São Paulo tem um enorme feriadão, que se estende até até o começo da semana que vem. Vamos aproveitar a oportunidade para dar uma boa descansada. Aconselhamos o mesmo aos nossos leitores. Divirtam-se.

Escrito por pitacos às 10h03
[] [envie esta mensagem]

O governo vai ter que rebolar, e muito, para aprovar a prorrogação da CPMF no Senado e nada justifica qualquer euforia dos governistas face ao resultado da votação na Comissão de Constituição e Justiça. Aqui ele obteve uma espécie de vitória de Pirro, conseguida através de uma manobra regimental que possibilitou a substituição de dois senadores que votariam contra a prorrogação. Se não fosse isto, o resultado seria a aprovação do relatório da senadora Kátia Abreu. O substantivo não é isto, mas sim o fato de que ficou por demais evidente que as concessões feitas pelo Executivo não foram suficientes para soldar a unidade de sua base e podem ocorrer novas defecções se suas concessões ficarem no atual patamar.

Jefférson Peres não blefou ao dizer que por enquanto está se abstendo mas que pode votar contra a prorrogação no Senado, se o governo não apresentar uma proposta clara de contenção dos seus gastos correntes e de uma reforma tributária consistente. E ele também não mentiu ao afirmar que seu posicionamento pode ser acompanhado por mais dois senadores do PDT, leia-se Osmar Dias e Cristóvam Buarque, cujos discursos no plenário têm sido na mesma direção. É bom o governo levar a sério a ameaça do peemedebista Valter Pereira de se posicionar contrário à CPMF na votação final se até lá o Executivo não acenar com mudanças mais substantivas. E como se comportarão os senadores Romeu Tuma e César Borges? É bastante factível que eles façam um acordo com o DEM, através do qual a legenda não reivindicará os seus mandatos em troca do voto pelo fim da CPMF.

A matemática indica que a CPMF subiu no telhado, pois o governo não tem hoje mais do que 45 votos. Claro que até o dia da votação esta correlação de forças pode ser alterada. Mas para tal, o governo tem uma dupla tarefa; evitar as defecções em sua base e atrair votos de senadores oposicionistas. Tanto uma como outra dependerá de sua margem de manobra para ampliar o leque de concessões, o que, convenhamos, não será nada fácil. E politicamente o governo está acuado, pois sua postura de manter a alta carga tributária e de não controlar seus gastos perdulários vai na contra-mão do que reclama a sociedade. Parte substantiva dos senadores não costuma dar as costas à opinião pública e isto é um complicador para o governo.

Há um outro fator complicador, o julgamento do caso Renan. Muito provavelmente, a votação final da CPMF ocorrerá logo após o desfecho deste julgamento. Para o governo isto é uma sinuca de bico. Se ele arregaçar as mangas para salvar a pele de Renan, provocará um furor na opinião pública. Mas se não o fizer, pode perder novos votos , pois o PMDB exigirá a preservação de Renan Calheiros como condição para aprovar a prorrogação da CPMF, sem falar no seu olho gordo no Ministério das Minas e Energia. Bom, o governo pode ainda apelar para o balcão de negócios para conter seus dissidentes e pescar votos nas fileiras oposicionistas. O problema é que no Senado este expediente não tem a mesma eficácia que tem na Câmara Federal.

Como dissemos ontem, ainda há muita água para passar debaixo da ponte e muito jogo a ser jogado. Mas o resultado da votação da Comissão de Constituição e Justiça justifica um otimismo moderado por parte das oposições. Mas elas também vão ter que rebolar para manter a unidade de suas fileiras, tal o ataque especulativo que será disparado pelo governo.

Escrito por pitacos às 10h14
[] [envie esta mensagem]

Seja qual for o resultado da votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado – e muito provavelmente os governistas conseguirão aprovar o relatório de Romero Jucá favorável à prorrogação da CPMF- as oposições têm motivos para se sentirem vitoriosas, ao menos parcialmente. Ao contrário da Câmara Federal, onde pura e simplesmente passou o rolo compressor e não quis saber de conversa, o governo viu-se forçado a negociar e a acenar com concessões – ainda que residuais-até para assegurar votos de membros de sua base. Isto dá bem uma dimensão da importância de uma oposição forte no parlamento e de parlamentares que não se comportam como se estivessem em um balcão de negócios.

Ainda há muita água para passar por debaixo da ponte, para que o governo consiga o seu objetivo final de prorrogar a CPMF. Não podemos deixar de registrar, contudo, que as oposições – particularmente a partir da firme posição adotada pelo DEM - pautou a discussão e trouxe para a ordem do dia duas questões que o governo sempre se recusou a enfrentar:a redução da alta carga tributária e o controle rígido dos gastos correntes do governo como condições imprescindíveis para que o país alcance o crescimento sustentado. Deste ponto de vista, o relatório da senadora Kátia Abreu é impecável, pois mostra que quase 40% da renda dos brasileiros vão para as mãos do governo e que seus gastos perdulários vêm crescendo em escala astronômica.

O governo, portanto, perdeu a batalha política, pois os debates evidenciaram que estão dadas as condições para o fim da CPMF, sem que isto desorganize as finanças públicas ou ponha em risco a continuidade dos programas sociais ou mesmo o financiamento do sistema Único da Saúde. De agora em diante, não terá mais como fugir da discussão da reforma tributária e terá que dizer qual a sua proposta para a redução da carga tributária, pois este tema estará presente no próximo ano legislativo e será uma das questões que pautará a disputa presidencial, em 2010. O fato é que segmentos importantes da sociedade se deram conta de que não há mais espaço para o desperdício de recursos públicos e muito menos para a alta carga tributária.

