Atividade essencial, não 

O governo de São Paulo entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a legalidade da greve de sua Polícia Civil, que já se arrasta há dois meses.

Em caráter liminar, o ministro Eros Grau tomou uma decisão que pode ser histórica. 

Ele determinou o fim da greve, baseado na inconstitucionalidade de greves de funcionários públicos que trabalham em atividades essenciais, em particular a polícia. 

Até então os juízes de instâncias inferiores aplicavam o entendimento da manutenção de um percentual de funcionários na atividade. O próprio Erro Graus decidiu, em liminar, que 80% dos grevistas de São Paulo deveriam permanecer em atividade. 

O fundamento da decisão é o caráter especial dos trabalhadores dos serviços públicos. Prestam serviços à população em geral e são pagos por ela. O ministro ressaltou as particularidades da atividade policial. Sua paralização, obviamente, põe em risco máximo a população.  

O voto de Eros Grau não significa uma decisão definitiva, por ter de submeter-se ao plenário do Supremo. 

Se a decisão for aprovada pelo plenário do Supremo, estará criada jurisprudência que altera a essência das paralisações dos funcionários públicos em atividades essenciais. O direito de greve não mais se aplicará a eles. A decisão é explícita para as polícias, mas sua extensão é inevitável. 

Acrescente-se que o presidente do STF, Gilmar Mendes, cerca outro lado. Tem afirmado que funcionários armados não podem fazer greve. Estuda a constitucionalidade dessa questão. 

Os movimentos reivindicativos de policiais têm de utilizar outras formas de luta que não prejudiquem a população. Ponto. 

Em São Paulo constrói-se e uma saída honrosa para a greve. O governo mandou à Assembléia em caráter urgente uma proposta de aumento salarial, que já havia sido apresentada e rejeitada pelo movimento. Com uma ou outra modificação, agora ela foi aceita.

Juízo nunca é tarde para prevalecer.

Bondades 

As bondades para os aposentados, apresentadas pelo senador Paulo Paim (PT/RS), aprovadas pelo Senado (ainda têm de passar pela Câmara) são emblemáticas de uma concepção.

É correto que as pessoas alimentem-se corretamente? Então aprova-se uma lei, obrigando as empresas públicas e privadas a alimentar todos os trabalhadores de acordo com os melhores ditames da nutrição. 

Não importa se há dinheiro para tanto. O que conta é a suposta justeza proposição. 

Uma proposta de Paim prevê o repasse automático dos reajustes do salário mínimo para as aposentadorias. Os ganhos de produtividade dos ativos são replicados, automaticamente, para os inativos, que não tiveram qualquer participação neles, a não ser o fato de terem sido, um dia, trabalhadores. 

Acaba-se com o fator previdenciário, instituído na gestão FHC, cujo objetivo é desestimular as aposentadorias precoces. 

A última proposta determina que em cinco anos o governo corrija as aposentadorias, em salários mínimos. Se o ex-trabalhador aposentou-se com três salários mínimos, sua pensão deve ser de três salários mínimos eternamente. Trata-se do famoso gatilho do passado, um dos fatores que sustentaram o processo inflacionário. 

Os governistas calculam o impacto dessas propostas na Previdência em R$ 27 bilhões, inviabilizando-a. 

A Câmara ainda pode rejeitar as propostas. Não será fácil. Parte expressiva dos deputados olha para 2010.

Resta o veto presidencial, com desgastes espetaculares e óbvios. 

Não existe o conceito de “responsabilidade parlamentar”, segundo a qual para cada despesa deveria ser apresentada a fonte das receitas e sua viabilidade. Paim, e qualquer parlamentar, pode propor até férias na lua para quem quer que seja.

Paim talvez não esteja trabalhando exatamente com o conceito da justeza de suas propostas. O poder de atração de 2010 é irresistível.

Aborto expulsa 

Este opinativo defende que as mulheres tenham o direito de optar pela continuidade da gravidez. O Estado e concepções religiosas não devem se imiscuir nessa questão.

 

Os deputados petistas Luiz Bassuma (BA) e Henrique Afonso (AC) estão sendo processados pela Comissão de Ética do Diretório Nacional do PT porque são contrários à aprovação do aborto no Brasil.

 

A representação partiu de Laisy Miriére, da Comissão Executiva Nacional do PT e da Secretaria Nacional das Mulheres.

 

Há o risco de expulsão.

 

A questão é de economia interna do PT. O partido pode defender o que quiser, processar quem quiser e expulsar quem quiser.

