Bem que avisamos que o ministro Tarso Genro mexeu em vespeiro ao pregar a revisão da Lei da Anistia com vistas à condenação dos torturadores. Não deu outra: o troco veio rapidamente, com a manifestação de militares da reserva e da ativa, patrocinada pelo Clube Militar.

O mais grave: do ato participou o comandante militar do Leste, general Luiz Cesário da Silveira. O Comando Leste também divulgou uma mensagem de solidariedade aos militares que “se opuseram a agitadores e terroristas de armas na mão”. O Comando Leste valeu-se de um expediente para manifestar sua insatisfação: republicou na sua página oficial um texto de 1983, de autoria atribuída ao então general de Exército Walter Pires.

Não há como minimizar o episódio. Manifestações políticas de militares da ativa – principalmente de seus comandantes – não são positivas. Mas o ministro da Justiça conseguiu o feito de levar o embate político para dentro dos quartéis, algo que não acontecia desde que o país retomou o caminho da democracia. Mais precisamente desde a eleição de Tancredo neves. Ou desde 1979, se o marco for a aprovação da Lei da Anistia.

Mais do que nunca, o Ministro e os defensores da revisão da Lei da Anistia deveriam ouvir a voz sensata do cardeal-arcebispo de São Paulo, Dom Odílo Cherer: “é hora de virar a página da história. Anistia deve valer para todos.” Decididamente, a revisão da Anistia não é a agenda que o Brasil requer. Ela só provoca a radicalização e reações de membros das Forças Armadas, até porque a geração de militares da reserva e de comandantes do seu primeiro escalão tiveram relação com este passado.

O que o Ministro da Justiça não entendeu é que os militares não foram derrotados no Brasil, ao contrário do que ocorreu com as ditaduras do Chile e da Argentina. Eles fizeram o recuo organizado para os quartéis, graças ao pacto estabelecido no qual a Lei da Anistia foi um de seus componentes. Façamos Justiça: eles acataram a regra do jogo, que foi clara: anistia para os dois lados.

De lá para cá, os militares tiveram um comportamento essencialmente positivo. Aceitaram mudanças que lhes tiraram força política. Comportaram-se disciplinadamente, quando o governo de Fernando Henrique deu mais um passo para a conciliação nacional, ao promulgar a lei das indenizações para quem foi vítima de repressão, no período da ditadura.

Na mesma linha, aceitaram a subordinação a um civil, quando FHC criou o Ministério da Defesa. Esta subordinação encontrou resistências a princípio, é verdade, que se manifestaram de forma discreta. A subordinação terminou por acontecer. A partir dela, os comandantes das três armas deixaram de ter o mesmo peso político de antes. Ficaram restritos às suas funções profissionais e constitucionais.

As Forças Armadas têm hoje uma cláusula pétrea: não se mexe no passado. É compreensível que seja assim. Afinal, os militares que hoje estão na reserva desempenharam funções de escalões intermediários durante a ditadura. E os que ocupam hoje os primeiros escalões iniciaram sua carreira durante a vigência do regime militar. Levará anos para que surja uma geração de militares – seja da ativa ou da reserva – sem nenhuma relação com o passado ditatorial.

Estes militares não são a madre Tereza de Calcutá para aceitar de bico calado as provocações do ministro da Justiça. O que assistimos ontem não foi positivo, mas é uma resposta às bobagens de Tarso Genro.

As questões levantadas pelo ministro Tarso Genro são artificiais. Não correspondem a demandas das forças democráticas, senão de personalidades e grupos insignificantes. Seu enfrentamento não faz avançar um milímetro o aprofundamento da democracia. Há questões exponencialmente mais significativas na atualidade, nas quais os fardados ou de pijamas devem ser atores, não inimigos.

Absurdamente, o presidente Lula se mantém em um silêncio tumular. Deixa o seu Ministro da Justiça falar pelos cotovelos, sem o enquadrar devidamente. Mas, para agradar o outro lado, manda o Ministro da Defesa desautorizar Tarso Genro, tarefa em que o vice-presidente começa agora a se empenhar.

O presidente da República é o comandante em chefe das Forças Armadas, a quem cabe a maior responsabilidade pela preservação da hierarquia e da disciplina, essenciais para este tipo de corporação. Se antes não enquadrar o seu ministro da Justiça, ocorrerão novos pronunciamentos de militares da ativa e de pijama, o que será péssimo.

O revanchismo dos que querem promover a “desanistia” não levará o Brasil a lugar nenhum. Vamos virar esta página da história!

