As Emendas Provisórias se transformaram em um tremendo enrosco, ou melhor em um monstrengo que impede a autonomia do Poder Legislativo e transfere para o Executivo a tarefa de legislar. Nos últimos governos foi assim. Todos os presidentes usaram e abusaram das Mps. Lula não fugiu à regra. Bate todos os recordes e edita medidas que não têm a urgência ou relevância.

Vejamos o folclórico caso da MP “ Ioiô”, a que trata do direito da aposentadoria para trabalhadores rurais autônomos. Ela foi editada no ano passado, mas para abrir caminho para a votação da CPMF na Câmara, foi revogada e em seguida reeditada e voltou para o Congresso. Aprovada, foi encaminhada para o Senado para desobstruir a pauta e garantir a aprovação da TV Pública. O governo, senador Romero Jucá, tratou de soterrá-la. Sem o menor pudor, argumentou ela era inconstitucional, por não ser nem relevante nem urgente.

Após a aprovação da TV Pública, o governo voltou a editar a MP “Ioiô”. Ontem ela foi aprovada na Câmara após sete horas de discussão. Agora ela segue para o Senado, onde na maior cara de pau, Romero Jucá defenderá a sua constitucionalidade. Trata-se de um exemplo cristalino do quanto a profusão de medidas provisórias vem desmoralizando o Parlamento e gerando um teatro de absurdos.

O grande problema das Medidas Provisórias é que elas trancam a pauta do Congresso, transformando o Poder Legislativo em uma mera correia de transmissão do Executivo. Basta citar que desde novembro a Câmara Federal só discute e vota medidas provisórias. Por ironia, o trancamento da pauta veio para moralizar as medidas provisórias, pois antes elas poderiam ser reeditadas indefinidamente. O que era para ser um bem, virou um mal.

Sem o destrancamento da pauta, tudo continuará na mesma e esta não é uma questão entre governo e oposição, mas sim um problema fundamental para a restauração da independência do Poder Legislativo. Neste contexto, são corretos o parecer do relator da comissão especial, deputado Leonardo Picciani, e a posição do presidente da Câmara, Arlindo Chináglia, dois defensores do fim do trancamento da pauta. Garibaldi Alves, presidente do Senado, também joga neste time.

Mudanças no trâmite das MPs desagradam o Palácio do Planalto. O presidente Lula não aceita a perda de poder total sobre elas.

São duas as medidas-chave circulam no Congresso.

A primeira é a deliberação das Comissões de Constituição e Justiça, das casas, sobre a urgência e constitucionalidade delas. Aqui o governo se complica. Uma MP sobre licitação dos seus dos carros oficiais da Secretaria de Estudos Estratégicos não passaria. Claro, isto é um mero exemplo, para efeitos de raciocínio.

A segunda medida é o fim do trancamento de pauta. Se aprovada, só a negociação política será o caminho para a aprovação (ou rejeição) de uma MP. O governo teria de mobilizar sua base parlamentar, ou negociar com as oposições, para levar a matéria aos plenários.

O governo terá de ser parcimonioso na edição de medidas provisórias,. Se usar e abusar delas, correrá sérios riscos. Elas perderão a vigência, se não forem votadas no prazo.

O governo deixa claro que não aceita as propostas nos termos acima descritos. Propõe ajustes mínimos, que no fundo mantém o trancamento da pauta e o trâmite obrigatório em ambas as casas, Senado e Câmara. Querer manter este instrumento, mitigando-o com a alternativa de que ele pode ser derrubado pela vontade da maioria da Câmara, representa a não solução. O governo propõe um cenário surrealista. Envia uma MP para o Congresso. A plenária, em cada uma das casas, analisa primeiramente a constitucionalidade (relevância e urgência). Aprovada a pertinência da MP e, após seu trâmite, ela volta a plenário para julgamento do mérito.

Saídas existem. O grande problema consiste em que o governo não tem interesse no resgate do papel do Parlamento. Isto complica o meio de campo, porque Lula acha impossível governar sem as MPs, sem as atuais regras. No máximo se dispõe a fazer concessões cosméticas. Sugere compromissos vagos, tais como ser mais econômico na edição de Medidas Provisórias. Ou seja, deixem o poder legislativo comigo. Quem decide sou eu, o imperador.

Como a alteração da tramitação só é possível através de emenda constitucional, que exige quorum qualificado (2/3), é impossível a mudança no trâmite das Mps sem o apoio da maioria da base aliada.

Tudo indica que o enrosco vai continuar.

Escrito por pitacos às 12h02
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A história não registra a vitória de qualquer exército que tenha ido à guerra com uma profunda divisão de suas fileiras.

