Um artigo recente do historiador Marcos Villa mexeu com os brios dos remanescentes da esquerda que pegou em armas para combater a ditadura militar. Em defesa desta geração, a Ministra Dilma Roussef – uma ex-militante da organização militarista Var-Palmares - caracterizou sua geração como generosa, capaz de dar a vida pela liberdade. Quanto ao seu despreendimento, não há dúvidas. Resta conferir se o modelo alternativo de sociedade que propunha representava, de fato, o reino da liberdade.

É aqui que o historiador toca numa ferida, sobre a qual a esquerda brasileira ainda não fez o seu acerto com a história. De fato, todas as organizações de esquerda que combateram a ditadura apresentavam como alternativa à ditadura militar o modelo consagrado pelo marxismo, a “ditadura do proletariado”, nas suas diversas versões ou fases de transição, tais como “governo dos trabalhadores”, “governo popular revolucionário”, “governo operário-camponês”. Ou seja, tinham no seu horizonte a implantação no Brasil de regimes nos moldes de Cuba, União Soviética, Coréia, Albânia ou China. Todos tinham em comum a “superação” da “democracia burguesa” pelas diversas formas de “democracia dos trabalhadores”. Os modelos tinham e comum, sobretudo, a existência do partido único, a supressão das liberdades, a ausência de rotatividade do poder, para não falar em economias centralizadas, burocratizadas e estagnadas, que mais para a frente provocaram a hecatombe do “socialismo real”.

Em palavras simples: para a geração que pegou em armas contra os militares, a democracia era um expediente tático para se chegar ao poder, pois ela estava contaminada pela visão leninista da relativização e adjetivação da democracia, segundo a qual o parlamento, as eleições, a separação entre os poderes eram vistos como valores burgueses. Lutava-se por “tal democracia”, é verdade, mas apenas como elemento tático, como uma ponte para o paraíso dos trabalhadores. Derrubada a ditadura militar, deveria-se marchar em seguida para outro tipo de “democracia”, a dos trabalhadores, com outro tipo de organização calcada na hegemonia do partido único, em “soviets”, “comitês de defesa da revolução” ou outros tipos de “democracia direta”.

Até certo ponto, é natural que nossa esquerda militarista pensasse desta maneira. Estas concepções hegemonizavam a vertente comunista da esquerda mundial, nos seus mais diversos matizes. A discussão do binômio socialismo-liberdade só vem à tona a partir da Primavera de Praga, duramente sufocada pelos tanques soviéticos. Só vai assumir mais força em meados da década de setenta, quando o Partido Comunista Italiano formulou o “eurocomunismo”. Nele, finalmente, a democracia é concebida como valor universal, não comportando qualquer adjetivo. Era uma conquista da humanidade, não de um ou outro segmento da sociedade. Quando isso aconteceu, a esquerda militarista brasileira já havia sido derrotada e, praticamente, dizimada pela ditadura militar.

É um capítulo à parte o Partido Comunista Brasileiro – o “ Partidão” - que não embarcou na aventura armada. É verdade que o seu modelo de sociedade alternativa – portanto do socialismo – não fugia do padrão clássico do “ socialismo real”, até por suas relações umbilicais com o Partido Comunista da União Soviética. O movimento de mudança do PCB iniciou em sua Declaração de Março de 1958. Esse partido começou a valorizar a questão democrática em sua estratégia, o que lhe possibilitou grandes acertos políticos nos governos de Juscelino e João Goulart. Quando se instalou a ditadura militar, o PCB adotou a estratégia da “resistência democrática” pela pressão das massas e pela a ocupação dos espaços legais - por mais reduzidos que eles fossem. A superação das “ditaduras alternativas” só foi inteiramente equacionada no final da década de 80, quando o “socialismo real” estava em fase terminal. O “Partidão” assumiu a democracia como um valor universal, sem adjetivação e assumiu um novo nome: PPS (Partido Popular Socialista).

O PCB foi vítima não apenas da repressão, que assassinou 13 membros do seu Comitê Central, mas também do sectarismo político. Perversamente, foi acusado de “reformista” e de propor uma “democracia burguesa”, como alternativa à ditadura. Mais do que isto: foi acusado de ser um dos responsáveis pela instalação da ditadura, em decorrência de sua política “reboquista”, durante o período João Goulart.

