Garibaldi surpreendeu
As denúncias dos cartões corporativos e a luta pela constituição da CPI ofuscaram o discurso do senador Garibaldi Alves, do PMDB/RN. Ele aconteceu na abertura da atual legislatura. O presidente do Congresso apresentou as razões, a seu ver, da prostração do Congresso. Em primeiro lugar, as Medidas Provisórias e os decretos com urgência constitucional. Editados pelo Executivo, na grande maioria dos casos, eles não preenchem os preceitos constitucionais de urgência e relevância; a prática crescente do Judiciário, que a pretexto de interpretar a Constituição, passa a legislar; a postura subserviente dos próprios congressistas, definidos no discurso como “verdadeiros pedintes”, ajoelhados diante do Executivo, mendigando liberação de emendas e cargos (acréscimo nosso). Para que esta situação se reverta, propõe o presidente do Senado e do Congresso, não só é preciso que o Executivo e o Judiciário se redefinam. Cabe aos parlamentares a mudança essencial. O diagnóstico de Garibaldi Alves é correto. O grande problema, contudo, é o “amancebamento” da maioria dos parlamentares, que passam a formar bases governistas e a viver das benesses do Executivo. A quinta coluna que aprofunda a crise do Parlamento é exatamente a maioria de seus membros (colocação nossa). Para quem esperava um discurso laudatório, repleto de salamaleques e obviedades, foi grande a surpresa ao ver Garibaldi Alves na contramão.

Hillary x Obama, Obama x Hillary
Inexistem números confiáveis sobre quem tem mais delegados à Convenção do Partido Democrata americano. A contagem é muito complexa, devido ao sistema eleitoral. Em alguns lugares ela se dá distrito a distrito. Noutros, como Nova Iorque, são mais simples, porque quem ganha leva tudo. O que é comum em todas as avaliações é que Hillary Clinton dispõe de ligeira vantagem sobre Barack Obama e que ainda pode dar qualquer resultado nas eleições primárias restantes. Entre Hillary e Obama não há diferenças essenciais, do ponto de vista político, a não ser sobre a questão do Iraque. Obama sempre foi contra a invasão. Hillary está mudando de posição. Ambos, no entanto, não têm proposta clara para a retirada das tropas. Na reta final da campanha, ambos tendem a subir no muro, com vistas a atrair os centristas, indefinidos e a chamada maioria silenciosa. Hillary tem a simpatia do establishment, o que não é pouco. Ela é previsível. Bill Clinton que o diga. E tem maior experiência parlamentar. Barack Obama corre por fora. Para o establishment, não é inteiramente confiável. Isto se reflete na posição dos superdelegados, os figurões do Partido Democrata e seus membros de grande tradição. Hillary tem a maioria das intenções de voto dessa gente. Hillary bate na tecla da maior experiência e confiabilidade. Obama, na mudança e na chegada de uma nova geração ao poder. Qualquer que seja o indicado democrata, se vencer (o que não está dado), haverá mudanças importantes, sobretudo na política internacional, com repercussões importantes no Iraque, no conflito do Oriente Médio, na direção de uma maior distensão internacional. Haverá mudanças no modo como o país vê a preservação do meio-ambiente planetário. Do ponto de vista pessoal, se vencer um candidato democrata, haverá quebra de uma tradição desde a formação do país. Será a primeira vez que uma mulher ou um negro (“meio negro”, por ser filho de um casal inter-racial) chegará à Casa Branca. Essa questão pessoal não implica necessariamente em nada, a não ser no balizamento do perfil pessoal dos presidentes. Pitacos não é neutro na eleição norte-americana. Só pode torcer pela vitória de Hillary Clinton ou de Barack Obama. Interessa ao mundo inteiro o fim da era regressista de George W. Bush.

