O caso Varig

É irrelevante saber se Denise Abreu está sendo um instrumento da guerra interna ou se agiu em função de se sentir abandonada pelo PT. Esta discussão interessa muito a Lula porque vai na linha da desqualificação das denúncias, uma tática que ele tem utilizado à exaustão, sempre que seu governo aparece envolvido em maracutaias. O substantivo é que, se forem verdadeiras as acusações da ex-diretora da Anac, estamos diante daquilo que talvez seja o episódio mais grave do governo Lula, desde o seu primeiro mandato. Por uma razão muito simples: de uma maneira institucional, a Casa Civil interferiu indevidamente em um negócio privado para favorecer um dos lados.

No Japão, ministros quando são flagrados em tal situação renunciam ou praticam suicídio. No Brasil, nada acontece. No máximo a ministra Dilma Roussef diz que as acusações são falsas, mas não toma nenhuma medida para processar aquela que ela julga sua caluniadora. Já vimos este filme antes no episódio Palocci - Buratti. No Parlamento, os governistas armam rapidamente a blindagem da toda poderosa Dilma, ainda que as denúncias de Denise tenham sido confirmadas por três ex-diretores da Agência Nacional da Aviação Civil.

Se a instituição da CPI não tivesse sido desmoralizada pelo lulopetismo, imediatamente o Parlamento instalaria uma comissão parlamentar de inquérito com alto teor de combustão. Afinal de contas, as acusações indicam que até mesmo as relações do Presidente com o seu compadre Roberto Teixeira foram utilizadas para favorecer o fundo norte-americano Matlin Patterson. Caro que isto teve um preço, cinco milhões de dólares. Como disse um ex-sócio da compra e suspeito de ser laranja, Roberto Teixeira faz chover.

No governo FHC, por muito menos, Mendonça de Barros foi obrigado a sair do Ministério das Telecomunicações. Ele determinava e ajustava as regras para as privatizações da telefonia, comprovadamente sem qualquer ligação com os participantes das concorrências. Sua frase “Estamos no limite da responsabilidade” foi interceptada e jogada nos quatro cantos do país, como se suas mãos estivessem azeitadas.

Sobre alguns ministros de Lula não pesam insinuações, mas suspeitas de envolvimento em práticas nada republicanas. São investigados, afastados durante as apurações e caem, por iniciativa do governo, se comprovadas as suspeitas?

O caso Varig revela ainda o quanto as agências reguladoras foram partidarizadas no governo Lula. Deixaram de ser um instrumento do Estado. A Casa Civil, abertamente, violou a independência e autonomia da Anac. Supostamente, a ministra Dilma deu ordens diretas para seus diretores, sem ter poder formal para tal. Até o Ministério da Defesa, Nelson Jobim à frente, passou ao largo, comportou-se como a rainha da Inglaterra. A diferença é que nem peça simbólica é.

Das duas, uma: ou restaura-se o papel das agências reguladoras, ou é melhor acabar com elas. Do jeito que está, elas não passam de uma peça de ficção.

O PSDB e a Alstom

É absolutamente insustentável a posição do PSDB paulista, expressa pelo governador José Serra e por Geraldo Alckmin, de ser contrário à instalação de uma CPI na Assembléia Legislativa para apurar as denúncias sobre a Alstom e seus negócios com diversos governos tucanos. Que negócio é esse que CPI só vale na esfera federal? Os fatos que estão vindo à tona são graves. Deveriam ser investigados pelo parlamento estadual, se este quiser manter a sua autonomia. Se os recentes governos do PSDB são inocentes, uma investigação séria esclareceria. E se forem verdadeiros? Que se punam os culpados. O que não pode é abafar a investigação, com o pretexto de que tudo não passa de jogada política do PT.

É legítimo que as oposições – seja na esfera federal, seja na esfera estadual – tentem tirar dividendos políticos das CPIs. Isto faz parte do jogo. O PSDB não tentou, legitimamente, tirar dividendos da CPI do mensalão? Não é isto que deve impedir a instalação de comissões de inquérito. Para a sua existência, é fundamental saber se há fatos concretos a investigar. E no caso da Alstom é para lá de óbvio que as denúncias são graves.

Essa posição lida com explosivo. O Parlamento estadual posse ser domesticado. O Ministério Público, não. Se as investigações avançarem nesta instância e forem apontados indícios substantivos, as conseqüências poderão ser ainda maiores. O parlamento paulista receberá a pecha de bobo da corte. Sobre os governos do PSDB cairá o manto da suspeição. Na opinião pública, aquele mantra lulopetista da igualdade de todos nos ilícitos, adquirirá contornos de verdade. Não é preciso raciocinar muito para calcular o tamanho das ameaças.

