A Organização dos Estados Americanos adotou uma decisão sensata, graças ao papel moderado e positivo desempenhado pelo Brasil, Chile e Argentina. Reafirmou o princípio da inviolabilidade territorial dos países e levou a Colômbia a reiterar o seu pedido de desculpa. Mas não condenou o país de Uribe e não adotou nenhuma retaliação comercial, como queria Rafael Correa. Nesta história toda, Há um grande perdedor: Hugo Chávez.

O caudilho venezuelano viu no confronto entre o Equador e a Colômbia uma rara oportunidade para conseguir dois objetivos de uma só vez. De um lado, se apresentar como o grande líder da América do Sul, unificando todos os países da região contra o “ eixo do mal”, leia-se os Estados Unidos e a Colômbia de Uribe. De outro, aproveitar-se da crise para superar as dificuldades internas que vem enfrentando e que está abalando sua popularidade na Venezuela. Para que seu plano se concretizasse, era fundamental a radicalização do conflito.

Errou feio ao não contar em seus cálculos que o Brasil, a Argentina e o Chile não embarcariam nesta canoa. Sensatamente, os três países evitaram considerar a Venezuela como parte do conflito, limitando-o a um contencioso entre o Equador e a Colômbia. Chávez ficou pendurado na brocha e não foi sequer um interlocutor secundário. Rigorosamente falando, teve peso zero na decisão adotada pela OEA e a solução que se aponta passa inteiramente ao largo do caudilho colombiano. É uma dura derrota para quem pretende ser o paladino dos povos sul-americanos.

Uribe saiu chamuscado? Claro que sim. Mas não deixa de ser uma vitória para ele o fato de que seu país não tenha sofrido nenhuma condenação, o que é um reconhecimento tácito de que o abrigo dado pelo Equador e a Venezuela aos narcoguerrilheiros da FARC representa um problema a ser enfrentado, ainda que mais para a frente.

Possivelmente Rafael Correa e o próprio Chávez pensarão duas vezes antes de dar continuidade à sua política de oferecer os seus territórios como santuários das FARC. Não só porque isto pode gerar novos conflitos, mas também porque os levará a um isolamento político na região, pois tal postura não conta com o aval da maioria dos países da região.

Até mesmo o problema da libertação dos sequestrados pela narcoguerrilha, deverá ter um novo enfoque, com os países moderados assumindo um maior papel, em detrimento de Chávez e Correa. Provavelmente, as negociações não ocorrerão mais pelas costas de Uribe e sim com o seu conhecimento. Ou seja, elas provavelmente passarão a ser uma questão humanitária e não um trampolim para turbinar a liderança do caudilho venezuelano.

O acerto da posição brasileira deve-se a um fator fundamental: sua política não foi conduzida pelo assessor presidencial Marco Aurélio Garcia – um enamorado do chavismo – e sim pelo Itamarati, uma escola de excelência e de alta competência profissional. Pouco importam as palavras de Marco Aurélio em sua entrevista ao jornal francês Le Figaro. No máximo elas expressam a opinião de um segmento do lulopetismo, mas não dão o tom da posição adotada pelo Itamarati, que é antes de tudo uma política de Estado. Esta política encontra respaldo também no pensamento majoritário das Forças Armadas brasileiras, que não avalizam aventuras.

A solução adotada pela a OEA também representou uma derrota para os pescadores de águas turvas que apostaram na radicalização do confronto como caminho para que o nosso continente se livre do chavismo. Acreditavam eles que no confronto militar a Venezuela seria derrotada e que isto levaria a uma repetição do que ocorreu com os militares argentinos na guerra das Malvinas, quando foram escorraçados do poder em função da derrota militar. Não é por aí que iremos nos livrar de Chávez. Esta terá que ser uma decisão soberana dos venezuelanos e através dos mecanismos democráticos.

Escrito por pitacos às 10h03
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Na tarde desta quarta-feira, 5 de março de 2008, o STF julga uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ajuizada pelo ex-procurador geral da República, Cláudio Fonteles. A ação propõe revogar o artigo 5 da Lei de Biossegurança, aprovada pelo Congresso Nacional em 2005, pelo voto de 96% dos senadores e 85% dos deputados federais.