Governo simula investigar o governo
A mudança de posição do governo Lula em relação à CPI dos cartões corporativos seria hilária, se não contivesse desdobramentos importantes. Ela aconteceu pela inevitabilidade da CPI, que deixou de ser uma iniciativa de parlamentares, para se tornar exigência da opinião pública, sobretudo dos formadores de opinião. O foco da CPI se alastrava, em direção ao Planalto e à primeira-família. O governo antecipou-se para tentar entregar os anéis e preservar os dedos. O verbo “tentar” não está grafado à toa, porque o desdobramento da CPI não está dado. O foco da CPI governista passou a ser os governos Lula e FHC e as verbas “secretas” do Congresso. Fica claro a tentativa de diluição e de repartir as “culpas” com a era FHC. É, de novo, aquela velha história do “somos todos iguais”. O absurdo é que o último período de FHC e as verbas do Congresso foram incluídas sem qualquer fato concreto, mas suspeitas jogadas no ar. Trata-se de uma CPI que primeiro suspeita, para investigar e tentar achar indícios. No caso do governo atual há provas definitivas e indícios abundantes do uso nada republicano dos cartões, que implicam em crime de prevaricação (autoridades que sabiam e nada fizeram) e de peculato (desvio de dinheiro público). Na verdade a grande batalha da CPI será “direcional”. Explicamos. Se as investigações começarem pela era FHC, a CPI prestará o trabalho sujo de jogar areia na opinião pública. Se começar nos governos Lula, mesmo sob controle governamental, os desdobramentos serão imprevisíveis. Por fim, a CPI governamental agride o conceito. O governo, em tese, não deve convocar CPIs, pois dispõe de instrumentos para investigar suas próprias entranhas, desde a Polícia Federal até a CGU (Controladoria Geral da União). É surrealista ele levar ao Congresso, onde tem maioria, a tarefa de investigar a si próprio. CPI no Brasil e no mundo todo é instrumento das oposições, que não dispõem dos instrumentos investigativos do Executivo. Afinal, na terra da jabuticaba e da pororoca, quase tudo pode acontecer. A conferir.

Escrito por pitacos às 00h51
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A ideologia da “segurança nacional” já prestou enormes desserviço ao país. No período militar, ela foi usada e abusada para garrotear a imprensa e impedir que a sociedade tomasse conhecimento de assassinatos e de casos de corrupção. Em nome do “ segredo de Estado”, os militares impediram, por exemplo, que fossem divulgados os dados referentes ao surto de meningite que tomou conta do país na década de 70. Agora, o governo Lula utiliza-se do mesmo expediente, enquadrando na categoria de “ segredo de Estado” despesa pessoais de sua família e da própria presidência, cuja divulgação em nada afeta a segurança nacional.

Não somos ingênuos e não defendemos a divulgação indiscriminada de todos os dados, pois sabemos que deve ser assegurado o caráter sigiloso das ações da Abin, ou mesmo algumas da Presidência da República. É mais do que justificável, por exemplo, que se a Agência de Brasileira de Inteligência infiltrar algum agente em uma quadrilha de traficantes, os dados e despesas desta operação devem ser mantidos sob sigilo. O mesmo não se pode dizer quando se trata de quanto a presidência da República consumiu de carne e qual a sua qualidade. Neste caso específico, ele não era enquadrado como “ segredo de Estado” na época de Fernando Henrique. E se o fosse, os petistas fariam um tremendo barulho.

Qualquer país democrático – e aqui incluímos os Estados Unidos – tem seus segredos de Estados e despesas enquadradas nesta rubrica. Mas há uma enorme diferença: eles prestam conta ao Parlamento, ainda que em sessão secreta. No caso da farra dos cartões corporativos, o conceito de “ segredo de Estado” tem servido de manto protetor para encobrir práticas nada republicanas. Não é aceitável que dos quase 16 milhões de reais pagos com tais cartões no ano passado, 95% de tais gastos estejam sob sigilo.

E há que se perguntar: em que a divulgação dos gastos realizados por seguranças dos filhos do Presidente no ABC e em Santa Catarina comprometeram a segurança nacional? Em nada, absolutamente nada. E nestes dois casos ficou por demais evidente de que os cartões corporativos foram utilizados para fins indevidos, nada justificando, portanto, que seus dados não sejam de conhecimento da sociedade. Estamos, portanto, diante de um episódio onde o conceito de “ segredo de Estado” foi deturpado. Este é xis do problema. Falta credibilidade ao governo Lula para que a sociedade se convença de que o “ segredo de Estado” esteja sendo utilizado corretamente. A desconfiança é mais do que justificável quando se leva em consideração o Maracanã de irregularidades cometidos na utilização dos cartões corporativos. Ora, se elas ocorreram em despesas que podem ser divulgadas, como acreditar que a mesma prática nefasta não se reproduziu nas “ despesas sigilosas”?

Na verdade, o governo Lula promoveu a banalização de conceitos como “ confidencial”, “ reservado” ou de “ segurança nacional”, como apontou o deputado Gustavo Fruet. Basta citar que quando Fernando Henrique instituiu os cartões corporativos, não instituiu o sigilo em suas despesas. Esta foi uma novidade implementada pelo presidente Lula, cujo governo tem abusado do conceito de “ segredo de Estado”.

Escrito por pitacos às 13h45
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