Em primeiro lugar, existe gente séria em ambos os pólos, a extradição e o asilo. Os argumentos são variados. Passam pelos territórios jurídico, humanitário e político.

Dois exemplos são emblemáticos dos posicionamentos. Gabeira defende a concessão do asilo e Raul Jungmman é a favor da extradição.

Pela legislação brasileira, a concessão de asilo é atribuição exclusiva do Ministro da Justiça. Ele pode ouvir outras instituições, mas apenas ouvir.

Tarso Genro consultou o Itamaraty, o CONARE (Conselho Nacional de Refugiados) e o Procurador-Geral da União.

Os três defenderam a extradição, por não reconhecer os assassinatos praticados por Battisti como políticos.

Ainda assim, Tarso Genro exerceu sua prerrogativa e decidiu pelo asilo.

Alegou que a) na época, tanto dos fatos, quanto do julgamento, a Itália vivia um regime de direita, b) se Battisti voltasse à Itália, seria vítima de perseguições políticas e c) o processo continha falhas de vulto, que o inutilizavam.

A extradição tem de ser avaliada pelo STF, não no mérito, mas para a apuração se houve violação da legislação.

O STF pediu novo parecer do Procurador-Geral da República, que desta vez posicionou-se pelo arquivamento do processo.

Não existe contradição no posicionamento do Procurador. O parecer anterior foi dado antes da deliberação de Tarso Genro. Uma vez que o ministro decidiu, dentro da Lei, não resta outro caminho a não ser o arquivamento.

Quem acha que o STF poderá decidir pela extradição, pode tirar o cavalo da chuva. Esta instância suprema do Judiciário não cria leis, apenas as interpreta. Não se pronunciará no mérito, mas nos aspectos técnicos da aplicação das leis.

Modificações no processo só podem acontecer se partirem do Legislativo e acontecerão no tempo dos trâmites da Câmara e do Senado.

Trata-se agora de administrar a crise entre os governos brasileiro e italiano.

Tarso Genro, em seu arrazoado e nos pronunciamentos públicos, não se ateve às questões técnicas da legislação brasileira. Ousou julgar a Itália e sua democracia, de décadas, despertando a ira de todas suas formações políticas, do seu judiciário e de parte expressiva de sua opinião pública.

Um a um os argumentos do Ministro da Justiça caíram por terra.

No pós-guerra a Itália jamais viveu um “regime de direita”, na conotação que Tarso Genro quis dar. Seria ocioso demonstrar esta questão neste texto. Basta citar que a Constituição italiana não foi alterada em uma única vírgula para combater o terrorismo dos anos 70. Todas as forças políticas democráticas, inclusive o Partido Comunista da Itália, posicionaram-se em defesa da democracia, contra o terrorismo e pela repressão ao terrorismo, dentro da legislação democrática.

Na Itália, no que tange a assassinatos, inexiste diferença legal entre os crimes políticos e os crimes comuns. Não há como se justificar os assassinatos e atos terroristas numa democracia.

Ainda segundo o ministro, se o terrorista voltasse à Itália, seria vítima de perseguições políticas. O argumento é surrealista, a não ser que o ministro considere o cumprimento da pena (prisão perpétua), essa tal perseguição. Cumpre ressaltar que o processo de Battisti já foi julgado em última instância.

Tarso Genro posicionou-se, enquanto ministro, em relação ao mérito do processo. Teceu uma série de considerações, várias delas já desmontadas pela imprensa brasileira e também pela italiana. Basta citar duas: Battisti foi condenado a partir do depoimento de uma única testemunha e não teve direito à ampla defesa. No processo constam depoimentos de várias testemunhas que presenciaram os assassinatos e a participação do terrorista. Organismos judiciais revisores da União Européia analisaram o processo e não viram cerceamento da liberdade do réu.

Tarso Genro, enquanto advogado, jurista e professor, tem todo o direito de julgar a justiça italiana e da União Européia. Bobagens são ditas em todos os quadrantes.

O que Tarso Genro jamais pode fazer é, enquanto Ministro da Justiça do governo do Brasil, entrar no mérito da avaliação da justiça de países democráticos e amigos. Imagine-se o absurdo de ministros italianos, franceses, alemães, turcos ou irlandeses emitirem opiniões, enquanto representantes de seus governos, sobre processos judiciais no Brasil.

No caso Battisti não está mais em questão o mérito da justeza do asilo ou da extradição. A opção por um ou outro caminho deveria ser uma questão sobretudo técnica, de acordo com a legislação brasileira.

Não temos condições, neste texto, de analisar a questão do asilo em seu mérito. Teríamos de contar com respaldo jurídico, para não cairmos em alguma das turmas do ôba-ôba.

O que está em jogo é a mais do que trapalhada de Tarso Genro, Ele se mostrou, de novo e maneira patente, despreparado para o cargo.

Sua decisão, passando por cima de instituições competentes, foi meramente política.

Tarso Genro não é virgem em decisões como essa. No caso dos boxeadores cubanos que desertaram da delegação de seu país nos Jogos Pan-americanos, ele também decidiu politicamente, desta vez a favor da ditadura cubana. Passou por cima dos mais elementares procedimentos democráticos. Não ouviu sequer um organismo da sociedade, muito menos parlamentares ou órgãos responsáveis por essa área.

Tarso Genro acaba de produzir um contencioso desnecessário com a Itália, cujas conseqüências tomara que fiquem restritas apenas a veementes protestos.