 

Pitacar, porém, não fere ninguém.

 

Num partido aberto e moderno, sem centralismo democrático, as posições chaves devem ser fechadas por instâncias superiores, no caso, o Diretório Nacional ou a Convenção Nacional.

 

Dependendo do caráter da decisão, os membros do partido podem alegar questão de consciência e pedir liberação do voto. A decisão é da instância máxima.

 

A penalização dos deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso é autoritária.

 

E mais, não contribui em nada na luta pela opção das mulheres em defesa de sua decisão na continuidade da gravidez. Pelo contrário.

Escrito por pitacos às 07h54
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De repente, o pré-sal sumiu do mapa. Não apenas do noticiário, mas sobretudo do discurso oficial. Antes Lula o apresentava como a grande tábua de salvação nacional, capaz de levar o Brasil a superar suas mazelas sociais.

Agora o presidente não diz uma só palavra sobre as novas reservas petrolíferas, bem como sobre qual será o modelo de sua exploração. Na verdade, a crise econômica jogou um balde de água fria na euforia do Presidente e criou uma mar de incertezas não apenas quanto ao modelo, mas  também sobre quando ao começará exploração do pré-sal e se ela será viável economicamente.

 Este quadro que levou o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, a fazer um giro de 180 graus em suas afirmações. Até antes da crise econômica, Lobão era um açodado a toda prova e  defensor radical da redefinição do marco regulatório do setor do petróleo. Agora  não dá um pio sobre o assunto.  Ou quando o faz é de uma generalidade absoluta.

Atribui-se a Edison Lobão a idéia original de criação de uma nova estatal para explorar o petróleo da camada do pré-sal. Lula imediatamente encampou a proposta, por entender que a Petrobrás não é uma empresa tão nacional assim. Agora o mesmo Edison Lobão vem a público para dizer que o governo não tem pressa em definir se criará a nova estatal.

Na verdade, a zona de incerteza sobre o pré-sal já existia antes mesmo da crise econômica. O presidente Lula a ignorava e vendia gato por lebre, por motivos eleitoreiros. A intenção era clara: fazer do pré-sal a grande plataforma da campanha eleitoral de Dilma Roussef, em 2010.

Já se sabia que a exploração comercial das novas reservas petrolíferas não aconteceriam antes de 2015, mas mesmo assim o governo se comportava como se ela já estivesse acontecendo ali na esquina. Dilma alardeava:” Vim do futuro”, ao se referir à sua visita a um dos novos campos cujo petróleo,  estava apenas a sete metros de profundidade.

Pelo visto, o futuro foi para as calendas gregas, mas precisamente para o fim da segunda década do século vinte e hum, segundo as previsões mais realistas.

Para Lula, pouco importava se o governo estava contando com o ovo que ainda estava no fe-ó-fó da galinha. Contava mesmo era criar um clima de um nacionalismo ufanista,  com o objetivo de turbinar sua imagem e favorecer a candidatura de sua predileta.

A crise econômica desmontou o castelo de cartas  montado em cima do pré-sal. Primeiro, a Petrobrás fez suas contas e concluiu que serão necessários investir mais de 400 bilhões de dólares para viabilizar sua exploração. Ora, nem a Petrobrás nem o Tesouro Nacional tem esta montanha de recursos disponíveis.

Logo os recursos teriam que vir de investimentos privados externos. Mas como atraí-los em um quadro em que as torneiras do crédito externo estão secas, em função da crise de liquidez? Tais recursos seriam atraídos se o modelo estiver baseado na criação de mais uma nova estatal?

A dura realidade obrigou, portanto, o governo a arquivar, ao menos por enquanto, sua idéia de criar a nova estatal do petróleo. Ao mesmo tempo, o preço do petróleo despencou e questionou a viabilidade do investimento como um todo. A inviabilização ou o atraso da exploração entrou na ordem do dia, para quem pensa seriamente o que a camada do pré-sal poderá vir a significar para o país.

A avaliação minimamente responsável indica que os custos da exploração da camada do pré-sal só serão cobertos a partir de um preço do barril do petróleo próximo a 80 dólares. Hoje ele está bem abaixo disto, próximo dos 60 dólares. Nada indica que a queda livre do preço do óleo tenha acabado.

Por enquanto, as novas reservas de petróleo representam tão somente um potencial altamente positivo, que pode contribuir em escala para o desenvolvimento econômico e social do país. Mas para que sua exploração se torne uma realidade, ainda há que se superar um oceano de incertezas.