Escrito por pitacos às 10h33
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A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) defendeu que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinasse a impugnação dos candidatos processados ou condenados em instâncias inferiores.

Como todos sabem, a maioria dos ministros do STF rechaçou o pedido da AMB por 9 x 2.

O parecer do relator do processo, ministro Celso de Melo, seguido pela maioria, reafirmou o princípio constitucional segundo o qual uma pessoa só pode ser considerada culpada após sua condenação em última instância.

Foi o bastante para setores da imprensa anunciarem que o Supremo liberou os “ficha sujas”. Campeou a desinformação ou a má fé, ou ambas.

A surpresa é que a decisão do STF não tenha acontecido por unanimidade. Não se tratava de concordar ou não com a impugnação tal como foi apresentada, mas com a pura e simples aplicação da Constituição federal. Para que houvesse a impugnação de candidatos sem condenação em última instância, a Constituição deveria ser alterada previamente.

O princípio constitucional respeita as garantias individuais. O julgamento em instâncias superiores existe para afastar as injunções locais e para aumentar a probabilidade de acertos nas deliberações.

Citam-se exemplos notórios de suspeitos de crimes de toda ordem, escandalosamente beneficiados pela morosidade da Justiça. É verdade.

Deve-se citar, também, os exemplos de réus inocentados nas instâncias superiores. Cerca de 30% dos julgamentos no STF resultam em absolvição.

Por hipótese, suponhamos que fosse aprovada a impugnação nos termos propostos pela AMB.

O que aconteceria se os impugnados fossem, posteriormente, absolvidos na segunda instância ou até mesmo no Supremo?

Teríamos uma situação irreparável. Seria impossível retroagir, voltar à disputa eleitoral e tornar possível a eleição. Haveria prejuízos não apenas para o absolvido, mas também para a população de sua área. Quem poderia negar a qualidade dos absolvidos para os parlamentos e executivos, para os quais os impedidos não puderam se candidatar? Os prejuízos também se estenderiam às eleições subseqüentes Quantos seriam abatidos em pleno vôo?

Quando discutimos democracia, não avaliamos números. Os dados apresentados acima dão a dimensão das absolvições “em cima”. Mudaria alguma coisa se fossem menores, se em cada 10 casos, 2 fossem absolvidos?

Aqueles que propõem a impugnação dos “fichas sujas” olham para uma árvore, não para a floresta. No Brasil inteiro, sobretudo nos rincões, a fusão do poder local com a Justiça nada tem de ficção. Para os coronéis, não há dificuldade para processar e levar desafetos à condenação. Daria para separar o joio do trigo? Haveria algum critério objetivo para não impugnar os que estariam “sujos”, mas na verdade seriam “limpos”?

As questões expostas acima são utilizadas apenas como reforço da argumentação. Visam demonstrar o autoritarismo e a impossibilidade da impugnação dos não culpados (pelo menos ainda).

Por fim, também não concordamos com o conceito de “ficha suja”. Ele pressupõe que ser réu é ser condenado e que ser condenado em instâncias inferiores é ser culpado. E se a “ficha” se limpar, estaria “suja” anteriormente?

Sob qualquer prisma, a decisão de ontem do STF mantém os critérios democráticos para o deferimento/indeferimento de candidaturas.

A notória existência de candidaturas danosas à democracia não permite o atropelo da Constituição e o sacrifício daqueles que tenham a possibilidade de apresentar-se aos eleitores como dignos da representação popular, Brasil afora. 

Escrito por pitacos às 12h49
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Político tarimbado, Tancredo Neves aconselhava que só se falasse em telefone o óbvio, tal o risco que existia do grampeamento das conversas. Mas do que nunca, seu conselho é atual, só que agora deve ser estendido também para quem manda e-mail, tal a proliferação de bisbilhotice que se instalou no país.

No Brasil de hoje, os direitos individuais, entre os quais o da privacidade, estão sendo rifados por delegados, procuradores e juízes de primeira instância. Segundo o levantamento da CPI dos grampos, mais de 400 mil telefones foram grampeados em decorrência de ações policiais ou por ordem da Justiça.

Como isto fosse pouco, o juiz Fausto de Sanctis deu à Polícia Federal o direito de ter acesso ao registro completo de das ligações telefônicas de todos brasileiros. Ou seja, colocou nas mãos do delegado Protógenes Queiroz, o então responsável pela operação Satiagraha, um poder imenso. O gravíssimo da decisão do juiz é que ele foi alertado pelas operadoras que não havia como saber se a Polícia Federal estava respeitando a decisão judicial de monitorar apenas as ligações telefônicas dos investigados.

