Arlindo Chinaglia quer concluir o seu mandato de presidente da Câmara se apresentando como aquele que resgatou a autonomia do poder legislativo, por ter conseguido encaminhar a aprovação da PEC que altera o rito das Medidas Provisórias.

Ele e seus pares – sobretudo os parlamentares da ampla base governista – estão vendendo o peixe de que com a aprovação desta PEC, finalmente o Poder Executivo deixará de ditar a pauta do Congresso Nacional, como se isto representasse o grito do Ipiranga do Parlamento.

Pura enganação. A PEC do rito das Medidas Provisórias, cujo texto principal já foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, promove apenas mudanças cosméticas e assegura ao Poder Executivo o que lhe é essencial: o seu privilégio de continuar editando MPs em profusão e, através deste expediente, controlar a vida do Parlamento.

Em outras palavras, a bola continua nos pés do governo e, no essencial, tudo continua como dantes, no quartel de Abrantes, no que diz respeito à tramitação das Medidas Provisórias,

De acordo com o rito atual, as MPs trancam a pauta da Casa em que estiver tramitando, a partir 45º dia de sua edição. Este “trancamento de pauta” tem sido o grande instrumento para deixar o Congresso Nacional refém do Executivo.

Pois bem, a PEC que está sendo aprovada introduziu uma mudança onde a emenda pode ser pior do que o soneto. Se a alteração vingar, uma Medida Provisória terá a preferência na pauta da Câmara ou do Senado, a partir do 16º dia de sua edição. Isto quer dizer que ela ditará o ritmo da Casa bem antes e por um tempo maior.

Para dourar a pílula, os autores da PEC que está sendo vitoriosa inventaram um mecanismo através do qual é possível alterar a pauta e colocar em discussão e votação outro tema que não a MP em questão. Mas aqui vem a malandragem que permite ao Executivo continuar controlando a pauta do Congresso.

Para alterar a pauta da casa, será necessário o voto da maioria absoluta dos parlamentares. No caso da Câmara, 257 votos. Ora, isto jamais ocorrerá se não for da conveniência do Poder Executivo, que pela via da cooptação e do clientelismo sempre constrói uma ampla maioria. Foi assim de 1988 em quase todos os governos: no de Sarney, Itamar e Fernando Henrique. É assim no governo Lula.

Aliás isto é uma arma que pode ser utilizada contra a oposição, retirando o seu poder de fazer obstrução parlamentar. Se esta regra estivesse valendo, seria fácil o governo aprovar agora a reforma tributária. Bastaria mobilizar sua maioria absoluta e colocar esta PEC à frente da MP que desde quarta-feira tranca a pauta.

O novo rito das MP apresenta outro engodo. Também vem sendo vendida como grande avanço o fato de que a urgência e relevância de uma Medida Provisória passarão a ser apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça da casa em que iniciar sua tramitação. Atualmente isto deveria ser analisado por uma comissão especial, que nunca é instalada.

Só que a PEC em votação não dá poderes à Comissão de Constituição e Justiça para devolver ao Executivo uma Medida Provisória que considere não preencher os requisitos constitucionais de urgência e relevância. Mesmo que dê esse parecer, a MP irá ao plenário.

Ou seja, nada mudará e o governo continuará tendo o privilégio de editar quantas medidas provisórias quiser o sobre o assunto que lhe der na telha. Na prática, isto indica que a farra continuará e que o Parlamento continuará prisioneiro do Palácio do Planalto.

Como os governistas têm ampla maioria na Câmara, será aprovado um rito para a tramitação das medidas provisórias ao gosto e ao figurino do Poder Executivo, travestido de mais democrático.

No Senado a conversa poderá ser outra, em função da correlação de forças mais equilibrada, entre governo e oposição.

É possível que seja criado um mecanismo que assegure o engavetamento de medidas provisórias que não forem relevantes nem urgentes. Só assim o Poder Legislativo poderá ser dono do próprio nariz.

Escrito por pitacos às 09h56
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O relator da PEC da Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel (PR/GO), apresentou um substitutivo que é uma verdadeira Torre de Babel.

Não há uma lógica entre os seus 400 dispositivos, número que por si só já é uma aberração, como alertaram os secretários da Fazenda dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. O texto de Mabel é infinitamente maior do que o atual texto constitucional que se pretende reformar!

O detalhismo ao extremo trouxe o inconveniente de engessamento da Reforma Tributária, ao colocar na Constituição questões que poderiam ser tratadas em legislação ordinária. Mas este é o seu mal menor.

