidade que o Poder Judiciário conquistou nos últimos anos.

Bem ou mal, as instâncias superiores da Justiça, particularmente o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, passaram ao largo da crise moral e ética que atingiu o Parlamento e o Executivo, cuja expressão maior foi o episódio do “mensalão”.

Mais do que isto. Em pleno tempo de aviltamento dos valores republicanos, as instâncias superiores da Justiça tomaram decisões históricas que contribuíram para a moralização dos costumes políticos e vida pública do país. O TSE pôs um freio no troca-troca partidário, inibiu a utilização do Caixa 2, que até antes do “mensalão” era ampla, geral e irrestrita, e cassou mandatos de governadores acusados de corrupção eleitoral. Foi uma faxina incompleta, mas representou um grande avanço.

Quando provocada, a Suprema Corte avalizou tais decisões da Justiça Eleitoral. Mas a contribuição do Supremo Tribunal Federal não se limitou a isso. Fez história quando o seu plenário aprovou o relatório do ministro Joaquim Barbosa sobre o episódio do “mensalão”, assim como contribuiu para o amadurecimento da sociedade no julgamento da utilização das células-tronco embrionárias e mesmo no julgamento da Reserva Raposa Serra do Sol, quando preservou a soberania nacional.

Com Gilmar Mendes na presidência, consolidou-se na Suprema Corte uma maioria que entende como papel essencial do STF a preservação dos direitos individuais assegurados pela Constituição. Sua atuação aguerrida pode ter desagradado a açodados delegados, promotores e juízes, mas foram fundamentais para coibir os abusos cometidos pela Polícia Federal e por outras autoridades e instituições.

Talvez isso explique em parte as ásperas palavras do ministro Joaquim Barbosa. Em certo sentido, ele expressou a insatisfação das autoridades que vinham atuando ao arrepio da lei e que ficaram limitados em sua ação graças à atuação de Gilmar Mendes.

É simplismo dizer que Gilmar Mendes é o representante de Fernando Henrique na Suprema Corte e que Joaquim Barbosa representa o presidente Lula. A divergência entre os dois não é política, mas sim sobre qual deve ser a linha jurídica adotada pelo Supremo Tribunal Federal.

O ministro Joaquim Barbosa é adepto de uma linha de que se “ouça o clamor popular” e que o STF  deve ser “flexível” em seus julgamentos para que não iniba a ação da polícia Federal e do Ministério Público. No limite, tal posição pode levar ao “populismo judicial” e à violação dos direitos individuais.

Não há nada de grave no fato de ministros do STF terem concepções jurídicas diferenciadas. Pode até ser salutar porque estimula o debate e evita uma postura monolítica.

Como é normal e rotineiro nas instituições democráticas, as divergências devem ser enfrentadas no voto. No caso do STF, através da votação em plenário de cada caso julgado.

O que deve ser evitado a todo custo é a troca de insultos e agressões verbais entre ministros, que em nada contribuem para as atividades próprias da Justiça, nem para a consolidação das instituições democráticas no geral.

A “fulanização” do enfrentamento verbal ou, o pior, sua falsa politização chegam ao mesmo porto, que é a tentativa de nivelamento por baixo da crise moral entre os poderes e autoridades públicas federais.

Já chega a crise do Poder Legislativo, cujas vísceras estão expostas a oitenta dias.

Brincam com fogo tentativas de arrastar para a crise o Judiciário.

Isto pode ser bom para Lula, que assiste de camarote o esgarçamento da imagem dos outros dois poderes, enquanto vende a imagem de que seu governo trata adequadamente a superação da crise econômica e está “acima da carne seca”.

Há risco de a crise moral contaminar o Supremo Tribunal Federal, criando o caldo de cultura para o enfraquecimento em larga escala da institucionalidade democrática. É tudo que não interessa ao país em meio à crise econômica planetária e às vésperas do processo sucessório.

É hora, pois, de por um freio nesta briga besta.