Vemos com preocupação a guerra fratricida no interior do PSDB de São Paulo. Ela foi deflagrada a partir de tucanos históricos, entre eles o vereador Gilberto Natalini, os secretários municipais Walter Feldman, Alexandre Scheineider e Adilson Malufe, que passaram a dar declarações públicas de apoio a Gilberto Kassab. Alguns manifestaram a disposição de manter tal postura, mesmo que a candidatura de Alckmin seja sacramentada.

Para baixar a poeira, reconhecemos que, por enquanto, eles não ultrapassaram as fronteiras do tolerável. Ainda não existe posição fechada do partido em torno do candidato Alckmin. É legítima a luta entre duas posições – os tucanos pró-Alckmin e os pró-Kassab-, desde que ela se dê em sintonia com a democracia interna. Se a disputa persistir depois da definição partidária, estaremos diante de uma grave crise.

Não é correto caracterizar a ala pró-Kassab como a “turma do holerite”, insinuando-se que a defesa da candidatura do atual prefeito tem motivações menos nobres. Longe de Pitacos a ingenuidade. Aqui, ali, podem-se encontrar tucanos que poderiam ser enquadrados nesta “turma”. Entretanto, os tucanos citados acima têm militância peessedebista histórica e larga folha de serviços prestados à luta democrática. Se defendem a candidatura Kassab, fazem-no por acreditar ser a melhor alternativa para a manutenção e ampliação de um pólo democrático, nucleado pelos PSDB e Democratas, em oposição ao lulopetismo.

Mútuas acusações, elevadas e não tanto, não contribuem para a solução do problema, que é real.

A existência de duas candidaturas é por si só um elemento complicador, cuja administração exige uma alta engenharia política, como já dissemos em outra nota. Entretanto, definida a posição do PSDB – seja ela qual for – não há como aceitar que um dos lados não aceite o resultado. Se a opção for pela candidatura de Alckmin, que todos se subordinem a ela, inclusive os atuais defensores da opção Kassab, para que não façam o jogo da candidatura de Marta Suplicy. O contrário também é verdadeiro.

A quem beneficiará a divisão dos tucanos entre as duas candidaturas? Nem a Geraldo Alckmin e nem a Gilberto Kassab, que nestas circunstâncias estariam diante da possibilidade de trocar o abraço dos afogados. Um deles até passará para o segundo turno. A guerra interna, porém, terá provocado tantos estragos, que praticamente inviabilizará o apoio no momento seguinte e o trabalho conjunto da militância e dos apoiadores. O presidente municipal do PSDB, José Henrique Lobo, positivamente um moderado, tem feito sucessivas declarações alertando para o risco de que todos percam se o fogo amigo tiver continuidade.

Isto é tão verdadeiro quando se leva em conta a real dimensão do adversário que se tem pela frente. Desde a sucessão presidencial, o lulopetismo deu provas de que aprendeu a fazer política, sendo capaz de efetivar amplas alianças e de evitar o fogo amigo. Contornou até uma situação delicada em Pernambuco, convivendo com dois palanques, o de Eduardo Campos (PSB) e o de Humberto Costa (PT). No primeiro turno a luta contra o inimigo comum falou mais alto. As duas campanhas não trocaram fogo amigo. No segundo turno, houve a unificação de forças em torno do vencedor, Eduardo Campos (PSB). Lula foi aos dois palanques. Por que os tucanos paulistas não podem fazer algo semelhante, dentro da realidade da cidade de São Paulo?

A candidatura de Marta não veio para brincar. Ela acaba de fazer uma proposta ao PMDB quercista, que tem tudo para vingar. Quércia indicaria o vice, receberia o apoio do PT em outros municípios e teria o aval dos petistas para ser candidato a Senador em 2010. Ponto para Marta, que passaria a ter um tempo altamente precioso no programa televisivo, além de aglutinar forças para o seu lado, mais repulsa que Quércia provoque em petistas que sempre o combateu.

Política é assim mesmo. Acumula forças quem soma, quem articula aliados e não quem cisca para fora. A campanha de Geraldo Alckmin a presidente foi fértil de exemplos de estragos cometidos por disputas internas. Quando elas não são bem conduzidas, ganha-se mais não se leva. Este é o desafio dos bombeiros tucanos. Desativar a bomba que se anuncia para que ela não provoque danos irreversíveis.

Escrito por pitacos às 16h18
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Quando soube que a família Covas ingressou na Comissão da Anistia com um pedido de indenização, em decorrência das perseguições politicas sofridas por Mário Covas no período da ditadura, liguei imediatamente para um covista histórico. Temia que irresponsáveis colocassem o nome de Covas na vala-comum de oportunistas que se aproveitaram de brechas da lei da anistia.

