O movimento sindical está chiando porque o Supremo Tribunal Federal estendeu para o funcionalismo as mesmas regras que valem para os trabalhadores da inciativa privada, no que diz respeito ao direito de greve. Não concordamos com a chiadeira e damos razão à decisão da Justiça de impor restrições às paralisações dos servidores públicos para que a população não seja a grande prejudicada. Como não concordar com a manutenção dos serviços essenciais dos quais dependem a população, quando for deflagado um movimento grevista?

O corporativismo levou a que as lideranças dos trabalhadores do setor público nunca enxergassem a diferença que há entre uma greve numa Volkswagen e a paralisação de um hospital, por exemplo. No primeiro caso, o atingido é o lucro do patrão e isto não afeta maiores danos para a sociedade. No caso do setor da Saúde, quando o movimento grevista não assegura a continuidade dos serviços essenciais, como sempre acontece, a grande prejudicada é a população, particularmente suas camadas mais pobres. Por falta de limites, assistimos ao longo dos últimos anos, paralisações de serviços essenciais que se arrastaram por meses, causando enorme danos para a sociedade, quando não provocaram mortes.

E por que o trabalhador da iniciativa privada ao ir a greve pode ter os dias paralisados descontados de seu salário e o mesmo não pode ocorrer com o servidor público? Isto é um privilégio que não se justifica, particularmente quando ele é acrescentado pela própria estabilidade. Sem a ameaça da perda do emprego e com a garantia de que não haverá descontos dos dias paralisados, fica fácil fazer greve. Ou como diz Lula, isto não é greve, é “férias coletivas”.

Nada justifica, por exemplo, piquetes em hospitais públicos que impedem a assistência à população carente e o STF acertou profundamente ao definir que doravante os órgãos públicos atingidos poderão solicitar a desocupação dos locais ou a decretação da ilegalidade de tais movimentos quando eles não cumpram o que determina a lei de greve válida para o setor privado. É concebível uma greve de policiais – civis ou militares – que ponha em risco a segurança do cidadão? Claro que não. Mas até por falta de restrições estabelecidas, alguns estados enfrentaram, em passado recente, situação deste porte, com suas populações submetidas a um clima de verdadeiro terror.

Os funcionários públicos tem direito de greve? Claro que sim e isto foi assegurado pela Constituinte de 1988. Mas ele precisa ser regulamentado, o que não ocorreu, ao longo de quase duas décadas, por pressão do corporativismo. O legislativo e o Executivo sempre cederam às pressões dos sindicalistas do funcionalismo público. Basta dizer que nos últimos 19 anos a Câmara Federal discutiu 13 projetos de regulamentação da greve no setor público e não aprovou nenhum!

E quanto ao Executivo, fez a sua parte? Não. Vejam o que aconteceu recentemente. O governo Lula elaborou um projeto que seria encaminhado ao Congresso Nacional, para ser aprovado rapidamente. As centrais sindicais pressionaram o Executivo e o Presidente atendeu aos reclamos da companheirada, constituindo um “ grupo de trabalho” que vem empurrando o assunto com a barriga. Pelo andar da carruagem, o projeto não chegará ao Parlamento neste ano e temos dúvidas se ele será aprovado em 2008, um ano eleitoral.

Não venham de novo com esta história de que a Justiça mais uma vez está legislando e invadindo áreas privativas de outras instâncias de Poder. Provocado, o Supremo se pronunciou em defesa da sociedade e isto é bem vindo. Sinceramente, torcemos para que as lideranças do funcionalismo público e as centrais sindicais despertem e entendam que é necessário compartilhar o direito de greve com os interesses da sociedade, que não pode ser refém do corporativismo.

Escrito por pitacos às 09h40
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A Emenda 29

A emenda 29 é vista como a salvação da lavoura para a superação da crise da Saúde e em torno dela articula-se uma ampla frente parlamentar que há sete anos luta pela sua aprovação. Se fosse aprovada, os estados seriam obrigados a investirem 15% de sua receita bruta na saúde, os municípios 12% e a União 10%. para se ter uma idéia do que isto significaria, basta dizer que os investimentos do governo federal na Saúde seriam ampliados em mais 20 bilhões de reais. A Emenda tem outro mérito: disciplina o que pode ser caracterizado como gastos em saúde, pois, pela falta de regulamentação, muitos estados e municípios burlam a Constituição e embutem nesta rubrica despesas que nada tem a ver com o assunto.

