No texto abaixo, Luiz Sérgio Henriques discute os critérios de apoio do PPS (Partido Popular Socialista) a uma candidatura presidencial em 2010. Analisa alternativas no campo oposicionista, formado pelo PSDB, o DEM e o PPS. A conclusão é assumir a candidatura de José Serra, situada no campo da esquerda democrática. O texto trata também de Aécio Neves e de suas iniciativas junto ao PT de Belo Horizonte. O documento está datado do dia 17 de novembro de 2008.

Luiz Sérgio Henriques

O que esperam muitos filiados do PPS e, também, amigos e simpatizantes do partido, veteranos filiados do PCB, que ainda o têm como referência na hora de tomar uma decisão política? A pergunta ganha nova atualidade diante das eleições de 2010, cujo cenário já começa a se armar claramente diante dos nossos olhos.

Pelo menos um ponto é certo: a posição do PPS, nesta conjuntura que está destinada a se acelerar e até a se tornar dramática com a sobreposição da crise econômica global, não pode ser meramente reativa às propostas do PT e do bloco ora no poder. E, também, não deve carregar o selo de adesão passiva a qualquer uma das candidaturas que têm se apresentado no campo oposicionista, especialmente as dos governadores José Serra, de São Paulo, e Aécio Neves, de Minas Gerais. Ao contrário, segundo a expectativa de muitos amigos e simpatizantes, o PPS deve se fazer portador de idéias e convicções próprias de uma esquerda moderna, democrática; um tipo de esquerda, aliás, que conhece penosa construção no nosso país, mas que ocasiões como a de 2010, além do significado eleitoral óbvio, podem contribuir para que vá adiante nas condições possíveis.

Por se pretender uma esquerda democrática, consciente dos seus deveres de obediência à Constituição republicana, o PPS acertadamente há muito se colocou, com autonomia, no campo das oposições. Sua ação, ainda que modesta, foi vista muitas vezes ao lado do PSDB, a quem não considera como um partido “neoliberal” pura e simplesmente; e ao lado do DEM, um partido que, com distantes raízes no regime militar, credenciou-se ao jogo democrático, representando legitimamente setores moderados e mesmo conservadores da nossa sociedade.

O pequeno PPS teve, assim, a valentia de se situar na oposição, num país em que, tradicionalmente, os recursos do poder, se não podem tudo, podem muito, inclusive interferir pesadamente na vida partidária, dessangrar os partidos de oposição, tornar irrelevante, ou quase isso, a função do Parlamento.

E foi assim que, antes mesmo dos episódios conhecidos como “mensalão”, o PPS descolou-se do bloco no poder e depois denunciou, na medida das suas forças, essa tentativa de corrupção institucional – talvez a pior das corrupções. Todo o episódio, de resto, ainda está sub judice, e cabe ao Supremo Tribunal Federal pronunciar-se sobre ações e personagens que o procurador-geral da República houve por bem arrolar como participantes de “sofisticada organização criminosa”.

Não se trata de condenar e nem mesmo desprezar todo um partido com a importância e a complexidade do PT, cuja chegada ao poder federal consagrou uma democracia efetivamente plural e fundada na alternância, sem nenhum tipo de exclusão. Mas o fato é que há diferenças com este partido e sua cultura política, e estas diferenças se consubstanciaram, por exemplo, em 1988, quando o então PCB aderiu com convicção íntima à Carta da democracia e fez dela o seu programa, o seu projeto mais fundamental para a sociedade brasileira. Como sabemos, não é o caso do PT, que manteve e mantém relações atribuladas com a Carta de 1988.

O PPS, felizmente, não se deixou absorver pelo PSDB durante os dois mandatos de FHC. Também o PSDB, tal como o PT, a seu modo era portador de idéias de ruptura e negação do passado, com as quais não concordávamos inteiramente. Havia se esgotado o nacional-desenvolvimentismo da era Vargas, reinterpretado pelos militares durante o regime de 1964? Sem dúvida alguma. Na verdade, era preciso, e ainda é, equacionar os termos de um novo tipo de desenvolvimento, cuja insubstituível premissa básica é a plena vigência das instituições democráticas, que, aliás, parte não desprezível da esquerda no poder ainda considera meramente instrumentais. Mas consideramos que os governos de FHC não cumpriram plenamente aquela tarefa de redefinição do desenvolvimentismo e, muitas vezes, até levaram-na adiante de modo pelo menos equívoco. Eram tempos de irrefletida autocelebração dos mercados...