Isto demanda tempo e praticamente inviabiliza sua instrumentalização política com vistas à disputa presidencial de 2010. Menos mal. Talvez, pelas vias tortas, o debate do pré-sal deixe de ser contaminado por seu componente “ideológico” e eleitoreiro.  Isto é ruim para Lula e Dilma, mas é bom e realista para o Brasil. 

Escrito por pitacos às 10h17
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Há um cheiro de carne queimada no ar. Pode ser a do ministro da Justiça Tarso Genro, cuja cabeça parece estar a prêmio. Ele que se cuide, porque peças estão se movimentando para que outro sente na sua cadeira ministerial.

O primeiro indício apareceu logo após um encontro entre Lula e José Sarney, na semana passada. Instado pelo Presidente para encontrar um jeito de o PMDB apoiar a candidatura do petista Tião Viana à presidência do Senado, Sarney procurou o seu amigo Renan Calheiros e deu a solução para o problema.

Ela seria simples: o PMDB apoiaria Tião Viana e, em compensação, Lula lhe daria o Ministério da Justiça. Esta primeira incursão só não produziu ainda resultados porque Renan quer tudo na vida, menos ver o petista no comando do Senado.

O que não quer dizer que a hipótese esteja afastada de vez. O PMDB se comporta tal qual a lei de Gérson, tem que levar vantagem em tudo. Se tiver que abrir mão da presidência do Senado vai querer mais um Ministério robusto e este pode muito bem ser o da Justiça.

A sobrevivência de Tarso Genro depende, em parte, do quanto Renan Calheiros e os senadores do PMDB insistirem em presidir a Casa.

Mas isto não quer dizer que Tarso se livrou da guilhotina. Sua cabeça corre perigo também por outro fator: a crise da Polícia Federal, com a sua balcanização e seu absoluto descontrole. As trapalhadas da operação Satiagraha deixaram expostas todas as mazelas da instituição e evidenciaram que, em relação à Polícia Federal, Tarso Genro tem menos poder do que a rainha da Inglaterra. Não manda em coisa nenhuma.

Não é de hoje que Lula resmunga contra a Polícia Federal. Sua insatisfação vem desde que a PF envolveu Vavá, irmão do Presidente, na operação Xeque-Mate. É aqui que aparece novamente o olho gordo de Sarney.

O senador maranhense tem uma espinha na garganta, em relação à Polícia Federal. Ele não engoliu a operação Boi Barrica, na qual a PF envolveu o seu filho Fernando Sarney. É por isto que o Senador começou a vender o peixe de que Lula deve nomear para Ministro da Justiça um político que amordace a Polícia Federal e a enquadre de forma definitiva, pondo um fim nas operações espetaculosas que quase sempre envolvem personalidades do mundo da política.

Sarney dá até o nome do santo: o atual ministro da Defesa, Nélson Jobim. Isto teria uma dupla vantagem. Daria ao partido um ministério com mais visibilidade, para que possa abrir mão do comando do Senado e colocaria na pasta da Justiça alguém com poder de mando e preparo infinitamente superiores ao de Tarso Genro.

A desestabilização de Tarso é fruto também da sua enorme capacidade de meter os pés pelas mãos e criar problemas para o governo, que poderiam ser evitados. Vez por outra, ele dá trombadas desnecessárias, como suas incursões para rever a lei da Anistia. Em pouco tempo, criou problema com os militares, com membros do Supremo Tribunal Federal e com a Advocacia Geral da União.

Até agora não está devidamente claro porque o ministro da Justiça criou tantos problemas para o governo, com esta história de confrontar os militares. Uma das explicações possíveis é que ele resolveu fazer política para dentro, para o público interno – os petistas – com vistas a equilibrar a disputa interna do Partido dos Trabalhadores sobre quem será o escolhido como candidato a sucessor de Lula.

Não está descartado que, apesar de tudo isto, ele continue no seu cargo. Lula pensará duas vezes antes de demiti-lo, por ser um quadro histórico do PT. Por enquanto, não interessa ao Presidente abrir mais uma frente de luta. Deve-se frisar que não é do feitio de Lula não demitir em meio à tempestade.

Mesmo com a ressalva, é bom Tarso Genro por as barbas de molho. Seu cargo não está inteiramente a salvo. Ele pode dançar se continuar a fazer besteiras. Sarney está só esperando que isto aconteça.

Escrito por pitacos às 10h59
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Partisans: luta antinazista e anti-fascista.