A lei de biossegurança permite a pesquisa e uso terapêutico de embriões humanos gerados em laboratório por inseminação in vitro, com até quatorze dias, congelados há três anos, com consentimento dos pais biológicos. Estes embriões não servem para a fecundação e serão necessariamente descartados, ou seja, jogados no lixo ou incinerados. São os chamados “embriões inviáveis”. A finalidade da manipulação é utilizar células-tronco embrionárias na recuperação de pacientes acometidos de doenças neurológicas degenerativas e também na recuperação de órgãos, de maneira geral.

Cláudio Fonteles argumenta que o artigo 5º da lei de biossegurança é inconstitucional por colidir com a inviolabilidade da vida humana, princípio consagrado na Constituição brasileira. Segundo o ex-procurador, a vida humana começa na fecundação, seja por meios naturais ou em laboratório. Uma vez que um embrião já é um ser humano, não pode ser morto por ação humana. As pesquisas e uso dos embriões humanos necessariamente os mata. Portanto, violam a Constituição.

Cláudio Fonteles argumenta, ainda, que a utilização de células-tronco adultas, retiradas da medula de indivíduos, têm ou poderão ter as mesmas propriedades das células-tronco embrionárias e não implicam na morte de seres humanos para sua utilização.

Cláudio Fonteles é católico fervoroso. Suas posições são encampadas em 100% pela Igreja Católica.

Os cientistas argumentam que os embriões humanos não possuem sistema nervoso até o décimo-quarto dia. Nossa legislação considera que um indivíduo está morto quando não tem mais atividade cerebral. Para ser coerente, nossa legislação não pode considerar seres humanos plenos os embriões até os quatorze dias.

Os cientistas argumentam ainda que as células-tronco embrionárias têm uma aplicação várias vezes maior do que as células-tronco adultas. As pesquisas atuais já permitem seu uso terapêutico. As células-tronco adultas ainda são objeto de pesquisa. Talvez no futuro sua aplicação se aproxime do uso das células-tronco embrionárias.

Segundo os pesquisadores, o destino dos embriões é a morte, por ação do homem. O ato de descartar, seja por qual processo for, os embriões, caso as posições de Cláudio Fonteles forem aceitas pelo STF, constitui assassinato, já praticado há anos. Para haver coerência com as posições do ex-procurador, os embriões humanos deveriam ser conservados em baixíssima temperatura por toda a eternidade.

Pitacos tem lado nessa questão. É o das luzes. É o da ciência. É o do Estado Laico. É o da vida.

Ainda que se considere os embriões indivíduos humanos, despossuídos de sistema nervoso, se seu destino é o lixo ou o forno, é perfeitamente legítimo que os cientistas os manipulem para tentar assegurar a vida de outras pessoas. Somos até mais radicais do que a lei de biossegurança, mas ficamos por aqui.

As posições de Cláudio Fonteles são respeitáveis, como também são respeitáveis as posições de certa denominação protestante que proíbe a transfusão de sangue.

Uma coisa é respeitar. Outra, adotar. O Estado laico se rege pela ciência e pelo humanismo, que são princípios universais, não por concepções religiosas.

Hoje o STF decidirá pela salvação e melhoria da qualidade de vida de muitos seres humanos brasileiros. Ou se renderá, o que é menos provável, ao obscurantismo, quase sempre cúmplice da morte. 

Escrito por pitacos às 10h32
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Reyes, nº 2 das FARC, o responsável
pela guinada por novas fontes de
finanças: tráfico e sequestros.

É irretocável a posição do Brasil, expressa pelo ministro Celso Amorim, com vistas a uma solução pacífica para a crise entre a Colômbia e o Equador. O primeiro passo para se evitar uma guerra na região é um pedido, sem condicionantes, de desculpa do presidente Uribe, pois de fato houve uma violação da integridade territorial do Equador. Deve oferecer, também, a indenização por eventuais danos causados ao vizinho. E reforçar a OEA como fórum adequado para dirimir o conflito.

Não apostamos na radicalização do conflito, até por entender que isto seria fazer o jogo de Hugo Chávez. O governo brasileiro age corretamente ao evitar negociações unilaterais com o caudilho venezuelano, para não lhe dar status de principal protagonista de qualquer solução. A Chávez interessa uma divisão da região, na qual a Colômbia seja vista como um “lacaio” do império do mal – Os Estados Unidos – e ele como o grande libertador dos oprimidos da América do Sul.