A crítica ao “reformismo” leva a que parte dos dirigentes, quadros e militantes do “Partidão” abandonem suas fileiras e formem organizações armadas, a principal delas a ALN.

Os que hoje supervalorizam a generosidade dos que pegaram em armas durante o período militar, são os herdeiros de tais equívocos. Rigorosamente falando, ainda não completaram sua autocrítica quando à sua subestimação da democracia como valor universal. Essa questão, por exemplo, ainda não inteiramente resolvida pelo Partido dos Trabalhadores. Em todos os congressos, inclusive no mais recente, o PT acena com um “socialismo” a ser discutido e definido (!!!).

Não é por acaso que militam no PT a maioria dos sobreviventes da luta armada. Para que eles dêem uma contribuição decisiva para o país, é condição necessária que optem, sem restrições, pela democracia. Estarão, assim, promovendo seus acertos com a história.

PS: Na segunda-feira este texto terá continuidade na nota “A esquerda e o fim da ditadura”.

Escrito por pitacos às 16h18
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Não cabe, neste espaço, a discussão do caminho adotado pelos governistas para a aprovação da Contribuição Social para a Saúde, no sentido de sua constitucionalidade.

Quero me ater ao mérito.

A CCS destina-se exclusivamente à saúde, como parte das verbas que serão regulamentadas na Emenda 29.

Esta é uma primeira diferença, essencial, da antiga CPMF, que por manobras, passou a ser mais um dos impostos não vinculados.

A alíquota sobre a movimentação de financeira agora é de 0,10%, menos de 1/3 do que a CPMF abocanhava em cada operação financeira.

É um valor alto, ainda, do ponto de vista do encarecimento do custo Brasil. Deverá mobilizar aproximadamente três trilhões de reais, para produzir algo na faixa de R$ 10 bilhões, para a saúde.

Os críticos mais lúcidos da CPMF, quando sua prorrogação dependia do Senado, defendiam o “carimbo” do imposto, que deveria ser aplicado integralmente na saúde. Defendiam, também, a redução da alíquota, embora não se tenha chegado a propostas concretas. O governo partiu para o tudo ou nada. E perdeu tudo.

Todos, críticos e defensores, reconheciam seu papel no controle fiscal e no combate à lavagem de dinheiro, numa economia onde as práticas “informais” e criminosas têm expressão.

Agora volta a antiga CPMF com as correções desejadas por importantes setores que lhe eram críticos, situados majoritariamente no PSDB. Incluía parlamentares e governadores.

Alguns concordam com a CSS, a maioria deles na surdina. Não desejam colidir com a opinião pública.

Muitos oposicionistas defendem a não aprovação da CSS devido ao excesso de arrecadação do governo, que poderia suplementar a saúde, nos termos da Emenda 29.

O excesso de arrecadação é, em primeiro lugar, sazonal. Não há garantias de que se repita por anos a fio. Seria uma insanidade usar, para a saúde, uma fonte cujos montantes são imprevisíveis. De onde tirar dinheiro para a saúde nas épocas de vacas menos gordas? Não falamos de uma fonte para o semestre atual ou até para o seguinte, mas sim para anos, talvez, décadas.

Em segundo lugar, o excesso de arrecadação capitaliza o governo. Ele pode aumentar os investimentos públicos, ou reduzir ainda mais as dívidas internas e externas. Tem condições de aumentar as reservas cambiais, ou o superávit primário, para enxugar a moeda circulante e combater, no curtíssimo prazo, a inflação. Tem condições, ainda, de promover renúncias fiscais para setores estratégicos da indústria e da agricultura, visto que está calçado. Entra no horizonte do governo a redução generalizada da carga fiscal, se combinar o excesso da arrecadação com a racionalização dos gastos públicos.

O governo lulopetista utilizará corretamente o excesso de arrecadação? Nada está garantido. Será a luta política e a correlação de forças que ditarão os rumos, os acertos e os erros.

A CSS, embora eleve o custo Brasil, é o preço a se pagar para minorar os problemas da saúde pública e dotar os órgãos de controle financeiro de instrumentos para reduzir a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro.