O grave é que o projeto que os governistas querem aprovar não atende aos três objetivos que deveriam ser perseguidos por uma reforma tributária minimamente séria; a simplificação dos impostos, a redução da carga tributária e a redefinição de um novo pacto federativo no qual fosse promovida a descentralização dos recursos arrecadados, hoje exageradamente concentrados nas mãos da União.

Os defensores do texto de Sandro Mabel apresentam como seu grande mérito a promoção da simplificação dos impostos, com a criação do IVA, que substituirá três contribuições sociais. Mas isto é muito pouco. Especialistas e parlamentares sérios, como o deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), alertam para o risco de o IVA desaparecer mais para a frente em função de contestação judicial, o que trará perdas para os estados e a União. É previsível também uma briga de foice entre os entes federativos para definir como será distribuído o bolo gerado pelo IVA.

Quanto à redução dos impostos, Sandro Mabel gerou uma verdadeira parafernália, que desagrada até mesmo ao governo. O fim da CSLL, por exemplo, beneficiou aos bancos que pagavam mais, mas, em compensação, ela foi absolvida no imposto de renda E o governo já avisou: se não puder cobrar alíquotas diferenciadas no imposto de renda, vai querer recriar a CSLL, durante a votação da Reforma Tributária.

Da mesma maneira há um enorme buraco negro quanto à redução da contribuição patronal para a Previdência, de 14 para 20%. A medida agrada aos empresários, mas muito provavelmente seu custo será repassado para todos os contribuintes, para que seja bancado o atual sistema previdenciário, que já é deficitário. Em sendo assim, a razão está com os deputados Arnaldo Jardim e José Aníbal, que têm demonstrado que esta redução terá como contrapartida o aumento de outros impostos.

Em determinados setores, haverá aumento da carga tributária, como é o caso dos minérios estratégicos. Aqui, o relator aumentou a alíquota dos royalties de 2% para 3% e ampliou sua incidência que será sobre o faturamento bruto e não o líquido, como é atualmente.

A anti-reforma de Sandro Mabel é perversa sobretudo com os estados produtores e representa um desastre em matéria de pacto federativo. Ao introduzir mudanças no sistema de cobrança do ICMS, que passaria a ser feito principalmente no Estado para qual se destina a mercadoria e não no Estado em que foi produzido, ele provoca graves perdas para diversas unidades da Federação.

Calcula-se que São Paulo terá uma perda da ordem de 16 bilhões de reais ao ano. Mato Grosso do Sul já está botando a boca no trombone porque a brincadeirinha de Sandro Mabel tira um bilhão de reais por ano de sua receita com o gasoduto vindo da Bolívia.

Em vez de por um fim à guerra fiscal, como seria recomendável, o relator pura e simplesmente incorporou sua prática à Constituição, criando, inclusive uma temporada para a criação de novos incentivos.

Como se transformou em uma colcha de retalhos, a anti-reforma em tramitação na Câmara virou alvo da ação de lobbies de vários setores. O setor de informática, por exemplo, quer que seus pólos especiais tenham as mesmas benesses da Zona Franca de Manaus, que por sinal terá uma sobrevida de 20 anos garantida pela anti-reforma.

Pelo andar da carruagem, a PEC da Reforma Tributária será "engravidada" por outros penduricalhos, até que seja aprovada. Pode servir de instrumento de barganha  para que sejam contempladas causas nebulosas. A bancada do PMDB vem pressionando para que seja feito uma espécie de Refis 3, na qual seria rolada o débito fiscal de empresas inadimplentes com a Receita Federal. O tamanho desta sonegação chega à casa de 70 bilhões de reais. O governo já anunciou que topa a jogada, só que fará o "Refiz 3" através de lei ordinária. Para o PMDB, o importante  não é o caminho das pedras e sim o atendimento da barganha.

Diante de tudo isto, é uma operação de alto risco aprovar o substitutivo de Sandro Mabel. Se é para mudar para pior, é melhor deixar as coisas como estão. Se seu relatório fosse bom, ele deveria ser aprovado agora, independentemente da crise mundial, com apoio generalizado. Mas este não é o caso.

Escrito por pitacos às 11h15
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No discurso imediatamente posterior ao pleito, Hugo Chavez fez duas afirmações emblemáticas de suas concepções.

Ele afirmou que a realização de eleições no domingo jogava por terra as concepções de que havia uma ditadura na Venezuela.