Então, muitos simpatizantes do PPS viram favoravelmente a posição autônoma do partido em relação aos anos FHC. Sabem que o partido criticou duramente a manobra da reeleição, uma indefensável alteração constitucional feita sob medida para os detentores do poder. Sabem também, em retrospecto, que os dois governos FHC, se não representaram de modo algum um neoliberalismo extremado à Thatcher ou à Reagan, pecaram por “economicismo”, especialmente o núcleo duro malanista, que marcou de ponta a ponta os dois períodos presidenciais de FHC.

Mas, ao lado deste núcleo econômico liberal e em conflito latente ou aberto com ele, havia uma autocrítica prática, um contraponto constante representado pelo então ministro da Saúde, José Serra. E convém ao PPS, por sua trajetória, por seu apego à democracia e aos problemas históricos do desenvolvimento, associar-se a essa autocrítica prática, escorada numa sólida visão cepalina, que sobreviveu e se renovou durante os anos da reforma liberal: esta posição é possivelmente o que o país tem de mais consistente para enfrentar tempos particularmente difíceis, como os que vão se abater em cheio sobre o próximo mandato presidencial.

Por isso, o que esperamos do PPS é uma firme e imediata tomada de posição pró-Serra. Não se trata de hostilizar Aécio Neves, que de fato não pertence à “direita neoliberal”, ainda que tenha posições menos nítidas do que José Serra quanto às políticas pró-ativas de Estado. Ao contrário, Aécio deve ser incorporado por todos os títulos à coligação oposicionista, representativo, como é, de um estado tão importante na política e na tradição republicana. Além do mais, ninguém pode deixar de valorizar o recente movimento de Aécio em direção ao PT de Belo Horizonte, ocorrido por ocasião das últimas eleições municipais. É uma ação que contribui para a necessária normalização da dialética democrática entre governo e oposição: governar não é ignorar ou tentar suprimir a oposição; e fazer oposição não é contar “bravatas”, o que só contamina os costumes políticos.

Mais fundamental ainda é o papel que o PPS deve ter no sentido de contribuir para o constante aggiornamento do programa de Serra, que não pode se ver reduzido a uma “eficiente” gestão tecnocrática da economia. O novo desenvolvimentismo a que aspiramos não pode mais prescindir, sob pena de degradação do sistema produtivo e das condições de vida da população, nem de um forte compromisso de combate à exclusão social nem da assimilação crítica dos já incontornáveis temas ambientais. Os níveis de pobreza são um desmentido acintoso às nossas pretensões de fundar uma original civilização brasileira, e sua redução a um patamar pelo menos razoável não pode mais ser adiada para uma “segunda etapa”, depois do saneamento econômico. E o ambiente não é mais um “custo” econômico, mas sim uma oportunidade ímpar para a pesquisa científica e para a criação de novos modos de viver, produzir e consumir, requeridos neste momento de crise civilizacional.

Há todo um enorme contingente de jovens, um enorme leque de homens e mulheres da cultura e da técnica a serem atraídos por uma perspectiva concreta de desenvolvimento e democracia. Diga-se de passagem que a recente campanha de Fernando Gabeira, no Rio de Janeiro, demonstrou o potencial de participação que atualmente está quase todo à margem da ação política convencional e pode se perder nos descaminhos da apatia e da “antipolítica”. O PPS apoiou Gabeira, participando do que veio a ser, mais do que uma campanha convencional, uma feliz tentativa de reinvenção da política, que pode ter implicações nacionais já agora em 2010.

Esperamos que o tenha. E esperamos que a imaginação progressista do país, que nunca foi pequena, encontre no modesto PPS um canal privilegiado para se manifestar, enriquecendo decisivamente a candidatura e o projeto nacional em torno de Serra, contra qualquer tentativa anacrônica de recuperar o nacional-desenvolvimentismo em chave autoritária.