(Antônio Sérgio Martins)

Escrito por pitacos às 17h22
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Nada mais fora de lugar, no mundo de hoje, do que o ar de paisagem em relação à economia real. O choque de realidade veio em janeiro, com os dados sobre um colapso do emprego no Brasil: 655 mil postos de trabalho foram fechados no mês passado. O emprego já estava desabando quando a ata da reunião de dezembro do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central, concluiu que os juros deveriam cair. Seus integrantes, contudo, decidiram não fazer nada porque não havia acordo! Apenas em janeiro, depois do desastre, o Copom baixou em um ponto percentual a Selic, a taxa de juros básica da economia. Melhor do que nada, e cabe aplaudir a decisão. Mas é muito pouco, muito tarde.

A política monetária do Banco Central mantém o Brasil na liderança mundial dos juros reais e tem desperdiçado boas oportunidades para corrigir, sem maiores traumas, uma das grandes distorções da economia brasileira. Perdeu-se tempo, o que ajudou a empurrar a economia para uma forte recessão.

As previsões de que o Brasil cresceria 2% em 2009 não esclarecem que isso significa, no mínimo, estagnação do PIB ao longo do ano, ou crescimento negativo per capita. Os 2% seriam um fenômeno estatístico: se o PIB de janeiro deste ano permanecesse no mesmo nível ao longo do ano, ainda assim a média do PIB de 2009 seria mais alta do que a de 2008.

Ninguém pode ter certeza se essas previsões vão se confirmar. Há fatores que atuam no sentido contrário. Muitas empresas pararam a produção para vender o que têm estocado. Esgotados os estoques, voltariam a produzir mais. A desvalorização do real estimulará as exportações, embora não a curto prazo, pois, além das defasagens naturais, há retração do mercado externo. Ademais, o Banco Central não tem sabido como diminuir a volatilidade do câmbio. O efeito mais rápido da desvalorização será o estímulo à substituição de importações, começando pelo turismo. Em contrapartida, temos a falta de crédito e teremos o avanço das práticas desleais de comércio, China à frente, em relação às quais a economia e as instituições brasileiras são especialmente vulneráveis.

Na melhor das hipóteses, em todo caso, 2009 não será um ano economicamente brilhante, até porque o panorama internacional vai continuar adverso. As exportações, os investimentos privados e o consumo das famílias, comprometido pelo desemprego, não puxarão o crescimento.

A contribuição do consumo do governo federal será maior, por causa da expansão dos últimos dois anos. Mas essa não é a melhor forma de gastar durante uma crise, além de perigosa para o futuro, pois tais gastos tornam-se permanentes. O investimento público poderá ser um fator relevante, incluído aí o de estados e municípios.

Os governos estaduais e municipais respondem por mais de 70% dos investimentos públicos no Brasil, excluídas as empresas estatais. Submetidos à Lei de Responsabilidade Fiscal, contiveram mais seus gastos de consumo do que o governo federal. E fazem investimentos menores e de execução mais rápida. Por isso, uma medida contracíclica altamente positiva seria aumentar a capacidade de endividamento de estados e municípios para investir.

É tarefa do presidente da República estimular as expectativas quanto à economia, porque confiança é fator crítico. Se a Presidência espalhasse pessimismo, poderia até soar realista para um empresário ou um analista, mas ajudaria a piorar a crise. Palavras, porém, não bastam.

Ações são imprescindíveis: contribuir para o aumento rápido dos investimentos de estados e municípios, zelar pela execução dos investimentos federais, segurar de forma efetiva os gastos de custeio, adotar medidas de defesa contra práticas desleais de comércio e levar o Banco Central, órgão do governo, a atuar com mais responsabilidade, agilidade e competência nas áreas monetária e cambial.

Um bom ponto de partida é reconhecer que a autoridade monetária errou, nos últimos anos, quando manteve juros altos demais e supervalorizou o câmbio. Mesmo antes da crise, já havia um crescente déficit em conta-corrente do balanço de pagamentos e um superávit comercial em queda - que agora em janeiro virou déficit - apesar dos elevados preços e da demanda por nossas exportações. Aquela política macroeconômica forçou o setor exportador a apostar num processo de alto risco: antecipar cada vez mais, mediante crédito externo, as receitas de exportação, convertendo-as em reais, faturando os juros mais altos do mundo e ainda pagando os empréstimos recomprando dólares a um preço mais baixo. Ou seja, o BC tem grande parcela de responsabilidade nos problemas das empresas exportadoras, diante da súbita contração do crédito externo e da desvalorização do real.

Num contexto de juros internos altos e redundantes, de forte queda dos juros internacionais, de contração de demanda externa e interna, e até de deflação de preços de commodities de importação e exportação, os juros do Banco Central poderiam ter sido reduzidos desde o início da crise, rápida e significativamente. Não existem condições mais propícias do que essas, ainda mais quando simultâneas. Mas o Banco Central só vai tratar de juros daqui a 45 dias, como se vivêssemos uma época de normalidade.

Um dos argumentos para justificar essa inércia é que o grande problema não é a Selic, mas as elevadíssimas taxas de juros dos bancos. Não faz sentido. Primeiro, porque o BC deveria, sim, empenhar-se mais do que o fez para que os bancos diminuíssem seus spreads. Segundo, a Selic, bem ou mal, dá o piso à pirâmide de juros da economia. Terceiro, a mais alta taxa de juros da dívida pública do mundo induz os bancos a emprestar menos e mais caro. Quarto, e este é um argumento fundamental, porque o custo fiscal da Selic é gigantesco: cada ponto de juros vale mais de R$11 bilhões.

Uma análise econômica mais sólida e atitudes mais seguras do BC aumentariam a confiança, tão enfraquecida, dos agentes econômicos. Só palavras, otimismo e boas intenções não vão nos ajudar a sair da crise.

*José Serra é governador de São Paulo

O Globo (25/1/2009)

Escrito por pitacos às 11h32
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