Todos os brasileiros são, portanto, reféns de delegados da Polícia Federal, inclusive Protógenes Queiroz Que o digam os vazamentos de gravações telefônicas, que compõem peças de processos que correm em segredo de Justiça. É bom dizer que tais vazamentos ocorrem sempre em desfavor dos acusados, para formar uma opinião pública contra eles. Antes mesmo dos julgamentos, os acusados recebem a pena da execração pública.

E quem tem acesso a tais gravações? Delegados, promotores e juízes, pois muitas vezes os inquéritos são sonegados aos advogados de defesa. Pasmem, no caso Dantas, foi preciso uma decisão do STF para assegurar aos seus advogados o acesso aos autos. No Brasil de Sanctis/Protógenes as coisas acontecem assim. A PF vaza, por exemplo, insinuações sobre a participação do senador Heráclito Fortes e do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalg no esquema de Dantas, sem apresentar provas materiais. Para saber porque seus nomes foram envolvidos, eles são obrigados a recorrer à Suprema Corte.

Estamos diante de dois festivais do absurdo: o da banalização dos grampos e o do abuso de autoridade. Os dois são atentatórios ao Estado do Direito Democrático e violam os direitos individuais assegurados por nossa Constituição. Nada os justifica. Nem mesmo o pretexto de que tudo vem sendo feito em nome de uma causa aparentemente nobre: o combate à corrupção, particularmente dos crimes de colarinho branco.

Não é por este caminho que o Brasil deixará de ser o país da impunidade. Até porque, via de regra, os absurdos cometidos têm levado à produção de inquéritos mal feitos e decisões açodadas de juízes de primeira instância, que vão para a lata do lixo quando chegam em instâncias mais serenas e qualificadas, como é o caso do STF.

Os desatinos cometidos colocaram na ordem do dia a necessidade de o país contar com uma nova lei dos grampos que coíba a sua banalização, assim como de uma lei que puna quem comete o crime de abuso de autoridade. Sem estes dois instrumentos, não há como ser assegurado o respeito aos direitos individuais.

Felizmente ainda existem no Brasil juízes como o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, que tem sido incansável no combate aos abusos cometidos e na denúncia das violações contra o Estado de Direito.

O presidente do STF acaba de apresentar uma proposta nova: a criação de varas especiais para julgar quem cometeu crime de abuso de autoridade. O corporativismo evidentemente não gostou da proposta. Outras propostas estão em curso.

O Estado de Direito Democrático não precisa de delegados, promotores e juízes que se atribuem o papel de salvadores da pátria e legislam de acordo com suas cabeças. Passam por cima do Poder Legislativo e fazem letra morta das instâncias superiores do Poder Judiciário. Estas posturas, sebastianistas e acima do bem e do mal, são velhas conhecidas e têm nome: autoritarismo de direita. Pitacos voltará ao tema.

A alternativa ao exercício da garantia dos direitos individuais é o Estado Policial, do qual queremos distância.

Escrito por pitacos às 10h42
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É irretocável o artigo de Luiz Carlos Azevedo que Pitacos publicou ontem (para ler, clique aqui). Praticamente esgotou o assunto. Só que o Ministro da Justiça voltou a falar pelos cotovelos e a defender a revisão da lei da Anistia, com vistas à condenação dos torturadores da época da ditadura militar.

Tarso Genro está mexendo em um enorme vespeiro. Não sabemos muito bem com que intenção. Pode ser a de se colocar no tabuleiro da disputa interna do PT para ser o candidato a presidente em 2010. Pode ter assumido a função de porta-voz de setores da esquerda brasileira, que até hoje não engoliram a forma como foi efetivada a transição democrática no Brasil, de maneira pactuada e negociada.

É bom relembrar que estes setores apostaram no confronto armado como caminho para a derrubada da ditadura militar. Nos seus planos, ela seria substituída por um governo popular, que faria a transição para o socialismo ou para a ditadura do proletariado, ou melhor, para a ditadura do partido único. Foram derrotados militar e politicamente.

O caminho vitorioso foi o defendido pelo PCB e pelos democratas que se abrigaram na grande frente representada pelo MDB. Pela pressão das massas e pela resistência democrática, o regime militar foi superado. O desfecho desta luta foi a eleição de Tancredo Neves, ainda que no colégio eleitoral indireto. A lei da Anistia foi parte essencial deste processo.

