Era para ser um dia de festa para as centrais sindicais. Afinal de contas a Câmara Federal aprovou o projeto de lei que sacramentou o seu reconhecimento legal e deu a estas entidades o direito de abocanhar 10% do imposto sindical, algo em torno de cem milhões de reais por ano. Diga-se de passagem que este projeto foi parte de uma negociação entre Lula e as centrais. Em troca das benesses governamentais, as centrais deixaram a combatividade de lado e passaram a ser extremamente dóceis com o governo.

Mas entrou água no chopp das centrais. A Câmara aprovou uma emenda de autoria do deputado Augusto Carvalho, PPS-DF, transformando o imposto sindical em voluntário, cuja cobrança só poderá ocorrer com a autorização expressa dos trabalhadores. Aí veio a gritaria das centrais sindicais, pois perceberam que a emenda do deputado representa praticamente o fim do imposto sindical, que tem alimentado a burocracia sindical e entidades cartoriais. Enfim elas se deram de conta de que a boquinha dos 10% do bolo deste imposto foi para o espaço.

Agora prometem uma campanha contra os deputados que votaram favoráveis à inciativa de Augusto Carvalho, anunciam que vão pressionar o Senado para revogar a emenda e, no limite, pedirão ao companheiro Lula que aplique o veto presidencial para que seja restaurado o imposto sindical e de forma compulsória.

Que ironia da vida. As centrais sindicais vivem alardeando que querem a diminuição da carga tributária, com o fim de vários impostos. Mas quando trata-se do próprio bolso, a conversa é outra.

Tanto a CUT como a Força Sindical consignaram em seus programas o fim do imposto sindical, por considerar que ele comprometia a autonomia do movimento sindical e o atrelava ao Estado. De fato, o imposto sindical é uma herança maldita da “Carta del Lavore” do fascismo italiano e introduzida no Brasil pelo Estado Novo de Getúlio Vargas. Ele sempre foi um poderoso instrumento a serviço do peleguismo e possibilitou a existência de entidades sindicais que nadam representam, das quais os trabalhadores estão distantes. É isso mesmo. O imposto sindical é cobrado, de forma compulsória, de todos os trabalhadores, mas apenas 16% deles são sindicalizados.

Por pragmatismo, a CUT e a Força Sindical arquivaram a bandeira do fim do imposto sindical, por pressão das suas “bases”. E fizeram um movimento inverso. Cada vez mais passaram a se beneficiar de outras verbas governamentais, como fonte de subsídio de suas atividades. Ou seja, atrelaram mais ainda o movimento sindical ao aparato do estado.

A participação das centrais sindicais no butim do imposto sindical – consagrada no projeto que eles articularam com o “companheiro” Lula” - representa a própria institucionalização deste atrelamento. Como se vê, nossos líderes sindicais gostam de uma boquinha.

Escrito por pitacos às 10h34
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Aquela arrogância toda que pautou o comportamento dos governistas na Câmara Federal durante o processo de votação da CPMF não encontra espaço no Senado. Nesta Casa a conversa é outra. Ou o governo senta-se à mesa das negociações, ou não conseguirá o seu objetivo. Nem mesmo os senadores governistas se dispõem a engolir goela abaixo a prorrogação da CPMF tal como ela foi aprovada pela Câmara e exigem concessões por parte do Executivo.

O diálogo entre oposição e governo é natural em democracias consolidadas e é ótimo que ele se materialize no Senado através de uma negociação soberana, na qual não há espaço para o toma lá dá cá que imperou na Câmara Federal. Esta brincadeirinha custou aos cofres públicos hum bilhão de reais, sob forma de emendas parlamentares e liberação de outras verbas, para que a Câmara tivesse um comportamento dócil na prorrogação da CPMF. No Senado, esta moeda de troca não tem a mesma eficácia.

O fato do vice-presidente se reunir com as lideranças partidárias para discutir o encaminhamento da emenda da prorrogação da CPMF é o indicativo do quanto é importante a existência de uma oposição forte. Este é o fator que leva o governo a se abrir para as negociações, pois onde ele tem força o que vale é a lei do rolo compressor- combinada com o atrativo das benesses governamentais. Negociações realizadas à luz do dia são sempre saudáveis e é positivo que o próprio presidente da República participe delas, como prometeu José de Alencar.

Até agora, o governo acena com muito pouco. Pretende apenas isentar da CPMF quem ganha até R$ 1200,00 e não acena com o fim desta contribuição, ainda que escalonada no tempo. E o mais preocupante: quer aprovar a Emenda tal como ela veio da Câmara, para fazer em seguida concessões através de medida provisória ou outro instrumento legislativo. Não dá para fazer uma negociação baseada apenas no fio do bigode, pois ela pode se transformar num tremendo passa-moleque.

Há precedentes que justificam a desconfiança das oposições, segundo as quais o governo não pagará a fatura no momento seguinte. Na Reforma da Previdência, a Emenda Constitucional encaminhada pelo Executivo foi aprovada a seco pela Câmara Federal e não iria passar no Senado. Para contornar o obstáculo, o governo concordou com a edição de uma PEC paralela, na qual fez concessões. Pois bem, esta PEC só foi aprovada dois anos após a aprovação da emenda original.

