O julgamento sobre o formato da Reserva Raposa Serra do Sol trouxe à luz outro debate: até onde a política indigenista brasileira está em harmonia com a soberania nacional? Ou, dito em outras palavras, não estaria o Brasil abrindo mão do controle do seu território em nome de pagar uma dívida histórica?

Tudo indica que sim e há um precedente grave. O Brasil, ao contrário do que fizeram os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália e Nova Zelândia, foi signatário da Declaração das Nações Unidas (ONU) Sobre os Direitos dos Povos Indígenas. O Itamaraty não vê perigo nisso, por considerar que como é uma Declaração - e não uma Convenção - ela fica apenas no plano das intenções. Mas o que levou os quatro países a não serem signatários foi exatamente o temor de sofrer algum grau de penalização pelo não cumprimento de algum dispositivo da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Em que essa declaração da ONU atenta contra a nossa Constituição e a Soberania Nacional? Em vários pontos.

Para começo de conversa, ela introduz o conceito de “povos indígenas”. Nossa Carta magna é clara: não existe o povo negro, o povo branco ou povo indígena. Existe um povo uno, o brasileiro. Em segundo lugar, a Declaração das Nações Unidas afirma o direito da autodeterminação para os povos indígenas, ao utilizar a expressão “selft-determination”, o que quer dizer que, no limite, eles podem declarar sua independência. Aliás, o artigo quatro da Declaração da ONU afirma textualmente que "os povos indígenas, no exercício do seu direito de autodeterminação, têm direito à autonomia ou ao autogoverno nas questões relacionadas a seus assuntos internos e locais".

O seu terceiro artigo é mais explícito ainda: "os povos indígenas têm direito à autodeterminação. Em função disso, determinam livremente sua condição política e buscam livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural." Ou seja, a Declaração da ONU, da qual nosso país é signatário, dá respaldo internacional para a criação de uma nação autônoma dentro do Brasil. Segundo o entendimento de muitos especialistas em direito internacional, o Brasil poderia ser acusado de cometer infrações  penais por descumprir um documento da ONU, em caso de uma atuação no interior de uma região "autônoma" dos índios.

Como se tudo isto fosse pouco, a Declaração da ONU garante aos índios o direito de posse “de suas terras ou territórios”, o que é completamente diferente do que diz a Constituição do Brasil, que concede aos índios o direito do usufruto exclusivo das reservas, mas o seu território é de propriedade da União.

E nela há um dispositivo que preocupa profundamente as Forças Armadas brasileiras, que diz: “não se desenvolverão atividades militares nas terras ou territórios dos povos indígenas a menos que essas atividades sejam justificadas por um interesse público pertinente ou livremente decididas com os povos indígenas interessados ou por estes solicitadas.” Se for levada ao pé da letra, o Exército só poderá entrar na Reserva Raposa Serra do Sol se os macuxis derem o consentimento!

Não estamos vendo pêlo em ovo. Esta declaração insanamente consignada pelo governo Lula atenta sim contra a soberania nacional. O fato é mais grave quando fica evidenciada a absoluta incapacidade do Estado de fiscalizar para valer atividades ilegais que ocorrem nas vastas reservas indígenas. Dois dias após o voto romântico do ministro Ayres Brito, favorável a uma reserva contínua em Raposa Serra do Sol, ficamos sabendo que aí existem 26 garimpos ilegais, alguns dos quais tocados pelos próprios índios. E tudo isto acontece em uma área de fronteira e sob o olhar complacente da Funai, que sequer aciona a Polícia Federal.

O debate sobre a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas passou ao largo do parecer do relator do STF, ministro Ayres Brito, no julgamento da Reserva Raposa Serra do Sol. Tudo pode ser diferente na segunda rodada. É altamente provável que o voto do relator seja minoritário. Afinal de contas, quatro ministros da Suprema Corte já manifestaram suas preocupações quanto à criação de uma reserva de forma contínua e os riscos que daí decorrem para a soberania nacional.

Ainda bem. Isto é um bom sinal de que o jogo não está decidido.

Escrito por pitacos às 10h20
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Sabatinado pela Folha de São Paulo, Sarney fez um esforço para provar que não teve muito a ver com a ditadura militar, razão pela qual não tinha conhecimento da existência de tortura durante o período ditatorial. Difícil crer na sua versão, porque ele não foi apenas um simples governador do Maranhão. Sua carreira política e empresarial foi turbinada pelas suas relações umbilicais com o regime militar. A história deve julgá-lo apenas por isto?

A nossa resposta é não, embora Sarney tenha servido à ditadura e dela se serviu. Foi graças às relações com o regime militar que ele transformou sua família em uma oligarquia que controlou politicamente o Maranhão até bem pouco tempo e cuja força atual não pode ser subestimada.

