Sinais invertidos

São inquestionáveis as declarações de Gilmar Mendes, presidente do STF sobre as práticas ilegais de diversos movimentos sociais rurais, destacadamente o MST (mas não só ele).

Gilmar Mendes põe o dedo na ferida. Esses movimentos passam por cima da Constituição, gozam de impunidade e são financiados quase na totalidade pelos repasses de verbas públicas.

O presidente do STF vai mais longe. De um lado, há que se processar e penalizar os ditos movimentos. E por outro, também processar e penalizar os órgãos governamentais e as autoridades públicas que irrigam as práticas ilegais.

O mais importante do pronunciamento de Gilmar Mendes é que ele não faz as costumeiras colocações genéricas, do tipo, “há que se defender a Constituição”, “as formas de luta desses movimentos não podem extrapolar a legalidade” e tautologias do gênero. Ele aponta o caminho para o Ministério Público agir, com destaque para a responsabilização dos autores, mandantes e cúmplices.

Por outro lado, o pronunciamento de Gilmar Mendes denuncia um perigoso grau de degeneração dos poderes da República.

Os ministros do STF (e de qualquer tribunal) devem se pronunciar exclusivamente nos autos dos processos que julgam. Eles não foram eleitos em cima de concepções políticas. Muito menos representam parcelas da sociedade. A politização do judiciário, sob qualquer matiz, é inaceitável num regime democrático.

Na verdade, Gilmar Mendes ocupou um espaço que caberia às oposições. Os acontecimentos do Rio Grande do Sul, do Portal do Paranapanema e de Pernambuco foram os estopins.

As oposições, acanhadas, dispersas e desorientadas, abrem espaço para a politização crescente do judiciário.

Sérgio Guerra, Rodrigo Maia e Roberto Freire e outros, sem abdicar da luta pela penalização de Lula e de Dilma Rousseff na questão eleitoral do encontro dos prefeitos, têm a obrigação de ocupar e ampliar o espaço aberto por Gilmar Mendes.

Do contrário, a conseqüência poderá ser a insignificância das oposições.

Globalização mitigada

Os Estados Unidos marcam-se como um país aberto às importações, quase irrestritas. A exceção é os subsídios agrícolas, um anacronismo na maior nação capitalista do planeta.

Em seu discurso, Barack Obama propõe dois movimentos.

Pela primeira vez, em décadas, a presidência americana defende a “substituição de importações”. É um filme que já conhecemos, bem como suas conseqüências.

Obama cita o exemplo da indústria automobilística. As baterias dos veículos americanos são compradas na Coréia. Absurdo!!!!

Há muitas “baterias” em questão. Na verdade, Obama acena com concessões a setores atrasados do capitalismo americano. Se este é um movimento “tático”, ou “estratégico”, só os próximos anos dirão. Dependendo da sua extensão, as conseqüências poderão alterar em parte o sentido da globalização, ao desencadear uma onda protecionista.

Por outro lado, Obama toca numa questão que há décadas polariza a economia americana: o fim dos subsídios agrícolas.

O outrora chamado “terceiro mundo” aplaude, por razões óbvias. As grandes empresas agrícolas e a agricultura familiar partem para a ofensiva, mas dificilmente sairão vitoriosas.

Ao contrário das “baterias”, cuja escala não é tão expressiva, pelo menos por ora, a questão agrícola coloca-se noutra dimensão. A modernização e a racionalização certamente levarão à extinção de muitos, à especialização e à abertura (sem sobretaxas, ou com sobretaxas inexpressivas) da importação de produtos agrícolas sobretudo das nações menos desenvolvidas.

As previsões que davam a gestão democrata como generalizadamente protecionista batem com os burros nágua. Pelo menos em perspectivas.

A “ditabranda”, tempestade em copo dágua

“Daí a César o que é de César, e a Deus, o que é de Deus”.

Fiquem tranquilos. Não passamos a misturar religião com política (mesmo porque ....).

Queremos meter a colher nessa discussão sobre o editorial da Folha de São Paulo, do dia 17/2, que já causa manifestos, abaixo-assinados e coisas do gênero.

“Mas, se as chamadas "ditabrandas" -caso do Brasil entre 1964 e 1985- partiam de uma ruptura institucional e depois preservavam ou instituíam formas controladas de disputa política e acesso à Justiça-, o novo autoritarismo latino-americano, inaugurado por Alberto Fujimori no Peru, faz o caminho inverso. O líder eleito mina as instituições e os controles democráticos por dentro, paulatinamente."
(Editorial da Folha, 17/2)

O editorialista quis opor a ditadura brasileira (64-85) às proto-ditaduras em construção na América Latina, notadamente a de Chavez, na Venezuela.