Investigações encaminhadas sobre a égide do PSDB, além dos efeitos saneadores, se for o caso, traria dividendos políticos importantes. Nem todo mundo é igual, seria seu mantra.

O que não se pode é passar a idéia que, em São Paulo, o PSDB só concorda com CPIs que investiguem a sexo dos anjos.

Essa postura quase suicida adora investigar o rabo de palha alheio. Quando se trata do seu quintal, a sujeira deve ir baixo do tapete.

Morte das CPIs

Cabe o registro do que aconteceu com a CPI Mista dos Cartões Corporativos.

O governo usou sua maioria para emascular a Comissão. Qualquer que fosse o cargo, presidência ou relatoria, a estratégia seria a mesma. Não aprovar qualquer investigação ou depoimento esclarecedor. Divertiu-se com o supérfluo.

A opinião pública? Que se dane. Recupera-se depois. As “massas” não acompanham CPI.

O relatório do deputado Luiz Sérgio é um escárnio. Em 1.000 páginas, nada é apurado, ninguém é indicado, passa-se ao largo do dossiê anti FHC (apesar da Polícia Federal investigar e já ter indiciado o “vazador”) e traz, somente, indicações para o “futuro”.

Está estabelecido o fim das CPIs políticas e de investigação e fiscalização do governo.

Continua a haver espaço para CPIs temáticas, importantes, mas que não tocam no governo, ao menos diretamente. São do tipo CPI da Mão-de-Obra Infantil, CPI do Sistema Carcerário, CPI da Pedofilia e outras, do gênero.

Nesta quinta-feira o lulopetismo deu mais uma (des)contribuição ao desenvolvimento da democracia brasileira. Deveríamos estar de luto.

Escrito por pitacos às 12h40
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As eleições americanas acontecem no fim da era Bush, marcada internamente por um liberalismo exacerbado e externamente pelo agravamento das tensões. Acrescente-se o crescimento do conservadorismo e do fundamentalismo religioso nas instituições governamentais.

É óbvio que, lá como cá, a situação econômica da população é determinante no quadro eleitoral. No fim dos dois governos de Bush a crise econômica mostra suas garras, no terreno financeiro e no encarecimento do petróleo. Cabe lembrar que o petróleo não apenas move os carros, caminhões e o transporte coletivo, mas tem uso generalizado na calefação. Este último item está minorado pela entrada da primavera e do verão, mas afetou grande parte dos americanos.

Este quadro explica o “sucesso” das primárias democratas. As campanhas de Barack Obama e Hillary Clinton marcaram-se por propostas de “centro-esquerda”, para os padrões norte-americanos. No Brasil estariam próximas do PSDB, para efeitos de comparação, com as devidas ressalvas.

John McCain, o vencedor das prévias republicanas, tem características mais complexas do que ser taxado simplesmente da “direita radical”. Na economia é liberal. Dá continuidade às propostas de Bush. No terreno dos costumes não fecha com o conservadorismo do atual presidente, muito menos com o fundamentalismo religioso. É interessante o registro da insatisfação de expressivos setores republicanos. McCain está sendo pressionado para indicar um vice-presidente “bushiano”, para acalmar essa gente.

O clima de fim de festa dos governos Bush, a crise econômica e o insucesso nas guerras do Iraque e do Afeganistão explicam o clima de mudança generalizado e difuso que se espalha pelo país.

Isso explica as candidaturas de Obama e de Hillary Clinton. É bobagem caracterizá-los como “o primeiro negro que concorre à Casa Branca” e a “primeira mulher que foi tão longe”. Obviamente estas características são inusitadas. Mas só isso.

Definidas as candidaturas de Barack Obama e de John McCain, as diferenças têm implicações para os Estados Unidos e o mundo.

Obama quer o reforço do Estado e do seu papel social. Isso se expressa na retomada da cobrança dos impostos dos muito ricos e na universalização do sistema de saúde, como bandeiras mais visíveis. McCain diz que “quanto menos estado, melhor” e que tudo deve permanecer como está.

No plano externo as diferenças são essenciais. McCain defende o acirramento das guerras do Iraque e do Afeganistão. A “moleza” de Bush é responsável pela situação atual. Essencialmente o republicano propõe as políticas externas de Bush, em alguns casos, mais duras.