Isto foi positivo porque permitiu o restabelecimento da democracia plena no país, do qual o PT tanto se beneficiou. Graças a ela, pode chegar ao poder através do voto. Os militares se recolheram aos quartéis e tiveram, ao longo dos últimos 23 anos, um comportamento positivo, de respeito ao ordenamento democrático. É o período mais longo da história republicana brasileira sem uma intervenção das Forças Armadas na política.

E olhem que o governo Lula tem se esmerado em promover atos que provocam descontentamento nos quartéis. É só lembrar a criação da Reserva Raposa Serra do Sol e a utilização política do Exército no Morro da Providência. Felizmente, os militares engoliram estes sapos e mantiveram uma postura estritamente profissional, o que é altamente saudável para a democracia brasileira.

Tarso Genro quer jogar isto por terra, ao provocar os militares. Está mexendo em caixa de maribondo. É previsível que do outro lado surjam manifestações, como a que está programada para quinta-feira, de militares da reserva, para relembrar qual foi a prática da esquerda que pegou em armas. Não concordamos com tais manifestações porque ela realimenta um anátema que nada contribui para a pacificação política do país. Mas é compreensível a reação do outro lado.

Os que cometeram desatinos como seqüestros e outras ações armadas, estão hoje plenamente integrados no jogo democrático, muitos deles nos altos escalões governamentais. Isto é positivo e atesta o grau de democracia a que chegou o país. Mas é bom que eles levem em consideração que se quiserem fazer o acerto com o passado, terão que prestar contas de muitos dos seus atos. Inclusive de assassinatos bárbaros de “companheiros” que foram justiçado. Não há como rever a lei da Anistia só para um lado.

Dora Kramer levanta uma questão muito importante em sua coluna desta terça-feira. O processo revisionista detonado pelo Ministro da Justiça pode deixar em situação constrangedora alguns anistiados que receberam indenizações milionárias  que, segundo a jornalista, não resistirão à luz da verdade. Ela tem razão. São fortes os indícios que a Comissão de Anistia tem sido exageradamente condescendente na aprovação de tais indenizações. Há suspeitas de que currículos políticos foram inflados para justificá-las.

Afinal de contas, qual a posição do governo Lula? Ela é representada pelas palavras de Tarso Genro ou pelo desmentido do ministro da Defesa, Nelson Jobim? Eis aí mais uma dubiedade do lulopetismo. De um lado, há setores petistas que tentam forçar a barra com vistas à revisão da lei da anistia, por acreditar que a correlação de forças hoje é outra e que é possível ir além daquilo que eles chamam de “transição conservadora”. De outro, existem segmentos do PT e do governo que sabem que isto é uma temeridade, que não levará a bom porto.

Por enquanto, a corrente que defende um giro à esquerda e a revisão da Lei da Anistia parece ser minoritária, embora sua atuação irresponsável já produza marolas crescentes e tire do sossego forças que se enquadraram irrestritamente no processo democrático.

Falta uma palavra de Lula para dizer afinal qual é a política do seu governo. Se aceita os termos da anistia tal qual ela foi definida em 1979. O que não podemos assistir é a um Ministro da Justiça participar de uma audiência pública e depois de provocar um tremendo estrago dizer que estava falando apenas em seu nome pessoal. Onde já se viu isso?

Não se brinca com ninho de vespas. Ao fazê-lo, provocam-se reações nem sempre proporcionais aos ataques. É aí que mora o perigo.

É hora de Lula dizer para o seu Ministro da Justiça: “Por que não te calas, Tarso?”. Ou demiti-lo de vez.

Escrito por pitacos às 10h39
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Luiz Carlos Azedo *

Uma “anistia ampla, geral e irrestrita” – palavra de ordem de toda a oposição –, para ser aceita pelos militares, deveria incluir o perdão a seqüestradores, torturadores e assassinos

A maior proeza do baiano Giocondo Gerbasi Alves Dias, o “Cabo Dias” (1913-1987), foi liderar um levante militar e tomar o poder em Natal (RN), por três dias, durante a chamada Intentona Comunista de 1935. Desde então, nunca mais parou de conspirar. Seguidor do líder comunista Luiz Carlos Prestes, de cuja segurança pessoal cuidou anos a fio, na década de 1950, se tornou o principal organizador e segundo homem do Partido Comunista Brasileiro. Foi um dos líderes políticos mais importantes e perseguidos da história republicana.

