Quanto custará para o país a candidatura Dilma? Ainda não é possível dar uma resposta definitiva, mas, pelo andar da carruagem imprimido por Lula, o custo Dilma não será pequeno.

Para turbiná-la, o governo introduziu uma modificação no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, no qual a meta de superávit primário cairá dos atuais 3,8% para 3,3%.

Valeu-se de uma jogada marota: excluiu a Petrobras da estatística fiscal da União e lhe deu um tratamento similar ao de uma empresa privada. A maior estatal brasileira deixou assim de contribuir para o superávit primário e poderá torrar mais 14, 9 bilhões de reais, a título de despesas e investimentos.

É a mesma Petrobras que está sendo alvo de denúncias de favorecimento de prefeituras comandadas por petistas da Bahia, a terra natal de seu presidente José Sérgio Gabrielli. Não por coincidência, Gabrielli tem planos eleitorais e pretende ser candidato a senador, já no próximo ano.

O governo poderá gastar mais ainda em 2010, porque certamente se utilizará do expediente que permite diminuir o superávit primário em 0,5% através da adoção do PPI (Plano Piloto de Investimentos), criado em 2007. Graças a esse mecanismo, o superávit primário poderá ser de apenas 2,8% do PIB.

Assim, o governo terá mais 20 bilhões de reais para torrar em pleno ano eleitoral. São mais do que justificadas as desconfianças da oposição segundo as quais o liberou geral do rigor fiscal veio para vitaminar a candidatura de Dilma.

O custo Dilma põe em risco uma das conquistas do Plano Real, o conceito de superávit primário que contribuiu para a estabilidade da economia brasileira e deu credibilidade internacional aos fundamentos da nossa política econômica.

A fatura a ser paga pelo conjunto da nação implica já no ano que vem no crescimento da relação dívida pública/PIB, que vinha em marcha descendente. Atualmente esta dívida corresponde a 37% do Produto Interno Bruto. Com o afrouxamento fiscal, passará, seguramente, de 40%.

Lula só pensa naquilo, a eleição de sua sucessora. Para viabilizá-la, está disposto a tudo, inclusive a comprometer a lei de responsabilidade fiscal, que foi essencial para a estabilidade econômica e o equilíbrio das contas públicas.

Vem aí o “pacote de bondades” articulado pelo governo para aplacar o furor dos prefeitos, que estão em pé de guerra em função da queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios.

Na votação de uma MP que tramita no Congresso, a base governista vem aprovando emendas que conspiram contra a lei de responsabilidade fiscal e estimulam a gastança por parte das prefeituras.

A candidatura de Dilma será absolutamente inviável se o Palácio do Planalto entrar em rota de colisão com os prefeitos. Sabedor disto, Lula fará de tudo para atender a reivindicação dos prefeitos de jogar para as calendas gregas a dívida das prefeituras com o INSS.

Em certo sentido, o custo Dilma é a reprodução de um filme que os paulistas assistiram por duas vezes.

Em 1990, Quércia quis fazer de Fleury seu sucessor como governador do Estado. Ele conseguiu seu objetivo, mas a um preço altíssimo. O Banespa praticamente quebrou, a Sabesp e outras estatais se transformaram em imensos cabides de emprego. O Estado praticamente faliu e quando Covas assumiu o governo, não havia dinheiro sequer para o pagamento do funcionalismo.

Em 1996, assistimos ao mesmo filme na prefeitura de São Paulo. Maluf transformou um poste em seu sucessor. Celso Pitta tornou-se prefeito da capital, mas todos sabemos os custos desse filme de horror.

Por luz própria, Dilma jamais seria candidata a presidente da República. Com muita boa vontade pode-se avaliar que ela teria cacife suficiente para se eleger deputada federal.

Deste ponto de vista, sua candidatura tem muito em comum com o que aconteceu com Fleury e com Pitta. Sua viabilidade depende exclusivamente do seu padrinho.

Lula topa qualquer parada para elegê-la, seja qual for o custo para o país. Nesse particular, copia os Quércia e Maluf dos anos 90, agora atualizados em escala federal.

Os recursos nas mãos do padrinho são exponencialmente maiores, cujo uso meramente eleitoral causará, na mesma proporção, danos ao país.

Escrito por pitacos às 12h19
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Custa acreditar no amadorismo açodado da Polícia Federal e do juiz De Sanctis, no caso da Operação Castelo de Areia.

Não se trata dos supostos crimes financeiros da Construtora Camargo Corrêa, mas da irrigação que esta mega empresa teria efetuado ilegalmente nas contas sobretudo de partidos de oposição, à frente o DEM e o PSDB.