Não deu outra. Reinaldo Azevedo escreveu uma nota que é um desrespeito à família e uma agressão à memória de Covas. O articulista o apresentou como um político cuja carreira foi beneficiária da ditadura, dando como exemplo que, graças a ela, Covas tornou-se prefeito de São Paulo!

A desgraça dos trotsquistas arrependidos, como Azevedo, é que se metem a entender de tudo, perdem todos os limites, e se prestam não poucas vezes ao papel de viúvas da ditadura. A psiquiatria diagnostica e tem tratamento para casos como esses. Deixemos o blogueiro de lado. Vamos ao substantivo. A família Covas tem, ou não, o direito de ingressar com o pedido de indenização?

Nos termos precisos da Lei da Anistia, a família tem todo o direito de solicitar a indenização. De quanto será, cabe à comissão decidir. Inegavelmente, Covas foi cassado nos primeiros minutos do AI-5, por uma razão muito simples: como líder do MDB, capitaneou a resistência do Congresso Nacional no episódio Márcio Moreira, quando a ditadura queria que o Parlamento entregasse a cabeça de Marcito. Felizmente, o Congresso manteve sua altivez. Mário Covas pagou um preço alto. Teve seus direitos políticos cassados. Ficou sem mandato político até 1982.

É evidente que isto trouxe prejuízos políticos para sua carreira. Ele teve que reordenar a sua sobrevivência econômica. Seu filho, Mário Covas Júnior (Zuzinha), relata algumas dificuldades enfrentadas pela família em função da cassação do seu pai. Isto não é o principal, pois mesmo que elas não tivessem existido, ainda assim o pedido de indenização seria justo.

Mário Covas conseguiu reconstruir sua carreira política. Não só ele, mas também Brizola, Miguel Arraes, José Serra e tantos outros. Isto, porém, não apaga o crime cometido pela ditadura ao cassá-los. Todos que foram vítimas desta truculência têm direito a uma indenização. Requisitá-la, ou não, passa a ser uma questão de fórum íntimo das vítimas ou de seus familiares.

Há um outro julgamento em curso: o papel histórico de Mário Covas. As bocas de aluguel, conscientes ou não, das viúvas da ditadura, agora tentam enxovalhar o seu legado. É absolutamente irrelevante o fato de se, nos primórdios de sua campanha, ele foi janista, ou não, ou se teve proximidades com o IBADE, antes de 1964. Aliás, registramos que outras figuras dignas de respeito apoiaram o golpe militar no seu início. Não foi o caso de Covas. Muitos passaram para a oposição. Teotônio Vilela e Severo Gomes são dois exemplos, cujas contribuições à luta democrática e pelo fim do regime militar são inegáveis. Pode-se diminuir o papel de Ulysses Guimarães, só porque ele votou em Castelo Branco, no colégio eleitoral biônico?

Covas é acusado de ter sido prefeito biônico de São Paulo. Queriam que Montoro, depois de se eleger governador, não indicasse ninguém para Prefeito e deixasse lá o malufismo expresso em Salim Curiatti ou em Artur Alves Pinto? Isto é tão ridículo quanto a postura adotada por aqueles que se recusaram em por fim à ditadura, através da eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral indireto. Registre-se que Covas e Montoro foram dois artífices da campanha das Diretas Já, ao lado de Ulysses, Tancredo, Fernando Henrique, Severo, Brizola e tantos outros. Este também era o palanque de Teotônio, morto, antes do final da batalha, infelizmente.

Covas teve o seu papel resgatado pelo povo, que fez dele o deputado federal mais votado em 1982, o senador com maior número de votos em 1986 e governador por duas vezes. A leitura correta não é “graças à ditadura”, mas apesar da ditadura, ele recebeu a maior indenização almejada por um político: o reconhecimento do seu valor pela maioria do eleitorado. O poeta Chico Buarque estava certo: “Apesar de você” ( a ditadura), amanhã foi de fato outro dia, para o bem dos brasileiros e para a trajetória de Covas.

Pitacos já apontou as lacunas da Lei da Anistia. Ela é focada mais em uma reparação pecuniária do que no esclarecimento da verdade e dos crimes cometidos pela ditadura. Isto abriu espaço para aventureiros. Não é o caso da família Covas.

Com todas as cautelas necessárias, sugerimos à família de Mário Covas que leve o pedido até o fim. Recebida a indenização, que abra mão dela, ou melhor, destine-a para alguma organização empenhada na luta pelos direitos humanos.

O essencial é que sejam reconhecidos os crimes cometidos contra o ex-deputado, prefeito, senador e governador Mário Covas. A indenização, em si mesma, é secundária.

Seja qual for a decisão da família, é imperativo respeitá-la. ( Tibério Canuto)

Escrito por pitacos às 11h56
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