Há um caso emblemático do quanto a morosidade da Justiça leva à impunidade, particularmente de autoridades que gozam de fórum privilegiado e que são acusadas de terem cometido crimes de corrupção ou de improbidade administrativa. Já se passou um ano desde que chegou ao Supremo Tribunal Federal o inquérito contra o deputado e ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci que investigou desvios de recursos públicos da Prefeitura de Ribeirão Preto, quando ele era o prefeito. Pois bem, decorrido todo este tempo, o STF sequer nomeou quem será o relator do inquérito e muito menos definiu se os outros réus serão julgados por esta Corte ou em primeira instância.

Pasmem, desde dezembro do ano passado há uma pendenga jurídica se o relator será o ministro César Peluzzo ou Joaquim Barbosa, o que terá que ser decidido pelo plenário do STF. Só a partir daí, que ainda não tem data marcada para acontecer, o inquérito começará a ser apreciado. Como o relator escolhido estará abarrotado de trabalho, seu parecer se aceita a denúncia ou se manda arquivá-la, demorará mais um tempo imenso. Lembremos que no caso do “ mensalão” o relator levou 17 meses para dar o seu veredicto.

A turma da “ República de Ribeirão Preto” - Palocci, Buratti, Juscelino Dourado, Poleto e Donizete Rosa – tem tudo para se beneficiar da lentidão da Justiça e de salvar a sua pele graças à figura da prescrição do crime, por mais provas que existam no inquérito. O pior de tudo é que não se pode exigir muito do STF, pois de fato com a criação da figura do foro privilegiado, acumulou-se nesta corte o julgamento de autoridades e de quem tem mandato. O STF nem está preparado para isto e nem conta com o aparato necessário para que os processos tenham a celeridade que a sociedade reclama.

Ainda que emblemático, o inquérito contra Palocci não é um caso isolado. Recentemente tivemos o episódio do deputado Ronaldo Cunha Lima, outro beneficiário do foro privilegiado e cujo processo demorou, entre o crime praticado e a proximidade do julgamento, nada menos do que 14 anos. Quando estava para ser julgado, simplesmente renunciou ao mandato e tudo voltou à estaca zero. No caso do “ valerioduto mineiro”, a tendência é a mesma e muito provavelmente os seus autores se beneficiarão, mais para frente, da prescrição do crime.

Façamos uma pergunta: se não existisse o foro privilegiado tais processos já teriam chegado ao seu desfecho? Muito provavelmente não, pois dotado de bons advogados os réus se beneficiariam dos mecanismos protelatórios que o Código do Processo Penal permite, através dos recursos às diversas instâncias. O problema não está, portanto no foro privilegiado – que em si não é errado – mas sim em transformar o STF neste foro. Ou seja, não se constituiu uma nova estrutura na Justiça que, de um lado, assegure o foro privilegiado, e, de outro, seja ágil e esteja preparado para julgar as autoridades envolvidas em caso de corrupção, de forma rápida.

Tramita no Congresso Nacional uma Emenda Constitucional de autoria do deputado Paulo Renato que propõe a criação do Tribunal Superior da Probidade Administrativa. Nos parece que este é o caminho. Criar uma instância na Justiça, que seria praticamente a única, voltada especificamente para julgar tais casos e tecnicamente preparada para instruir os processos. No fundo, este tribunal, ainda que seu autor não o admita, seria uma espécie de fórum privilegiado. Só que sem os defeitos do rito atual e plenamente capacitado para dar a resposta que a sociedade reivindica: a punição dos culpados e o fim da impunidade.

Escrito por pitacos às 10h05
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Deixemos Renan e a CPMF de lado e olhemos para o nosso continente. A América do Sul vive hoje dias de incerteza e de conflitos que podem alterar o seu mapa geo-político. Na Bolívia, há um clima de pré-guerra civil detonado a partir da Constituinte de Evo Morales que quer dar ao caudilho o direito de se reeleger sucessivamente e que só consegue se reunir em um quartel. Seis províncias se insubordinam, entre as quais a rica Santa Cruz, responsável por 35% do PIB e Tarija, principal centro produtor de gás, capitaneadas por seus governadores e pela classe patronal. No limite, a crise do país de Evo Morales pode se desdobrar em um movimento pela secessão, que resulte na divisão da Bolívia em dois países.