As oposições deveriam vincular a aprovação da CSS ao retorno da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) aos níveis anteriores, quando existia a CPMF. O aumento desses impostos foi a justificativa para restituir ao governo parte das verbas perdidas com a extinção da CPMF.

CSS + CSLL + IOF, os dois últimos no patamar atual, aí sim, acarretam um aumento significativo da carga tributária, com a conseqüente possibilidade de asfixia das empresas.

Numa situação normal, a CCS entraria na Reforma Tributária, onde seriam ajustados os demais impostos, tendo como norte a redução da carga tributária. A Reforma Tributária ainda tem um longo caminho a percorrer no Congresso. Neste ínterim, a CCS presta-se à suplementação das verbas para a Emenda 29, com efeitos no curto prazo.

(Antônio Sérgio Martins)

Escrito por pitacos às 11h50
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Nesta quarta-feira, o STF retoma o julgamento da constitucionalidade da Lei de Biossegurança, aprovada pelo Congresso Nacional, que permite as pesquisas com células-tronco embrionárias.

A votação foi interrompida. O ministro Menezes Direito, ligado à Igreja Católica, pediu vistas ao processo.

Houve grita contra o ministro. Pitacos não embarca nessa canoa. O ministro exerceu uma prerrogativa. Quis protelar a decisão, pura e simplesmente? A protelação visou a tentativa de pressão sobre os demais ministros, que ainda não votaram? Quis ganhar tempo para que os defensores da inconstitucionalidade da lei revertessem a tendência do resultado? Qualquer das alternativas, individualmente ou em conjunto, é válida, por um direito.

O que é desastroso na democracia é a morosidade do judiciário. Ela não é neutra. Pune um lado ou outro. No caso concreto, o STF agiu com a rapidez possível, para quem anda abarrotado com milhares de processos.

Quanto ao mérito, cabe aos juízes responder se a lei está de acordo com a Constituição, independente de suas convicções pessoais. Quem faz a Constituição é o Congresso. Quem faz as leis, idem. O STF não pode tocar numa única vírgula da Constituição. O seu papel mais nobre é julgar a constitucionalidade de leis e atos das diversas instâncias parlamentares e do executivo e mesmo de instâncias inferiores do Judiciário.

Constitucionalidade

No julgamento em questão, ambas as partes interpretam a constituição de maneira diferente.

Os que defendem a lei argumentam que a Constituição protege a vida, como valor absoluto, mas não considera embriões humanos como seres humanos. O uso de células-tronco embrionárias de embriões inviáveis para a fecundação, que serão descartados, não acarreta a morte pessoas.

Os que se opõem consideram os embriões humanos como seres humanos. A simples fecundação gera humanos, que são, portanto, protegidos pela Constituição. Essa é uma concepção religiosa, sobretudo dos católicos e não tem guarida constitucional.

No julgamento estão entrelaçadas duas questões.

A primeira é de ordem constitucional. Concepções religiosas podem determinar seus artigos e interpretações?

A segunda é de natureza científica. A pesquisa com células-tronco embrionárias é decisiva para a cura de doenças degenerativas, como possibilidade?

Estado laico

O Estado laico, uma conquista da civilização ocidental, foi um dos passos mais importantes na construção da democracia. As concepções religiosas foram descartadas da inspiração das leis e da conduta dos poderes republicanos. Se fosse diferente, teriam de ser respeitadas as concepções religiosas, não apenas da Igreja Católica, mas de todas as igrejas e denominações religiosas. As maiorias dessas concepções são opostas, sem bases científicas. Baseiam-se na fé, que é verdadeira para uns e autoritária e descabida para outros. Imagine-se um tribunal julgar uma causa ou pessoas baseado na fé de uma ou mais igrejas ou denominações? Um médico poderia ir para a cadeia, por exemplo, por ter realizado transfusão de sangue, segundo a concepção das Testemunhas de Jeová. Uma mulher seria condenada por ter relações sexuais com seu parceiro, usando preservativos, segundo a concepção da Igreja Católica. Ainda segundo as concepções desta religião, seria criminalizada uma mulher que abortasse um feto degenerado. Os exemplos são muitos.