Sarney esteve ao lado dos militares até os momentos finais da ditadura. Só abandonou o navio quando fez água a pré-candidatura continuísta de Mário Andreazza. É bom lembrar que neste momento Sarney presidia a antiga (já chamada de PDS) e que apostava na derrota de Maluf como o candidato da ditadura. Perdeu feio.

Deste ponto de vista, ele foi retardatário em relação a outros políticos da base de apoio da ditadura, que fizeram a ruptura e se integraram tanto na campanha das Diretas Já como na articulação da candidatura de Tancredo Neves. Faça-se justiça. Quando Sarney mudou de time, foi uma peça importante e decisiva para mudar a correlação de forças no Colégio Eleitoral Indireto que elegeu Tancredo.

Setores da esquerda oriundos do militarismo não entenderam o quanto o ingresso de Sarney na frente democrática contribuiu para o fim da ditadura e utilizaram a sua inflexão política para justificar o não voto em Tancredo Neves. Por ironia, esta era a posição dos seus grandes aliados de hoje: Lula e o PT.

A história reservou-lhe uma surpresa, com a morte de Tancredo Neves, às vésperas de sua posse. Sarney foi chamado a jogar um papel que nem ele mesmo esperava: o de fazer a transição democrática. Por uma ironia da história, findou por fazer, do ponto de vista político, um governo mais progressista do que o programado por Tancredo Neves. Antes mesmo da Constituinte, legalizou todos os partidos comunistas e propiciou um clima de plena liberdade política. Teve a coragem de convocar a Constituinte já na eleição de 1986. Não sabemos se Tancredo, como presidente da República, teria sido tão ousado.

Esta foi a contribuição mais positiva de Sarney para a história brasileira. Inegavelmente seu governo restaurou a democracia no Brasil e se ela não foi mais aperfeiçoada pela Constituinte de 1988 é porque setores democráticos e de esquerda tiveram preconceito com Sarney e fizeram da diminuição do seu mandato – de seis para quatro anos - o grande pomo da discórdia. Talvez isto tenha inviabilizado a adoção do parlamentarismo. Perdemos assim uma chance de ouro de adotar um sistema democrático mais avançado.

Não se deve julgar o papel de Sarney pelo desempenho do seu governo na área econômica, no qual ele fracassou. Foram três planos econômicos, uma inflação estratosférica e políticas heterodoxas que levaram ao populismo econômico, como a de congelamento dos preços e salários do Plano Cruzado. Nem também pelo calote eleitoral que ele deu em 1986 porque assim que seu partido, O PMDB, ganhou as eleições, o Plano Cruzado foi às favas.

Na economia errou feio. Na área política, pode-se afirmar o contrário. Foram fundamentais suas contribuições à transição democrática.

Consolidada a democracia e depois que deixou de ser o Presidente, Sarney voltou a ser o que sempre foi: um político tradicional grudado aos governantes da hora.

O coronelismo compõe-se, sempre, com o Poder Central, seja qual for a sua pigmentação.

Quando se pensava Sarney estava em declínio, voltou com força no governo Lula, por ser um dos artífices do condomínio PT-PMDB, que dá sustentação ao lulopetismo.

Graças a isto ele é hoje uma espécie em extinção: a de políticos oligarcas que controlam a ferro e fogo seus currais eleitorais. Sarney tem dois: o Maranhão e o Amapá.

Excluída a presidência, Sarney teria um papel menor na história brasileira.

Sarney, no entanto, teve papel decisivo na transição democrática, razão pela qual somos generosos ao avaliá-lo.

Não dá para engolir sua ignorância sobre as torturas. Não se pode dizer que ele as favoreceu ou patrocinou.

Sarney teve muito a ver com a ditadura. Pelas contribuições que deu para o fim do regime a que serviu e para a construção da democracia, seus pecados estão perdoados.

Escrito por pitacos às 02h55
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O aborto de fetos anencefálicos

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará até o final do ano o mérito da ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, CNTS, que propõe deixar de ser crime o aborto de fetos anencéfalos (sem ou com quase nenhum cérebro).

O Ministro Marco Aurélio havia concedido liminar favorável ao pedido da CNTS. Abortos de fetos com anencefalia foram realizados pelo país inteiro, até que a liminar fosse cassada, por 6 x 4 dos votos dos ministros.

O STF decidiu realizar audiências públicas para discutir a questão. Na primeira, realizada nesta terça-feira, estiveram presentes representantes de religiões e entidades religiosas. A próxima acontecerá na quinta-feira. Contará com a presença de entidades médicas e científicas. No dia 4 de setembro será a vez de organizações da sociedade civil, incluindo parlamentares.

Repetem-se as polarizações que aconteceram em todas as questões similares. A mais recente delas foi a permissão de pesquisas com células-tronco embrionárias.