No Brasil, a ditadura foi fruto de um rompimento das instituições e criou as suas, sob total controle, embora com uma margem microscópica de liberdade policiada.

Nos países citados no editorial, Venezuela e Peru, o movimento foi o contrário. Líderes populistas foram eleitos em contextos democráticos e partiram para instituir mecanismos liberticidas, sob seu controle.

O termo “ditabranda” para caracterizar o Brasil da época foi desastroso. Não expressou o conteúdo da matéria. Poderia ter sido algo como “ditadura auto-institucionalizada”, ou “ditadura auto-legalizada”, dentre outros. Elio Gaspari foi preciso: “ditadura escancarada” e “ditadura envergonhada”. As expressões buscaram caracterizar os dois grandes períodos da ditadura brasileira.

O centro do editorial é a questão de Chavez na Venezuela. Trata da construção de mecanismos antidemocráticos via a própria democracia.

Em lugar desses veementes protestos contra a Folha, o correto seria exigir a reparação do termo, sem muita marola.

Para que não prospere a máxima “não li e sou contra”, Pitacos reproduz o editorial da Folha, na nota abaixo.

Escrito por pitacos às 11h54
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Editoriais 17/2/2009

editoriais@uol.com.br 

Limites a Chávez

Apesar da vitória eleitoral do caudilho venezuelano, oposição ativa e crise do petróleo vão dificultar perpetuação no poder

O ROLO compressor do bonapartismo chavista destruiu mais um pilar do sistema de pesos e contrapesos que caracteriza a democracia. Na Venezuela, os governantes, a começar do presidente da República, estão autorizados a concorrer a quantas reeleições seguidas desejarem.

Hugo Chávez venceu o referendo de domingo, a segunda tentativa de dinamitar os limites a sua permanência no poder. Como na consulta do final de 2007, a votação de anteontem revelou um país dividido. Desta vez, contudo, a discreta maioria (54,9%) favoreceu o projeto presidencial de aproximar-se do recorde de mando do ditador Fidel Castro.

Outra diferença em relação ao referendo de 2007 é que Chávez, agora vitorioso, não está disposto a reapresentar a consulta popular. Agiria desse modo apenas em caso de nova derrota. Tamanha margem de arbítrio para manipular as regras do jogo é típica de regimes autoritários compelidos a satisfazer o público doméstico, e o externo, com certo nível de competição eleitoral.

Mas, se as chamadas "ditabrandas" -caso do Brasil entre 1964 e 1985- partiam de uma ruptura institucional e depois preservavam ou instituíam formas controladas de disputa política e acesso à Justiça-, o novo autoritarismo latino-americano, inaugurado por Alberto Fujimori no Peru, faz o caminho inverso. O líder eleito mina as instituições e os controles democráticos por dentro, paulatinamente.

Em dez anos de poder, Hugo Chávez submeteu, pouco a pouco, o Legislativo e o Judiciário aos desígnios da Presidência. Fechou o círculo de mando ao impor-se à PDVSA, a gigante estatal do petróleo.

A inabilidade inicial da oposição, que em 2002 patrocinou um golpe de Estado fracassado contra Chávez e depois boicotou eleições, abriu caminho para a marcha autoritária; as receitas extraordinárias do petróleo a impulsionaram. Como num populismo de manual, o dinheiro fluiu copiosamente para as ações sociais do presidente, garantindo-lhe a base de sustentação.

Nada de novo, porém, foi produzido na economia da Venezuela, tampouco na sua teia de instituições políticas; Chávez apenas a fragilizou ao concentrar poder. A política e a economia naquele país continuam simplórias -e expostas às oscilações cíclicas do preço do petróleo.

O parasitismo exercido por Chávez nas finanças do petróleo e do Estado foi tão profundo que a inflação disparou na Venezuela antes mesmo da vertiginosa inversão no preço do combustível. Com a reviravolta na cotação, restam ao governo populista poucos recursos para evitar uma queda sensível e rápida no nível de consumo dos venezuelanos.

Nesse contexto, e diante de uma oposição revigorada e ativa, é provável que o conforto de Hugo Chávez diminua bastante daqui para a frente, a despeito da vitória de domingo.

Escrito por pitacos às 11h53
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Pitacos voltará ao ar na sexta-feira, 27/2, conforme prometido.

Escrito por pitacos às 14h05
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