A radicalização política também vem dando o tom na Venezuela de Hugo Chávez, que arma-se até os dentes e ameaça mobilizar suas forças armadas para dar continuidade à sua “revolução bolivariana”. Neste domingo, ocorre o plebiscito sobre a “ Constituinte liberticida” que lhe assegura o direito de se reeleger perpetuamente e concentra em suas mãos poderes excepcionais. Pela primeira vez, o chavismo encontra dificuldades para impor sua vontade já que as pesquisas indicam um empate técnico entre o sim e o não à Constituinte. É até possível que Chávez saia vitorioso, mas é inegável que cresceu o sentimento anti-Chávez, o que indica a continuidade dos conflitos.

Talvez até pela necessidade de unificar a sua base de sustentação, o caudilho venezuelano encontrou um “ inimigo externo”, a Colômbia do presidente Uribe, com quem rompeu as relações diplomáticas. Há quanto tempo não assistimos, em nosso continente, a ruptura de relações entre dois países? E ela pode ser resumida apenas à uma manobra chavista para se sair bem no plebiscito, como acredita o Itamaraty? É possível que não e que o grau de beligerância entre os dois países seja bem maior.

Esta é outra faceta da crise política da América do Sul, que não se limita apenas aos aspectos internos de cada país. Existe também a crise na relação entre as nações da região que podem gerar, inclusive, conflitos armados. O epicentro do risco é a Venezuela de Chávez que cobiça parte do território da Guiana. E não se descarte a hipótese de o caudilho venezuelano intervir militarmente na crise da Bolívia se ela se desdobrar em um conflito mais grave entre o grupo de Evo Morales e seus opositores.

A América do Sul vai se transformando assim em uma região de alto risco para a atração de investimentos externos, pois não há a segurança jurídica e muito menos a tranquilidade política necessária. Não há como negar que o grande fator de desestabilização da região foi a nova onda populista a partir da assunção de caudilhos na Venezuela, na Bolívia e no Equador. Nestes países, instalaram-se modelos que marcham na contra-mão da tendência da globalização da economia e que conspiram contra a democracia. Tais regimes autoritários estão dividindo seus países entre “ pobres” e “ricos”, o que historicamente, nunca deu em boa coisa.

E o Brasil diante de tudo isto? Por enquanto a política externa brasileira brinca de avestruz e acredita que reina a mais absoluta normalidade na América do Sul,e não se capacitando para ser uma força que promova a estabilidade política da região de uma forma pacífica.Até por suas contradições internas, o lulo-petismo não se apresenta como uma alternativa ao “bolivarianismo” capitaneado por Hugo Chávez por uma razão muito simples: setores do governo e do PT morrem de amores por este modelo.

Escrito por pitacos às 10h24
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Nunca, na história deste país, um governo jogou tão duro para aprovar um projeto de seu interesse, como o vem fazendo o presidente Lula. Para conseguir o seu intento de prorrogar a CPMF, vale-tudo. Inclusive jogar categorias profissionais contra o Congresso Nacional, suspendendo aumentos salariais já acordados anteriormente e que beneficiariam mais de 200 mil funcionários. O terrorismo presidencial vai mais além, com a suspensão do envio ao Congresso de suas propostas de reforma tributária e de política industrial, algo que geraria uma desoneração e isenção da ordem de cinco bilhões de reais. Aqui o objetivo é claro e explícito: fazer com que governadores e empresários pressionem os senadores para que eles aceitem, goela abaixo, a prorrogação da CPMF.

Em certa medida, o saco de maldade do Palácio do Planalto é a própria confissão de que ele não tem, até agora, os votos necessários para a prorrogação do imposto do cheque e que as oposições estão certas na sua avaliação de que se a votação fosse hoje, elas sairiam vitoriosas. Para reverter esta tendência, o governo aplica golpes abaixo da cintura, pouco se importando se com isto avilta mais ainda o Poder Legislativo. É isto mesmo. O governo vem transformando o Senado em um balcão de negócios e em 20 dias liberou mais de 500 milhões de reais em emendas parlamentares para conseguir o seu objetivo.