Os representantes das religiões, com destaque para a CNBB e a Igreja Universal do Reino de Deus, mantêm os mesmos argumentos sobre a existência da vida desde a concepção. A vida deve ser preservada mesmo na condição dos fetos anencefálicos, independente da condição das mães.

As gestantes teriam de arcar com todos os encargos – inclusive emocionais – de desenvolverem fetos que têm grande possibilidade de morrer no útero e 100% de chances de morte logo após o nascimento.

Há casos excepcionais, raríssimos, em que uma criança sem cérebro sobreviveu por períodos maiores. No Brasil existe um caso recente de uma criança anencefálica que viveu por quase dois anos.

Em defesa da reivindicação da CNTS estão as entidades médicas e científicas.

O argumento básico é o da inviabilidade da vida humana. Não existe possibilidade desses fetos se transformarem em seres humanos plenos, com todas as funções que os definem. E mais, esses fetos não sobrevivem, a não ser por segundos ou por poucas horas após o nascimento.

É muito alta a incidência de mortes durante a gestão. Há riscos para a saúde física da gestante e também para sua saúde mental.

O pedido da CNTS não obriga nenhuma mãe a abortar. O que se estabelece é o direito de escolha da mãe interromper a gestão de um feto inviável, sem que isto seja considerado crime.

Pitacos posiciona-se a favor do pedido da CNTS.

Esse é um caso inequívoco, evidente e cabal de como deve se aplicar o direito de decisão das mulheres sobre a continuidade de uma gestação.

Deve-se registrar que nem todas as entidades religiosas cerram fileiras com os representantes da Igreja Católica e da Igreja Universal do Reino de Deus.

A ONG Católicas pelo Direito de Decidir, por exemplo, defende a reivindicação da CNTS.

A CNBB repetiu no STF um chavão que lhe é caro. A aprovação do aborto, seja em que situação for, mesmo no caso dos fetos anencefálicos, abre espaço para o aborto em geral.

Foi o mesmo argumento utilizado contra as pesquisas com células-tronco embrionárias, sem sucesso.

Obama x Hillary

A Convenção do Partido Democrata em Denver, Colorado, realiza-se sem maiores emoções.

Não estamos falando do tipo de emoção que foi a presença de Edward Kennedy, que luta contra um câncer de cérebro. Ele, de viva-voz, manifestou mais uma vez seu apoio a Obama e fez paralelos com seus irmãos John e Robert. Quem conhece as fileiras democratas entende o peso e o simbolismo da atitude do senador.

As emoções políticas escassearam. Barack Obama obteve a candidatura à Casa Branca há semanas, quando ultrapassou Hillary Clinton no número de delegados e nas “intenções de voto” dos superdelegados. Nada de disputa.

Faltava a indicação do vice-presidente.

Formalmente, trata-se de uma prerrogativa do candidato. De fato acontece uma “convenção” intramuros, só aberta a cardeais, no mínimo.

Foi indicado o senador por Delaware, Joseph R. Biden.

Ele presidiu a Comissão de Relações Exteriores do Senado. Tem experiência internacional, o que preenche uma lacuna importante de Obama.

A constatação é que os Clinton, Bill e Hillary, dominaram o Partido Democrata por muitos anos. Obama quebrou esta hegemonia, até mesmo com a indicação de seu vice.

Some-se a pretensão da senadora de Nova Iorque de ser a vice-presidente. Queria fazer sombra a Obama e reaglutinar sua gente.

Some-se tudo isto as feridas da acirrada campanha eleitoral.

Parte do eleitorado e dos delegados de Hillary ameaçaram se rebelar e sangrar Obama em novembro.

A paz entre os democratas e a preservação dos espaços da candidata derrotada tornaram-se a única “novidade” da Convenção.

Hillary teve um palco fortalecido por 25 mil pessoas, para afirmar-se como a segunda pessoa em importância entre os democratas. E para rogar pela paz e pelo voto em Barack Obama.

Tudo conforme um roteiro previsível.

Partidários de Hillary Clinton propõem a votação da candidatura presidencial. Tudo de mentirinha.

Votam os delegados eleitos e os superdelegados. A apuração seria pró-forma. Já no seu início, seria interrompida. Haveria a proclamação da unanimidade em torno de Barack Obama.

Mas Hillary Clinton teria sido reconhecida pelo peso que tem.

Esta encenação já tinha sido acertada há semanas, com o apoio de Obama. Saiu nos bastidores da grande imprensa americana.

Convenhamos. Já é um pouco de perfumaria demais, para não utilizarmos um termo mais apropriado.

Afinal, sem novidades, surpresas, nada, o que farão os democratas e a imprensa para matar o tédio até a quinta-feira, quando Barack Obama discursará num estádio, aceitando simbolicamente a candidatura?

