Passo adiante
Não poderia ser diferente. A crise dos cartões corporativos monopoliza o cenário. É preciso uma lupa para ressaltar o que há de positivo em meio a mais uma crise de corrupção. O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP) deu início à comissão especial para debater o que pode ser feito com as Medidas Provisórias. Ele foi direto na ferida. Quem pauta o Congresso é o Executivo. Propôs que as MPs Para Chinaglia, o governo tem maioria e deve mobilizá-la para votar as medidas provisórias que remeter ao Congresso. A proposta de Chinaglia avança, ao definir que as MPs deixarão de trancar a pauta e perderão sua validade se não forem aprovadas em tempo hábil. Falta, porém, outra questão chave. O Congresso, via  uma comissão mista ( Câmara e Senado )- como determina a Constituição - deve avaliar se as Medidas Provisórias preenchem o critério de relevância e urgência para a tramitação. As propostas de Chinaglia não são o teto, mas o piso para o Congresso retomar plenamente sua função legislativa.

Casuísmo
Para que a Telemar e a OI possam se fundir, o governo joga no lixo algumas das “cláusulas pétreas” do setor. As teles podem se fundir. Uma mesma empresa pode atuar em mercados “convergentes”, tais como telefonia fixa, telefonia móvel, internet e tv paga, entre outros. A conseqüência é clara: monopolização, desnacionalização e posterior cartelização. Era tudo que a legislação criada pelos tucanos não queria. Quando falamos de desnacionalização não estamos nos referindo aos sentimentos da era getulista. Com a permissão das teles atuarem na área de TV a cabo, por exemplo, falamos de produção de conteúdo. TV a cabo chama conteúdo para celulares, que chama ..... e lá vem a bola de neve. É difícil acreditar que esta área sofra esta reviravolta apenas para viabilizar a fusão da Telemar e da OI. O buraco é mais embaixo. Bem mais embaixo.

Emendas parlamentares
O relator da Comissão de Orçamento da Câmara, José Pimentel (PT-CE), recebeu recado do Planalto para cortar R$ 20 bilhões. Ele cortou R$ 12 bilhões e preservou as emendas parlamentares. Grita da imprensa porque, segundo ela, a grande fonte de corrupção está aí. Santa ingenuidade. As emendas parlamentares são necessárias para a descentralização do orçamento federal, que tem, como não poderia deixar de ser, a ótica nacional. Uma estrada aqui. Um ginásio esportivo ali e coisas do gênero são importantes para municípios e cidades. O autor da emenda fatura politicamente? Claro. O prefeito não fatura também as realizações que faz? Há corrupção. Claro que há. Existem mecanismos de investigação que podem inibí-lo ou o expor. É só existir vontade política para acioná-los. Pode-se dizer que o montante das emendas parlamentares vai todo para o bolso dos esquemas? É óbvio que não. Nem a maior parte dele. Corrupção da grossa está em outros lugares. Talvez no vazamento de informações das autoridades financeiras. Talvez na concessão de televisões e emissoras de rádio. Ou ainda na construção de portos, estradas e ferrovias. A lista dos “talvez” e dos “supostos” consumiria páginas e páginas deste opinativo. Há, sem dúvida, dolo “do bem” quando se denunciam os desvios das emendas parlamentares. Há, também, puro preconceito com a aplicação do dinheiro público Brasil afora. Muitos vêem o se fosse restritos à Brasília e aos grandes centros.

Capacetes
Tratamos agora de um tema mais ameno. Há meses o CONTRAN determinou que fossem obrigatórios adesivos refletores nos capacetes dos motociclistas. E que a fiscalização (e multas) começariam no início de janeiro. O objetivo era nobre, buscava reduzir o número de acidentes. Diante do protesto dos motoqueiros (equivocados) e das ponderações do IMETRO, o órgão nacional de trânsito recuou. O novo prazo passou a ser julho deste ano. E isentou da obrigatoriedade os capacetes fabricados antes de agosto de 2007. Além de produzir dois tipos de motoqueiros, os fiscalizáveis e os isentos de fiscalização, estão livres da fiscalização os capacetes “velhos”, exatamente aqueles que mais preocupavam as autoridades do trânsito. Claro, burocracia não é propriedade do governo Lula. Nem ele é responsável por uma estupidez como essa. Ressaltamos apenas a hilária condição, infelizmente com conseqüências, dos burocratas. Imaginamos que houve reuniões e reuniões, estudos e estudos, gráficos e gráficos e, evidentemente, campanha publicitária. Tudo com recursos públicos. Só faltou um ator. A realidade.

Escrito por pitacos às 08h15
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Menos mal que as oposições tenham acertado o passo e abortado o “acordão” que estava em curso. Não dá para aceitar uma CPI que seja um mero simulacro e onde, através do cambalacho, se promova uma blindagem recíproca na apuração do uso indevido dos cartões corporativos e que se investigue somente peixe miúdo.