A hora é da diplomacia, das soluções negociadas. E para que elas ocorram, é fundamental que o Brasil – ao lado do Chile e da Argentina - tenha de fato uma postura de neutralidade e dialogue com as duas partes (Colômbia e Equador), para que elas cheguem a um ponto comum, na reunião da Organização dos Estados Americanos.

Feito o pedido de desculpas, oferecida a indenização e dadas as garantias pela Colômbia de que respeitará a integridades territorial dos países vizinhos, a OEA terá que enfrentar, em um momento posterior, a questão das FARC. Aqui não cabe nenhuma neutralidade, e há que se assumir um lado no contencioso entre o governo colombiano – legitimamente eleito – e a narcoguerrilha. Mais do que isto: os países vizinhos não podem servir de santuários para uma guerrilha que é, na verdade, o puro banditismo. Chávez e Rafael Correa concordarão com tal posição?

Tudo indica que não. Começa a ficar comprovado de que o governo do Equador não só deixou as FARC utilizarem seu território, como também articulou negociações paralelas com a narcoguerrilha, sem o conhecimento do governo da Colômbia. A razão alegada é de que as negociações implicariam na libertação de reféns. Por si só, isto configura grave ingerência em uma questão interna de outro país. Também é extremamente grave a acusação da Colômbia, segundo a qual foram apreendidos documentos que comprovariam que Hugo Chavez financiou as FARC com 300 milhões de dólares. Segundo a jornalista venezuelana Patrícia Poleo, do jornal “El Nuevo Pais”, parte desta verba destinava-se à compra da libertação de três reféns da guerrilha, para que Chávez capitalizasse politicamente sua ação humanitária.

A mesma jornalista dá outra informação importante. O alto comando das Forças Armadas da Venezuela resistiram à ordem de Chavez de mandar tropas para a fronteira com a Colômbia, por avaliar que os venezuelanos seriam fragorosamente derrotados em uma invasão da Colômbia. Este não é, porém, o centro da questão. Não apostamos no quanto pior melhor. Ainda bem que o presidente da Colômbia não aceitou a provocação e não mandou suas tropas para a região de conflito.

Qual a razão de Chavez, horas após a ação colombiana, ter desencadeado ações no sentido de uma guerra iminente com a Colômbia? Até um aluno dos primeiros anos do ensino fundamental sabe que o Equador fica ao sul da Colômbia e não tem fronteiras com a Venezuela. Até o mais radical “bolivariano” sabe que a incursão colombiana nada teve de agressão ao Equador, no sentido de um conflito militar.

Uma das hipóteses sérias aponta na direção de Chavez saber o que poderia ser encontrado com os narcotraficantes: provas das relações do seu governo – e governo do Equador - com as FARC. A mobilização militar teria como objetivo desviar o foco das FARC e da cumplicidade equatoriana e venezuelana.

Qual deveria ser o comportamento de um governo que não dá abrigo e recursos à narcoguerrilha?

Em um discurso pronunciado no Senado, o ex-presidente José Sarney deu um belo exemplo. Segundo ele, em 1985 foi informado de que as FARC estavam presentes em território brasileiro. Imediatamente mandou o exército para a região, para expulsar os guerrilheiros. Mais recentemente, no governo Lula, tivemos outro episódio: helicópteros da Colômbia invadiram o espaço aéreo brasileiro para vigiar guerrilheiros. O governo do Brasil comunicou que não toleraria tal invasão, mas ao mesmo tempo mandou suas tropas afastar de nosso território os membros da FARC.

Para que a América do Sul não seja palco de uma guerra absurda, não basta apenas que a Colômbia peça desculpas e indenize o Equador. É imperioso que a OEA adote uma postura similar à da União Européia, que condenou as FARC como uma organização terrorista.

O Brasil está no caminho certo. O centro do conflito reside na violação da fronteira do Equador, pela Colômbia, por qualquer razão que seja. Ponto. Desculpas efusivas, garantias de que o fato não mais se repetirá e indenização são a praxe internacional. Qualquer outra questão, neste momento, jogaria mais lenha na fogueira e atenderia aos desejos e interesses do coronel Hugo Chavéz.