Vazaram para a imprensa, e também para as torcidas do Flamengo e do Corinthians, informações seletivas do inquérito da Polícia Federal, que atingiam os partidos citados.

O juiz De Sanctis, o mesmo que deu o aval para as investigações, fez um “resumo” das investigações (sic!) para a imprensa, dando conta das suspeitas das relações financeiras ilegais entre a construtora e agremiações oposicionistas.

Não cabe a exposição de detalhes, fartamente expostos pela imprensa investigativa. Destacamos as informações do Blog de Josias e da Folha Online (clique aqui para acessar).

Interessa o mérito dos “vazamentos” da Polícia Federal e dos pronunciamentos escritos do juiz De Sanctis.

Pouco a pouco vêm à tona o caráter legal de tais doações.

Existem doações “por fora”? Neste espaço não podemos dizer que sim, nem que não. Podemos afirmar que, se houver, estão muito longe de ser doações sistêmicas que tenham sido realizadas de maneira orgânica a partidos e personalidades de proa.

Há, portanto, abissal diferença entre se criar suspeição aos partidos e a se investigar – e punir - ilegalidades tópicas.

O que interessa, no plano maior, é o uso político das investigações e seu enxerto com ilegalidades para desmoralizar as oposições.

Essa ação, com claros indícios de ter sido coordenada e não aleatória e tópica, realizada pela Polícia Federal, ao menos pelos setores oficialmente responsáveis pelas investigações, produz danos irreparáveis.

Houve farta exposição negativa de partidos e personalidades oposicionistas, em bloco e quase de uma vez.

O desmonte das falsas acusações ocorre de forma tópica e a conta-gotas. Ou seja, os estragos já estão feitos e são de grande monta.

Seria um exagero afirmar-se que vivemos num estado policial. Mas não é exagero se dizer que o ataque da Operação Castelo de Areia aos partidos oposicionistas é típico estado desse tipo.

A ação do Juiz De Sanctis se insere exatamente no mesmo contexto. Do alto de sua autoridade, como juiz federal sob cuja responsabilidade jurídica está a operação Castelo de Areia, o magistrado praticamente indiciou partidos de oposição como recebedores de verbas supostamente obtidas por práticas criminosas. Ora, quem recebe, na lógica comum tem de dar, pode-se inferir. Mais estragos irreparáveis.

Discute-se o caso da não citação do PT e da não investigação da falta de um recibo de R$ 25 mil.

Citar ou não o PT é emblemático da politização do inquérito. Investigar ou não o tal recibo é indicativo da seletividade de métodos.

A questão de fundo não se resolve com a correção desses dois detalhes. Não se sabe ainda qual o trâmite do recibo do PT, pois os ajustes na Justiça Eleitoral podem estar em curso.

O que é essencial é o alerta para a sociedade do uso político de investigações que deveriam se ater à apuração de supostos crimes, à produção de robustas provas contra os indiciados e sua penalização exemplar no Judiciário, sempre que pertinente.

O que está escrito no parágrafo anterior é de uma obviedade atroz. De certa forma, até nos constrange reafirmar questões tão evidentes.

No período do lulopetismo, porém, reafirmar o óbvio constitucional assume características de radicalidade democrática.

Escrito por pitacos às 17h16
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Estadão, domingo, 12 de abril de 2009

Sérgio Fausto*

Até a edição da semana passada da revista Veja, não havia registro no Brasil do ataque sofrido pela família do ex-vice-presidente da Bolívia no último dia 7 de março, quando um grupo indígena mobilizado por lideranças sindicais camponesas invadiu sua casa e dela expulsou, a golpes de pau e chicote, sua mulher e dois filhos, depois de havê-los forçado, com fumaça, a sair do cômodo onde se haviam refugiado dos invasores. O grupo tomou a casa e a ocupou, sob a atitude complacente das forças policiais comandadas pelo governo de Evo Morales. E após idas e vindas da Fiscalia General da Bolívia, espécie de Ministério Público Federal, para decidir pela investigação do caso.

O ato mereceria repúdio fosse quem fosse a vítima da agressão. Mas adquire especial importância por ser Victor Hugo Cárdenas quem é. De origem aymará, ele foi o primeiro indígena a ascender a tão alta posição no Estado boliviano. Elegeu-se vice-presidente em 1993, pelo Movimiento Revolucionário de Libertación Tupac Katary, partido que ajudara a criar em 1985, com o nome de um líder rebelde aymará esquartejado pelos espanhóis na segunda metade do século 18.