Barack Obama defende a retirada das tropas americanas do Iraque e do Afeganistão e a “nacionalização” das tropas para o enfrentamento do terrorismo. Propõe uma acomodação com o Irã, para estabilizar a região. Coloca na ordem do dia a criação do Estado palestino, claro, com o aval israelense, para contentar a vasta comunidade judia nos Estados Unidos. Em relação a Cuba, propõe a retomada do diálogo, sem pré-condições, mas defende que o levantamento do bloqueio e a retomada das relações comerciais aconteçam em troca da liberalização do regime cubano.

Uma mudança importante na política ambiental é proposta por Obama: a assinatura do tratado de Kyoto.

Neste espaço não é possível a apresentação detalhada do que está em jogo. Pelo exposto, porém, fica claro que Obama não é simplesmente um candidato negro ou meio negro, de origem muçulmana e militante, no passado, de movimentos sociais em Chicago.

Suas propostas retomam as políticas mais avançadas, em termos americanos, é claro, que marcaram gestões democratas.

Haverá correlação de forças favorável para sua implementação, no caso da vitória? Haverá coerência entre o Obama candidato e o Obama presidente? O chamado complexo-industrial-militar (termo antigo, mas real) e as grandes corporações toparão as grandes mudanças?

A conferir.

Escrito por pitacos às 12h18
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Em poucos dias, o novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, nos faz sentir saudades de Marina Silva. Não tanto quanto às suas posições, até porque temos restrições em relação à maneira como ela conduziu a liberação de licenças ambientais, atravancando assim o desenvolvimento. Mas ela era uma Ministra dotada de credibilidade e de seriedade. Já Minc vem metendo os pés pelas mãos e sua pirotecnia ultrapassou as fronteiras do ridículo.

Para esconder o avanço do desmatamento da Amazônia Carlos Minc apelou para outra jogada midiática, ao anunciar que vai prender os bois criados em áreas desmatadas. Já vimos este filme antes. Mas precisamente na época do Plano Cruzado, quando os fiscais de Sarney saíram à caça do boi gordo na vã tentativa de assegurar o abastecimento de carne. Claro que a medida se desmoralizou e entrou para o folclore nacional, pois era um absurdo utilizar a Polícia Federal para uma missão tão sem sentido, mas na época ela rendeu dividendos políticos. Agora Minc quer que as Forças Armadas prendam os bois na Amazônia!

Não é a primeira vez que ele apela para o ridículo. Assim que assumiu o cargo afirmou que as Forças Armadas serão utilizadas no combate ao desmatamento, outra jogada para a platéia, pois ela não se concretizará. Trata-se de uma piada de mau gosto, sem dúvidas. Sobretudo quando se leva em consideração a grave crise de segurança do Rio de Janeiro, onde aí sim as Forças Armadas poderiam dar uma importante contribuição. Mas Lula quer distância deste problema e prefere deixar o pepino nas mãos do governador Sérgio Cabral.

A troco de que Carlos Minc apela para o folclórico? Certamente para desviar o foco do fracasso da política ambiental de Lula, que é pendular. De um lado, cede a pressões de ONGs e ambientalistas na liberação das licenças ambientais. E de outro, não tem uma política que assegure o desenvolvimento sustentado da Amazônia, fazendo vistas grossas ao desenvolvimento desordenado, que levou, por exemplo, a um crescimento de 15% do desmatamento, se comparado com os indicadores do ano passado.

De um Ministro de Estado se exige antes de tudo seriedade. Sobretudo quando sua pasta é responsável por uma questão que chama a atenção da opinião pública mundial, como é o caso da Amazônia. Não somos daqueles que acham a Amazônia um santuário intocável, sobre o qual não pode haver nenhuma atividade econômica. Mas é possível explorá-la racionalmente e minimizar os danos que inevitavelmente o desenvolvimento provoca. Mas tudo isto depende de uma política governamental séria e consistente, coisa que o governo Lula não tem.

Para esconder o seu fracasso, Lula trouxe à cena um Ministro que tem cara de palhaço, pinta de palhaço e roupa de palhaço, como dizia a velha musiquinha. A excentricidade de Minc pode ter funcionado no Rio de Janeiro, mas quando ela vem para o cenário nacional, representa um desastre e compromete a credibilidade da política ambiental brasileira nos fóruns e governos internacionais. Deste ponto de vista, Marina Silva deu uma enorme contribuição, pois ela representava a garantia de que o meio-ambiente seria tratado com seriedade. Minc está destruindo esta herança.