Discordamos do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que prefere “uma CPI mista chapa branca, mas que aconteça". O deputado não mudou de lado. É provável que ele acredite que uma CPI, debaixo dos holofotes, comece pela ruela e chegue às rodovias. Pode ser que sim, pode ser que não.

Nas circunstâncias atuais, a CPI "chapa branca", sob presidência, relatoria e maioria governistas, tenderia ao "abafa", à ruela, como acontece com a CPI das ONGs.

A oposição tem de torpedear a CPI "chapa branca", porque não está dado nas estrelas que as alternativas sejam ela, ou nada.

Carlos Sampaio deu uma tremenda pisada no tomate, independente de suas intenções. A questão é saber se o seu salamaleque e cumplicidade com o governo foram gesto isolado ou se ele é produto de postura dúbia é tíbia de segmentos importantes do PSDB.

A hipótese principal é a última. Carlos Sampaio não tem autonomia para vôos tão altos. Seus movimentos, ao menos no primeiro momento, foram endossados pelo presidente do partido, Sérgio Guerra, que chegou a clamar por uma “CPI civilizada”. Ainda bem que o senador pernambucano percebeu o tamanho do erro e mudou o seu discurso.

A indicar que algo de podre existiu no reino dos tucanos, está a revelação de Juthay Magalhães, segundo a qual José Aníbal (PSDB-SP) – que disputa a liderança do PSDB na Câmara – alardeou que costurou um “um acordo muito bom para o partido”.

Bom para quem, cara pálida?

Bom para FHC, não é. Ele tem reiterado que dispensa qualquer tipo de blindagem. Não quer passar para a história nivelando-se por baixo. Para o país, muito menos. Para o PSDB, o “acordão” já resultava em desastre. Suas fileiras dividiram-se. Seus líderes fizeram declarações desencontradas. O carimbo do PSDB como um partido vacilante na oposição já saia do forno.

Para o governo, o acordão foi sopa no mel. Se concretizado, o cambalacho possibilitaria que não viesse à luz aquilo que o Palácio de Planalto mais teme: os gastos da presidência através de cartões corporativos, bem como a farra do saque na boca do caixa. Estes são os fatos determinados a serem investigados por uma CPI minimamente séria e que deveriam orientar o início dos seus trabalhos. O resto é cortina de fumaça.

Por que o “acordão” foi implodido? Porque o deputado Juthay Magalhães acertou ao tachá-lo de “eticamente indecente e politicamente desastroso”. Mas também pela pressão da opinião pública e pela resistência de parlamentares do PSDB que não se dispõem a compactuar com uma farsa. Entre estes, destacaram-se Arthur Virgílio, Álvaro Dias e Marisa Serrano. Também contribuiu a firme postura do DEM, que não embarcou nesta canoa.

Que os tucanos aprendam a lição. Acordo bom bom é aquele que colabora com o aprofundamento da democracia. Este é o critério. O resto é cambalacho.

Escrito por pitacos às 12h56
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A esta altura do campeonato, corporativistas de todos os tipos estão de cabelos arrepiados com a entrevista da Secretária da Educação de São Paulo, Maria Helena de Castro Guimarães, nas páginas amarelas da Veja. É previsível que surja uma verdadeira sublevação diante da decisão da Secretária de adotar uma política de incentivos materiais de acordo com o desempenho de cada escola.

Em palavras simples: nas escolas de bons resultados, diretores, professores e funcionários ( inclusive faxineiras) poderão ter um prêmio de até três salários a mais em um ano. Quem for mal, ficará chupando dedo. É um ataque frontal ao bunker do corporativismo, particularmente àquele que defende aumentos salariais isonômicos para todos os professores e funcionários, independentemente se eles são faltosos ou não, ou se têm um bom desempenho nas escolas.

Países que promoveram uma revolução educacional já abandonaram esta prática há muito tempo e citemos, apenas a título ilustração, de que esta foi a pedra angular da reforma educacional de Nova York. Mas, no Brasil, como disse a Secretária, há uma visão sindicalista ultrapassada, segundo a qual todos os professores devem ganhar o mesmo salário. O diagnóstico de Maria Helena é perfeito: a isonomia salarial tem contribuído para a acomodação dos professores e de estímulo à mediocridade.

Professores ganham mal? Ganham, assim como policiais, médicos e outras categorias do funcionalismo público e a maioria dos professores da rede privada. Agora, baixos salários devem servir de justificativa para a falta ao trabalho ou ao desinteresse profissional? E como premiá-los de uma forma igualitária aos que se esforçam para oferecer uma educação de qualidade, apesar das dificuldades?

Uma das virtudes da entrevista de Maria Helena é que ela destrói um mito largamente cultivado pelo corporativismo, o de que maiores recursos destinados à Educação levam, por si só, à melhoria da qualidade do ensino. Ledo engano. Quando eles não estão associados a critérios de desempenho e à boa gestão escolar, representam tão somente o desperdício de recursos públicos.