Cientistas, posições diversas

Em relação ao mérito da avaliação científica sobre as células-tronco embrionárias os cientistas não podem ter uma posição fechada, como se estivéssemos num Fla x Flu.

Há diferentes correntes. Alguns, poucos, defendem a prioridade das pesquisas com células-tronco adultas. Há até aqueles que propugnam a prioridade da pesquisa com células, embrionárias e tronco, de animais.

O que é unânime entre os cientistas, que não balizam seu trabalho por limites religiosos, é que todas as alternativas devem ser pesquisadas. As correntes amplamente majoritárias, no Brasil e no mundo, afirmam que as células-tronco embrionárias são as que têm a maior possibilidade para se transformar em qualquer tecido ou órgão humano.

Do ponto de vista científico, no atual estágio da humanidade, ninguém pode fazer afirmações peremptórias. Nem os cientistas, nem o STF, nem os que defendem as pesquisas, muito menos os que são contra. Só as pesquisas darão respostas conclusivas, com todos os tipos de células.

Retrocesso ou esperança

A legislação brasileira é comedida, ao extremo. Foi fruto de ampla negociação no Congresso, envolvendo várias denominações religiosas, exceto o catolicismo institucional.

Ela permite a pesquisa com células-tronco de embriões inviáveis para a reprodução humana, com pelo menos três anos, destinados ao lixo, com a necessária permissão dos pais biológicos para a pesquisa.

A manutenção da pesquisa coloca o país dentre aqueles que poderão ter, num prazo não muito longo, soluções para a degeneração e agonia de seres humanos, vítimas de várias doenças.

Existe um simbolismo. Os embriões inviáveis estão destinados à morte, pura e simples, e ao lixo. Seu uso terapêutico é vida, na continuidade de nossa espécie. Se fôssemos religiosos, estaríamos diante de um poder herdado de uma força superior, para a lutar pela vida.

A proibição das pesquisas retroage o país, mistura Estado e religião, provoca a debandada de cientistas para a luz e amplia a defasagem do Brasil em relação aos países desenvolvidos, para os quais, esta questão já é página virada, há tempo.

Escrito por pitacos às 10h23
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A política indigenista que graça nas duas últimas décadas – exacerbada na era Lula – tem como pressuposto a barragem do desenvolvimento capitalista nas áreas indígenas ancestrais, em particular da Amazônia.

Até o Conselheiro Acácio sabe da voracidade intrínseca ao capitalismo. Por onde ele pode se desenvolver, ele se desenvolve, pelo bem ou pelo mal. Somente o que se pode fazer é disciplinar-lhe a expansão, lutando para elevá-lo do estágio selvagem para o enquadramento na civilização, nas leis e na democracia.

Na era compreendida entre o descobrimento e ocupação do Brasil até há duas ou três décadas, prevaleceu a política de aproximação com as tribos selvagens e seu posterior enquadramento à civilização. Os efeitos paralelos acarretaram custos muito altos para os indígenas, quase sempre arrancados de suas terras e deixados por sua própria sorte. Isso sem falar em embates com vítimas fatais do lado mais fraco.

Apesar de tudo isso, o Brasil cresceu, ocupou economicamente as regiões outrora indígenas e se transformou no que é hoje.

Os ícones dessa política foram o Marechal Rondon e os irmãos Villas Boas.

No movimento pendular que nos caracteriza, a política indigenista mudou da água para o vinho, há quase três décadas, acentuadamente na era Lula. Para se ter uma idéia, basta citar que hoje cerca de 15% do território nacional são reservas indígenas. Equivalem a duas vezes o estado de Minas Gerais, a cinco vezes o estado de São Paulo e a três vezes a extensão territorial da Alemanha.

Concedem-se vastas extensões territoriais para tribos aculturadas, que já não vivem da coleta, da pesca e da caça aleatórias, cuja subsistência depende, de fato, de apoio financeiro e técnico à agricultura, em alguns casos, à pecuária, noutros à extração de minérios. Noutros, ainda, na exploração sustentada da floresta. Esses indígenas devem ter terras, mas numa proporção exponencialmente menor da que estão recebendo.