Todos dizem concordar a Emenda 29, inclusive o governo e os petistas, que sempre a defenderam. Na prática a teoria é outra e o governo vem fazendo de tudo para adiar a sua votação e articula uma manobra esperta. Amplia o percentual da CPMF destinado para a saúde e em contrapartida diminui drasticamente o montante que seria obrigado a aplicar, se a Emenda 29 fosse aprovada. Em termos de número, repassaria para o Estado e municípios mais 3,5 bilhões oriundos da CPMF. E tem mais: a aprovação da Emenda 29 estaria subordinada á prorrogação do imposto do cheque.

Ou seja, colocará menos dinheiro na saúde e de quebra ainda quer que a oposição lhe dê uma mãozinha e aprove, no Senado, a CPMF, tal qual ela veio da Câmara. De fato, de bobo o governo não tem nada e utilizará este expediente para dizer ao PSDB que está atendendo uma de suas reivindicações, a que trata do aumento dos recursos da saúde como condicionante para a prorrogação desta contribuição compulsória. Por este caminho, ou a emenda 29 irá para as calendas gregas ou será totalmente desfigurada quanto aos seus objetivos.

A armadilha está montada. Esperamos que o PSDB não caia neste conto do vigário. Como já diziam os filósofos uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Nada de atrelar a emenda 29 à prorrogação da CPMF.

Esquizofrenia do PSDB 

 O PSDB é mesmo um partido esquizofrênico e adora em se meter em barafunda que não lhe traz nenhum dividendo. É o que está acontecendo com este papo de negociar com o governo a prorrogação da CPMF. Deputados federais se rebelam, quadros intermediários do partido trocam mensagens ameaçando sublevação e a maioria dos senadores vem a público para dizer que é contrária ao acordo. Mais grave: o futuro presidente do partido, senador Sérgio Guerra, dá uma entrevista afirmando com todas as letras que a negociação não dará certo e que, muito provavelmente, o partido votará contra a prorrogação da CPMF.

Se tudo isto é verdadeiro, porque meter-se em tamanha confusão? O produto disto só pode se a desorganização das próprias fileiras e o desgaste diante do eleitorado. Este negócio de subir a rampa do Palácio do Planalto ainda trará enorme dor de cabeça para a cúpula dos tucanos e só é boa para Lula. Afinal de contas, como disse o ministro das Relações Institucionais, o PSDB pode ser “ a salvação da lavoura” para a prorrogação da CPMF.

VENEZUELA E MERCOSUL

 O Mercosul tem como uma de suas cláusulas a exigência de que os países membros vivam em regime democrático e de plena liberdade de expressão. Apesar disto, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal aprovou ontem o ingresso da Venezuela no Mercosul, em uma sessão extremamente tumultuada. Não é de estranhar que os maiores defensores do ingresso tenham sido petistas, o PC do B e o PSOL, que morrem de amores pelo modelo chavista. Claro, eles não enxergam nenhum atentado à democracia no fato de Hugo Chavez poder ser reeleito indefinidamente. E não estão nem aí para as ameaças de Hugo Chavez de intervir militarmente na Bolívia, conforme seja o desdobramento da crise boliviana. Esperamos que esta insensatez seja barrada no Senado, a quem cabe a palavra final. No mínimo, exige-se que o ingresso da Venezuela no Mercosul seja estudado com mais cautela.

Escrito por pitacos às 09h29
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Até onde são para valer os seis pontos apresentados pelo PSDB, como cláusulas pétreas para concordar com a prorrogação da CPMF? Abstratamente, eles seriam uma avanço, pois apontam para o encurtamento da vigência desta contribuição para menos de quatro anos, para a diminuição dos gastos correntes do governo, redução da alíquota de outros tributos, para a aprovação da reforma tributária em um horizonte próximo e para maiores investimentos na área da Saúde. Tememos, contudo, que ele seja a reprodução de uma prática muito comum do movimento sindical: apresenta uma pauta ampla e radical nas negociações salariais para depois se contentar com pouco.

