Ao arrepio da lei (proibição de fusão entre empresas de telefonia) o governo avaliza a fusão da Oi e da TELEMAR, que cria uma mega-empresa da área, com 65% do mercado da telefonia fixa no país e 17% da telefonia celular.

A mega-empresa, 100% nacional, terá participação dos fundos de pensão e do BNDES, este também financiador do negócio. Dois grupos empresariais brasileiros terão 51% das ações.

Pela arquitetura do negócio, o BNDES terá o poder de decidir pela entrada de qualquer novo sócio. Se qualquer das partes puser à venda sua participação, o BNDES terá preferência na compra das ações e caso não a exerça, poderá “procurar” um novo sócio.

Se a legislação atual não permite o negócio, o que fazer? Muda-se a legislação, ora. É exatamente isto que sinalizou o Palácio do Planalto e o Ministério das Comunicações.

Sem subterfúgios, membros da ANATEL, do Palácio do Planalto e do partido dominante, informaram ser “estratégica” para o Brasil a formação da nova empresa (esse filme já conhecemos). Apenas nossa legislação e a agência reguladora não seriam capazes de enfrentar as multinacionais que controlam a telefonia no Brasil. Além de “segurar” as multis, a mega-empresa nacional teria condições até de competir lá fora.

Várias questões se entrelaçam na questão Oi/TELEMAR.

A primeira é a quebra de contratos. A privatização das “teles” aconteceu acoplada à rigorosa legislação, ao controle da ANATEL, a objetivos e limitações delimitados em lei. Foi um sucesso absoluto.

A privatização das “teles” aconteceu porque o Brasil não tinha capacidade de investir dezenas de bilhões de dólares, nem tinha condições de desenvolver ou aportar tecnologia no tempo histórico necessário. Os bilhões de dólares e a tecnologia de ponta, que não tínhamos, foram trazidos por multinacionais. Estas empresas aportaram no Brasil acreditando na estabilidade de nossa política de telefonia e de nossa legislação.

Como ficam? Paralisam os investimentos, porque o governo de plantão pode seguir qualquer rumo? Põem o pé no acelerador e reivindicam para si os benefícios que tiverem sido dados à Oi/TELEMAR? Ingressam na justiça e atraem a ira dos deuses da hora?

O tratamento ao capital estrangeiro que está sendo dado neste caso da telefonia está na contramão do que acontece no mundo inteiro. Que o digam a China, o Vietnã e o Brasil pós-privatização.

A segunda questão, tão importante quanto a anterior, é a “reestatização light”, em curso via o BNDES. Este banco não apenas “fomenta”, mas agora tem o controle da operação. Em português claro: o Estado controla, de fato, a nova empresa que domina a maior parte do mercado de telefonia do país.

O esforço de Sérgio Motta em construir um modelo de telefonia sem monopólio, concorrencial, sem aporte de dinheiro público, mas sobre rígido controle estatal, está sob ataque.

O PT finalmente pôs a cabeça de fora. Nada daquele papo elegante de reforçar o que estiver certo e corrigir o que estiver errado. A questão de fundo é, de fato, a destruição do modelo tucano de privatização.

O Brasil pode estar girando, de volta ao passado.

Escrito por pitacos às 22h46
[] [envie esta mensagem]

Articula-se o retorno da CPMF. São nítidas as impressões digitais do governo na manobra, que espertamente quer que o imposto de cheque retorne como uma “ iniciativa” dos segmentos da Saúde e do Congresso Nacional. Para Lula, é sopa no mel. Livra-se assim do desgaste perante a opinião pública e, de quebra, amplia a arrecadação do seu governo, sem passar o facão nos seus gastos supérfluos.

Quanto ao dedo do governo na recriação da CPMF, os fatos são visíveis. O ministro das Relações Institucionais promove reunião com os Secretários Estaduais da Saúde e seu líder na Câmara, deputado Henrique Fontana, que preconiza abertamente que ela deve ser recriada pelo Parlamento. Dá para imaginar que as lideranças da base aliada tomariam tal iniciativa sem o aval e o estímulo do Palácio do Planalto?

Interesses nobres e escusos se misturam no esforço para a recriação da CPMF. Secretários estaduais e municipais se preocupam, legitimamente, com o financiamento da Saúde. Sabem  que o SUS está na UTI. Registre-se, contudo, que esta já era a situação quando existia o imposto do cheque.

Já a base aliada quer que ele retorne por um motivo muito simples: não aceita que sejam cortadas as emendas parlamentares que alimentam o clientelismo e o fisiologismo, para não falar na corrupção. Preferem jogar o ônus para a sociedade a cortar na própria carne, sobretudo em um ano eleitoral onde vários deles serão candidatos a prefeitos.