Em alguns casos, essas terras se encontram nas fronteiras do Brasil, em particular na Amazônia. Para assegurar a segurança nacional e a integridade territorial do Brasil, nem terras grandes nem pequenas podem ser concedidas nas regiões de fronteira, sob pena de abri-las ao tráfico, contrabando, extração ilegal de minérios e depredação da floresta. É balela a afirmação de que os próprios índios defenderiam essas regiões. A menos que rompessem o monopólio estatal da violência, formando seus próprios exércitos e milícias. Alguém topa as consequências dessa insanidade?

O que fazer no caso das tribos selvagens, sem contato com a civilização? De novo o Marechal Rondom e os irmãos Villa Boas deram o caminho. Se habitarem regiões sem interesse econômico ou estratégico para o país, devem permanecer onde estão, intocados e protegidos. Se a situação for inversa, terão de ser abordados, aproximados e integrados na civilização. Se isto não for feito pelo Estado, será feito, necessariamente, pelo crime.

Pitacos não cai no falso dilema do bom selvagem e da cruel civilização. O avanço da civilização, leia-se, do capitalismo, faz parte do seu DNA. Ao Estado democrático cumpre minorar os efeitos colaterais. Tem de apoiar os indígenas integrados sobretudo com apoio financeiro e técnico à agricultura, respeitando seus conhecimentos, mas não se prostrando a eles. Tem de investir em saúde, nessas áreas. O contato com a civilização acarreta, necessariamente, enfermidades entre os indígenas. E deve investir em educação, condição necessária e real para que a integração venha a dar frutos. Claro, em conjunto com essas tribos, o Estado deve exercer o poder de polícia contra o desmatamento ilegal das florestas e a mineração ilegal e predatória.

A atual política indigenista não é apenas romântica. É perigosa. Não assegura aos índios a sobrevivência com qualidade crescente de vida. Abre as vastas terras outorgadas às perigosas aventuras de todo tipo. Retira o Estado, leia-se, as forças armadas, da defesa das áreas sensíveis, o que é seu papel constitucional.

A ONU aprovou uma convenção sobre os povos e nações indígenas, no sentido da atual política indígena do Palácio do Planalto. Dezenas de países assinaram, inclusive o Brasil.

Três países se recusaram a assinar: Estados Unidos, Canadá e Austrália. Nesses lugares lei é muito séria. O assinado e o existente têm de ser cumpridos, ao pé da letra. Se assim o fosse, os três países retornariam à era pré-descobrimento. Jogariam suas civilizações nos oceanos, ou retornariam seus habitantes não indígenas para os continentes de origem.

Alguém imagina uma situação dessas? Piada.

No Brasil, mais um pouco, continuando a política indigenista que está sendo posta em prática, serão exumados e execrados o Marechal Rondom e os irmãos Villas Boas.

Escrito por pitacos às 11h07
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“O povo está para a guerrilha assim como a água está para o peixe”, já dizia o general Von Giap, na guerra do Vietnam. As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia não obedeceram a este conceito. Têm colhido um rosário de derrotas, o mais grave deles a morte do seu principal comandante e símbolo, Manuel Marulanda – o Tirofijo.

É isto mesmo. Ao adotar o sequestro em larga escala, inclusive de pequenos comerciantes, ao associar-se ao narcotráfico e ao praticar o terrorismo em larga escala, as FARC optaram pelo isolamento interno e externo. Em tais circunstâncias, nenhuma guerrilha chega à vitória. A derrota é o desfecho inevitável. Na Colômbia, mais de 95% da população rechaçam a narcoguerrilha. A opinião pública mundial voltou-se contra ela, sobretudo diante de sua insanidade em manter refém Ingrid Betancourt.

Nem mesmo o apoio de Rafael Correa e de Hugo Chavez serviram de contraponto. O Equador e a Venezuela estão longe de ser o que foi a trilha “Ho Chi Min” para os vietcongs. Esses países não são santuários seguros para a narcoguerrilha. Isto ficou por demais evidente na ação promovida pelo presidente da Colômbia, que levou à morte do segundo homem das FARC, Raul Reyes.

