O governo Lula caiu na armadilha que ele mesmo criou. Agora encontra-se de mãos atadas para exercitar uma política anticíclica, via aumento dos investimentos públicos e desonerações horizontais.

O déficit primário de fevereiro nas contas do governo – ou sua queda de 85% no primeiro bimestre do ano em relação ao mesmo período do ano anterior – têm o DNA da imprevidência governamental, que aumentou seus gastos correntes em uma conjuntura de queda da arrecadação da União.

É isso mesmo. No primeiro bimestre do ano, houve uma queda da receita do governo de 3,05%, enquanto suas despesas cresceram 19,5%.

A expansão dos gastos governamentais ocorreu principalmente na folha salarial dos funcionários, que em janeiro teve um acréscimo de 25%, na comparação com o mesmo mês de 2008. Também pesaram na balança as despesas relacionadas com o aumento do salário mínimo.

Lula e sua equipe econômica vendem o peixe de que sua política salarial teve como grande mérito valorizar as carreiras de Estado que são estratégicas. Pura conversa. Os aumentos dados foram quase que de forma generalizada.

Em outubro do ano passado e já em plena crise, Lula fez de tudo e aprovou duas medidas provisórias que deram aumento de salários para mais de hum milhão de servidores públicos federais, ou seja, para quase todas as categorias.

O mais grave: assumiu compromissos de reajustes e novas contratações para além de 2011, que representarão uma despesa anual de RS 35 bilhões acima do que foi gasto em 2007.

Pegando o finalzinho de 2008 e o ano de 2009, as novas despesas salariais e de contratações chegarão à casa de 29 bilhões de reais. Ao final do período comprometido, haverá uma despesa de mais de cem bilhões de reais com salários, novas contratações e gratificações.

A crise deixou mais evidente a política irresponsável do governo Lula, em matéria de expansão dos seus gastos. Mas a farra do boi vem de antes. Ao longo dos últimos cinco anos as despesas de pessoal saltaram de R$ 98 bilhões para R$ 131 bilhões, os benefícios previdenciários cresceram de R$ 140 bilhões para R$ 200 bilhões. Os gastos com o custeio pularam de R$ 95 bilhões para R$ 164 bilhões. Enquanto isto, os investimentos públicos continuarão sendo residuais, e até hoje representam apenas 1% do PIB.

A bonança dos períodos das vacas gordas serviu para esconder a bomba de efeito retardado que estava sendo gerada.

A partir de 2004, as despesas correntes cresceram em índices superiores à expansão do PIB. Esse descalabro era escamoteado por um crescimento maior ainda da receita da União. Essa era a realidade até 2008, ano em que as despesas do governo se expandiram em 14%, mas ainda era possível soltar fogos, porque a arrecadação federal cresceu 19%.

Com o advento da crise, os Anos Dourados ficaram para trás, mas o governo deu uma de Carolina e não viu o tempo passar. Continuou gastando no mesmo ritmo e com a mesma qualidade ruim, enquanto a sua receita embicou para baixo.

O fundamentalismo otimista da sua equipe econômica convenceu a todos os membros do governo de que a história da “marolinha” era a mais pura verdade. É por isto que eles se comprometeram em dar aumentos futuros aos funcionários públicos, quando já era por demais evidente que a crise exigiria cortes no Orçamento.

O governo encontra-se enredado na teia de aranha que ele mesmo teceu. De um lado, acena com subsídios para a construção civil como forma de evitar novos danos causados pela crise econômica. Mas ao mesmo tempo terá que cortar 25 bilhões em um orçamento engessado, onde 80% dos seus recursos estão comprometidos com despesas obrigatórias, tais como salários, previdência e benefícios sociais.

A cada dia surge um novo buraco no dique. A crise chegou aos municípios e grande parte deles está à beira da falência, em função da queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios.

Lula terá que dar uma resposta a esse problema, se quiser manter unida a base de sustentação de seu governo e se quiser manter vivas as chances de Dilma Roussef. Mas como fazer em uma situação onde o cobertor do orçamento não permite cobrir todas as partes do corpo?