O governo não se dispõe a enfrentar seriamente a questão do ajuste fiscal e da reforma tributária. Opta pela via fácil da fúria tributária, em um quadro em que há uma abundância de recursos públicos. Basta citar que nos quatro primeiros anos do governo Lula, a arrecadação federal cresceu 64 bilhões de reais em preços constantes de 2006, o equivalente a duas CPMF desse mesmo ano. E em 2008 a previsão é que haja um excesso de arrecadação da ordem de 20 bilhões de reais, ou seja meia CPMF de 2007.

É necessário, sim, um sistema que assegure o financiamento permanente da Saúde e que a leve a um patamar qualitativamente diferente da atual. Isto pode ser feito com a regulamentação da Emenda 29, desde que seja contemplada a cláusula que obriga a União a aplicar, ainda que forma escalonada, 10% da sua receita na saúde, conforme reivindica a Frente Parlamentar da Saúde. Mas aqui revela-se outra prática perversa do governo federal: ele é pródigo em criar obrigações para estados e municípios e não aceita que o mesmo critério seja aplicado em sua receita.

A criação de um imposto específico para o financiamento permanente da Saúde só tem sentido se ele estiver inserido na reforma tributária necessária, onde haja uma compensação com a diminuição de outros tributos que hoje oneram a produção e atrofiam o crescimento e a geração de empregos.

O que não é aceitável é que pura e simplesmente se amplie mais ainda a carga tributária, o que é um elemento de estímulo para que o governo perpetue os seus gastos supérfluos. Qual o sentido da existência de 37 ministérios e de mais de 20 mil cargos comissionados? Sem a reforma tributária e sem o ajuste fiscal, não dá para aceitar a criação de novos impostos, por mais nobre que seja a intenção de alguns dos seus defensores.

Escrito por pitacos às 19h36
[] [envie esta mensagem]

Tem alguma razão de ser a proposta do coronel Chavez de retirar as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) da lista de organizações terroristas e dar-lhes o status de força insurgente?

Insurgentes são aquelas forças que se rebelam em países sob dominação estrangeira, ditadura ou imersos em guerras civis. Como tais podem ser considerados os Sandinistas, que se insurgiram contra a ditadura de Somoza, na Nicarágua; a Frente de Libertação Nacional da Argélia, em sua luta pela emancipação nacional contra a França; os vietcongs, na guerra de libertação nacional contra os Estados Unidos; a resistência francesa contra a ocupação nazista; os partisans que pegaram em armas contra o fascismo e as tropas alemãs. A lista é grande.

Na Colômbia não existe guerra civil, nem uma ditadura, muito menos uma ocupação estrangeira. Há eleições gerais no país desde 1914.

As FARC foram criadas nos anos sessenta, por comunistas inspirados no castrismo/guevarismo. No seu desvario, propunham guerrilhas onde quer que fosse possível, independentemente da situação de cada país. A Bolívia que não nos deixe mentir.

Sem sucesso nos seus intentos, cada vez mais isoladas, as FARC transitaram das maluquices da política para o banditismo. Tudo começou quando a guerrilha começou a cobrar pedágio dos camponeses que cultivavam a folha da coca. O passo seguinte foi o “aluguel” de suas forças para a proteção dos traficantes “nacionais”. Passar a cultivar, refinar e traficar sua própria coca não demorou muito. Afinal a coca, na forma de pasta, passou a ser moeda das FARC para a compra de armamentos.

As FARC encontraram outra fonte para financiar suas atividades: sequestros. Eles já respondem por 25% das receitas do agrupamento. Pessoas das classes médias, como pequenos comerciantes, são seqüestrados para que suas famílias sejam extorquidas. Crianças camponesas são seqüestradas para aderir à guerrilha, à força.

As setecentas pessoas atualmente seqüestradas não são prisioneiras de guerra. Basta citar a mais famosa delas, Ingrid Betancourt, candidata à presidência da República pelo Partido Verde.

O banditismo das FARC levou-a ao isolamento político e social. Na população, segundo o Instituto Gallup, seu apoio é de 1%. Todos os partidos que políticos que disputarão as próximas eleições consideram as FARC uma organização criminosa. Isto inclui a articulação de esquerda que pretende disputar a presidência da República.

Nem sob o prisma militar a situação das FARC é tranqüila. As forças armadas constitucionais da Colômbia impuseram pesadíssimas derrotas às FARC, que foram banidas das proximidades dos agrupamentos urbanos. A narcoguerrilha viu-se obrigada a refugiar-se em selvas quase inabitadas.