As trajetórias de Cárdenas e Morales (ele também um aymará) são de certo modo contrastantes e indicam possibilidades históricas diferentes para a Bolívia. Cárdenas é um indígena que ingressou no mundo da elite branca e mestiça pela via da ascensão profissional. Seu sobrenome original, Choquehuanca, foi substituído por seu pai, que encontrava barreiras raciais para exercer sua profissão. Cárdenas se tornou linguista e professor universitário. Além de aymará e quéchua, as duas principais línguas nativas, fala espanhol e francês. Tem raízes locais, mas um universo de referência que vai bem além do Altiplano. A troca precoce de sobrenomes lhe rende, da parte de alguns partidários de Morales, a acusação de ter "traído a raça". Sua atuação como vice-presidente, porém, distinguiu-se pelo apoio a reformas que ampliaram a participação dos índios na vida social e política da Bolívia. Duas em especial: a introdução de eleições diretas no nível local e a reforma educacional que permitiu o ensino das línguas nativas em áreas predominantemente indígenas.

Cárdenas não "traiu a raça", mas certamente não faz política com base na divisão racial e étnica. Morales sabe manusear essa carta perigosa. Aprendeu a fazê-lo em sua trajetória de líder sindical dos cocaleiros da região de Cochabamba e como líder político do Movimiento ao Socialismo (MAS), partido político que congrega alas e organizações muito diversas, umas mais outras menos radicais na defesa do poder indígena e da revolução social. O hábil manuseio dessa carta lhe tem sido vantajoso até aqui.

De um lado, porque, ao mobilizar sentimentos de identidade e ressentimentos historicamente acumulados, garante unidade entre seus partidários e sólido apoio político entre a maioria indígena do país. De outro, porque, ao tensionar o jogo político ao limite da desintegração territorial, lhe permite ocupar o lugar de único fiador de um frágil equilíbrio possível, o que lhe dá cacife externo e interno, sobretudo, no último caso, com as Forças Armadas, ciosas da unidade nacional.

O ataque à família e à residência de Cárdenas mostra que o jogo que Morales tem jogado até aqui pode lhe escapar ao controle. A possibilidade de descontrole está inscrita na própria Constituição, que Morales fez aprovar na marra, sem os votos da oposição, dentro de um quartel, e conseguiu ratificar no referendo de dezembro de 2008. A nova Constituição boliviana estabelece, sob o conceito de um Estado plurinacional, a chamada "justiça comunitária", ou seja, a prevalência dos usos e costumes tradicionais na resolução legal de conflitos nas áreas de predominância indígena. Foi justamente com base nessa previsão constitucional que agiu o grupo de invasores da casa de Cárdenas. Segundo a tradição aymará, a propriedade privada é um direito condicionado ao cumprimento de obrigações definidas pela comunidade a que o indivíduo pertence. Na alegação dos invasores, a família Cárdenas não cumpria com essas obrigações, entre elas a participação em festas e na colheita. Cárdenas contesta a alegação e afirma que os invasores vieram de fora da comunidade de Huatajata, a 90 km de La Paz, onde está localizada sua casa.

Não é difícil ver aonde a interpretação do preceito constitucional da "justiça comunitária" pode levar a Bolívia. A dúbia e oscilante reação do governo diante do episódio mostra a tentativa de equilibrar-se entre dois receios opostos: o de contrariar a sua base radicalizada, que se apoia na ideologia propalada pelo MAS e refletida no texto constitucional; e o de se afastar de vez das garantias à propriedade privada e à proteção física dos opositores, estimulando a multiplicação de episódios do gênero, com reflexos econômicos e políticos desastrosos. Típicas a esse respeito foram as declarações do vice-presidente Álvaro Garcia Linera, que, após sugerir ter a "comunidade" contas legítimas a acertar com Cárdenas, condenou a invasão e afirmou que o dispositivo constitucional da "justiça comunitária" requer regulamentação para definir como e em que situações pode ser aplicado. Na mesma linha foi o presidente Evo Morales, que, antes de condenar, se insurgiu contra as críticas e preocupações manifestadas por organismos internacionais, entre eles o Human Rights Watch.

O governo brasileiro até aqui não se manifestou, até onde nos é dado conhecer. Ao contrário de vários governos de países europeus, cujos embaixadores pediram audiência com Evo Morales para transmitir-lhe preocupação com o episódio e seus desdobramentos. Nós também deveríamos estar preocupados. E, com moderação, ajudar a Bolívia, se possível, a evitar o pior caminho.

*Sérgio Fausto, coordenador de Estudos e Debates do iFHC, é membro do Grupo de Acompanhamento da Conjuntura Internacional (Gacint) da USP E-mail: sfausto40@hotmail.com

Escrito por pitacos às 10h53
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