Escrito por pitacos às 10h48
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Série “acertos”

Um dos próximos textos abordará a questão capitalismo versus socialismo, essencial para a autocrítica deste lado de cá do espectro.

O socialismo “ideal” não pode ser oposto ao socialismo real. Simplesmente ele não existe, nem existirá. O que existiu e continua a existir em alguns lugares, mitigado aqui e ali, é o socialismo, sem adjetivos, necessariamente acoplado ao sistema político (terminologia simplificada) de ditadura do partido único e da “sociedade estatal”.

Aguardamos contribuições para a nossa caixa-postal.

O etanol de Lula

Estamos fechados com o presidente. O cultivo da cana-de-açúcar em larga escala não substitui a produção de alimentos, não devasta a Amazônia nem escraviza a mão-de-obra.

A cana-de-açúcar requer solo contínuo, planície, terra fértil, seca e muito sol. 85% do cultivo se dá no sudoeste e a quase totalidade do restante, no nordeste. Sua expansão não se dá, principalmente, pela extensão do cultivo, mas pelo aumento da produtividade. O solo Amazônico, a não ser em algumas fronteiras, não se presta ao cultivo da cana-de-açúcar.

Só a má-fé afirma que se reduz a produção de alimentos. É impossível a ocupação das terras férteis brasileiras com a cana. Atualmente, sua produção ocupa 5% das terras agriculturáveis brasileiras.

É verdade que as condições de trabalho nas plantações de cana são duras. Esse não é o problema maior dos trabalhadores. A substituição crescente da mão-de-obra, pela mecanização em larga escala, jogará centenas de milhares de trabalhadores no desemprego, no curto prazo. É necessária a defesa de melhores condições de trabalho e a proibição do uso de crianças e adolescentes. Mais necessária ainda é a luta pela qualificação e recolocação da mão-de-obra inevitavelmente expulsa das terras pelas avançadas colheitadeiras.

A oposição – cada vez com um argumento diferente – dos países desenvolvidos ao etanol é a defesa de sua agricultura subsidiada e ineficiente, incapaz de produzir biocombustível em escala e de baixo custo. Obviamente as companhias de petróleo também estão por trás das “preocupações” sociais desses países. Elas não entregarão facilmente qualquer percentagem do mercado.

A campanha que o presidente Lula desencadeia pelo mundo inteiro atende às necessidades estratégicas do capitalismo brasileiro. A produção em massa do etanol de baixo custo é uma saída mais duradoura e livre das ondulações, em relação às commodities. Rompidas as barreiras, o mercado é crescente e duradouro, por décadas, até onde pode-se ver o horizonte.

Milícias e tráfico, duas faces de uma mesma moeda

Lá trás populações faveladas, mas não só elas, viram nas milícias do Rio de Janeiro um mal necessário. Já que o Estado não fazia, que alguém fizesse.

Policiais da ativa e da reserva, das Polícias Militar e Civil e do corpo de Bombeiros, “limparam” favelas, expulsando quadrilhas de traficantes.

Na seqüência, as milícias passaram a extorquir as “comunidades”, cobrando pelos serviços de segurança. Assumiram serviços, tais como a venda de gás e, é claro, a administração da justiça.

No princípio justificavam-se pelo combate ao narcotráfico. Começaram namoros. Existem fatos constados de venda de territórios “limpos” para ..... o narcotráfico.

A existência das milícias não é novidade na América Latina. A antiga Bogotá está para provar.

Escrito por pitacos às 11h27
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O historiador Marcos Villa provocou outro bom debate: qual a exata contribuição da esquerda – e sobretudo daquela que pegou em armas – para o fim da ditadura militar? Essa opção se justificou? Mais uma vez, a resposta não pode se dar no campo da moral, de valorizá-la pelo exemplo de luta, mas sim em saber qual a eficácia da estratégia adotada. Ou seja, se ela efetivamente contribuiu para a luta democrática, ou se, ao contrário, levou a resultados desastrosos, entre os quais o sacrifício inútil de vidas valorosas.

Uma primeira contatação: a ditadura brasileira – ao contrário de outras – não foi derrubada. Foi superada, a partir de um longo processo de resistência democrática, onde a pressão das massas e a luta institucional levaram os militares ao recuo, ainda que eles tenham feito isto de forma organizada e negociada. Tudo isto tem a ver com as próprias especificidades da ditadura brasileira, que vieram à tona desde seu nascedouro. No nosso caso, a ditadura foi rotativa, seletiva na repressão e conviveu, na maior parte de sua existência, com um mínimo de arcabouço institucional, que deixou brechas para a luta legal, tanto no Parlamento, como nos sindicatos.