Escrito por pitacos às 01h44
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A governadora gaúcha poderia, se quisesse, copiar Lula e acusar seus antecessores pela “herança maldita” que recebeu. Poderia jogar tudo nas costas dos que governaram os pampas nos últimos quarenta anos.

Em sua defesa, Yeda Crusius poderia lembrar ainda que quando assumiu o seu mandato, o Rio Grande do Sul era o Estado, segundo dados oficiais da Secretaria Nacional do Tesouro, com o maior déficit orçamentário, a mais baixa taxa de investimento e a maior dívida dentre os 27 estados da União.

O caos das contas do Estado era de tal ordem que por 14 anos seguidos só foi possível o Estado pagar o 13º salário do funcionalismo através de antecipação do ICMS, de repasses da União ou de empréstimos bancários. O Tesouro Estadual não tinha recursos próprios para cumprir esta obrigação comezinha.

Felizmente Yeda Crusius não copiou Lula e não ficou se lamuriando diante da “herança maldita”. Já durante a campanha, assumiu o compromisso de efetivar um duro ajuste fiscal com vistas a zerar o crônico déficit da máquina pública ao final do ano 2009.

Não seria uma tarefa fácil, quando se leva em consideração que em 2007, quando assumiu o governo, o déficit projetado para este ano era de 2,4 bilhões de reais. Para se ter uma idéia: isto representava 12% da receita corrente do estado. Tudo indicava que as contas do Estado jamais fechariam, porque o gasto do custeio da máquina pública vinha se expandindo à base de 12% ao ano e por um longo período. O pagamento dos fornecedores atrasava, em média, cerca de 13 meses.

Evidente que não havia só um culpado por tal quadro, mas vários. Os sucessivos governos – inclusive os do PMDB e o do PT – praticaram a irresponsabilidade fiscal. O populismo petista fez concessões descabidas a interesses incrustados no Estado, inclusive o corporativismo dos funcionários públicos, que nos Pampas sempre foi poderoso.

Aqui não dá para a livrar a cara de nenhum ex-governador dos últimos quarenta anos. Nem mesmo a de Germano Rigotto. Apesar de bem-intencionado, ele preferiu não enfrentar o problema ou não teve força política para tal.

Yeda Crusius recebeu uma bomba de efeito retardo, prestes a explodir em seu colo. Para surpresa de muitos, a nova governadora resolveu mostrar a que veio e não fugiu da raia. Promoveu um ajuste fiscal duríssimo, cortando nada menos do que 30% dos gastos com o custeio da máquina pública. Ao mesmo tempo, melhorou a capacidade de arrecadação do Estado, o que levou, já no ano passado, a uma arrecadação superior ao que foi estimado.

Dá para imaginar o tamanho da gritaria tais os interesses contrariados. Para agravar o quadro, o governo enfrentou uma enorme crise política no primeiro semestre deste ano. Segmentos açodados da oposição passaram a pregar o “impeachment” da governadora. Parecia que sua gestão tinha chegado ao fim. Foi como ela mesmo disse: “em maio, o governo caiu.”

Cercada por todos os lados, Yeda deu a volta por cima e reorganizou sua base política, sem fazer concessão quanto ao seu objetivo de sanear as finanças do Estado. Finalmente os frutos surgiram. Finalmente o Estado vai pagar, após 14 anos, o 13º salário dos funcionários com recursos próprios e com um ano de antecedência do prazo prometido, foi zerado o déficit público.

Antes do seu ajuste fiscal, a capacidade de investimento do Estado do Rio Grande do Sul era zero ou meramente residual. Agora a realidade é outra. No orçamento do ano que vem já estão previstos investimentos da ordem de 1,25 bilhão de reais, uma realidade que os gaúchos não conhecem a décadas.

Yeda Crusius não inventou a roda. Mas teve o mérito de fazer a lição de casa, como fizeram Mário Covas no governo do Estado de São Paulo, Aécio Neves em Minas Gerais e José Serra na prefeitura de São Paulo.