E não digam que isto é uma calúnia da oposição, pois a cooptação de votos através da liberação de emendas foi denunciada por um senador da base governista, Geraldo Mesquita, que teve a hombridade de rechaçar as incursões de um funcionário do Ministério das Relações Institucionais com o objetivo de conquistar o voto do senador acreano em troca de benesses governamentais. Eis outro exemplo da chantagem governamental: o Palácio do Planalto suspendeu a discussão do orçamento do ano que vem, o que deixa senadores da base governistas apavorados pois isto retardará a liberação de suas emendas, no ano que vem.

Na Câmara Federal, o governo patrocina um verdadeiro escárnio. Decretou, na prática, o fim do ano legislativo ainda em novembro, através de um recesso branco no qual não se vota nada. Nem mesmo as medidas provisórias que ele encaminhou como “relevantes e urgentes”, como a da TV pública, para que elas não venham a travar a pauta do Senado e impedir assim a votação da CPMF ainda neste ano. Não há aqui o menor respeito à autonomia e independência do Poder Legislativo e desmoraliza-se as próprias medidas provisórias ao jogar por terra o argumento de que elas não são nem relevantes e nem urgentes.

Resta uma pergunta: por que o governo vem jogando tão duro? A resposta é simples. Ele não tem o menor compromisso com a redução da carga tributária e com o controle dos seus gastos supérfluos. Ao contrário, quer encher mais ainda os cofres públicos para ampliar a gastança com o objetivo de sair vitorioso na disputa presidencial de 2010. Não há aqui nenhum projeto para o país que o leve ao crescimento sustentado. O único projeto que orienta o lulo-petismo é o do poder pelo poder. E para isto a CPMF é imprescindível.

Diante do vale-tudo, é até possível que o governo consiga o seu intento. Mas o país pagará um preço alto por ele e é bom levar em consideração o conselho dado por Lúcia Hipólito em seu blog; “ preparem o bolso porque a conta será salgada”.

Escrito por pitacos às 10h15
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Mais uma vez o Brasil volta ao noticiário mundial através de uma tragédia anunciada que poderia muito bem ser evitada, se as autoridades baianas, a começar pelo governador Jacques Wagner, cumprissem com suas obrigações. O ministério público já tinha pedido a interdição do estádio da Fonte Nova, um estudo do Sindicato Nacional da Arquitetura e Engenharia também apontou que este estádio era o que oferecia maiores riscos em escala nacional e membros do governo da Bahia admitiram, após a tragédia, que tinham conhecimento dos problemas estruturais da Fonte Nova. Mesmo com todas estas evidências, ele não foi interditado, o que evitaria a morte de sete brasileiros e a produção do maior desastre da história futebolística brasileira.

Agora, todos fogem de suas responsabilidades, inclusive o governador Jacques Wagner, que diz não ter culpa no cartório. Certamente ele será mais um atribuir tudo à herança maldita dos seus sucessores, como fez a sua correligionária, a governadora Ana Júlia, no caso da menor colocada em uma cela com presos do sexo masculino. O grave do episódio da Fonte Nova é que a tragédia poderia ser evitada sem que fosse necessário, no curto prazo, qualquer investimento público. Bastaria interditar o estádio e transferir o jogo que tirou o Bahia da terceira divisão para outro estádio, como, por exemplo, o “Barradão”. Por que isto não foi feito?

Por omissão das autoridades, que ainda se sentem aliviadas por entenderem que o desastre do Fonte Nova não põe em risco a realização da Copa do Mundo no Brasil, já que ele não foi um dos estádios vistoriados pela Fonte Nova. Mas como ficam as famílias das vítimas do desastre? Bom, o governador já disse que não vai indenizá-las, pois isto seria admitir sua culpa. Elas terão que apelar para a Justiça, em processos que se arrastam por anos. E muito provavelmente, como sempre acontece, ninguém será punido pelo que ocorreu.

Caos na Bolívia

O que dizer de um país, cuja Constituinte tem que se reunir em um quartel? Pois é, a crise boliviana assume proporções gravíssimas e uma de suas principais cidades – Sucre – amanheceu sem governo e sem polícia. Não se sabe onde o caos irá parar e ele pode se desdobrar em uma guerra civil, sobretudo se a crise se estender para outras províncias. Evo Morales conseguiu a proeza de dividir o seu país e de gerar uma instabilidade política que é uma ameaça para toda a América do Sul, sobretudo se Chávez meter o seu bedelho na Bolívia, como já ameaçou antes.