No caso específico, o pouco seria atender a alguns pleitos dos governadores José Serra e Aécio Neves – como por exemplo diminuir a alíquota do PIS e do Confins para as empresas de saneamento dos estados – recheados de promessas genéricas que mais na frente não seriam concretizadas. Se isto ocorrer, como ficará a imagem dos tucanos diante de seu eleitorado, que, majoritariamente, quer o fim da CPMF? O namoro com o inimigo pode representar um tiro no próprio pé, particularmente se os tucanos atenderem ao grande objetivo do governo que é o de aprovar a Emenda da CPMF tal qual ela veio da Câmara, para que sua prorrogação passe a vigorar já em janeiro.

Lula é tudo, menos bobo. Já enxergou que o abrandamento da posição dos tucanos abre espaço não só para a prorrogação da CPMF, mas também pode deixá-lo menos prisioneiro de sua base fisiológica na sua relação com o Congresso Nacional. Espertamente, irá explorar ao máximo as possibilidades de um acordo com o PSDB, até para dividir a oposição, deixando para o DEM o selo de oposição inflexível e radical. Isto é um perigo para o PSDB, pois seus eleitores da classe média podem migrar para o “Democratas” em função de sua postura mais combativa.

É nítida a divisão nas próprias fileiras do PSDB. Os governadores José Serra e Aécio Neves pressionam para que haja a negociação com Lula e, ao que tudo indica, contam com o aval de Tasso Jereissati e Arthur Vírgílio. Noutra ponta, deputados tucanos que votaram contra a prorrogação na Câmara sentem-se traídos. Na cúpula do PSDB existe também a figura de Sérgio Guerra, que tem endurecido o jogo. O provável futuro presidente do partido deu uma entrevista ao site “ Congressoemfoco”, onde praticamente descarta a negociação com o governo, por entender que ele não fará concessões substantivas. Leia-se como tal a redução da carga tributária e da gastança do governo.

Na ótica mais otimista, os seis pontos apresentados pelo PSDB seria apenas uma tática para mostrar que o governo é intransigente e que não está disposto a fazer concessões significativas. Se for isto, menos mal, pois ao final os tucanos votariam contra a CPMF, já que não estão dispostos a se contentarem com migalhas. É bom, porém, os tucanos levarem em consideração o alerta do DEM, segundo o qual se aprovarem a CPMF, estarão enchendo os cofres de seu adversário em 2010. O namoro com inimigo tem sempre perigos deste porte.

Escrito por pitacos às 09h30
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Os tucanos estão com dois abacaxis nas mãos e se não souber descascá-los muito bem, terá sua imagem arranhada junto ao seu eleitorado. O primeiro deles é a dúvida shakespeariana se negocia, ou não, a prorrogação da CPMF. O segundo é o episódio do senador Eduardo Azeredo, que os tucanos fingem não existir, mas que, mais cedo ou mais tarde, cairá no seu colo. Em ambos os casos, o PSDB corre o risco de ir para o pior dos mundos, que é o de não ter nenhuma posição.

No caso da CPMF, o PSDB corre o risco de ser a “oposição leal á sua majestade” e o governo já se apercebeu disto ao acenar que quer negociar com a “ oposição responsável”. Serra e Aécio estão doidos que o partido adote uma postura mais negocista e que faça “um gesto de boa vontade”, como afirmou o governador mineiro. O pepino é que a maioria dos senadores tucanos são contrários à idéia e querem o fim da CPMF. Como se comporta em toda bola dividida, o mais provável é que o partido não feche posição no Senado e deixe cada um votar de acordo com a sua “consciência”. Durma-se com um barulho deste.

Imaginem uma situação onde a CPMF seja prorrogada graças aos votos dos senadores tucanos. Como o seu eleitorado reagirá, particularmente se o DEM mantiver sua postura de não negociar em hipótese alguma? A não ser que o governo faça concessões substantivas, os tucanos estariam dando um tiro no pé, pois não há dúvidas de que sua postura seria entendida como uma 'traição”. E de, quebra, eles estariam dando, de mão beijada, a bandeira da oposição para o “Democratas”.

O PSDB erra ao aceitar em negociar em separado com o governo, com o pretexto de que não “ é irmão siamês” do DEM. Ao aceitar a divisão da oposição entre “ responsáveis” e irresponsáveis”, facilita a vida de Lula, o que não é tarefa de quem é oposição. Nada justifica, portanto, uma postura mais “pragmática” dos tucanos, de olho em 2010, quando sonham em voltar ao poder. Quer dizer que se o próximo presidente da República for Aécio ou Serra, a CPMF continuará até 2014?