A duras penas, o governo Lula vem se rendendo à evidência da adoção de critérios de desempenho na distribuição dos recursos para a Educação. Após o fracasso de políticas experimentalistas, adotou, no seu plano de Desenvolvimento do Ensino Básico , indicadores de qualidade que orientarão a distribuição dos recursos entre estados e município. E o que faz o REUNI senão retornar às origens da política imprimida pelo então ministro da Educação Paulo Renato, que fazia a distribuição dos recursos das universidades federais de acordo com o seu desempenho em questões como número de matrículas, de concluintes e da ampliação da relação número de alunos/professores?

Claro, esta “inflexão” teve um preço e que o diga o ministro Fernando Haddad, que foi vaiado porque os corporativistas a viram como uma “traição.” Mas como o corporativismo é um componente forte de sua base de sustentação política, o governo Lula não pode contrariá-lo ao ponto de introduzir uma política de remuneração diferenciada para o magistério. Como não tem as mesmas amarras, São Paulo pode adotá-la e isto deve ser saudado.

Pasmem, as escolas brasileiras não têm sequer um currículo escolar minimamente unificado, apesar de tal prática já ter sido assumida há dois séculos por países com o alto grau educacional. E sabem por não temos o currículo unificado? Por que o corporativismo resiste à sua adoção, com temor de que a partir daí haja uma maior cobrança sobre o desempenho dos professores. Eles não confessam seu intento e preferem camuflá-los com a desculpa esfarrapada de que isto tolhe a liberdade de ensinar. Mas, como disse Maria Helena, isto é baboseira ideológica.

E o que dizer das faculdades de educação, que segundo a entrevista de Maria Helena não estão formando adequadamente os professores na arte de ensinar? Certamente suas palavras incomodaram o corporativismo tão presente no mundo acadêmico. Mas seu diagnóstico é absolutamente correto, inclusive para as faculdades de ponta, como as da Unicamp e da USP. No Brasil, os cursos de pedagogia são teoricistas e descolados das necessidades da rede pública do ensino básico e não incorporam sequer as práticas pedagógicas que já deram resultados no Brasil ou no mundo. Eles estão servindo para formar filósofos da Educação, mas não bons professores.

A luta pela melhoria da qualidade do ensino exige que sejam destruídas as casa-matas do corporativismo. Para tal se faz necessário um pacto nacional pela Educação, no qual a política educacional tenha como foco a aprendizagem do aluno e não seja alterada ao sabor do governo de plantão. Este foi o caminho seguido por países que deram um salto na qualidade da sua Educação e conquistaram o desenvolvimento sustentado.

Escrito por pitacos às 10h10
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O uso dos cartões de débito do governo de São Paulo é 100% transparente para os deputados estaduais. O mesmo não acontece, nem de longe, com os cartões federais, em relação ao Senado ou a Câmara.

Os cartões de São Paulo só podem ser utilizados em 17 itens. Os cartões federais não têm restrições de uso.

Os cartões estaduais têm um gestor, que se responsabiliza pelo uso. Os cartões federais são entregues, sem controle de cima, a servidores públicos, sem controlador, a não ser o discernimento de que os porta.

Os cartões paulista são de débito. O servidor retira na boca do caixa, utiliza-o e presta contas. Não há qualquer custo financeiro no seu uso.

Os cartões federais são de crédito, contra o banco do Brasil. Se não incidem juros sobre eles, o Banco do Brasil e, por extensão toda a sociedade, está perdendo dinheiro público, justamente por não cobrar juros. Se os encargos financeiros forem cobrados, de novo a sociedade põe a mão no bolso.

Existe corrupção uso dos cartões estaduais? É claro que sim.

Milhares de cartões estaduais estão nas mãos de servidores públicos. Muitos, provavelmente da ordem de centenas, passam a mão no erário, quando fazer comprar de itens fora do limite de 17 itens. Trata-se de corrupção tópica. O governo de São Paulo tem mecanismos de controle à posteriori, inclusive a Assembléia Legislativa.

Corrupção tópica existe em qualquer empresa, pública ou privada. Ela incide sobre qualquer atividade pública. Vide o exemplo das policias. No caso das empresas privadas, os bancos e suas controladorias constituem um bom exemplo.

No governo federal há corrupção tópica, que atravessa todos os governos, que são obrigados a dispor de órgãos de controle.

No caso do governo federal, em relação aos cartões, a corrupção tópica também existe. O que vem à tona, no entanto, a extensão do uso indevido. Como não há restrições, ele foi empregado até mesmo para a compra de tapioca, por parte do ministro Orlando Silva (Esportes, PC do B).

A discussão aqui não é a da relevância ou irrelevância de alguns gastos com os cartões. A questão é a extensão do uso dos cartões, até mesmo para complementar a renda de seus usuários.

Em suma, os tucanos de São Paulo devem aceitar a CPI. Ela poderá ser importante para combater a corrupção tópica no estado,

A CPI é importante, sobretudo, para esvaziar a tentativa do PT de levar “parceiros” para a vala comum, com aquela “somos todos iguais”.

Escrito por pitacos às 12h44
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