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria dos Direitos Humanos, tem razão em um ponto. O termo “terrorista” foi usado e abusado pela ditadura, para qualificar todos os que se opuseram a ela, mesmo os que não pegaram em armas e optaram pela resistência democrática.

O Secretário dos Direitos Humanos erra, porém, ao tentar comparar a ação da esquerda militarista brasileira com a resistência armada dos maquis franceses contra a invasão nazista e com os partisans que combateram, de armas nas mãos, o fascismo de Mussolini.

Com esta comparação, o secretário mais do que justifica o apelo às armas feito por parte da esquerda brasileira, bem como todos os seus atos, porque eles ocorreram em função da causa nobre do combate ao “terrorismo de estado”, patrocinado pela ditadura.

Nestes termos, Carlos Marighella, Lamarca e tantos outros seriam tão heróis como o Jean Moulin, chefe da resistência francesa durante a ocupação nazista. Claro que não há como compará-los, assim como não dá para colocar no mesmo nível a luta armada ocorrida na França e na Itália durante a segunda guerra com o que aconteceu no Brasil, no período do regime militar.

Na Europa ocupada pelos nazistas – assim como na Itália dominada pelos fascistas – o único caminho que restou aos povos que lutavam pela sua liberdade foi o das armas. Havia um sentimento nacional por uma França Livre ou por uma Itália democrática.

É este sentimento que vai dar um caráter amplíssimo à resistência dos maquis e dos partisans. Dela participam diversas correntes políticas: democratas-cristãos, socialistas, comunistas e até mesmo forças situadas num espectro mais à direita, mas que eram contrárias ao nazismo e ao fascismo. Formaram-se amplas frentes, de união nacional.

No caso da França e da Itália, a resistência armada não se limitava apenas a ser expressão de um segmento radicalizado da classe média e tinha respaldo e apoio em todas as classes sociais, do operariado a setores da burguesia.

No Brasil da ditadura militar, a situação foi inteiramente distinta. Ao contrário do que enxergaram os agrupamentos esquerdistas, a luta armada não era a única forma possível de se fazer a resistência.

A luta armada provou ser a mais inapropriada e a mais desastrosa. Os grupos que a praticavam foram dizimados, sem exceção. A ditadura obteve argumentos para atacar as formações de esquerda que não trilharam o caminho das armas.

Ao final, a ditadura foi superada não pelo apelo às armas, mas pela resistência democrática e pela pressão das massas. O principal instrumento para isso foi o MDB, que os grupos militaristas ou esquerdistas entendiam como o partido do “sim senhor”, farinha do mesmo saco que a Arena.

A luta armada brasileira limitou-se a correntes de esquerda, sem expressão, grande parte delas de formação marxista, desprovidas de enraizamento social. Basicamente expressou a radicalização de uma parcela minoritária das camadas médias.

A resistência armada nem foi um movimento amplo, nem necessário. Descolado das massas, ele foi derrotado política e militarmente.

Se é simplismo considerar toda a prática da esquerda militarista como terrorismo, também não há porque deificá-la ou colocá-la no mesmo patamar da heróica resistência francesa e italiana, da época da segunda guerra.

Até hoje os remanescentes de nossa esquerda armada resistem a fazer uma autocrítica profunda. O PC do B, por exemplo, considera que o Araguaia foi o maior exemplo da justa resistência do povo brasileiro. Na mesma linha, os que participaram de seqüestro de embaixadores até hoje justificam estas ações sob o pretexto de que seu fim era nobre: libertar quem estava nas masmorras da ditadura ou sob torturas.

O acerto com a história exige não apenas a condenação da ditadura e da prática execrável da tortura. Mas também que a esquerda armada reconheça o quanto contribuiu negativamente em um dado período histórico do país.

No caso brasileiro, não há como considerar como justa a opção armada. O mínimo que se pode dizer dela é que foi uma tremenda estupidez.

Existe mais uma questão de fundo. A esquerda armada brasileira, em praticamente sua totalidade, não tinha objetivos democráticos. Sua meta era a instauração de uma sociedade tipo a cubana (ou a albanesa, no caso do PC do B), sob a égide do partido único. A proposta era a derrubada da ditadura militar e sua substituição   por algum tipo de governo de transição que em seguida marchasse para a “ditadura do proletariado”.

Não dá, sob nenhum aspecto, para se comparar os objetivos e formas de luta da esquerda armada brasileira com a luta antinazista e antifascista dos combatentes franceses e italianos.

Escrito por pitacos às 12h39
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