Quanto ao caso de Eduardo Azeredo, o PSDB também reagiu mal diante da representação do PSOl, deixando passar a imagem de que há uma negociação em curso para poupar o senador mineiro em troca da aprovação da CPMF. Não é de hoje que o PSDB erra no caso de Azeredo. Em plena crise do mensalão, assumiu a defesa do senador mineiro, sob o pretexto de que ele é um homem de bem e finge inexistir o relatório da Polícia Federal. Esta postura de brincar de avestruz está com seus dias contados e os tucanos terão que adotar uma posição quando, provavelmente na semana que vem, o Procurador Geral da República se pronunciar sobre o “mensalão mineiro”.

Escrito por pitacos às 09h23
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A nota “Água no chopp das centrais” provocou a indagação do leitor Fábio Hansen, se somos favoráveis à manutenção dos sindicatos. A resposta é sim, mas isto não nos basta. Importa definir que sindicalismo queremos e qual a fórmula de seu financiamento. Queremos um sindicalismo democrático, enraizado em suas bases, desatrelado da máquina estatal e financiado – de forma voluntária – pelos próprios trabalhadores. Só assim ele não será um sindicalismo “chapa branca”. E só assim não será uma correia de transmissão dos interesses do governo de plantão.

O sindicalismo brasileiro tem este perfil? Claro que não. O imposto sindical obrigatório alimentou e alimenta sindicatos cartoriais, gerou uma burocracia sindical, para não falar no peleguismo. O chamado sindicalismo moderno que nasceu nos anos 80 no ABC paulista, sempre foi crítico deste imposto e sempre clamou pelo seu fim, até para a afirmação da autonomia e independência do movimento sindical. Registre-se que a CUT e a Força Sindical sempre consignaram esta bandeira, ao menos no papel. Ou seja, ninguém defende o imposto sindical, mas, paradoxalmente, todos querem a sua perpetuação.

Em vez de esbravejar contra a emenda do deputado Augusto Carvalho que transformou em voluntário o imposto sindical, as centrais fariam melhor se apresentassem à nação um novo modelo de financiamento do sindicalismo, baseado na adesão espontânea dos trabalhadores. Há que se indagar porque elas não insistiram na proposta da “contribuição negocial”, que fazia parte do projeto original de reconhecimento das centrais e que poderia levar ao fim do imposto sindical, ainda que de forma escalonada no tempo.

Em alguns países, os trabalhadores fazem tal contribuição de forma voluntária, mas em contrapartida, as negociações coletivas que levam à melhoria salarial só se estendem para os trabalhadores que expressamente aderirem aos acordos, e que, portanto, estejam filiados - e contribuam financeiramente - com alguma entidade sindical. Claro que isto leva a um alto grau de sindicalização.

Na negociação que realizaram com o governo, as centrais optaram pelo caminho do menor esforço. Conseguiram a participação no butim do imposto sindical – 10% do total arrecadado – e arquivaram a bandeira da “contribuição negocial”. Há uma explicação fácil de entender por que isto aconteceu. Grande parte dos sindicatos filiados às centrais só existe no papel e não quer o fim do imposto sindical em hipótese alguma. O acordo firmado com Lula, tinha assim uma dupla vantagem: ele acalmava as bases do movimento sindical – que vive do imposto sindical – e assegurava o financiamento das centrais pelo mesmo caminho.

Só esqueceram de perguntar se os trabalhadores concordam com isto. Aliás estamos curiosos para ver qual será o resultado da campanha que eles ameaçam fazer contra os deputados que votaram pelo fim do imposto sindical. Temos a impressão que por este caminho eles irão aumentar a popularidade de tais parlamentares, pois o concreto é que os trabalhadores estão doidos pelo fim deste imposto.

Seria ótimo se as centrais parassem com estas bobagens e apresentassem uma proposta que leve ao fortalecimento de um sindicalismo autônomo, independente e representativo do conjunto dos trabalhadores. O sindicalismo que queremos, representa, portanto, a ruptura com o modelo herdado do “Estado Novo” de Getúlio Vargas, de onde originou-se o imposto sindical.

Somos portanto favoráveis à uma negociação que assegure a continuidade do movimento sindical, mas em novas bases.

Escrito por pitacos às 08h16
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