Teoricamente, a lei permite a revisão reajustes salariais futuros do funcionalismo público, o que seria uma saída para o governo. Mas dificilmente Lula comprará essa briga com a “companheirada”, por não estar disposto a entrar em rota de colisão com o corporativismo, que faz parte da sua base de sustentação.

Por culpa dos seus próprios erros, o governo está naquela situação: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

Escrito por pitacos às 15h06
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Estadão, quinta-Feira, 02 de Abril de 2009

Demétrio Magnoli

Delúbio Soares, o famoso militante que quer retornar ao PT, é homem de Lula. Pelas mãos de Lula ele chegou à direção da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e, pelas mesmas mãos, saltou da central sindical à tesouraria do partido. Depois que Lula entrou triunfante no Palácio do Planalto, Delúbio cumpriu duas missões sucessivas: operou o esquema do mensalão e, em seguida, imolou-se para salvar o núcleo duro da direção petista, enquanto José Dirceu se sacrificava na pira ardente da segurança presidencial. O seu pedido de reingresso no PT pode ser interpretado apenas como o gesto de alguém que almeja uma cadeira parlamentar a fim de cavar uma trincheira diante da ameaça posta pelos tribunais. Mesmo se assim for, Delúbio cumpre, agora inadvertidamente, uma terceira missão estratégica.

Lulismo e petismo são fenômenos distintos, porém entrelaçados. Lula é um político conservador, salvacionista, de rara sagacidade. No ocaso da ditadura, o suposto mago Golbery do Couto e Silva o imaginou como o agente da destruição da esquerda no Brasil. O PT é um fruto estranho, mas cheio de vitalidade, do encontro tríplice, no outono do socialismo soviético, entre a velha esquerda castrista, a militância católica da "Igreja da libertação" e uma nova burocracia sindical. Lula precisa do partido enquanto não puder substituí-lo. O partido precisa do apelo popular e do simbolismo histórico de Lula.

O mensalão serviu a um propósito de Lula, muito mais que do PT: estabilizar a maioria governista no Congresso. A denúncia do mensalão partiu de um contrariado Roberto Jefferson, presidente do PTB e confidente pessoal do presidente, a quem Lula entregaria, nas suas palavras célebres, "um cheque em branco". Na hora do desastre Jefferson protegeu Lula, que, por sua vez, desviou traiçoeiramente o raio para a precária casamata do PT. Curiosidades abertas a especulações políticas ou tramas ficcionais: hoje, Jefferson continua a presidir o PTB, que segue firme na base lulista e conserva seus valiosos cargos no governo e em empresas estatais.

Lula sobreviveu à tempestade do mensalão graças às ações paralelas e desconectadas de José Dirceu e FHC. A pátria do primeiro é o PT, como burocracia política poderosa, de alcance nacional e influência internacional. Ele sabia que seu partido seria convertido num monte de ruínas se o presidente desabasse. A pátria do segundo é a ordem emanada da redemocratização. Ele temia que as instituições cedessem sob o impacto de um segundo impeachment, agora contra o símbolo da elevação da classe trabalhadora ao papel de protagonista da história brasileira.

A pátria de Lula é Lula mesmo. Anos antes de chegar à Presidência, ele declarou que o partido de seus sonhos não é o PT, mas uma agremiação mais ampla, obviamente organizada em torno de sua liderança. Fechado o capítulo do mensalão, ao alcançar o píncaro de seu prestígio, o presidente tentou moldar o futuro, articulando uma aliança com o PMDB e emitindo sinais de fumaça na direção de Aécio Neves, o governador de Minas Gerais, que contesta a pré-candidatura de José Serra. Contudo, a utopia lulista parece ter alcançado um paredão intransponível. A rede do PMDB não inspira a confiança mínima para que Aécio se decida a empreender o triplo mortal carpado rumo aos braços do presidente. A burocracia e a base do PT rejeitam a hipótese de diluir o partido num "novo PMDB", liderado por Lula e gerenciado por Aécio. A terceira missão de Delúbio se inscreve na teia desse impasse.