A guerra ainda não terminou e o governo terá que suar muito para conseguir o seu intento de aprovar no plenário do Senado a prorrogação da CPMF. Se suas concessões forem meramente cosméticas, pode perder votos em sua própria base, pois nela existem senadores éticos que não são cooptados através de benesses governamentais. Como ficará um Pedro Simon se a CPMF for prorrogada graças ao seu voto e sem que o governo tenha feito concessões substanciais?

Existem, assim, contradições no interior do bloco governista que devem ser exploradas pelas oposições. A elas interessa esticar a corda ao máximo, estender os prazos o quanto puder e manter a unidade de suas fileiras. Sinceramente, torcemos para que a dubiedade dos tucanos tenha, de fato, passado e que nenhum dos seus senadores vacile na hora de votar contra a CPMF. O pior do mundo seria a aprovação da prorrogação do imposto do cheque graças aos votos de alguns oposicionistas, o que seria entendido como uma traição pelos seus eleitores.

Ainda há muito jogo pela frente e os partidos oposicionistas podem impor novas derrotas ao governo.

Escrito por pitacos às 09h03
[] [envie esta mensagem]

A reforma sindical é mais uma dessas promessas que nunca saem do papel. O modelo vigente vem da época do Estado Novo, calcado no imposto sindical obrigatório e na unicidade – um sindicato para cada categoria em uma dada base territorial. Estes dois fatores levaram ao surgimento de sindicatos cartoriais, do peleguismo, de dirigentes que se reelegem perpetuamente graças a eleições de cartas marcadas e um sindicalismo assistencialista, com as entidades dos trabalhadores cumprindo determinadas tarefas sociais, que, rigorosamente, falando, não são de sua alçada e sim obrigação do Estado. Este modelo foi posto em xeque, ainda que de forma transversa, pela emenda do deputado Augusto Carvalho que põe um fim ao imposto sindical obrigatório.

Instalou-se o maior salseiro. As centrais sindicais articularam um tremendo lobie no Congresso Nacional e, muito provavelmente, sairão vitoriosas no seu objetivo de derrubar a emenda do deputado Augusto Carvalho, com o pretexto de que o sindicalismo não pode, de uma hora para outra, ficar sem sua fonte de financiamento. Se o resultado for a confirmação do imposto sindical obrigatório sem abrir no horizonte um outro tipo de financiamento, estaremos diante de um enorme retrocesso que perpetuará uma estrutura carcomida.

Mesmo a CUT, que sempre foi contrária ao imposto sindical, quer mantê-lo até 2011 e se depender da vontade exclusiva do grosso do sindicalismo brasileiro, este imposto continuará a existir perpetuamente. Não é de hoje que se debate a sua substituição por um outro tipo de financiamento, baseado na contribuição negocial, modelo que vige em outros países e com sucesso. Por este modelo, durante os acordos coletivos, os trabalhadores aprovariam, ou não, uma dada contribuição para os seus sindicatos. Se ele for adotado no Brasil, isto será um enorme avanço, pois forçará as lideranças sindicais a conseguirem bons acordos para suas categorias, senão as assembléias não aprovarão a contribuição negocial.

É possível que o Senado brasileiro adote uma postura intermediária: manter o imposto sindical por um dado período e estabelecer um prazo para que ele seja substituído pela contribuição negocial. isto será um passo na direção de uma reforma sindical, ainda que de forma fatiada e impulsionada pelo casuismo, como sempre acontece no Brasil. A proposta fazia parte das negociações entre as centrais e o governo, mas ela foi deixada de lado em troca da participação das centrais sindicais no bolo gerado pelo imposto sindical. Para que o novo modelo não seja uma peça de ficção e para evitar a manipulação através de assembléias esvaziadas, é fundamental que na regulamentação do novo modelo se exija um quorum representativo nas assembléias das categorias.

E a unicidade sindical cartorial, até quando ela continuará a existir? O atual modelo criou uma contradição: pluralismo na cúpula e unicidade na base. Nas negociações entre as centrais e o governo, existia outro ponto que, surpreendentemente, foi deixado de lado. Ele exigia que, num prazo estabelecido, os sindicatos tivessem um percentual de sua categoria associado à entidade, como condição para continuar a existirem. Se ao final deste prazo, um dado sindicato não conseguisse alcançar a meta, ele seria extinto e poderia ser criado outro em sua base.

Isto ainda não representaria o fim da unicidade, mais, pelo menos, ela deixaria de ser cartorial e acabaria com o “ direito adquirido” que hoje levam à existência de sindicatos fantasmas que não representam ninguém. Idealmente, o movimento sindical deveria retomar a discussão da década de 80 sobre o fim da unicidade sindical. A OIT recomenda a adoção do pluralismo sindical e este modelo é adotado por países que tem um movimento sindical forte e combativo. Claro que a atual estrutura sindical brasileira foge desta discussão como o diabo foge da cruz. Mas há que se enfrentar o seu desafio, para que o sindicalismo brasileiro não seja sinônimo de privilégios e de peleguismo.

Escrito por pitacos às 07h58
[] [envie esta mensagem]