É correto haver negociação entre o governo constitucional de Uribe e os narcotraficantes, para a libertação dos setecentos seqüestrados? Negocia-se com bandidos, sempre que tiverem a posse vidas humanas, cujo resgate por outras vias seja impossível ou de alto risco. Isto vale para um bandido da esquina e também para as FARC.

Retomando a questão inicial desta nota: por que Hugo Chavez propôs igualar as FARC aos Sandinistas, nacionalistas argelinos ou aos vietnamitas?

Talvez a resposta esteja exatamente no isolamento das FARC, ávidas por oxigênio e luz. Hugo Chavez, por sua vez, já não tão forte em seu próprio país, pode ter visto uma oportunidade de estar sob holofotes de todas as latitudes.

Mais rápido se pega um coxo do que um mentiroso, reza a sabedoria popular. Três dias após a entrega das duas reféns, as FARC seqüestraram seis pessoas, um norueguês e seis colombianos.

Não foi uma ação exatamente “bolivariana”. Até o coronel não teve onde esconder a cabeça.

Escrito por pitacos às 22h25
[] [envie esta mensagem]

Voltamos e vai aqui uma explicação aos nossos amigos. Estávamos há três anos sem férias, o que tornou necessária uma parada mais longa para refrescar a moringa. Agora vamos a um assunto quente: qual deve ser a estratégia adotada pelo PSDB na disputa da prefeitura de São Paulo, tema levantado por Fernando Henrique?

Adianto aqui uma posição pessoal que pode desagradar alguns amigos tucanos e que não pode ser confundida com a posição de Pitacos. É essencial ter uma visão estratégica na qual a disputa da próxima eleição esteja relacionada com o embate maior a ser travado em 2010, quando estará em jogo a presidência da República. Dentro desta ótica, Fernando Henrique está certíssimo ao preconizar que o essencial é a manutenção da aliança entre o PSDB e o DEM, para que o lulopetismo seja derrotado nos dois embates eleitorais.

No caso da capital paulista, esta aliança só é possível através da candidatura de Gilberto kassab, pois seria pedir demais que o DEM retire sua candidatura em nome da unidade. Política se faz com generosidade e é hora do PSDB dar tal demonstração, descartando qualquer sentimento hegemonista, no qual as alianças só são válidas quando se tem a cabeça de chapa. O escopo desenhado por Fernando Henrique é a estratégia mais correta, pois não só garante a manutenção da aliança – sem a qual é quimera pensar em vitória até mesmo na disputa municipal – como também assegura uma candidatura competitiva para a disputa do governo do Estado em 2010 com o nome de Geraldo Alckmin e para a presidência da República, com a candidatura de José Serra.

As aspirações pessoais são legítimas, inclusive a de Geraldo Alckmin que pleiteia disputar a prefeitura paulista. Mas tais aspirações não podem se sobrepor aos objetivos maiores, sobretudo o de derrotar o lulopetismo em escala nacional. 2008 é a ante-sala da disputa presidencial e um erro na disputa paulista terá graves consequências no desfecho da batalha seguinte. Se por acaso os fundamentalistas do alckmismo conseguirem dar o tom e impor sua candidatura, o que acontecerá?

Muito provavelmente, teremos duas candidaturas – a de Geraldo e a de Kassab- que disputarão o mesmo eleitorado, o que pode provocar curto-circuito e beneficiar a candidatura de Marta Suplicy. Além disso, os próprios tucanos se dividirão e a candidatura de Alckmin enfrentará as mesmas dificuldades da disputa de 2006, onde a divisão do PSDB levou à paralisia de sua campanha presidencial. É bom lembrar que a história não se repete, a não ser sob a forma de farsa, e que as lições do passado não podem ser desprezadas.

E qual será a consequência destas duas candidaturas para o quadro de 2010? muito legitimamente, o DEM pode se recusar a uma aliança com os tucanos na disputa presidencial, pois eles não teriam levado em consideração que política é uma rua de mão dupla. Não compartilho da opinião de Arthur Virgílio de que qualquer tucano ( inclusive ele) derrotará o lulopetismo em 2010. Esta disputa será pesadíssima e é uma grossa ilusão pensar que um candidato que conte com o apoio de Lula não será fortíssimo.

Não se pode exigir desprendimento apenas de Geraldo Alckmin. É necessário que o governador José Serra tenha o mesmo comportamento e abra espaço em seu governo para os alckmistas, que até agora têm sido tratados a pão e água. É possível uma costura na qual se assegure o pleito legítimo do DEM – a candidatura de Kassab – e garanta a Alckmin um papel fundamental na política paulista. Basta que todos tenham boa vontade.

( Tibério Canuto)

Escrito por pitacos às 11h05
[] [envie esta mensagem]