Dilma Rousseff, uma outsider no PT proveniente do brizolismo, representa um compromisso entre dois fracassos. Lula a impõe ao partido como peça de reposição de seu impossível candidato ideal, que abriria as portas do futuro partido lulista. A burocracia do PT a recebe apenas porque foi privada pelas crises recentes de seu próprio candidato ideal, que seria um representante da máquina partidária. Sem Dirceu, Palocci, Mercadante ou Marta, e excluindo-se um jamais domesticado Eduardo Suplicy, resta apenas a candidata de proveta do Planalto. Mas nem todo o aparato de propaganda governamental é capaz de subordinar por completo o partido ao edito imperial de Lula. Para isso, só mesmo o fator Delúbio.

"Reintegrar Delúbio será fornecer farta matéria-prima para os ataques da direita, ajudando a reavivar a ofensiva lançada contra nós durante a crise de 2005", gritou um alarmado Valter Pomar. "Direita", para o secretário de Relações Internacionais do PT, é qualquer cidadão indignado com a compra em massa de parlamentares operada por Delúbio. Mas, abstraindo-se a notória delinquência de linguagem, é inevitável admitir que ele expõe com nitidez o sentido da missão delubiana. O gesto do homem que personifica o mensalão desarma politicamente o PT, prostrando-o diante da vontade de Lula.

Nos próximos meses, o PT realizará seus encontros internos. Deles resultarão uma nova direção e a unção do candidato à Presidência. A intervenção de Delúbio funciona como prelúdio para o assalto de Lula ao partido que despreza. Em meio ao caos provocado pelo ex-tesoureiro, Lula não enfrentará resistência aos seus projetos de consagrar a candidatura da ministra e, de quebra, fazer do assessor pessoal Gilberto Carvalho o novo presidente do PT.

Delúbio tem argumentos explosivos para justificar sua reivindicação. O militante perfeito, que sustentou até o fim a omertà, o código siciliano de honra e silêncio, salvando a burocracia partidária, almeja apenas a reciprocidade. A direção que votará seu pedido terá de optar entre a honra que desmoraliza, ao aceitá-lo, ou a desonra que protege, ao recusá-lo. Do alto de sua torre em Brasília, Lula beneficia-se do luxo de assistir ao desenrolar do drama insinuando presidencialmente que nada deve ser deliberado antes da palavra do Judiciário. É que, sob o seu ponto de vista, tanto faz se Delúbio volta ou não: a missão já está cumprida.

Demétrio Magnoli, sociólogo, é doutor em Geografia Humana pela USP. E-mail: demetrio.magnoli@terra.com.br

Escrito por pitacos às 10h34
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O delegado Protógenes tem todo o direito, como cidadão, de pedir e obter habeas corpus para permanecer calado na CPI dos grampos.

Seu objetivo é o de evitar a prisão em flagrante, sejam quais forem suas declarações na CPI. Se confirmar o que disse anteriormente, será confrontado com as investigações recentes da própria Polícia Federal, que apontaram as ilegalidades cometidas pelo servidor público. Se der novas declarações, estará enrascado por perjúrio.

O cidadão Protógenes luta para minimizar os efeitos dos supostos crimes cometidos por ele próprio. A empáfia e o sebastianismo dão lugar à fuga, pura e simples.

O servidor público, que se pretendia exemplar e guardião das instituições, acima de tudo e de todos, agora se denuncia ao obter o habeas corpus. E mais, iguala-se a tantos que permaneceram calados, temerosos das prerrogativas das CPIs em puni-los mais celeremente do que a Justiça.

Como escreveu o dramaturgo Fernando Mello, “Greta Garbo, quem diria, acabou no Irajá”.

Devagar com o andor

Começou a aparecer, como era inevitável, o déficit das contas públicas.

A matemática é inexorável. A crise fez diminuir a arrecadação, devido à retração das atividades econômicas. As despesas do governo continuaram crescendo, com destaque para o pagamento de pessoal.