Escrito por pitacos às 11h08
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Desde a guerra do Chaco que a América do Sul não vive conflito armado entre países vizinhos. Agora há o risco real de ele acontecer, tendo como estopim a ação militar da Colômbia de Uribe em território equatoriano. que redundou na morte do número dois das Forças Armadas Revolucionárias Colombianas, Raul Reyes.

Antes de tudo é bom constatar que a ação da Colômbia não encontra respaldo no direito internacional, a não ser no vago princípio do “direito de perseguição” que os Estados Unidos têm usado e abusado para justificar algumas de suas ações, entre as quais a invasão do Iraque. Deste ponto de vista, fazem sentido as palavras ponderadas da presidente do Chile, Michelle Bachelet, segundo as quais a Colômbia deve uma explicação ao Equador e à América Latina por sua incursão militar. Assim como são justos seus esforços para evitar a escalada do conflito, inciativa a qual devem se somar o Brasil e a Argentina.

Façamos uma pergunta: de onde vem a ameaça real para a paz na América do Sul? Claro que Fidel Castro e Hugo Chávez jogam a culpa na Colômbia e no imperialismo norte-americano, num apelo a um discurso ultrapassado, como se a região estivesse à beira de uma invasão externa.

Isso é cortina de fumaça, pois a primeira grande ameaça à paz na região vem das próprias FARC e da sustentação política e militar que lhes dão alguns governos populistas, entre os quais o de Hugo Chávez e o do equatoriano Rafael Correa. Nada justifica tais relações. Não apenas porque é injustificável o apelo às armas em um país democrático – como o é a Colômbia, mas também porque as FARC cometem crime contra a humanidade ao praticar sequestros em larga escala e ao se aliar ao narcotráfico. Aqui não cabem vacilações. O algoz de Ingrid Bentancourt, por exemplo, não é o presidente da Colômbia, mas sim quem a seqüestrou e a tortura cotidianamente.

Se a Colômbia deve um pedido de desculpas, o presidente do Equador tem muito mais o que se explicar. O fato inconteste é que o território do seu país servia de “santuárío” para as FARC. Os narcoguerrilheiros se sentiam tão seguros, que dormiam de pijama. Começam a aparecer as primeiras informações, dando conta que o governo de Rafael Correa, através do seu ministro do Interior, Gustavo Larrea, dispõe-se a ajudar a guerrilha colombiana, inclusive com o seu reconhecimento oficial.

Esta é a mesma linha de Hugo Chávez, para quem as Forças Armadas Colombianas são parte integrante da “revolução bolivariana” e legítimas. Para ele, Raul Reys não era um narcoguerrilheiro e um dos responsáveis pelos sequestros. Ao contrário, o considera como um herói e um mártir. Isto explica muito bem porque o território da Venezuela serve também de santuário para a narcoguerrilha.

Este é o xis do problema. Ao permitirem que os guerrilheiros utilizem o seu território, o Equador e a Venezuela fazem uma ingerência na situação colombiana e criam um conflito na região, que pode, no limite, desembocar num conflito entre países. Felizmente o Brasil não participa de tal desatino, pois as raras presenças da FARC em nosso território decorrem do descontrole de nossas fronteiras e não de uma política oficial e de governo.

Se persistir o apoio dos governos venezuelano e equatoriano, a tendência é que novos incidentes ocorram. Até por uma razão muito simples. A narcoguerrilha vem perdendo a guerra e já não controla partes substantivas do território colombiano. Cada vez mais ela se abrigará no guarda-chuva de Hugo Chávez e de Rafael Correa, articulando ações a partir dos territórios desses países vizinhos à Colômbia. É possível a região conviver em paz, com tamanha promiscuidade?

Ao mobilizarem suas tropas para a fronteira com a Colômbia, os governos da Venezuela e do Equador radicalizam o clima e tentam criar uma situação que leve, no limite, ao reconhecimento das FARC como força beligerante. Aqui não há o que conceder. Não se pode dar status internacional ao banditismo, ainda que ele esteja travestido de “esquerda”.

Escrito por pitacos às 13h26
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No Estadão deste domingo, no artigo “Vigiar sem punir”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mais uma vez, põe o dedo na ferida. Analisa a que papel a CPMI dos cartões corporativos pode ser reduzida. Toca, en passant, em praticamente todas as polêmicas atuais. Não cita o boi pelo nome, mas descreve do casco até o chifre.

Para ler a íntegra do artigo, clique aqui.

Escrito por pitacos às 20h12
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