Aqui consiste o primeiro erro da nossa esquerda armada. Ainda no período corretamente caracterizado por Elio Gaspari como a “ditadura envergonhada”, a opção armada se colocou na ordem dia como caminho para a derrubada da ditadura. A estratégia das organizações de esquerda – exceto o PCB – visava criar as condições para o seu deflagramento. É neste quadro que se justifica, por exemplo, a palavra de ordem do voto nulo nas eleições de 1966, adotada por todos os agrupamentos de esquerda que criticavam o “reformismo” do “Partidão”. A partir deste ano, surgem as primeiras incursões armadas, ainda que tendo como protagonistas ex-sargentos e brizolistas, que vão gerar a guerrilha de “Caparaó'.

O apelo às armas não se deu a partir do endurecimento da ditadura com o AI-5, e sim antes dele. Já em 1967, a ALN opta por este caminho. Ocorrem ações armadas em 1968, período em que havia um ascenso do movimento de massas. A partir de 1966, o PC do B começa a deslocar quadros para o Araguaia, para preparar a “ guerra popular”, e que, por uma ironia do destino, veio a ser a experiência de maior sucesso do foco no Brasil, mais para a frente. Claro que com o advento do AI-5 foi acompanhado do aprofundamento da opção militarista.

A opção militarista tornou-se ainda mais absurda porque ela foi radicalizada no exato momento em que a ditadura obtinha sucessos, através do “milagre econômico”. A ditadura matava e tinha um presidente, Médici, bem avaliado graças ao “milagre econômico”. Neste quadro, os grupos armados isolaram-se politicamente e se dissociaram das massas. A ditadura conseguiu exterminá-los sem grandes comoções na sociedade. Descoladas da população, as ações armadas só provocaram mais repressão e, infelizmente, levaram ao sacrifício inútil de vidas.

Havia, contudo, outra opção: a da luta institucional. Desde cedo, o Partidão optou por este caminho ao lado dos autênticos do MDB. O caminho da resistência democrática foi criado paulatinamente. O MDB tornou-se a ampla frente contra a ditadura. Houve momentos difíceis, é verdade, com a eleição de 1970. A ditadura deu um verdadeiro baile na oposição. Não foram poucos os que pregaram a auto-dissolução do MDB. Mas ali estava, mais uma vez, o velho PCB e políticos como Tancredo Neves para recomendar prudência e a unidade das forças democráticas.

Quando o milagre econômico começou a dar sinais de exaustão, a frente democrática expressa no MDB começou a colher frutos. A expressão maior desse momento foi a anti-candidatura de Ulysses Guimarães à Presidência da República e, sobretudo, a vitória nas eleições de 1974. Geisel percebeu que era chegada a hora da volta aos quartéis. Deu início à sua “ distensão”, lenta, gradual e segura. Neste momento, a esquerda militarista estava em estado terminal. Alguns dos seus sobreviventes começaram a entender a importância da frente democrática.

Com o passar do tempo, a resistência democrática possibilitou o ressurgimento do movimento sindical, a partir dos sindicatos oficiais, que teve em Lula sua maior expressão.

Surgiu a campanha das Diretas Já, capitaneadas por políticos do porte de Ulysses Guimarães, Franco Montoro e Tancredo Neves. Lula teve sua importância, mas era uma figura coadjuvante. Com a derrota das Diretas Já, impôs-se a candidatura de Tancredo Neves no colégio eleitoral indireto. como caminho para a superação da ditadura. A frente democrática optou por usar essa anti-democrática como caminho para derrotar e superar a ditadura. O Partido dos Trabalhadores ficou de fora. Nele estavam abrigados sobreviventes do militarismo, que, pelo menos até então, fizeram uma autocrítica de seus erros apenas pela metade.

A história prova que a superação da ditadura se deu a despeito da opção equivocada pela luta armada e que esta foi derrotada política e militarmente. Para o resultado final, sua contribuição foi nula. Rigorosamente falando, ela mais atrapalhou do que ajudou. Os grandes artífices da vitória foram os que trilharam o caminho da resistência democrática. A única força da esquerda que teve um papel positivo foi, inequivocamente, o antigo “Partidão”, menos por sua inserção na sociedade, mas pela correção de sua estratégia política.

Escrito por pitacos às 09h55
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