Pronto. Foi o suficiente para o ataque aos aumentos do funcionalismo.

Há aumentos e aumentos.

As carreiras de Estado têm sido fortalecidas, como deveriam ser. O conservadorismo ataca os aumentos salariais dessas categorias, indistintamente, como sempre, haja crise ou não.

Quando os aumentos aconteceram, o país crescia a taxas de 5% a 6% ao ano. Era impossível se prever a crise.

Nesse contexto não se pode dizer que foram errados aumentos salariais expressivos de setores essenciais do funcionalismo.

Outra coisa é a permanência desses aumentos na crise.

A crítica tem de se voltar para essa questão. O governo tem força para negociar com o funcionalismo a redução de seus vencimentos, compostos de vários itens que podem sofrer redução temporária.

A crítica não pode ser ao que aconteceu lá trás, há pouco. Mas ao que acontece aqui e agora, se o governo não tomar as atitudes cabíveis na nova conjuntura.

O governo Lula tem condições políticas de enfrentar as corporações no momento da crise e arcar com os desgastes decorrentes de apertos reais no funcionalismo federal?

Falta alguém em Nuremberg

Protógenes e sua trupe não agiram sozinhos, nem por conta própria, no sentido estrito do termo.

É conhecida a luta entre o juiz e o Supremo Tribunal Federal. As recentes prisões que decretou foram, uma a uma, revogada pelo Supremo.

Não é descabido se afirmar que de fato se tentou jogar o STF numa arapuca. Supostos criminosos famosíssimos foram levados para a cadeia, trazendo o apoio da opinião pública para a suposta correção da Justiça. O Supremo, ao soltar, revelaria a conivência com interesses nada legítimos.

Não deu certo. Que o diga Protógenes. Mas não só.

Agora o mesmo De Sanctis tira, ele próprio, ilações das investigações da Polícia Federal na operação que envolve a Camargo Correa. Procura indiciar alguns partidos citados nos relatórios, outros não, justamente os de oposição. E mais, mistura verbas eleitorais legais com as supostamente ilegais. Desconhece prazos da Justiça Eleitoral para a justificação de despesas. Não dá para acreditar em ignorância.

Vejam só. O sebastianismo e a arvorada defesa própria da dignidade das instituições, por cima de tudo e de todos, dão provas cabais de se curvar aos poderosos do dia.

Cabe o vaticínio do título desta nota.

Não apenas Protógenes tem de ir para o banco dos réus.

Escrito por pitacos às 11h12
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A crise é implacável e ninguém está imune aos seus estragos. Nem mesmo a popularidade de Lula, que viu a aprovação ao seu governo cair dez pontos em apenas dois meses, segundo a pesquisa do Instituto Sensus.

Não é pouca coisa, se for considerado que até janeiro o avião de Lula estava imbicado para cima e tudo indicava que a sua popularidade bateria na estratosfera.

Seus índices de aprovação ainda são altos, mas a crise inverteu a tendência. Antes era de alta, agora é de baixa.

Lula tem gordura para queimar, mas é bom começar a se preocupar porque a depender do tamanho da queda, poderá ter uma influência bem menor no processo sucessório. Por enquanto, sua popularidade turbina a candidatura de Dilma, cuja intenção de voto continua ascendente. Até quando?

O fato é que questões concretas como desemprego, queda do consumo e da renda voltaram a fazer parte do cotidiano dos brasileiros, ou de suas preocupações. E são esses fantasmas que estão puxando para baixo a aprovação do governo Lula.

A crise econômica virou o calcanhar de Aquiles do projeto continuísta do lulopetismo, via candidatura de Dilma Roussef. Suas chances de vingar estão na razão direta da capacidade do governo de fazer frente à crise.

Lula e o Palácio do Planalto sabem disto muito bem. Tanto é que montaram uma operação midiática com a promessa de construção de hum milhão de moradias para a população com renda, até dez salários mínimos.