É isto que se espera de governos minimamente responsáveis. É um descalabro que governos gastem mais do que arrecadam. Quando isto acontece, a conta vai para o contribuinte e os mais prejudicados são as camadas mais pobres da população. A desorganização das finanças impede que a máquina pública cumpra com suas obrigações sociais e invista em saúde, educação e segurança.

Após quarenta anos, finalmente o Estado do Rio Grande do Sul vai retomar sua capacidade de investimento, graças a uma governadora que foi à luta e se livrou da 'herança maldita “ deixada pelo populismo e demagogia de governos passados.

Escrito por pitacos às 09h59
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À frente do ministério da Saúde, João Gomes Temporão não fez acontecer. Mas não é por isto que ele está na marca do pênalti. Seu partido – o PMDB – quer sua cabeça, não por seus defeitos, mas por sua virtude de não fazer concessão ao clientelismo ou à corrupção.

Desse ponto de vista, ele é um estranho no ninho. Não só em relação ao governo, mas também em relação ao seu partido. Exatamente por isto botou a boca no trombone contra a inoperância da Fundação Nacional da Saúde – Funasa –, a quem taxou de “corrupta”.

Os peemedebistas, a começar pelo seu líder na Câmara Federal, deputado Eduardo Henrique Alves, ficaram revoltados com as palavras de Temporão e articulam um ato de desagravo ao atual presidente da Funasa, Danilo Forte.

Quem são os padrinhos políticos de Danilo? O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Henrique Alves e o ex-ministro Eunício Oliveira. Detalhe: a diretoria da Funasa foi loteada entre os principais caciques do partido, desde 2005. O antecessor de Danilo Forte, Paulo Lustosa, foi uma indicação de Renan Calheiros. Vivia afirmando que a Funasa era uma máquina de votos.

Este é o pano de fundo da revolta dos peemedebistas contra Temporão. O ministro quer que o atendimento às populações indígenas saia da esfera da Funasa, tal a profusão de investigações promovidas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União. Tais investigações têm como alvo a Fundação e ONGs com as quais estabelece convênios para a assistência aos índios.

Entre os contratos sob suspeita está o que repassou 40 milhões de reais ao Conselho Indigenista de Roraima. Existem ainda indícios de desvio de R$ 31 milhões em áreas ianomâmi, onde aparece a ONG Urihi.

É fácil entender o olho gordo do PMDB e a insatisfação dos seus caciques. Como eles mesmos dizem, a Fundação Nacional da Saúde tem uma capilaridade muito grande, porque está presente em uma infinidade de municípios. Através dela, é possível nomear um exército de correligionários em quase todo território nacional.

A Funasa é a jóia do Ministério da Saúde tanto em matéria de cargos como de verbas. O seu orçamento de 2008 se aproximou de R$ 2,4 bilhões. Tudo isso representa uma máquina eleitoral imensa. Nas mãos do PMDB, é a farra do boi.

O problema é que o ministro Temporão deu uma de chato e não se dispôs a rifar os critérios técnicos ou fazer vistas grossas para os casos de corrupção. Como condená-lo por isto?

Pode até faltar um pouco de jogo de cintura a Temporão. Mas é preciso muita ingenuidade para acreditar que é por isto que ele está na situação do cai-não-cai. No essencial, o Ministro está certíssimo ao cuidar prioritariamente da Saúde e das tarefas afetas a sua pasta.

Já o PMDB atua como se a área da Saúde faz parte da sua “cota”. Mais precisamente como se fosse um “curral” que recebeu de Lula e com a porteira fechada.

A Funasa sempre foi alvo de disputa política em todos os governos e presença constante em investigações da Polícia Federal, da CGU e do TCU.

Em grande medida a simbiose entre clientelismo e corrupção foi alimentada pela cobiça dos partidos que sempre estiveram de olhos nos cargos da Funasa, principalmente, é claro, na diretoria.