A derrota é mãe da derrota e não da vitória, ao contrário do que pensava Mao-Tse Tung. É o que vai acontecendo com as FARC, desde que o governo colombiano optou pelo enfrentamento militar, com o forte apoio dos Estados Unidos. Em pouco mais de dois anos, o contingente das FARC caiu de 17 mil combatentes para cerca de oito mil. Só no ano passado, teve baixas de 2.500 homens, grande parte por deserção.

Acuada militarmente, a narcoguerrilha tem de se embrenhar cada vez mais na selva, em regiões de pouca densidade demográfica, o que aumenta ainda mais seu isolamento político. É possível que sobreviva por algum tempo. Nesse caminho sem volta, está longe de ter a força militar de alguns anos atrás, quando poderia dar o salto e se transformar em um exército convencional, capaz de controlar parte do território colombiano e criar um Estado paralelo. Hoje estas chances são zero. A tendência é o esvaziamento.

Em qualquer exército do mundo, as deserções e “traições” têm um efeito altamente corrosivo. Abalam a moral das tropas. O Exército Vermelho sentiu isto na pele, quando o general Vlassov desertou e passou para o lado de Hitler. O exército soviético sentiu o quanto afetou a moral das tropas nazistas a rendição do marechal Von Paulus, na batalha de Stalingrado. Como se encontra a moral das FARC, diante das deserções em massa?

Certamente está lá embaixo, sobretudo porque as deserções e “traições” atingiram membros de seu alto escalão. Na semana que passou, a comandante Karina negociou sua rendição, quando estava cercada há semanas, por tropas colombianas, com as quais passou a colaborar. Há poucos meses, um terceiro membro do seu comando, Ivan Rios, foi assassinado pelo chefe de sua segurança, que em seguida se entregou . Com a morte de Marulanda, novas e importantes deserções podem ocorrer.

Manuel Marulanda era antes de tudo um símbolo para as FARC. Ele garantia um mínimo de unidade à narcoguerrilha. Com a sua perda, certamente se instalará um período de luta interna entre os que querem o aprofundamento da opção militarista, combinada com os sequestros e o narcotráfico, e os que defendem uma “saída negociada”. O problema é que cada dia estreita-se a possibilidade de a narcoguerrilha livrar-se, de forma minimamente honrosa, do beco sem saída em que se meteu.

Com as derrotas que vem acumulando, mesmo aqueles que nutrem alguma simpatia pela narcoguerrilha, como Chavez e Rafael Correa, não terão outra opção, a não ser a distância. Ninguém é solidário com a derrota. Muito mais quando existe o risco das FARC serem declaradas “movimento terrorista”, o que acarreta severas punições nos órgãos internacionais para governos e entidades que colaborarem com elas.

Uribe manterá sua estratégia do duro enfrentamento, porque ela vem sendo vitoriosa, militar e politicamente. Suas tropas, cada vez mais maduras no tipo de combate que travam, têm desfechado golpes cada vez mais fatais em seus inimigos.

Chama a atenção como o governo Uribe não blefa quando anuncia uma vitória. Assim foi no episódio do menor Emanuel, no caso dos computadores apreendidos no acampamento em que estava Raul Reyes e confirma-se agora com a morte de Manuel Marulanda. Esta transparência faz parte da “guerra psicológica”, que está vencendo.

Uribe sabe que, quem quer que seja o futuro presidente dos Estados Unidos, Obama Barack ou John MacCain, continuará contando com o apoio integral dos norte-americanos para o enfrentamento da narcoguerrilha, em termos de suporte financeiro, treinamento militar, armas e equipamento e retaguarda estratégica.

Pelo exposto, podemos inferir qual foi a causa mortis de Manuel Marulanda. Marulanda morreu da síndrome do isolamento. Trata-se daquela doença degenerativa que se propaga entre os que praticam a luta armada, sob qualquer pretexto, quando se descolam da população e perdem sustentação internacional, situação agravada quando passam a ser vistos como terroristas e criminosos.

Marulanda e as FARC se fundem, como se fossem cara e coroa de uma mesma moeda. A morte de um, pela síndrome do isolamento, é o anúncio emblemático do destino próximo do outro.

Escrito por pitacos às 12h29
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