O marketing eleitoral pode atenuar os estragos na popularidade presidencial, mas não resolve tudo. Para que seu plano futuro dê certo, o governo precisa obter resultados concretos em matéria de geração de emprego e de um desempenho satisfatório do PIB.

É isso que explica suas iniciativas de ampliar a desoneração de produtos e o seu pacote voltado para a construção civil. O problema é que a crise traz consigo a queda da arrecadação federal e impõe a necessidade de cortes no Orçamento. Só nesta rodada, esses cortes irão chegar à casa de 25 bilhões de reais.

A cada dia diminui a margem de manobra do governo de promover grandes desonerações para realimentar o crescimento econômico. Até porque seu orçamento está engessado por despesas obrigatórias, como salários de funcionários e previdência.

Existe outro complicador: a estratégia do governo está baseada em uma avaliação ainda otimista de um crescimento do PIB na casa de 2%. O mercado tem uma estimativa bem mais realista: uma expansão do PIB de 0,01%. São reais as chances de acontecer um crescimento negativo da economia brasileira em 2009, como já avalia, por exemplo, a OCDE.

Para Lula e Dilma, o melhor dos mundos hoje seria a veracidade de sua avaliação de que o pior da crise já passou. Aliás, não para os dois, mas para todo o país, no terreno ideal.

Se isso correspondesse à verdade, a popularidade do Presidente poderia retomar, mais adiante, sua marcha ascendente. Seria um fator de peso na disputa presidencial de 2010.

A crise não tem se mostrado, no Brasil ou em qualquer outro lugar, como uma simples gripe, muito menos uma marola. É grande a probabilidade de que continuará a produzir estragos importantes, inclusive na imagem do governo e nos planos de Lula de fazer de Dilma sua sucessora.

Os danos na imagem do presidente poderiam ser menores, ou até sofrer reversão, caso sua postura de alienado animador de auditório desse lugar à de estadista, que buscasse liderar o país no enfrentamento e superação dos dias difíceis, realisticamente. Poderia compor a unidade nacional em torno de questões consensuais mínimas para superar o tsunami.

Diante da queda, já expressiva, de sua popularidade, o rumo previsível de Lula é o de reagir na direção oposta da sensatez, rendendo-se às corporações do funcionalismo, aos lobbies empresariais que puxam a sardinha para seus pratos e às medidas populistas.

Escrito por pitacos às 11h39
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Estadão, domingo, 29 de Março de 2009

Aldo Rebelo*

“É pior que um crime, é um erro." Talleyrand, ministro francês.

Ao saber que Napoleão Bonaparte mandara matar o príncipe Louis Antoine Henri de Bourbon-Condé, mais conhecido por duque d’Enghien, o poderoso ministro das Relações Exteriores Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord alertou sua majestade de que o ato era mais grave do que parecia e poderia trazer, como trouxe, dissabores ao imperador impetuoso. A advertência se aplica a decisões irrefletidas que o Brasil vem tomando em áreas estratégicas, como a da proteção geopolítica do território, de que é exemplo a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ratificar a destinação de 1,7 milhão de hectares da reserva Raposa-Serra do Sol, numa zona de fronteira, para usufruto exclusivo de cinco tribos indígenas.

Conforme os ministros votavam, até as pedras sabiam que o Supremo iria manter, em Roraima, a desastrada decisão do Executivo de agredir a formação social brasileira ao expulsar os não-índios e edificar uma espécie de Muro de Berlim, que separa nacionais como se inimigos fossem. Até as pedras sabiam que a decisão correta a tomar era acomodar os direitos de índios (incluindo os que são contra a demarcação da reserva em área contínua e apoiam a presença de arrozeiros) e de outros brasileiros que lá se estabeleceram, no modelo secular de ocupação do território. É um truísmo reconhecer que os nordestinos, goianos e gaúchos que arribam para a Amazônia repetem a epopeia dos bandeirantes, e sua presença não significa um esbulho dos direitos indígenas. Até as pedras sabiam que a decisão correta era a abrangente, sem particularismos étnicos ou unilateralidades de ambições, e que o sagrado direito dos índios a terras que tradicionalmente ocupem seria mais bem respeitado pela demarcação da reserva em ilhas comunicantes, e não em área contínua. Até as pedras sabiam que nesses conflitos intestinos não pode haver derrotados, e só se admite um vencedor: a Nação e os interesses permanentes de seu povo.