Em seu segundo mandato, Fernando Henrique tomou uma medida moralizadora em relação à Funasa, ao alterar o estatuto da fundação. Seus cargos de direção eram privativos de funcionários de carreira. Pois bem, uma das primeiras medidas do governo Lula, na gestão de Humberto Costa no ministério da Saúde, foi derrubar essa cláusula.

A Funasa voltou a ser objeto da barganha política. Esta na “cota” do PMDB desde 2005.

Já sabemos como esse filme vai terminar. Ou Temporão se enquadra rapidinho, ou será expulso do ninho. O ministro das Relações Institucionais, José Múcio (PTB/PE), lhe deu um recado direto: “se tiver que optar entre ele [Temporão] e o PMDB, Lula ficará com o PMDB”.

Alguém duvida?

Escrito por pitacos às 02h04
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As eleições gerais de 2010 começam, de fato, em outubro de 2009, quando chega ao fim o prazo para filiação partidária, pelo menos para os que não detêm mandato.

Nesse sentido, estamos a onze meses do início do processo eleitoral.

No final do primeiro semestre de 2010, acontecem as convenções partidárias, para a formação das chapas em todos os níveis.

Em suma, as eleições ocorrerão em dois anos, mas de fato o processo eleitoral atingirá seu ápice em um ano e meio.

O governo prepara-se para mandar um projeto de reforma política ao Congresso, com itens que mudam a base da vida política nacional, tais como o voto em lista para as eleições proporcionais e o financiamento público de campanha.

Será proposto o fim das coligações nas eleições proporcionais.

Faz parte da reforma a “janela”, para que os mandatários possam trocar de partido antes das eleições.

Com os prazos acima, é praticamente impossível que as questões de fundo sejam consideradas e tenham tempo para serem aprovadas.

Felizmente, pois o dolo da discussão não é dos melhores. Não cheira nada bem realizar uma reforma política faltando um prazo entre um ano e um ano e meio, para a largada do processo eleitoral.

Reformas dessa magnitude só deveriam ser postas em pauta em início de legislatura. E mais, com vigência para a legislatura seguinte. Senão, terão cheiro de casuísmo, servindo às maiorias montadas em torno do Planalto.

Não acreditamos que itens tais como voto em lista e financiamento público de campanhas passem, pelo menos agora. Eles mexem com todo o mundo político, destacadamente como os chamados “partidos da base”. Pela magnitude das mudanças, ou serão retirados ou serão empurrados com a barriga até que caiam no “decurso de prazo”.

O que tem chances reais de entrar em pauta, de fato, serão o fim das coligações proporcionais e a “janela” para troca de partido.

Não há dúvida sobre a correção do fim das coligações proporcionais. O eleitor vota num candidato de determinado partido. São altas as chances dele eleger um candidato de outro partido. É um voto probabilístico. Talvez ele eleja seu candidato, talvez outro, de outro partido.

Dificilmente o fim das coligações passará agora. Parte importante dos deputados federais e estaduais são eleitos utilizando-as. Não é crível que pratiquem suicídio político.

Resta a questão da “janela”, que é um prazo anterior ao processo eleitoral no qual os mandatários podem mudar de partido, sem perda de mandato.

De fato, como está hoje, o mandatário só muda de partido se renunciar ao mandato um ano antes das eleições ou se encerrar seu mandato, ficar a ver navios e somente anos depois se candidatar.

Politicamente essa situação é surrealista.

Antes o troca-troca era ilimitado. Passou a ser praticamente impossível. Falarmos de oito ou oitenta é pouco.

Abrir uma “janela” para a troca de partido é interesse da esmagadora maioria dos partidos e mandatários.

A principal oposição vem do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Eleitoral), que deliberaram sobre a fidelidade partidária, na falta de legislação instituída pelo Congresso.

Os tribunais determinaram que os mandatos pertencem aos partidos, o que é correto. Na prática, porém, amarraram os mandatários aos partidos, sem escapatória.

Tribunais não legislam, apenas interpretam a Constituição e legislação vigente, por mais que alguns esperneiem.

Se o Congresso aprovar a “janela”, com os devidos cuidados técnicos, não há como ela ser vetada. A questão é política, não “técnica”.

Escrito por pitacos às 15h03
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