E como fica o Brasil nesta história toda? A Petrobrás e o governo brasileiro fingirão que não existe nenhuma crise e retomarão os investimentos na Bolívia? Não há hoje a menor segurança jurídica para realizar tais investimentos, mas muito provavelmente o governo brasileiro irá ignorar os riscos e meter-se em uma aventura.

E A REFORMA TRIBUTÁRIA?

Percam as esperanças. A reforma tributária não ocorrerá no governo Lula e ele acaba de arquivá-la, mais uma vez. De olho na prorrogação da CPMF, ele tinha prometido encaminhar uma PEC até o dia 30 de novembro e agora deu para traz, com o pretexto de que poderia perder votos para aprovar a continuidade do imposto do cheque. Promete encaminhar um projeto de reforma tributária no ano que vem, o que dificilmente ocorrerá. Lula não mexerá em duas coisas: a diminuição dos gastos correntes do governo e na diminuição da carga tributária.

Escrito por pitacos às 11h40
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O governo do Pará queimou verba pública com a divulgação de uma nota oficial nos principais jornais brasileiros, tentando fugir de suas responsabilidades diante do episódio de uma menor presa em uma cela comum com outros presos, um grave atentado aos direitos humanos, que foi destaque na imprensa mundial. Melhor faria a governadora Ana Júlia Carepa se pegasse este dinheiro e construísse novas celas femininas, pois sua nota não serve para justificar o injustificável. Segundo a própria nota do governo do Pará, existem 132 delegacias no Estado sem cela para mulheres e a governadora Ana Júlia reformou apenas seis. O que vale dizer que são grandes as chances de o episódio se repetir.

Como de hábito dos petistas, o governo de Ana Júlia Carepa joga a culpa na “ herança maldita” deixada pelos sucessores e pelo rol de problemas que desfiou vai findar culpando Pedro Álvares Cabral. Segundo a nota divulgada neste fim de semana,” por sua extensão territorial e histórico de ocupação, o estado do Pará vivencia problemas seculares em todos os níveis de governo, como segurança pública, exploração ambiental predatória, sistema penal falido e conflitos fundiários que concorrem diretamente para o aumento da violência no Estado”. Traduzindo o sociologês da governadora. A culpa da violação aos direitos humanos de uma menor no município de Abaetuba não é do seu governo e sim do sistema.

E o que ela anuncia para que episódio tão lamentável não venha a ocorrer? Diz que até ao final do seu governo, “ reformará e construirá 36 delegacias com celas femininas”, que não sabemos se sairão do papel. Mas digamos que elas sejam construídas. Mesmo assim entregará o governo ao seu sucessor com cerca de cem delegacias onde mulheres e menores podem ficar em uma mesma cela com presos do sexo masculino. No mais, a governadora apela para a demagogia do Plano de Aceleração do Crescimento, que virou uma espécie de óleo de fígado de bacalhau vendido nas feiras nordestinas e que serve para todas as doenças.

O pior de tudo é que a governadora não pode sequer, em sua defesa, alegar desconhecimento, pois segundo suas declarações “esta é uma prática ( prisão de mulheres em celas masculinas) lamentável, que, infelizmente, já acontece há algum tempo”. Mais precisamente, sabe-se que ela ocorre há onze anos, quando começaram a ser denunciados por entidades vinculadas à defesa dos direitos da mulher. E o que ela fez para por um fim aquilo que chama de ”prática lamentável”? Nada, absolutamente nada. Seu Secretário de Segurança continua impávido no cargo e ninguém da cúpula do aparato policial do Pará perdeu o seu cargo. Vai sobrar para o carcereiro ou para o titular da Delegacia de Abaetuba.

O Pará é hoje um estado sem lei e sem ordem a a própria governadora dá sua parcela de contribuição para o caos, ao se recusar a cumprir mandados judiciais de reintegração de posse. Mas agora ela ultrapassou todos os limites. Assim também já é demais, Governadora! Cumpra com suas obrigações e deixe de jogar as responsabilidades para as costas dos outros.

Escrito por pitacos às 08h06
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