Se o Executivo, por intermédio da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério da Justiça, que demarcaram e homologaram a reserva, falhou ao separar brasileiros em castas beneficiadas e prejudicadas, ainda havia esperanças de que o Supremo, como tribunal político, formasse em conjunto o que apenas o ministro Marco Aurélio de Mello foi capaz de fazer ao lavrar um voto de estadista no que chamou de "momentosa controvérsia". O ministro atentou na História ao observar que é necessário conjugar os "dispositivos que conferem proteção aos índios em conjunto com os demais princípios e regras constitucionais, de maneira a favorecer a integração social e a unidade política em todo o território brasileiro". Foi assim que construímos uma Nação isenta do fratricídio racial que jorra desunião e sangue noutros países, pois, como observou o ministro, o "convívio harmônico dos homens, mesmo ante raças diferentes, presente a natural miscigenação, tem sido, no Brasil, responsável pela inexistência de ambiente belicoso".

Desunião e sangue parecem estar, no entanto, no horizonte dos que pregam a fabricação e o acirramento do confronto. Como se pode ler na edição do dia 22 deste jornal, há quem preveja, se é que não deseja, que as naturais divergências entre nacionais assumam no Brasil a dimensão bélica que se verifica entre Israel e o Hamas no Oriente Médio. Os que escrevem a imitação burlesca deste novo livro do Apocalipse são os mesmos que procuram internacionalizar as contradições internas. Agora mesmo, o Estado brasileiro é réu na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), acusado por uma incerta Fundação Interamericana de Direitos Humanos de violar prerrogativas dos índios.

O recurso a organismos multilaterais é o meio mais rápido de abrir caminho para resoluções que viabilizem, e mesmo legalizem, a interferência estrangeira em assuntos exclusivos do Brasil. De qualquer forma, convém registrar a frequência e a estridência de ONGs em causas sempre associadas à exploração do território e a recursos naturais, sobretudo na Amazônia mais erma. Salta aos olhos que não se vejam ONGs tão eloquentes em socorro de índios que vegetam na árida cidade de São Paulo. Tampouco, na outra ponta, que se omitam na vigilância de interesses do conjunto do País, a exemplo do nosso próspero agronegócio estrangulado pelo protecionismo dos países que controlam os organismos multilaterais.

As decisões tomadas pelo aparelho de Estado, incluído o Judiciário, em relação à Raposa-Serra do Sol e mesmo à absurda área de 9,6 milhões de hectares reservada aos ianomâmis na fronteira com a Venezuela não podem ser admitidas como fato consumado. Urge resistirmos, dentro da ordem e de forma não violenta. Uma forma disponível de resistência democrática é o projeto de lei que apresentamos, em associação com o deputado Ibsen Pinheiro, para que o assunto seja submetido ao Congresso Nacional.

Atualmente, as reservas são delimitadas com base em pareceres unilaterais da Funai e homologadas por decreto do presidente da República. O projeto mantém a prerrogativa do Poder Executivo para definir as terras indígenas, mas determina que a homologação seja feita por lei ordinária, sujeita à apreciação do Legislativo. Outra inovação é que não se fará demarcação de terra indígena em faixa de fronteira. Poder soberano e popular por excelência, o Parlamento poderá oferecer soluções isonômicas para um problema que se agrava e prevenir a implantação no Brasil de um Estado multiétnico e uma Nação balcanizada, fomentada pela leniência interna e por interesses externos.

*Aldo Rebelo é deputado federal pelo PC do B-SP.

E-mail: dep.aldorebelo@camara.gov.br

Escrito por pitacos às 08h04
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