Escrito por pitacos às 11h35
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Entende-se o furor dos brasileiros em relação ao Parlamento, tais as atrocidades cometidas por deputados e senadores na utilização de verbas indenizatórias, passagens aéreas e outros auxílios para o exercício dos mandatos.

Sem sombra de dúvidas, os parlamentares com suas práticas abusivas jogam lenha na fogueira na qual arde em chamas a credibilidade do Congresso Nacional. É aqui que mora o perigo.

A justa onda de indignação da sociedade pode, contudo, alimentar idéias que não são boas para a democracia brasileira. Entre elas, a de que o Parlamento é absolutamente dispensável e que a resposta a ser dada é o voto em branco, ou nulo, nas próximas eleições. Esse niilismo, que não é inédito em nossa história, não leva a lugar algum, a não ser a prevalência maior ainda do baixo clero no Parlamento.

É tolice acreditar que o grande problema do Poder Legislativo brasileiro é a apropriação individual de recursos e auxílios que deveriam se destinar exclusivamente para o exercício da atividade parlamentar.

Esse é um problema, dos maiores, que vem de longa data. Mas ele pode ser enfrentado, e superado, através da pressão da opinião pública e de outras instituições, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União e até mesmo o Supremo Tribunal Federal.

Toda pressão que vier neste sentido é bem-vinda, porque forçará, como já há indicativos, a que a Câmara Federal e o Senado definam regras mais rígidas e que sejam transparentes na divulgação dos gastos para o exercício da atividade parlamentar. Aliás, nunca é demais se salientar que o Parlamento é a instituição mais transparente e submetida à opinião pública. Suas mazelas tendem a emergir com muito menos dificuldades do que aquelas existentes nos demais poderes e quase sempre de porte maior. Vide o recente episódio dos cartões corporativos.

O problema maior do Poder Legislativo é a sua submissão ao Executivo, que dita o seu funcionamento através de edição de Medidas Provisórias e da costura de uma maioria parlamentar via a distribuição de cargos e outros expedientes típicos do clientelismo e do fisiologismo.

É por isto que o Parlamento não cumpre a sua função de fiscalizar o Executivo, assim como também não exerce o seu papel de legislar. No governo Lula, as CPIs viraram uma pantomima, um problema muito mais grave do que o uso indevido de passagens aéreas por deputados e senadores.

Não estamos aqui minimizando a gravidade das irregularidades cometidas e, como muitos, recebemos como um chute no estômago a notícia que nem mesmo Gabeira escapou dessa. Mas não vamos levar água para o moinho dos “despolitizados”, que pensam um Brasil sem um Poder Legislativo.

Queremos sim, mais transparência, regras mais claras e efetivo controle de gastos.

Garantidas essas premissas, somos inteiramente favoráveis à existência da verba indenizatória e de outros auxílios para que todos os deputados, independentemente de sua condição financeira, possam exercer o seu mandato com altivez. Sem essas verbas teríamos a institucionalização do poder econômico individual dos parlamentares e dos grupos a que estão ligados como financiador da atividade legislativa.

Com todas as suas mazelas, o Congresso Nacional é o poder mais transparente da democracia brasileira. Bem ou mal, ele é fiscalizado por outras instituições e está, constantemente, sob a vigilância dos meios de comunicação e da opinião pública.

A gravidade do momento dispensa a histeria. O lacerdismo, a prática de atacar as instituições políticas e seus membros sempre pelo falso moralismo, retorna de tempos em tempos, com objetivos claros. Aproveita-se de mazelas reais e luta, não para saná-las via os mecanismos democráticos, mas para tentar desmoralizar as instituições de representação popular.

É bom ir devagar com o andor, que o santo é de barro. Nada de pensar que o Brasil será melhor sem o Congresso Nacional. Nada de pensar que o grande problema do Parlamento é a apropriação individual de verbas auxiliares da atividade legislativa. Nessa, não entramos.

Escrito por pitacos às 10h23
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