Disse também que ainda não seria desta vez que todo o país seria coberto de vermelho, a cor da revolução bolivariana.

Não se pode caracterizar a Venezuela como uma ditadura. Há relativa liberdade partidária, de imprensa e de organização, bem como o direito de ir e vir dos oposicionistas.

Por outro lado, o Parlamento não tem independência. Ele delegou ao Executivo o poder de legislar.

O Poder Judiciário também se subordina ao Executivo. Os juízes do Tribunal Superior são indicados, em sua totalidade, pelo Executivo. Os magistrados são demissíveis a qualquer momento, de novo pelo Executivo. Têm papel figurativo.

No processo eleitoral deste domingo, houve denúncias fidedignas que indicaram a intimidação das oposições, o fechamento de emissoras de televisão que veicularam notícias desagradáveis ao Executivo e a ameaça de corte de verbas para as regiões onde as oposições viessem a ser vitoriosas.

Não se pode chamar esse modelo de democracia e essas práticas de democráticas, embora haja alternância de poder nos níveis regionais e municipais.

Na segunda afirmação, Chavez transpareceu a visão totalitária. Cobrir a Venezuela toda de vermelho só é possível com a supressão das oposições. Se houver liberdade política, partidária e eleitoral é impossível a unanimidade em torno de quem quer que seja. Isto é verdade para a Venezuela e para qualquer país que se pretenda democrático.

Chavez subordinou o Parlamento e o Judiciário. Faltava-lhe alterar a Constituição e passar a ter poderes absolutos. Poderia colorir de vermelho toda a Venezuela, ou seja, reinar absoluto, via o processo eleitoral amordaçado.

Chavez foi derrotado no pebliscito do ano passado. O NÃO impediu as mudanças constitucionais, particularmente a reeleição sucessiva.

Agora as eleições regionais e municipais lhe impuseram um golpe de grande magnitude.

As oposições venceram em Miranda, Zulia, Nueva Esperta, Carabobo e Táchira, além de Caracas, que também tem status de estado. Essas regiões, somadas, representam pouco mais da metade dos venezuelanos. São as regiões de maior peso econômico no país. Concentram a indústria petrolífera.

Deve ser ressaltada a vitória das oposições nas favelas de Caracas e Miranda, até há pouco fortalezas do situacionismo. Decir Petare é a maior e mais violenta favela, que sempre votou com o chavismo. A situação mudou neste domingo.

As vitórias nas favelas, sobretudo em Decir Petare, equivalem a um quadro em que as oposições paulistas vencessem Marta Suplicy em bastiões como Cidade Tiradentes.

Nacionalmente, as oposições conquistaram 44% dos votos.

Se compararmos com o Brasil, ainda que cometamos impropriedades, Chavez venceu nos grotões. Tornou-se uma grande ARENA, para usarmos uma imagem do passado.

A vitória das oposições, somada à vitória do NÃO no pebliscito do ano passado, foi um duro golpe em Chavez e seus aliados, na implantação do que se chama “revolução bolivariana”.

Os fatores que criaram o caldo de cultura para a derrota chavista podem ser encontrados nos planos econômico e social.

A inflação no país é de 25% ao ano.

O petróleo, praticamente o único item de exportação, caiu de US$ 145 para menos de US$ 50,00. O financiamento das práticas populistas do governo começou a bater em seus limites.

As classes médias estão alarmadas com os índices de violência, recordes na América Latina, sem resposta por parte das autoridades.

As oposições dividem-se em vários partidos, com pouca unidade. Não se pode dizer que são flores que se cheirem, em sua totalidade. Existem setores golpistas, sem identidade com o regime democrático. No entanto, também existem forças democráticas expressivas. Existem, crescentemente, dissidentes do governo central, que se incorporam às oposições.

É nítida a movimentação dos venezuelanos para a oposição a Hugo Chavez. Cabe lembrar que ele teve maioria nas últimas eleições presidenciais. Ninguém de bom senso pode afirmar que essa situação possa se repetir.

Escrito por pitacos às 01h02
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PIB por decreto

Então ficamos assim. A economia brasileira crescerá 4% em 2009 porque esse é o desejo de Lula.

As coisas se deram da seguinte maneira, segundo o blog de Josias de Souza: o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, levou à mesa presidencial a estimativa de um crescimento econômico de 3,5% para o próximo ano, em função da crise. Essa nova avaliação – diferente da de agosto que previa uma expansão do PIB de 4,5% - seria encaminhada ao Congresso Nacional, para a revisão do Orçamento de 2009.