Com todas estas ressalvas, é positivo que o Senado se comporte de forma qualitativamente diferente da Câmara Federal. Isto contribui para o resgate da imagem do Parlamento, cuja credibilidade bateu no fundo do poço.

Escrito por pitacos às 10h37
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O Tribunal Superior Eleitoral acertou mais uma vez, ao decidir que também no caso dos majoritários o mandato pertence aos partidos e não aos candidatos. Consagra-se assim o princípio da fidelidade partidária ampla, geral e irrestrita, um grande passo para a moralização da vida política nacional. Seria um enorme contra-senso existir uma regra para os parlamentares e outra para presidente da República, governadores e prefeitos. Pouco importa qual será o marco temporal – se 27 de março ou a data de ontem – ou quantos senadores poderão ter o seu mandato ceifado com a decisão do TSE.

O substantivo é que foi estabelecida uma regra que põe um fim na excrecência do troca-troca partidário, um expediente sempre a serviço do governo de plantão. Vejamos o que ocorreu nos últimos dias no Senado, onde o Executivo não tem os votos suficientes para aprovar a CPMF. Numa clara violação aos resultados das urnas, o governo foi pescar nas fileiras oposicionistas, cooptando três senadores do DEM, sabe-se lá a que preço. De agora em diante, isto não será mais possível, pois quem mudar de lado perderá o mandato.

Nada justificaria que a fidelidade partidária não se aplicasse aos majoritários. Eles não são candidatos avulsos e mais do que ninguém suas candidaturas beneficiam-se da propaganda eleitoral gratuita destinada aos partidos e do fundo partidário. Apesar de tais obviedades, até ontem era possível um presidente da República ser eleito por uma legenda e mudar no dia seguinte para outro partido. Claro que por enquanto, o TSE apenas sinalizou qual é a regra, mas não há dúvidas de que ela será confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, quando ele for provocado para se pronunciar sobre a questão.

Há quem não tenha gostado da decisão do TSE, a começar pelo presidente interino do Senado, Tião Viana, para quem o Poder Judiciário vem invadindo competência privativa do Congresso Nacional- que é a de legislar. Pura bobagem. A crítica não tem a menor consistência, pois a Justiça só se pronunciou quando foi provocada e respaldada nas leis e na Constituição. Assim agiu o Supremo Tribunal Federal e assim tem se pautado a Justiça Eleitoral. E suas resoluções sempre foram no rumo da moralização política, o que representa um bem para o país.

Antes de reclamar de outro poder, o Congresso Nacional deveria fazer o seu “mea culpa” por não ter, nesses anos todos, aprovado uma reforma política consistente, na qual estivesse inserido o princípio da fidelidade partidária. Ao contrário, perpetuou o troca-troca, estabelecendo até datas onde a traição seria permitida e institucionalizada. Para sorte nossa, ainda existe o Poder Judiciário, que tem atuado de acordo com os princípios republicanos. O Brasil agradece.

Escrito por pitacos às 09h06
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Pesquisa inútil

Não há muito o que analisar sobre a pesquisa do Instituto Sensus, a não ser constatar a sua absoluta inutilidade no que diz respeito a aferir qual será o quadro da próxima sucessão presidencial. Uma pesquisa realizada três anos antes da eleição normalmente não serve para muita coisa, tal a quantidade água que ainda rolará por debaixo da ponte. Mas o levantamento feito pelo Sensus foi mais além. Apresentou uma lista de 22 nomes e em ordem alfabética que deve ter fundido a cabeça dos entrevistados, sem falar nas diversas hipóteses de disputas elencadas na pesquisa. Claro que isto só pode dar o óbvio, os nomes mais conhecidos são os mais votados, o que não quer dizer que esta situação se repetirá quando a eleição começar de fato.

Constata-se apenas o óbvio, para o qual não há necessidade da realização de pesquisas. Até as pedras sabem que a oposição – e mais particularmente o PSDB – terá um candidato competitivo, seja ele José Serra, Geraldo Alckmin ou Aécio Neves, e que Lula será um grande cabo eleitoral, tal a sua popularidade. Alguém imagina que um candidato do PT ficará na casa de um dígito numa disputa presidencial? Mesmo se ele for um poste, seu desempenho será outro, particularmente se Lula se empenhar a fundo em sua campanha. Pesquisas como a da Sensus são pura perda de tempo.

As Multinacionais agradecem

Não são só os banqueiros que devem botar as mãos para os céus a agradecerem ao governo Lula pelos ganhos que vem obtendo. As multinacionais também deveriam fazer o mesmo e não têm do que se queixar do governo do “ pai dos pobres”. No seu primeiro mandato, as remessas de lucros e de dividendos para as suas matrizes triplicaram, quando comparados com o segundo mandato de Fernando Henrique. Neste período, a cada dez dólares investidos no Brasil, dois dólares foram remetidos para o exterior. Já no primeiro mandato de Lula, de cada dez dólares aportados no Brasil, seis foram para as matrizes das multinacionais, sob a forma de remessa de lucros ou de dividendos.