Escrito por pitacos às 03h21
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Os números do Datafolha representam o pior dos mundos para Geraldo Alckmin.

Pairam sob sua cabeça duas guilhotinas.

A primeira é a larga vantagem de Marta Suplicy, que pode levar a petista a ser vitoriosa já no primeiro turno, ainda que, por enquanto, esta seja a hipótese secundária.

A segunda guilhotina é a diminuição para a metade de sua vantagem em relação a Gilberto Kassab, o que, se for uma tendência confirmada pelas próximas rodadas de pesquisa, deixará o tucano de fora do segundo turno. Por enquanto, isto é apenas uma hipótese. Mas o perigo existe e é crescente.

É fácil explicar o crescimento de Marta Suplicy, diretamente beneficiária do bom momento da economia e do governo Lula. O IBOPE já tinha detectado seu poder de fogo antes mesmo do programa eleitoral gratuito. A petista tinha 41% das intenções de votos, o mesmo número do Datafolha. O astral dos brasileiros está lá em cima. Eleitorado satisfeito tende a votar nos partidos do governo. Em maior ou menor escala, isto vem se verificando nas principais capitais do país.

Também dá para entender o crescimento de Gilberto Kassab, embora dentro da margem de erro, mesmo que o Datafolha tenha detectado apenas o efeito de dois dias do programa televisivo. Com um programa bem feito e com a massificação do seu nome, Gilberto Kassab começou a colher os frutos de uma administração bem avaliada. Não está definido se o crescimento de Gilberto Kassab é consistente ao ponto dele ultrapassar o tucano.

O que exige maior explicação é a situação de ladeira abaixo da candidatura de Geraldo Alckmin, que já vinha perdendo substância antes mesmo do programa eleitoral gratuito. Talvez isto se explique pela falta de uma estratégia clara que tem deixado o tucano sem discurso, agravada pela existência de duas candidaturas de um mesmo campo. Ele está ensanduichado.

Mas há erros de condução de campanha que começam a aparecer em seu programa no horário gratuito. Por um lado, Geraldo Alckmin tenta passar a imagem de que é o herdeiro de Covas, um político respeitado e cuja imagem deve ser reverenciada. Eleitoralmente, porém, isto tem pouco peso. Por outro lado, ele insiste em se apresentar como o bom moço de Pindamonhagaba, o que também não quer dizer nada. Seu programa levou um baile de Gilberto Kassab, que conseguiu fazer o link com José Serra e chamar para si a polarização com Marta Suplicy.

Há um erro político gravíssimo na campanha de Geraldo Alckmin. Ele vem direcionando suas baterias contra a candidatura de Gilberto Kassab, numa confusão sobre quem é o inimigo. A expressão concentrada de tal erro se manifesta na pérola produzida por seu coordenador, o deputado Edson Aparecido, para quem “Kassab é o voto conservador' e “Geraldo é o voto progressista, de mudança.”

O interessante é que os artífices de tal estratégia entendem como imprescindível o envolvimento de José Serra para tirar a candidatura de Geraldo Alckmin do mar de dificuldades em que se encontra. Mas como atrair o governador se a candidatura de Alckmin chuta o balde e desce o sarrafo em uma administração da qual o PSDB participa e que é uma obra do próprio José Serra?

Não há como atacar Gilberto Kassab sem atacar José Serra. Aos olhos de todos os segmentos do eleitorado paulistano, não há como separar a figura política e humana de Gilberto Kassab da administração de José Serra.

Esse erro crasso explica a razão da sangria eleitoral de Geraldo Alckmin em direção quase exclusiva a Marta Suplicy.

José Serra continua em cima do muro, à espera das próximas rodadas de pesquisa para saber em que candidato do mesmo campo depositará suas fichas. O confronto com Gilberto Kassab espanta parte do eleitorado do PSDB. Ele entende que o partido tem muito a ver com a administração atual. E faz o jogo da petista que assiste, feliz da vida, a troca de fogo já não tão amigo entre Geraldo Alckmin e Gilberto Kassab.

Geraldo Alckmin necessita urgentemente redefinir suas estratégias para superar o pior dos mundos em que vive. Se pavimentar a vitória de Marta Suplicy, entrará para a história por ter conseguido duas proezas desastrosas em tão pouco tempo: ter menos votos no segundo turno da eleição presidencial e deixar o PSDB de fora da polarização que sempre deu o tom das eleições em São Paulo.

Ainda há tempo para evitar a tragédia.

O primeiro passo é Geraldo Alckmin chamar para si a polarização com Marta Suplicy e, ao mesmo tempo, tratar Gilberto Kassab como um aliado na luta contra o lulopetismo.

Escrito por Tibério Canuto/Antônio Sérgio às 12h52
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