Lula entendeu que Paulo Bernardo estava pessimista demais e mandou seu ministro do Planejamento cravar uma previsão de expansão do PIB em 2009 de 4%. Só assim Lula acredita que não espalhará pessimismo no mercado.

O problema é que a economia não é movida por decreto e todos os indicativos vão na direção de que o otimismo presidencial não se sustenta na realidade. Técnicos do ministério do Planejamento avaliam que o PIB do próximo ano crescerá no máximo 3% e no mercado muita gente séria avalia que a economia brasileira voltará a crescer à base de 2,5% ao ano.

Aliás, a própria Comissão de Orçamento do Congresso Nacional vem trabalhando até agora, com um crescimento do PIB inferior a 3%. Como Lula resolveu inflá-lo, os parlamentares devem surfar no otimismo presidencial, até para evitar cortes de suas emendas.

Não se trata aqui de ser otimista ou pessimista, mas de se ter uma avaliação concreta da crise mundial e de seus efeitos no Brasil. Eles já não são poucos. A indústria automobilística, a agricultura e outros setores dinâmicos da economia brasileira já estão sendo afetados.

Nesta altura do campeonato, ajuda mais ter um presidente da República que mantenha os pés no chão e não dê uma de vendedor de ilusão. O otimismo de hoje pode se transformar na decepção de amanhã, quando a realidade falar mais alto.

Antes tarde do que nunca

Demorou, mas enfim o governo Lula tomou uma atitude correta no tocante às relações do seu governo com os países da América do Sul hoje comandado por caudilhos e populistas. Por diversas vezes nosso país foi afrontado, sem que houvesse uma resposta a altura.

Basta lembrar da ocupação militar das refinarias da Petrobrás, efetivada pelo governo de Evo Morales. Como Lula se comportou tal qual a mulher de malandro, isto serviu de estímulo para que novas afrontas fossem cometidas.

Rafael Correa, presidente do Equador, aderiu à onda e criou outro contencioso com o nosso país. No primeiro momento, nosso Presidente botou panos quentes e quis reduzir tudo a um conflito entre o governo equatoriano e uma empresa privada brasileira, no caso a construtora Odebretch. Esqueceu-se que já no primeiro momento, o caudilho equatoriano nos ameaçava com um calote a ser dado no BNDES.

Rafael Correa resolveu dar conseqüência à sua ameaça. De forma pública e sem avisar previamente ao governo brasileiro, recorreu contra o empréstimo dado pelo BNDES, com o objetivo explícito de dar o calote no Brasil.

Aí também já foi demais também, como dizem os piadistas. Lula viu-se na contingência de endurecer e mandou chamar o embaixador brasileiro no Equador, o que na linguagem diplomática é uma medida grave.

Menos mal que o governo brasileiro resolveu reagir à altura. Esperamos que esta postura seja mantida toda vez que algum país vizinho tome uma decisão intempestiva que afronte os interesses brasileiros.

É verdade que há diferenças entre as tungadas de Evo Morales e de Rafael Correa.

Tecnicamente a Petrobras é uma empresa privada. Sua reação a Evo Morales deveria se dar nos foros adequados aos conflitos entre países e empresas, envolvendo quebras de contrato, indenizações etc. O mesmo é verdade, tecnicamente, para a Odebretch.

O BNDES é estatal. Se o governo brasileiro cruzar os braços, ou tentar rugir como um simples gato, entrará no horizonte o crime de responsabilidade, com todas as conseqüências, dentro do Brasil.

Por um motivo ou por outro, o endurecimento da postura brasileira é mais do que oportuno até para fazer com que outros governos da região pensem duas vezes antes de quererem imitar Rafael Correa. Especificamente há um conflito com o Paraguai, em torno de Itaipu. Se o Brasil tiver uma política externa acovardada, isso servirá de estímulo ao novo presidente paraguaio, Fernando Lugo. Nesse caso, também se coloca a questão do Estado. Itaipu é estatal.

É hora de  o governo brasileiro engrossar a voz e de entender que em política externa não deve prevalecer as relações de compadrio ou de “companheirismo”. Acima de tudo estão os interesses nacionais, seja do Estado ou das multinacionais brasileiras.

Se Lula descobriu isso, ótimo. Antes tarde do que nunca.

Escrito por pitacos às 10h33
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