Nos anos 1970, o PCB passou por momentos dramáticos: muitos dirigentes haviam sido seqüestrados pelos órgãos de segurança, 12 dos quais “desaparecidos”. Um deles é Orlando Bonfim Junior, seqüestrado pouco antes de um encontro com “Neves”, nome de guerra de Giocondo. O velho e clandestino Partidão nunca esteve tão vulnerável, com milhares de militantes presos e centenas de dirigentes desorientados, tentando fugir para o exterior. “Viver e lutar”, dizia o editoral de Bonfim, na última Voz Operária editada no Brasil, em março de 1975. Isolado de seus companheiros, Giocondo se refugiou num velho “aparelho” de Volta Redonda (RJ), que só um homem seria capaz de localizar: Armênio Guedes, outro “capa-preta” do Partidão, que estava em Paris. De lá comandou a operação clandestina na qual “Neves” foi resgatado do Brasil e levado a Moscou.

Nessa época, o líder da campanha pela anistia no Brasil era o general Pery Bevilacqua, ex-membro do Superior Tribunal Militar (STM), que havia sido cassado por seus colegas de farda por se opor ao golpe de 1964. Ele fundou o Comitê Brasileiro da Anistia (CBA), para onde afluíram os parentes dos oposicionistas banidos, exilados, presos e desaparecidos. Remanescentes de todas as organizações de esquerda que haviam participado da luta armada contra o regime integravam o CBA, que defendia melhores condições carcerárias e denunciava os seqüestros, prisões, torturas e assassinatos de oposicionistas. O general não era de esquerda, era positivista e legalista. Por isso mesmo, ele sabia que uma “anistia ampla, geral e irrestrita” – palavra de ordem de toda a oposição –, para ser aceita pelos militares, deveria incluir o perdão a seqüestradores, torturadores e assassinos. A “conciliação” é uma tradição política brasileira.

Quando houve a anistia, Prestes encarou-a com desconfiança. Imaginava que era uma armadilha para desarticular a oposição, cuja atuação no exterior levara o regime militar ao isolamento internacional, enquanto, no interior do país, promovia greves maciças de trabalhadores, grandes manifestações estudantis e vitórias eleitorais retumbantes da oposição. Ao contrário, Giocondo enxergava na anistia uma mudança política que resultaria na derrocada do regime militar. Não era, como temia Prestes, uma nova “Macedada”, episódio no qual o ex-ministro da Justiça José Carlos Macedo Soares, em 1937, libertou cerca de 400 presos políticos sem processo, para logo depois o governo Vargas implantar o Estado Novo.

O Comitê Central fechou com Giocondo. A maioria resolveu aceitar o acordo da oposição com o general Figueiredo e voltar para o Brasil, mas Prestes, o legendário líder comunista da América Latina, nunca mais compareceu às reuniões do Comitê Central. Quando se convenceu de que poderia voltar ao Brasil, anunciou que o fazia como simples cidadão. Era o rompimento velado com o PCB, cujo comando havia perdido para Giocondo e outros veteranos de 35, como Dinarco Reis, Almir Neves e Teodoro Melo (ainda vivo).

Toda a esquerda brasileira se beneficiou da anistia, porém uma parte nunca aceitou a reciprocidade com relação aos militares que atuaram na repressão política. Da mesma forma como não votou a favor da eleição de Tancredo Neves no colégio eleitoral, não reconheceu o papel do ex-presidente José Sarney na transição à democracia e não endossou a Constituição de 1988. Ao longo dos anos, alimentou o desejo de um ajuste de contas com os torturadores e ainda vive em escaramuças com os militares na Comissão de Anistia. O ministro da Justiça, Tarso Genro, já fez parte desses setores e de vez em quando tem suas recaídas. Agora, ingenuamente, resolveu propor a mudança da Lei da Anistia para punir os torturadores e assassinos do regime militar e provocou uma onda de indignação nos quartéis. Não respeitou o histórico acordo referendado no Congresso com a aprovação da Lei da Anistia, que acelerou a democratização do país e a volta dos militares à caserna. Romper esse acordo é chamar os militares de volta à luta política, daí porque o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que acompanhou todo o debate da anistia e já presidiu o Supremo Tribunal Federal, fez muito bem em dar um chega prá lá no seu colega de Esplanada. Como dizia o Cabo Dias, “passado é como diamante, ninguém joga fora”. Afinal, a esquerda também cometeu seus “crimes de guerra” durante a luta armada.

Publicada em 03/08/2008
Correio Braziliense

Escrito por pitacos às 13h21
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