De 2003 a 2006, os investimentos externos no Brasil chegaram à casa de 62 bilhões de dólares, mas, em contrapartida, foram remetidos para o exterior mais de 37 bilhões de dólares, o que reduziu os impactos positivos de tais investimentos. O alto retorno das multinacionais não é um mal em si mesmo e serve de indicativo de que, felizmente, Lula não segue o exemplo de Hugo Chavez, cujo terceiro-mundismo espanta os investimentos externos. Ao contrário, no seu governo, as empresas estrangeiras não têm do que reclamar.

As viúvas de Renan

Renan é carta fora do baralho e se dê por satisfeito se escapar da degola e preservar os seus direitos políticos. E agora, como é que fica aquela tropa de choque que o defendeu com unhas e dentes? As viúvas de Renan estão no mato sem cachorro e não sabem muito o que fazer. Um deles, Wellignton Salgado fala até em abandonar a vida política já em dezembro. Não fará falta nenhuma e seria ótimo se outros da troupe acompanhassem o seu exemplo.

Os que vão continuar no Senado prometem que daqui em diante terão um mandato independente e juram que nunca morreram de amores por Renan Calheiros. Durma-se com um barulho desse.

DE OLHO NO TSE

O Tribunal Superior Eleitoral deve julgar hoje se no caso dos majoritários o mandato também pertence aos partidos, como já decidiu o STF em relação aos proporcionais. A assessoria do Tribunal Superior Eleitoral já deu um parecer técnico favorável à tese de que a mesma regra se aplica aos majoritários – senadores, presidente da República, governadores e Prefeitos- e este é o entendimento do presidente do TSE, Marco Aurélio Mello. Torcemos para que a Justiça aplique a fidelidade partidária também para os majoritários. Isto seria ótimo para a moralização da vida política do país.

Escrito por pitacos às 09h19
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Renan Calheiros tem condições de voltar à presidência do Senado? Até as pedras do Congresso Nacional sabem que não. Rei morto, rei posto e agora todo mundo discute quem será o seu sucessor. Esta briga promete. Para Lula, o ideal é que o trono fique com alguém do PMDB, mas que seja de suas relações íntimas, leia-se José Sarney. O grande pepino é que o coronel do Maranhão representa a continuidade da crise e seu nome não logrará o consenso.

Para que seja viabilizado, seria necessária a unidade de toda a base governista em torno do seu nome e que ele estabelecesse pontes com a oposição. Sua atuação na crise Renan praticamente destruiu estas duas condições, pois se preocupou mais em preservar o mandato do seu amigo do que com a imagem da Casa. E qualquer candidato que não esteja identificado com esta bandeira, terá enormes dificuldades para ser o escolhido.

A agravar a disputa, iremos assistir a um embate entre o PT e o PMDB, para ver com quem fica o comando do Senado. Os petistas gostariam de esticar ao máximo a licença de Renan – até os 120 dias – para  depois tornar definitivo o interino Tião Viana. O problema é que Renan corre sérios riscos de ser cassado antes disso, ou que seja forçado a renunciar definitivamente da presidência como última tentativa de salvar o seu mandato.

Isto antecipará a guerra num quadro em que estará se votando a CPMF, tudo o que Lula não quer. Claro que o PMDB baterá o pé para continuar comandando o Senado, pois perderia força no condomínio governista, se o PT controlasse as duas casas legislativas, além de ter o presidente da República. Ou seja, se não for bem toureada pelos líderes governistas, a disputa pela presidência do Senado pode provocar novas fissuras na chamada base aliada.

E as oposições, como ficam? Certamente elas não têm forças para lançar uma candidatura própria que seja vitoriosa. Mas pesam e muito. Não só pelo tamanho de suas bancadas, mas também porque foram elas que capitanearam a luta contra Renan Calheiros. Elas não têm força para fazer o próximo presidente, mas são suficientemente fortes para interferir no jogo e forçar os governistas a apresentarem um nome minimamente palatável e que não seja uma agressão à opinião pública.

Idealmente este nome seria Pedro Simon, um homem de princípio, de uma trajetória política digna do respeito de todos e que se fosse o  escolhido representaria um grande passo para a moralização do Congresso Nacional. Mas são essas virtudes que o inviabilizam. Lula quer tudo, menos o bom gaúcho na presidência do Senado, tal a sua independência. Com ele no cargo, não é possível manter um Poder Legislativo submisso  que aceite passivamente a profusão de medidas provisórias.

É possível as oposições aceitarem outro nome? Claro que sim, desde que ele não represente a continuidade do que assistimos nos últimos cinco meses e seja alguém que contribua para o resgate da credibilidade do Parlamento. Se em vez disto o PMDB ou os governistas apresentem uma saída que seja o mais do mesmo, não restará às oposições outra alternativa que não a de lançar um candidato próprio. Nem que seja marcar posição.

Escrito por pitacos às 08h06
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